Irritado com a polêmica em torno das obras financiados pelo PAC em Cuiabá, o governador Blairo Maggi ameaçou assumir a execução dos projetos de ampliação de rede de esgoto, com R$ 105 milhões de investimentos da União e contrapartida de R$ 18,6 milhões do Estado. A prefeitura figura apenas como executora. Segundo Maggi, se as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União não forem sanadas até 1º de maio pelo prefeito Wilson Santos (PSDB), o governo do Estado será obrigado a tomar providências drásticas. "Eu não posso ser irresponsável. Nós vamos fazer as obras. E se o prefeito quiser, ingresse na Justiça para nos impedir", disparou.

  Maggi lembrou que a prefeitura só conseguiu os investimentos porque o governo do Estado interferiu junto ao presidente Lula. Além disso, se comprometeu a dar a contrapartida necessária para a execução de parte da obra, já que a prefeitura não possuía capacidade de endividamento para assinar os contratos do PAC. O governador fez questão de frisar que nas demais unidades da Federação, as obras são executadas pelo Estado, mas, no caso de Mato Grosso, abriu mão e permitiu que a prefeitura assumisse o projeto integralmente.

"Nós vamos fazer as obras. E
se o prefeito quiser ingresse
na Justiça para nos impedir"

   O PAC de Cuiabá é dividido em duas etapas distintas. O PAC Pantanal refere-se às obras de ampliação de rede de esgoto e fica sob a tutelar do Estado. Por outro lado, os projetos sobre rede de abastecimento de água terão R$ 87 milhões do governo federal e R$ 17 milhões de contrapartida do município. "Como a prefeitura já administraria três lotes, achei melhor que ficasse com tudo, mas não podemos perder recursos por incompetência administrativa".

   Maggi assegura que as polêmicas em torno das obras não possuem cunho político."Não existe uma disputa política e sim o interesse em ver que a população será atendida". O chefe do Executivo estadual confirmou que nesta sexta (17) se reúne com o prefeito para discutir o assunto. "Não existe bola nas costas como é comum se falar em traição na política e o que falei aqui vou repetir". (Patrícia Sanches e Andrea Haddad)

   O secretário de Infraestrutura do Estado, Vilceu Marchetti, insinuou neste domingo que o prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) esteja mentindo e que o usa como "bode expiatório" para maquiar os problemas detectados nas obras do PAC. As afirmações foram feitas em entrevista ao programa Ponto de Vista, da TV Rondon (Rede TV!), apresentado por Onofre Júnior. "O prefeito fica tentando achar culpados para as coisas erradas que faz. Quem não fala a verdade é assim mesmo", cutuca. Santos e Marchetti estão em "pé de guerra" desde a última reunião com técnicos da Controladoria-Geral da União, em Brasília.

   Santos disse que todas as sugestões da CGU tinham sido sanadas. Vilceu o contrapõe. Assegura que há falhas graves nos projetos do PAC. A briga ficou mais acirrada após o prefeito chamar o secretário de fofoqueiro - saiba mais aqui. "Eu não sou fofoqueiro. Quando terminou a reunião, vários jornalistas me ligaram e eu falei a verdade. Não fui eu quem escreveu o relatório. Foi a CGU que apontou as irregularidades que, inclusive, são as mesmas apontadas pelo Tribunal de Contas de União", dispara.

  Vilceu Marchetti assegurou que não está perseguindo o prefeito de Cuiabá. Segundo ele, o governo estadual não reclama das obras do PAC em Várzea Grande e Rondonópolis porque não há problemas. Ele ressalta que, até agora, só foram investidos R$ 169 mil dos R$ 105 milhões previstos para as obras do PAC Pantanal referentes à ampliação da rede de esgoto. "Não tenho culpa se há irregularidades. Enquanto elas persistirem não vamos dar nenhum centavo. Ele (Santos) diz que o persigo, mas só liberamos o dinheiro para os lotes 2,3 e 4. Os outros lotes também estão atrasados por que? Quem está atrapalhando?", questiona.

  O secretário de Infraestrutura garante que vai ficar "de olho" em Santos e que se as irregularidades não forem sanadas o Estado pode começar a gerenciar as obras. "O que não pode é perdermos os recursos. Cabe agora a ele (prefeito) regularizar tudo e estabelecer um cronograma de execução das obras”. (Patrícia Sanches) 

-----------------------------------------------------------------
  Clique no play e veja as declarações de Marchetti

   A paralisação por 24 horas dos engenheiros e arquitetos da Caixa Econômica Federal (CEF), responsáveis pela fiscalização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não deve atrapalhar o trabalho da equipe da Prefeitura de Cuiabá, que elabora um documento referente a supostas irregularidades nas obras na Capital. A assessoria do prefeito informou que a elaboração do documento não envolve funcionários que atuaram na fiscalização das obras, mas sim auditores e outros funcionários efetivos, de atuação interna. "Se for preciso, funcionários da CEF vão trabalhar nesta quarta (8) e sexta (10) para garantir que o documento estará pronto na segunda (13)", apontou o secretário de comunicação Maurélio Menezes. 

   O procurador José Rosa prometeu o envio dos documentos em tempo "recorde". A expectativa do procurador era entregar todos os documentos à CEF ainda nesta terça (7) e ao Ministério das Cidades na próxima segunda (13). Os documentos referem-se as 11 recomendações feitas pela Controladoria Geral da União à Prefeitura de Cuiabá.

Paralisação

   Funcionários da CEF de todo o país decidiram nesta segunda (6) paralisar as atividades nesta terça (7) por 24h para reivindicar aumento salarial e implementação de um plano de carreira. Na quarta (8), os líderes do movimento se reúnem com a direção do banco e, em seguida, podem convocar assembléias para decidir sobre greve. Ao todo, 1,3 mil engenheiros e arquitetos, entre 2% e 3% do quadro de pessoal da Caixa, paralisaram as atividades. 

   Segundo informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Crédito (Contec), os profissionais reclamam do realinhamento que a Caixa pretende fazer na tabela salarial vigente. Eles alegam que a instituição não apresentou uma solução adequada para os anos acumulados de distorções que, segundo eles, atingem todo o quadro profissional da empresa. Além disso, cálculos preliminares apontam que o salário de um profissional em início de carreira não contempla a expectativa. (Andréa Haddad)

   Uma equipe de trabalho liderada pelo procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, se reuniu na tarde desta sexta (3) para tentar acelerar o envio dos documentos referentes às obras do PAC para a Caixa Econômica Federal já nesta terça (7) e, posteriormente, ao Ministério das Cidades, no dia 13. No total, segundo o prefeito Wilson Santos (PSDB), foram 11 recomendações destinadas à prefeitura, à CEF e ao Ministério. Para conseguir cumprir o prazo de entrega, a equipe deve trabalhar durante todo o final de semana. Conforme a Prefeitura de Cuiabá, das 11 recomendações feitas em relatório apresentado pela Controladoria Geral da União, duas já foram solucionadas.

   O procurador José Rosa prometeu o envio dos documentos em tempo "recorde". “Conversei hoje de manhã com o técnico Homero Lima, indicado pelo ministro Marcio Fortes, e senti nele também a mesma disposição de todos os outros envolvidos diretamente no processo, ou seja, a Prefeitura de Cuiabá e a Caixa Econômica Federal, em solucionar definitivamente os problemas”, disse Rosa. (Flávia Borges) 

   Clique aqui e leia matéria completa na página da Prefeitura de Cuiabá

   Em matéria publicada no site nesta quinta (2), a CGU considera que a análise sobre as justificativas da Prefeitura de Cuiabá considera sanáveis os problemas apontados, indica os caminhos para a solução de cada um deles e conclui que “no que se refere às liberações de recursos, cabe ao Ministério das Cidades decidir, à luz dos elementos apresentados e do interesse público, pela continuidade ou não das obras”. A CGU afirma que não fez qualquer recomendação que implicasse em paralisação das obras.

   Eis, abaixo a íntegra do release no site da CGU sobre o PAC em Cuiabá
   "Após analisar, em apenas 12 dias, as justificativas apresentadas pela Prefeitura de Cuiabá aos questionamentos feitos, no final do ano passado, em relatórios preliminares de acompanhamento de obras de saneamento realizadas no âmbito do PAC naquele município, a Controladoria-Geral da União sediou ontem (1º/04) uma segunda reunião sobre o assunto, quando apresentou as conclusões da análise e as recomendações dela decorrentes. As obras estão divididas em vários lotes e orçadas em cerca de R$ 240 milhões.

   Na reunião, as recomendações foram entregues ao prefeito Wilson Santos, (acompanhado de uma equipe de oito assessores), e a representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e da Casa Civil da Presidência da República. A CGU esclarece que não fez qualquer recomendação que implicasse em paralisação das obras ou em interrupção do fluxo de recursos a elas destinados.
   A análise da CGU sobre as justificativas da prefeitura considera sanáveis os problemas apontados, indica os caminhos para a solução de cada um deles e conclui que “no que se refere às liberações de recursos, cabe ao Ministério das Cidades decidir, à luz dos elementos apresentados e do interesse público, pela continuidade ou não das obras”.
   A CGU sugere ainda que, decidindo-se pela continuidade de liberação dos recursos, sejam retidas/glosadas das medições/faturas apresentadas as diferenças entre os valores unitários dos apontamentos ainda não esclarecidos e os valores contratados, até a efetiva implementação das medidas saneadoras. “Eventuais diferenças de pagamentos já efetuados para itens sob questionamento poderão ser objeto de compensação no saldo da medição/fatura seguinte”, conclui a CGU em sua análise. Este é o caso, por exemplo, dos tubos de ferro galvanizado, cujos preços, no projeto, embora estejam bem abaixo da tabela de referência (Sinap), estão acima dos preços praticados pelo mercado. Após ouvir as recomendações feitas, o prefeito Wilson Santos garantiu que “a prefeitura vai acatar rigorosa e imediatamente o que a CGU recomendou”, acrescentando a seguir: “Não há o que discutir”.
   Controladoria-Geral da União
   Assessoria de Comunicação Social

Wilson Santos explica andamentos do PAC ao lado de Toninho de Souza, Osvaldo Sobrinho e Paulo Borges
Foto: Lisânia Ghisi

   O prefeito Wilson Santos (PSDB) garantiu que a Controladoria Geral da União não encontrou qualquer irregularidade nas obras do PAC em Cuiabá e ponderou que foram feitas apenas recomendações técnicas. Ele desmentiu o secretário estadual de Infraestrutura Vilceu Marchetti, acerca de declarações sobre 14 supostas irregularidades. "Ele (Marchetti) ficou 2 horas de boca fechada durante a reunião e em nenhum momento defendeu Cuiabá e em menos de 5 minutos após o fim do encontro já tinha espalhado mentiras para a imprensa. O secretário é um fofoqueiro", disse o prefeito.

   Questionado sobre a possibilidade de Marchetti ter agido sob orientação do governador Blairo Maggi (PR), Santos diz que prefere não acreditar nessa possibilidade. "Eu quero não acreditar que esse comportamento não é uma orientação do excelentíssimo governador Blairo Maggi, porque Cuiabá não merece".

"Eu quero não acreditar que esse
comportamento do Marchetti não é uma orientação
do excelentíssimo governador Blairo Maggi"

   Ao mesmo tempo, o tucano diz que já havia reclamado sobre as atitudes de Marchetti. "Eu liguei na última sexta para o governador e disse que o secretário estava atrapalhando Cuiabá", diz o prefeito. Segundo ele, Maggi iria "enquadrar" Marchetti. "Não entendo, porque a situação só piorou desde então". Sobre a possibilidade de estar sofrendo retaliações do governo estadual devido a uma possível candidatura ao Palácio Paiauguás, o prefeito garante que nunca colocou seu nome à disposição para o pleito de 2010. "Em nenhum momento coloquei minha candidatura, até porque a legislação não permite. Meu plano é continuar governando Cuiabá".

   De acordo com Santos, Cuiabá sofreu uma fiscalização minunciosa em relação as obras do PAC, enquanto municípios como Várzea Grande e Rondonópolis, que contrataram as mesmas empreiteiras, não enfrentaram este tipo de problema. "Fizemos rigorosamente os mesmos procedimentos. Contratamos as mesmas empreiteiras. Quero entender o porque disso. Só nós passamos por essa lupa", diz Santos.

Tucano garante que realizou mesmo
procedimento que Várzea Grande e
Rondonópolis e diz que só Cuiabá
passou por tantos entraves

   O tucano avaliou como positiva a reunião com membros da CGU nesta quarta (1º) em Brasília e comemorou o fato da execução das obras não ser transferida ao Estado. "Alguns setores políticos do Estado queriam muito isso, mas o PAC continua com Cuiabá e não haverá nulidade das licitações, nem transferência de recursos para outros entes federativos".

   Sobre a liberação dos recursos destinados ao PAC, que permanecem bloqueados, o prefeito dá um prazo máximo de 30 dias. "As recomendações são todas sanáveis. Tenho certeza que em 30 dias, quando acaba o período chuvoso, já teremos estes recursos liberados pelo Ministério das Cidades", afirma. Conforme ele, entre as 11 recomendações feitas pela CGU, apenas 6 são destinadas à Capital. As outras são divididas entre Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades.  (Flávia Borges e Andréa Haddad)

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
No play veja o que diz Wilson Santos sobre o secretário Vilceu Marchetti

Sob argumento de que não possui relatório da CGU, prefeito Wilson Santos "recua" de explanação em plenário e se reúne no gabinete com os vereadores Deucimar Silva (PP) e Washington Barbosa (PRB)
Foto: Musmê Pecini

    Após anunciar que iria a plenário discutir o andamento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o prefeito cuiabano Wilson Santos (PSDB) recuou e requisitou uma reunião à portas fechadas com os vereadores. O pedido causou tumulto no plenário. O vereador Lúdio Cabral (PT) ficou irritado com a mudança. "O prefeito tem que prestar esclarecimentos em plenário para que a população seja informada. Isso não deve ser discutido em reunião fechada", reclamou. O presidente do Legislativo, vereador Deucimar Silva (PP) retrucou. "Ele (Santos) não tem o relatório final da CGU e quer debater o assunto primeiro em reunião só com os vereadores. Mais tarde falará com a imprensa e prestará todos os esclarecimentos". A discussão causou desconforto entre os parlamentares e após "bate boca", Deucimar suspendeu a sessão. Logo em seguida, todos "se trancaram" na presidência. A imprensa, por sua vez, foi autorizada apenas a fazer imagens da reunião.

   Nesta quarta (1º), o prefeito de Cuiabá, representantes do governo estadual, da Câmara de Cuiabá e membros da Controladoria Geral da União participaram da reunião para discutir o andamento das obras na Capital. "Segundo a CGU, existem 200 processos parecidos com o de Cuiabá, mas aqui a situação é uma das mais complicadas", afirmou o vereador Domingos Sávio  (PMBD), que esteve em Brasília representado a Comissão Especial do PAC.

   O PAC foi o único tema debatido na sessão desta  quinta (2). Os vereadores Domingos Sávio e Francisco Vuolo (PR) utilizaram a tribuna para fazer um balanço da reunião da Controladoria Regional da União. O republicano foi o mais exaltado. Segundo ele, ainda persistem 11 irregularidades, entre elas a de sobrepreço de produtos e divergências das obras em relação a verba destinada. "São irregularidades graves e difíceis de sanar. Mas é possível, tudo depende da vontade do prefeito", pontuou. Segundo o parlamentar, foram detectados descompassos na ordem de R$ 15 milhões. Já os sobrepreços chegariam a R$ 14 milhões. (R$ 5,8 mi, R$ 5,5 mi e R$ 3,9 mi). " A defesa do prefeito foi inconsistente. Ele (Wilson) não conseguiu reverter as denúncias e, por isso, os recursos continuam paralizados", avaliou Vuolo. (Patrícia Sanches)

   Wilson Santos deixou a reunião com técnicos da Controladoria-Geral da União, da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades com o discurso de que todos os questionamentos sobre irregularidades na execução das obras do PAC em Cuiabá foram esclarecidos. Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, assegura que a história não é bem assim. Garante que foram detectadas 14 irregularidades e que, enquanto a prefeitura não saná-las, todos os pagamentos ficam suspensos. O impasse continua.

  Aos jornalistas, o prefeito da Capital destacou que a CGU ficou de fechar um relatório com algumas sugestões. Assegura que "tudo foi esclarecido". Sobre indícios de sobrepreço, o procurador-geral do Município, José Antonio Rosa, disse que técnicos da própria CGU admitiram que é possível negociar um preço menor na aquisição de tubos de ferro fundido, ou seja, readequar custos para uma maior economia. José Rosa assegura que o preço praticado em Cuiabá está menor do que a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

   Santos e seu grupo de assessores acreditam que os pagamentos para continuidade das obras vão ser retomados. Para a Capital mato-grossense, estão previstos R$ 238 milhões em projetos de saneamento em geral. Como a CGU detectou irregularidades, entre elas indícios de superfaturamento, um pagamento acabou sendo extornado sob intervenção da CEF há cerca de 15 dias.

(17h30) - Secretário garante que recursos à Capital continuam bloqueados

    O secretário estadual de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, afirmou que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou 14 irregularidades nas obras do PAC em Cuiabá. Dessa forma, os recursos destinados à Capital continuam bloqueados. Segundo Marchetti, o Boletim de Despesas Indiretas (BDI) encontrou diversos itens incorretos, entre os quais vícios em licitação e sobrepreço em todas as obras. "O desbloqueio do dinheiro foi um dos pedidos do prefeito Wilson Santos durante a reunião, mas o pedido foi prontamente negado", garante Vilceu Marchetti, que participou da audiência nesta quarta à tarde, em Brasília. Conforme as regras do PAC, as cidades onde houver irregularidades detectadas ficam impedidas de receber recursos.

   O secretário afirma ainda que as declarações do prefeito tucano segundo as quais todas as irregularidades foram sanadas são inverídicas. "O prefeito Wilson Santos  disse na reunião do dia 20 que estava entregando todos os documentos que comprovavam a resolução das irregularidades apontadas. Até hoje, porém, eles (prefeito e a equipe de assessores) não conseguiram entregá-los".

(Às 17h50) - "PAC continua com prefeitura e Cuiabá recebe da CGU o maior presente"

  "É o maior presente que Cuiabá poderia receber no seu aniversário (comemorado em 8 de abril)". Foi  o que disse, por telefone, o prefeito Wilson Santos, ao contestar as declarações do secretário estadual de Infraestrutura Vilceu Marchetti e garantir que a CGU autorizou a continuidade das obras e sob a responsabilidade da prefeitura. De acordo com Santos, a maior parte das irregularidades apontadas foram esclarecidas e a CGU fez 11 recomendações, que vão ser tratadas a partir de agora no Ministério das Cidades.

  Wilson Santos não perdeu tempo. Deixou a reunião com técnicos da CGU e da CEF e já foi procurar o ministro das Cidades, Márcio Fortes, que tem como braço-direito o mato-grossense Rodrigo Figueiredo, secretário-executivo da pasta. "Amanhã mesmo a CGU já vai pedir para o Ministério das Cidades apresentar as recomendações. E eu estou aqui no Ministério para dar um abraço no ministro e dizer para ele que vamos ter uma equipe de plantão em Brasília para a gente prestar todos os esclarecimentos", disse o prefeito da Capital.
 
  Wilson Santos voltou a dizer que as obras não serão interrompidas e que fez compromisso com os empresários para concluí-las três meses antes do prazo-limite, que é setembro de 2010. "Agora vai. A CGU deu o aval e vamos cumprir as recomendações", afirma Wilson Santos. Dos R$ 238 milhões previstos para obras de saneamento, nem 10% dos liberados até agora para Cuiabá.

  Assinada por Fellipe Patury, a coluna Holofote da revista Veja desta semana traz uma nota sobre as complicações em que se envolveu o prefeito cuiabano Wilson Santos (PSDB) quanto à execução das obras do PAC. A nota, inclusive ilustrada com foto do tucano, traz o seguinte título: "Empacou em Cuiabá". Em seguida, o colunista escreve que "Brasília anda preocupada com a evolução do PAC em Cuiabá. A capital mato-grossense, administrada pelo tucano Wilson Santos, tem três obras do programa federal penduradas na Controladoria-Geral da União. Em agosto de 2008, o órgão detectou irregularidades em duas obras de esgotos e em uma de abastecimento de água." - confira aqui (para assinante Veja).

  Apesar da repercussão nacional por causa do atraso dos projetos financiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento em Cuiabá, o prefeito garante que as três irregularidades deverão ser sanadas na nova reunião agendada para 1º de abril, em Brasília, junto aos técnicos da CGU, da Caixa e do Ministério das Cidades. Estão previstos nada menos que R$ 238 milhões para obras na área de saneamento da Capital. Por causa das falhas apontadas pela CGU, a prefeitura teve parte dos recursos bloqueados. Mesmo assim, Santos assegura que as obras não serão interrompidas.

   Após cobrança dos vereadores da base aliada ao governador Blairo Maggi (PR), o prefeito Wilson Santos (PSDB) cedeu aos constantes pedidos de explicações pelos parlamentares. Ele comparecerá à Câmara Municipal de Cuiabá no próximo dia 2, durante sessão, para prestar esclarecimentos e apresentar o balanço das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá. A informação é do líder do prefeito na Câmara, vereador Paulo Borges (PSDB). Segundo ele, Santos participa de nova reunião, no próximo dia 30, em Brasília, com representantes da Controladoria Geral da União (CGU) para saber o resultado das analises feitas pelo órgão nas obras do PAC.

   Os vereadores Francisco Vuolo (PR) e Domingos Sávio (PMDB) já protocolaram três requerimentos pedindo informações sobre o andamento das obras na Capital. Sávio disse que recebeu inúmeras denúncias de desvios de recursos que chegariam a R$ 7 milhões. Se comprovadas as irregularidades, o parlamentar vai denunciar Santos ao Ministério Público Estadual (MPE) ou solicitar a instauração de CPI do PAC para apurar supostas "falhas" na execução das obras. Borges, por sua vez, defende a administração do prefeito, mas concorda com a instalação de uma Comissão Especial para acompanhar as obras. "Já existia e acho importante termos vereadores fiscalizando as obras", defende. (Patrícia Sanches e Andréa Haddad).

   O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), entrega nesta sexta (20) um relatório ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, em que contesta as supostas irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU) nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá - leia mais aqui. "Na verdade constatamos sobpreço e não sobrepreço", afirmou o tucano, em tom descontraído.

   Ele explicou que os valores das obras, bem como os pagamentos, são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF), que adota metodologia diferenciada da CGU para cotar os preços. "A CGU estipulou o valor a partir do preço médio cotado. A Caixa, por sua vez, faz o levantamento com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil", explicou. Segundo o tucano, a prefeitura não pode ser penalizada por falta de ententimento entre CEF e CGU. "Isto é uma questão que deverá ser resolvida pelo Governo Federal".

   A diretora-presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), Eliana Rondon, também vai participar da reunião com o ministro, junto com o procurador geral do município, José Antônio Rosa, e o superintendente da CEF, Ivo Carlos Zecchin. Eliana comandou a equipe da prefeitura responsável pela elaboração do relatório que será apresentado ao ministro. Também participaram da elaboração do documento o secretário de Infraestrutura, Josué de Souza, o presidente da Agência de Habititação, advogado João Emanuel Moreira, o diretor técnico da Sanecap, Édio Ferraz, além de servidores da Procuradoria Geral e outros órgãos da prefeitura.

   Santos viaja para Brasília nesta quinta, às 11h. Na parte da tarde, ele se reúne com representantes de ministérios a fim de cobrar recursos para Cuiabá. Já a noite, participa de um encontro com o presidente do diretório nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). A reunião com o ministro das Cidades está marcada para as 8h do dia seguinte. (Andréa Haddad)

   O deputado federal Wellington Fagundes (PR) desconversa quando o assunto são as declarações do prefeito Wilson Santos (PSDB), que atribuiu a "lentidão" na conclusão das obras da ETA Tijucal ao cancelamento de uma emenda dos deputados Wellington Fagundes (PR) e Thelma de Oliveira (PSDB) no valor de R$ 27 milhões. "Na verdade não sei se essa emenda foi cancelada ou não. O que sei é que a ETA Tijucal foi colocada pelo prefeito como prioridade", explica Wellington Fagundes.

   Segundo ele, durante a visita do presidente Lula e da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a Cuiabá, em 2007, Santos pediu para que as obras fossem incluídas no PAC. "Essa obra teve início a partir de uma emenda anterior feita por mim e pela Thelma. Quando o presidente Lula e a Dilma visitaram Cuiabá, o governador Blairo Maggi, a pedido do prefeito Wilson Santos, solicitou a inclusão da ETA Tijucal no PAC. Desde então os recursos do PAC não dependem mais de emendas", esclarece o parlamentar, que completa afirmando que "o compromisso de liberação da emenda foi transferido para o da liberação de recurso".

   Conforme Wellington, outras obras foram licitadas durante o processo de inclusão da ETA Tijucal no PAC. "Nesse ínterim, já existiam outras obras licitadas com valor de mais de R$ 200 milhões. Tudo bem, isso não é problema, mas a ETA Tijucal deveria ser prioridade", diz.  Ele garante também que, apesar de não estar acompanhando de perto, tem informações de que as obras estão adiantadas.

   Já sobre a briga entre Santos e Maggi acerca do comando das obras em Cuiabá, em que o prefeito acusa e o governador ameaça, Wellington diz que vê a situação com os olhas da população. "A sociedade quer a obra pronta. Discussão não leva a nada. O que leva é conclusão, e é isso que o povo quer", concluiu. (Flávia Borges)

------------------------------------------------------------------------------------

   Contestação

    O secretário municipal de Infraestrutura, Josué de Souza, disse neste sábado (13) que o vereador Domingos Sávio está mau informado. Segundo ele, não há nenhum tipo de irregularidade nas obras da ETA Tijucal e toda a verba liberada foi aplicada corretamente. "Essas acusações são infundadas, o vereador deve estar mau informado", disse Josué, que admitiu não saber de nenhum tipo de irregularidade apontada pela Controladoria Geral da União durante reunião em Brasília na última quinta (11). "Até onde eu sei está tudo correto. A reunião em Brasília ocorreu há poucos dias e ainda não estou sabendo de nada", disse o secretário, após "titubear" diante da pergunta. Em princípio, ele não quis comentar o assunto. Afirmou que não era de sua "alçada". Empurrou a "bola" para a coordenadoria do PAC, mas logo em seguida lembrou que João Vieira fora exonerado.

   "Como João não está mais lá e ninguém foi nomeado como coordenador do PAC. A presidente da Sanecap, Eliana Rondon é quem tem falado", ponderou. Viera foi "convidado a sair" depois de se envolver em um escândalo por causa de um cheque sem fundo. Ele acabou perdendo os cargos de diretor da Agência de Habitação da Capital e de coordenador das obras do PAC - confira aqui.

   O diretor técnico da Sanecap, Edio Ferraz, que foi a Brasília com o prefeito Santos, foi contatado, mas não quis falar sobre o assunto. "Isso não tem nada com a Sanecap. O secretário Josué poderá dar mais informações". Josué garante que tudo está correndo bem e que não há problema nas medições. "É que o processo é demorado. A obra é grande e envolve a verificação de muitos itens", explica. O prefeito tucano anunciou nesta sexta (12) a realização de auditoria. "Não estou sabendo, mas se o prefeito disse, deve acontecer logo", despistou Josué de Souza, indicado ao cargo pelo PDT. Ele já tinha sido secretário de Obras da Capital na gestão Roberto França. (Patrícia Sanches)

  A Controladoria-Geral da União apresentou nesta quinta, em reunião em Brasília com o prefeito Wilson Santos, relatórios sobre os cinco lotes das obras do PAC em Cuiabá que apontam indícios de irregularidades, entre elas de superfaturamento. Estão previstos em projetos de saneamento em geral nada menos que R$ 238 milhões à Capital. Pelos apontamentos da CGU, Cuiabá corre risco de perder os recursos. Surpreso com os dados apontados nos documentos, o prefeito retornou a Cuiabá e, de imediato, convocou reunião com sua equipe técnica.

   Nos lotes 2, 3 e 4, que somam R$ 124 milhões, a CGU assegura que as obras executadas até agora estão em desacordo com as recomendadas pelo Tribunal de Contas da União. Aponta falhas na realização de licitações, que foram feitas separadamente e critérios de aceitabilidade de preços unitários. Destaca ainda que o percentual está em desacordo com o recomendado, lista uso indevido de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRRJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e administração local da composição do Benefícios ou Bônus e Despesas Indiretas (BDI), licitação adjudicada antes da aprovação da SPA pelo Ministério das Cidades, falta evidente na análise de custo realizada pela Caixa Econômica Federal e ainda revela que existem preços diferentes de itens iguais nas planilhas das empresas vencedoras da licitação dos lotes 2 e 4.

  Segundo a CGU, os itens da planilha de custos analíticos não apresentam detalhamento dos materiais utilizados e a prefeitura não solicitou o reajuste. A Controladoria apresentou também uma planilha das empresas vencedoras da licitação com preços superiores ao Sinapi, o que veio a causar um sobrepreço de R$ 5,5 milhões.

   No Lote 01, que conta com projetos de R$ 45 milhões, entre as irregularidades nas obras do PAC em Cuiabá estão inclusão indevida de itens, como seguros, ferramentas e despesas gerais na composição do BDI, licitação adjudicada antes da aprovação da SPA pelo Ministério das Cidades e falta de análise de custo realizado pela CEF, além de sobrepreço de R$ 5,8 milhões nos processos licitatórios e contrato com uma empresa sob aditivo, com danos aos erário de R$ 685,5 mil.

  Já no Lote 05, de R$ 10,5 milhões, a CGU aponta também indícios de superfaturamentos de R$ 3 milhões e revela que a quantidade da sinalização é 91% da quantidade dos tubos e valas, "não  sendo razoável que todas as valas serão executadas simultaneamente.

Eis, abaixo, os apontamentos técnicos da CGU aos 5 lotes das obras do PAC em Cuiabá

---------------------------
30 de setembro de 2008
Contrato 0218.406-07  - Sistema de Esgotamento Sanitário
Investimentos de R$ 124 milhões (lotes 02, 03 e 04)
1º - Desacordo a recomendações feitas pelo TCU;
- Estudo geológico para verificação do escoramento necessário;
- Viabilidade técnica-econômica de realização de licitações separadas;
- Critérios de aceitabilidade de preços unitários ;
2º - BDI;
- Percentual em desacordo com o recomendado pelo TCU;
- Uso indevido de IRPJ, CSLL e Administração Local na composição do BDI;
3º - Licitação adjudicada antes da aprovação da SPA pelo Ministério das Cidades;
4º - Falta evidência da análise de custo realizado pela CAIXA;
5º - Preços diferentes de itens iguais nas planilhas das empresas vencedoras da licitação dos lotes 2 e 4.;
6º - Planilha das empresas vencedoras da licitação com preços superiores ao SINAPI causando um sobrepreço de R$ 5.595.217,54;
7º - Itens da planilha de custos analíticos sem detalhamento dos materiais utilizados. Itens apresentados nas planilhas apresentadas pelas empresas, prefeitura não solicitou o ajuste.

-------------------------------
20 de agosto a 30 de setembro de 2008
Contrato 0218.038-44 - Sistema de Abastecimento de Água
Investimentos de R$ 45 milhões (Lote 01)
1º - BDI;
- Percentual em desacordo com o recomendado pelo TCU;
- Uso indevido de IRPJ, CSLL e Administração Local na composição do BDI
- Inclusão indevida de itens como seguros, ferramentas e despesas gerais na composição do BDI;
2º - Desacordo a recomendações feitas pelo TCU;
- Estudo geológico para verificação do escoramento necessário;
- Viabilidade técnica-econômica de realização de licitações separadas;
- Critérios de aceitabilidade de preços unitários ;
3º - Licitação adjudicada antes da aprovação da SPA pelo Ministério das Cidades;
4º - Falta evidência da análise de custo realizado pela CAIXA;
5º - Planilha da empresa vencedoras da licitação com preços superiores ao SINAPI causando um sobrepreço de R$ 5.871.628,57;
6º - Execução de licitação (CR003/2005) genérica, sem projetos, planilhas orçamentárias detalhadas e recursos financeiros que assegurassem o pagamento das obrigações;
7º- Contratação de empresa sem licitação sob aditivo contratual, causando um dano ao erário no valor de R$ 685.594,18;
8º - Licitação (CR003/2005) consagrou vencedora empresa com planilha com preço e bdi acima do previsto e recomendado pelo TCU.

------------------------------------
20 de agosto a 30 de setembro de 2008
Contrato 0227.673-39 - Sistema de Esgotamento Sanitário
Investimentos de R$ 10,5milhões (Lote 05)
1º - Desacordo a recomendações feitas pelo TCU;
- Estudo geológico para verificação do escoramento necessário;
- Viabilidade técnica-econômica de realização de licitações separadas;
2º - BDI;
- Percentual em desacordo com o recomendado pelo TCU;
- Uso indevido de IRPJ, CSLL e Administração Local na composição do BDI
- Inclusão indevida de itens como seguros, ferramentas e despesas gerais na composição do BDI;
3º - Preços diferentes de itens iguais nas planilhas da empresa vencedora da licitação, assim como preços iguais em itens com especificações diferentes;
4º - Licitação adjudicada antes da aprovação da SPA pelo Ministério das Cidades;
5º - Falta evidência da análise de custo realizado pela CAIXA;
6º - Licitação realizada antes da análise de custos iniciais pela CAIXA
7º - Planilha da empresa vencedoras da licitação com preços superiores ao SINAPI causando um sobrepreço de R$ 3.959.763,00
8º - Quantidade prevista no item ?sinalização para valas? incompatível com a quantidade de tubos e valas da planilha orçamentária
- A quantidade da sinalização é 91% da quantidade dos tubos e valas, não sendo razoável que todas as valas serão executadas simultaneamente;

(19h45) - Todas irregularidades serão sanadas e não há risco de perder PAC, diz prefeito

  O prefeito Wilson Santos, que convocou secretários e equipes da área técnica para uma reunião nesta quinta à noite, assim que retornou de Brasília, disse, em entrevista ao RDNews, que "a maioria das irregularidades apontadas pela CGU já foram sanadas nestes últimos quatro meses". Segundo ele, o edital de licitação foi "o mais transparente e democrático da história do país porque foi construído pela prefeitura e Sanecap e com participação do TCU-MT, dos Ministérios Público Estadual e Federal e de várias entidades. "Fizemos várias audiências públicas", destacou Santos.

  Ele anunciou que na terça (16) retorna a Brasília com levantamento e resposta técnica segura para cada item questionado. "Tudo será esclarecido. Estamos seguros, serenos e tranquilos. Não há qualquer risco de Cuiabá perder as obras do PAC", enfatiza o prefeito tucano, que participou da audiência em Brasília junto com o diretor-técnico da Sanecap, Édio Ferraz.

  Quanto aos sobrepreços detectados pela CGU, Wilson Santos argumenta que quando promoveu as licitações e anunciou as empresas vencedoras proporcionou aos cofres da Capital uma economia de R$ 10 milhões, além de outros R$ 2 milhões quando a Caixa Econômica glosou os itens individualmente. "Então, não tem nada de risco (de interrupção ou de cancelamento dos projetos). Nenhum relatório sugere isso. Vamos, sim, concluir as obras do PAC com três meses de antecedência (junho de 210)", garantiu o prefeito, que interrompeu a reunião com secretários e técnicos da Procuradoria-Geral do Município, da Sanecap, da Agência de Habitação, da Infraestrutura e da técnica responsável pelos processos licitatórios Ana Virgínia, para conceder a entrevista. Santos disse ainda estranhar que nenhum dos três relatórios que apontam indícios de irregularidades traz assinatura do chefe responsável. No final, consta somente "Chefe da CGU Regional - MT". (Romilson Dourado)

Vereador desconfia de irregularidades na ETA Tijucal

   O vereador Domingos Sávio (PMDB) protocolou nesta quinta (12) um requerimento pedindo informações sobre o andamento das obras do PAC na ETA Tijucal. Segundo o parlamentar, há indícios de que a empresa que executa as obras "torrou" indevidamente as verbas encaminhadas pelo governo federal. A empreiteira teria feito um empréstimo em um banco particular para conseguir retomar as obras. "Há rumores de que fizeram transações irregulares. As obras não deviam ter terminado em dezembro? Até agora nada. Isso é muito estranho", avalia Sávio. 

  No requerimento, o parlamentar pede cópia do contrato com a empreiteira e cronograma da obra. "Quero analisar tudo. Saber o que já foi gasto e principalmente como foi utilizada a verba". O prefeito Wilson Santos tem 15 dias para encaminhar as informações para o vereador. "Vou analisar tudo com calma. Se comprovar as irregularidades vou pedir abertura de uma CPI e denunciá-lo ao Ministério Público", afirma. 

  O PAC de Cuiabá é dividio em duas etapas distintas. O PAC Pantanal refere-se às obras de ampliação de rede de esgoto e custará ao governo federal R$ 105,5 milhões, além de R$ 18,6 milhões ao estadual. O município figura como executor das obras e não desembolsará nenhum centavo. Por outro lado, as obras do PAC que ampliarão a rede de abastecimento de água, terão R$ 87 milhões do governo federal e R$ 17 milhões de contrapardida do município.

  A polêmica em torno das obras do PAC começou depois que o ministro das Cidades, Márcio Fortes teceu fortes críticas ao prefeito tucano. Segundo ele, as obras de Cuiabá são as mais atrasadas entre as capitais. Após intervenção do governador Blairo Maggi as obras do PAC Pantanal foram liberadas em sua totalidade. Por outro lado as obras de ampliação do abastecimento de água continuam "empacadas", confira mais aqui. "Wilson Santos usou a ETA Tijucal em seu palanque. Agora ninguém vê as obras andarem. Quero investigar esta situação". (Patrícia Sanches) 

O governador Maggi e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff
Foto: Humberto Pradera

  A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff anuncia nesta quarta (4) o resultado de um balanço em todo o país das obras tocadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No caso dos projetos em Cuiabá que vinham enfrentando entraves, os impasses foram resolvidos com intervenção do governador Blairo Maggi e do secretário-executivo do Ministério das Cidades, o cuiabano Rodrigo Figueiredo.

  Agora, a Casa Civil atribui classificação Verde. Isso quer dizer que, na prática, não há mais nenhum entrave burocrático ou legal de quem a impedir início de sua execução. Os R$ 134 milhões também se encontram disponibilizados na Caixa Econômica Federal para as obras do Projeto Pantanal em Cuiabá.

   A classificação das obras do PAC tem três indicadores: Vermelho, para as obras que estão com problemas e entraves preocupantes; Amarelo, para as obras que exigem a atenção constante e; Verde, no caso daquelas que estão com os processos em dia, ou seja, não têm mais nenhum problema para a sua execução e estão adequadas aos critérios técnicos exigidos.

   Após intervenção de Maggi, que trouxe para o governo estadual a fiscalização e controle do andamento das obras do PAC em Cuiabá, diante dos inúmeros problemas burocráticos e operacionais da prefeitura, o governo federal determinou a liberação orçamentária e financeira. A classificação Verde representa o carimbo desse passaporte.

   Considerada como uma das obras emblemáticas, o Projeto Pantanal contempla esgotamento sanitário na capital mato-grossense. Vai beneficiar mais de 52 mil famílias. A conclusão do projeto deve ocorrer em junho do próximo ano. Prevê a ampliação e melhorias no sistema de esgotamento sanitário de Cuiabá, que elevará o nível de cobertura de coleta e tratamento para 60%. O investimento previsto entre 2007 e 2010 é de R$ 124 milhões, com recursos oriundos do OGU e contrapartida do governo do Estado, que viabilizou a execução do projeto em Cuiabá,  já que a Prefeitura não tinha capacidade financeira para cumprir a contrapartida exigida.

  O executor do Projeto Pantanal é o governo do Estado em parceria com a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). As obras tiveram início em 10 de junho do ano passado com vistas a ampliar a Estação de Tratação de Esgoto Zanildo Costa Macedo e implantação de coletor tronco. A licitação se deu na mesma data para complementação da ETE Cuiabairros e execução da ETE Jardim Vitória.

   Pelo cronograma, até 30 de abril deste ano, 13% das obras devem estar executadas. Antes, porém, até 6 de fevereiro, precisa estar concluída a análise da licitação das sub-bacias 14, 16, 17, 19 e 20, a rede coletora, as ligações, emissários e elevatórias. O projeto executivo precisa ser finalizado em 10 de fevereiro, mesma data que deve dar início à execução da sub-bacia 20-E.

   Após constatar que apenas  0,1% das obras do PAC Pantanal (ampliação da rede de esgoto) foi concluída, o governo do Estado resolveu "colocar a mão" na parte que lhe cabe e está de olho no prefeito Wilson Santos (PSDB). A desconfiança é tão grande que uma equipe já foi até nomeada e deve acompanhar todos os passos da obra, - confira  aqui . Por outro lado as obras de ampliação da rede de água que ficam a cargo do governo federal e municipal continuam atrasadas. Algumas na estaca zero. A preocupação agora é que ninguém interfira e, dessa forma, continuem paradas.

   O PAC de Cuiabá é dividio em duas etapas distintas. O PAC Pantanal refere-se às obras de ampliação de rede de esgoto e custará aos governo federal R$ 105,5 milhões, além de R$ 18,6 milhões do governo estadual. O município figura como executor das obras e não desembolsará nenhum centavo. Por outro lado as obras do PAC que ampliarão a rede de abastecimento de água, terão R$ 87 milhões do governo federal e R$ 17 milhões de contrapardida do município. "Não temos nada a ver com as obras de abastecimento de água, mas vamos acompanhar de perto as obras da rede de esgoto. Agora as obras do PAC vão desempacar", afirma o secretário estadual de Infra-Estrutura Vilceu Marchetti.

  Segundo o secretário, as obras do PAC Pantanal estão praticamente na estaca zero. Em 20 de junho de 2008 foram liberados R$ 7,2 milhões dos R$ 44  milhões destinados ao lote 2 do PAC, mas apenas R$ 169 mil foi aplicado. A situação é ainda pior nos lotes 3 e 4 onde as obras ainda nem começaram.

   Na última terça (27) as empreiteiras tentaram explicar o motivo dos atrasos. O Consórsio Augusto Veloso Tejofran, responsável pelo lote 2, afirma ter tido problemas na aprovação das medições na Caixa Econômica e classificou o problema como falta de comunicação. As medições são feitas pela  Sanecap e aferidas pela Caixa Econômica Federal (CEF). 

   A empresa Elmo, responsável pelas obras do Lote 3, já recebeu ordem de serviço, mas até agora nada foi feito. Os proprietários da empreiteira alegam que houve problemas na entrega dos materiais necessários para a execução e asseguraram que nesta segunda (2) vão iniciar as obras. Serão investidos R$ 23 milhões.

   O último lote do PAC Pantanal, que leva este nome porque o esgoto jogado sem tratamento no rio Cuiabá acaba desembocando na bacia pantaneira, é o nº 4 e também não foi iniciado. Neste caso, o consórcio Cuiabano, com as empresas 3 Irmãos, Concremax, Lumem e Agrimat ainda não receberam sequer a ordem de serviço. Os projetos não foram aprovados porque a empreiteira teve dificuldades para finalizar o projeto completo.  Serão investidos R$ 45 milhões. 

   Até a execução das obras existem diversos trâmites legais. O governo abre licitação,  as empresas confeccionam os projetos simples, é realizada a licitação e os contratos são assinados. Até aqui são exigidos apenas os projetos simples e as empresas tem um prazo para terminar o projeto completo que passa por análises da prefeitura, que só então expede a ordem de serviço. A Sanecap, por sua vez, é a responsável pelas medições que apontam o que já foi feito e o preço de cada serviço. Este relatório é encaminhado para a CEF que afere tudo, ou seja, mede item por item e confere se os valores estão corretos. Após aprovação das medições os documentos são encaminhados para a Sinfra que assina os empenhos e libera as verbas. 

  "Os recursos federal e estadual ficam conosco e vamos liberando através dos empenhos, mas para que isso ocorra tudo tem que estar correto", explica Marchetti. O secretário conta ainda que devido aos atrasos, é necessário aguardar a entrega de um cronograma preciso sobre o valor desembolsado mensalmente. "Os R$ 134 milhões foram liberados, mas preciso de um documento que especifique quanto será gasto. O prefeito Wilson Santos ficou de me entregar este relatório nesta sexta (30)".

   As empreiteiras asseguraram que agora as obras desempacarão. "Vamos acompanhar tudo de perto, mas acho que agora não teremos problemas", enfatiza. Paralelo a todo este processo estão presidentes de bairro, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Estadual, OAB e UFMT que compõe uma comissão que acompanha e fiscaliza o andamento das obras. (Patrícia Sanches e Lisânia Ghisi)