Em março de 2009, o secretário estadual de Fazenda, Éder Moraes, apresentou a reestruturação da dívida pública dos Estados e municípios brasileiros ao governo federal. Mato Grosso, por meio do secretário, com a sua eximia inteligência, colocaria o governo Lula numa sinuca de bico. Esta repactuação dos juros da dívida daria aos Estados e municípios suas "cartas de alforria", já que teriam recursos para investir em mais saúde, educação, obras e outros investimentos pelos entes federados.

   Na minha avaliação, o secretário Éder Moraes pecou em não vincular os princípios de Sun Tzu (500 a.C.). "Preparar iscas para atrair o inimigo, fingir desorganização e depois esmagá-lo". Por que digo isto? Fui o primeiro presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso, berço do PT, e acho que sei como os grupos do partido pensam? Quando Lula pagou o Fundo Monetário Internacional (FMI) o secretário Eder Moraes teria que atrair o inimigo com a isca, lembrando ao PT e a CUT, duas de suas principais bandeira: "Pelo não pagamento da dívida externa" e "Fora FMI".

   Era o momento do secretário Éder Moraes mostrar o seu pragmatismo ideológico e lembrar quantas gerações de brasileiro saíram às ruas, nas faculdades, associação, sindicato, pastoral operaria e movimento das igrejas, gritando palavra de ordem, "FORA FMI", sem falar das pichações nas ruas. Outro refrão muito usado naquele período era "não vamos pagar uma dívida como sangue do trabalhador brasileiro" e, tempos depois, paga-se uma dívida internacional que esmaga estados e municípios. Enquanto o nosso povo está morrendo nas filas de hospitais, sem emprego, educação e moradia. Não foi para isso que lutamos para ser o poder de um Banco Internacional.

   Conhecendo hoje melhor o governo sei que ainda é possível trabalhar essa bandeira colocando essa bola na caçapa. Está se iniciando o governo da presidente Dilma Rousseff. O senador Blairo Maggi tem um bom trânsito com o governo federal. Só dele empunhar esta bandeira já pagaria todo o seu mandato, sem falar da nossa bancada de deputados federais para ajudar nas articulações junto à Câmara Federal.

   "Se ele estiver tranquilo não lhe dê sossego. Ataque onde e quando ele se mostrar despreparado. Apareça quando não estiver sendo esperado" - Sun Tzu.

   O Governo do Estado de Mato Grosso teria então as argumentações e o conjunto de representantes de governo para abrir novamente a negociação de reestruturar esta dívida pública. Para negociar com o PT tem que pensar como um petista. Os seus dogmas têm que ser colocados a toda prova. Aquele partido que saiu às ruas lutando contra a ditadura, organizando os trabalhadores em sindicatos, prometia que com a sua chegada ao poder seria diferente dos demais. E agora que está no poder pratica até o que a direta reacionária nunca pensou, por exemplo, pagar o FMI.

   Seria histórico para Mato Grosso nesta nova Legislatura levantar essa bandeira pela reestruturação das dívidas públicas, enquanto estados e municípios estão pagando por uma dívida que já foi paga e ainda continuam pagando com o sangue do trabalhador brasileiro.

   "Menos juros, mais emprego, saúde e educação"

   Dejair Soares é publicitário, pós-graduado em gestão pública e ambiental e foi o primeiro presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT)

   Nas eleições gerais em Mato Grosso todos os partidos da base aliada, tanto em nível federal, como estadual, foram vitoriosos mantendo ou aumentando as bancadas estaduais e federais com exceção de um, o partido que elegeu a presidente da República Dilma Rousseff (PT).

   Vamos aos fatos. Com um discurso de que a fila tinha que andar, Abicalil e seu grupo impuseram a maior derrota da história para o PT de Mato Grosso. Nós, do PT, durante toda vida partidária, sempre tivemos grandes disputas, mas nunca ninguém tirou o espaço eleitoral do outro, mesmo quando, às vezes, o outro expressava esta vontade. Eles começaram a construir os fatos desde 1996, quando o “campo majoritário” e os “pés no chão” não deixaram o partido ter candidato à prefeitura de Cuiabá.

   Já em 2000, o partido saiu da eleição na Capital com duas vereadoras eleitas e, mais uma vez, um fato tira o brilho da grande atuação do PT: o atentado ao companheiro Sivaldo. Em 2002 todos aqueles, dentro do PT, que tinham certeza da derrota de Serys como senadora já comemoravam, mas o povo de Mato Grosso foi sábio.

   Em 2004 um partido unido com o fim muito ruim do ponto de vista ético e financeiro. Em 2006, elegemos dois deputados estaduais e um federal, mesmo com a existência dos “aloprados”, que o tempo todo tentaram colocar todos nós do PT na vala comum da corrupção. A eleição de 2008 é marcada pela primeira experiência de coligação na Capital, pois as lideranças do PT diziam que o passivo da dívida de 2004 era um grande problema para o partido.

   Indo a 2010 a tática da direção do PT foi um desastre total. Abicalil dizia que já era o senador do Brasil e imaginava que levaria esta eleição de “barbada”, porque a fila tinha que andar para Ságuas Moraes, deputado federal, e Alexandre César, que buscava uma vaga na Assembleia. Eles tinham tanta certeza de que seriam eleitos que já sonhavam em acabar de vez com estas minorias que tanto os incomodam e não deixam de fiscalizar.

   Assim, mesmo Alexandre César trata a eleição de 2006 como um atraso para o partido. O que ele deverá dizer de 2010, quando o partido fez mais de 120 mil votos e só elegeu um deputado estadual, mesmo tendo quadro para elegermos três? Sob o comando de Abicalil, o partido decidiu pela retirada de todos da chapa, porque o plano nacional era mais importante e a tática era eleger os três. Mesmo assim, o senador perdeu em Cuiabá para todos os candidatos ao Senado, ficando em 5º lugar na Capital.

   Tem um velho ditado: “passarinho que come pedra sabe o bico que tem”. Quando não se combina com o eleitor, já se sabe o resultado final. Em Mato Grosso o que não faltam são exemplos como: Júlio Campos e Carlos Bezerra, Antero Paes de Barros e Roberto França, Maksuês Leite e Júlio Campos. Como será que a CNB (Construindo um Novo Brasil) chamará esta eleição de 2010?

   O PT neste último pleito foi um verdadeiro fracasso, tanto do ponto de vista eleitoral como na sua tática de construção desta eleição. Já dizia o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, no início dos anos 90 em uma das suas caravanas da cidadania que passaram por Mato Grosso durante um discurso no pátio da Igreja do Rosário, em Cuiabá, que o salário dos trabalhadores daquela época só crescia como rabo de cavalo, ou seja, para baixo. Assim foi o crescimento do PT de Mato Grosso nessas eleições. Só para lembrar que a fila andou... mas para trás.

   Vilson Aguiar é professor e presidente do PT de Cuiabá e da assoassiação de moradores do bairro Santa Isabel

   Em audiência pública que tratou da reforma da lei eleitoral, o juiz federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, propôs em sua palestra rever os dispositivos que permitem a contratação de cabos eleitorais. Para o magistrado, estas contratações apenas legitimam a compra de votos.

   O doutor Julier está corretíssimo em defender com muita coragem o fim deste malefício da lei, que serve apenas para legitimar a compra de votos. A Justiça Eleitoral tem conhecimento dessas contratações por serem feitas entre o candidato e os cabos eleitorais. Na prática, quando o doutor Julier defende esta tese, a Justiça Eleitoral está tornando o processo democrático num balcão de compra de votos. Os candidatos que dispõem de mais recurso financeiro podem contratar maior quantidade de cabos eleitorais.

   Objetivo dessas contratações é fazer a “divulgação do candidato”, mas na verdade, a sua grande missão está em cadastrar o maior número de eleitores, entre eles os seus familiares e amigos.  Eles nada mais são do que a oficialização do boca de urna, sistema em que todos os cabos eleitorais têm uma meta de cadastro e no dia das eleições tem que garantir esses votos para o seu candidato. A grande maioria dos políticos começa as eleições contratando aqueles “líderes de bairros” com maior potencial eleitoral na certeza que farão grandes contratações e terão maior quantidade de votos.

   Já no século 19, o pensador liberal John Stuart Mill dizia que o representante é consequência do voto dos eleitores, ou seja, talvez não adiante usar camisetas do tipo "tenho vergonha do Congresso Nacional". O Congresso não está separado de nós. Mesmo que sejamos parte de uma minoria, também integramos a sociedade que conduziu esses políticos aos cargos e pagamos os tributos que os sustentam. Para Fernando Sabino, "democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada depende de cada um”.

   O doutor Julier foi muito feliz quando criticou, na reforma eleitoral, esta legitimidade da compra de votos. No seu ponto de vista jurídico eleitoral ele está defendo o princípio de Fernando Sabino, que é de oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Enquanto uns candidatos têm o poder aquisitivo de fazer mais de 5 mil contratações, com o compromisso de “divulgar a sua campanha”, fato que não passa de pura hipocrisia eleitoral quando alegam estar gerando emprego, na verdade, fortalecem cada vez mais o que disse Bertolt Brecht.

   "O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, os preços do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio. Dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe, o imbecil, que da sua ignorância política nasce à prostituta, o menor abandonado e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”

   Para muitos brasileiros talvez seja mais fácil não ter posição, submeter-se ao poder, fingir que nada vê e nada ouve. Mas sua postura é uma armadilha perigosa. No fundo, os governantes respeitam mesmo os que militam, por isso, empenham-se tanto em destruí-los. O não militante é como um outdoor velho, perdido na paisagem. Ninguém liga para ele, embora ocupe espaço. É apenas um nome a mais na folha de contratações dos políticos. Um dia após as eleições todos estão demitidos.

   O “militante” (de contrato eleitoral) que não tem compromisso costuma fazer o jogo dos outros. Ele vende a sua fala sem se aperceber disso. É um ingênuo porque acredita que está contribuindo para o progresso da sociedade. Torna-se um mero porta-voz de políticos. Muitos desses “militantes”, especialmente os que se proclamam não políticos, sem ideologia, não sintonizados com a verdade e a objetividade, costumam repudiar a verdadeira militância política, como se o compromisso com ideias ou causas fosse um equívoco.

   A maioria deles praticam a militância (de contrato eleitoral) mesmo estando neutro. Esta é uma condição absolutamente militante. Não se pode ficar neutro quando se contempla a injustiça social, quando se depara com políticos corruptos e ficha suja. É muito difícil ver e ouvir alguém comentar nas mesas de bares, universidades e até nas vizinhanças, sobre a votação dos projetos de lei, das manobras políticas, nas relações de poder, do trabalho do seu parlamentar e avaliando os chefes dos poderes Executivo estadual e municipal.

   O doutor Julier está certo em defender com garra o fim dessas contratações. Mesmo contrariando a classe política, esse assunto é extremamente importante e ignorá-lo é um delito contra a integridade do país onde vivemos. É querer o enfraquecimento da democracia brasileira.

   Dejair Soares é publicitário, pós-graduado em gestão pública e ambiental e ex-diretor Comercial da Companhia de Saneamento de Cuiabá (Sanecap)

   Todos nós estamos acompanhando, atentamente, o desenrolar desta desagradável surpresa, presente do atual prefeito de Cuiabá, a todos os contribuintes de IPTU do município. Desagradável surpresa porque realmente todos foram tomados de perplexidade ao se depararem com uma lei municipal aprovada pela Câmara e sancionada pelo senhor prefeito em tempo recorde, sem qualquer consulta ou debate com a sociedade para que fosse analisado antes o impacto deste brutal aumento, e sem levar em conta a capacidade contributiva dos munícipes.

   Ao ver questionado o inaceitável aumento da carga tributária, o ilustre prefeito responde dizendo que a sociedade é que deve definir “a Cuiabá que queremos”. Mas a nossa indagação é outra: Por que o senhor prefeito não discutiu antes com a sociedade, “a Cuiabá que queremos”? Por que, sub-repticiamente, sancionou uma lei com tanto impacto sobre a sociedade? Por que contratou, as ocultas, somente entidades com interesses imobiliários especulativos para elaborarem uma nova planta genérica? Por que tanta ineficiência na cobrança do IPTU? Por que ainda não foi implementada a cobrança de IPTU progressivo sobre imóveis que não estão cumprindo sua função social?

   Estas são algumas indagações que o senhor prefeito deve responder à sociedade. A história nos mostra que nenhuma medida imposta “garganta abaixo” teve aceitação da sociedade. Não há mais espaço para imposições. A sociedade quer e precisa participar e discutir os problemas de sua comunidade e juntos, poder público e sociedade, encontrarem as soluções.

   Ao contrário do que o senso comum acredita, o IPTU não é pago para manutenção das ruas, calçadas e outros serviços públicos ligados à propriedade de um imóvel. O imposto, qualquer imposto, é pago para gerar receita, isto é, arrecadar dinheiro para os cofres públicos. O fato gerador do IPTU é a propriedade, domínio útil ou posse do imóvel urbano e pelo “sinal de riqueza” que se emite por ter aquele imóvel. O dinheiro arrecadado pela cobrança de impostos pode ser usado livremente pelo poder público, para atendimento de suas finalidades, pois é um tributo “não vinculado” para atender demandas diversas, ou seja, não precisa ser aplicado em melhoramentos para os imóveis. Para isto temos outro tributo, que é a contribuição de melhoria.

   Os valores arrecadados pela cobrança de impostos, incluindo o IPTU, devem ser devolvidos à comunidade, na forma de benefícios e serviços públicos, inclusive com pagamento dos funcionários. Porém, é ai que mora o perigo. De nada adianta aumentar a arrecadação, se a gestão pública continua de má qualidade, gastando mal o que arrecada. Vide o caos que se encontra Cuiabá. Temos um exemplo recente, que ocorreu com a falta de coleta de lixo. De repente, através de mídia paga, a prefeitura passou a anunciar que tudo estava solucionado. Nada contra a mídia, pelo contrário, ela está no papel dela. Mas em pouco tempo se viu que nada estava resolvido. E quanto se gastou com esta publicidade? Mais do que com a contratação de veículos para solucionar o problema.

   Entendo que a planta genérica está defasada, e merece ter um pequeno reajuste. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este valor deve ser entendido como o valor de venda, em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada. É diferente de seu valor de mercado, onde o “quantum” é ditado pela negociação, permuta por outros bens, entre outros artifícios, enquanto aquele, isto é, o valor venal, é ditado pela necessidade de venda do imóvel em dinheiro à vista e em curto tempo, com liquidez imediata.

   Por isso, o valor venal de um imóvel pode chegar a menos de 50% de seu valor de mercado. Temos já um exemplo prático: os imóveis penhorados, que são levados à leilão público, podem ser arrematados por até 60% do seu valor de avaliação. Este é o verdadeiro valor venal, e não o valor especulativo, que só beneficia as construtoras e as imobiliárias.

   Deve-se levar em conta também, que na maioria dos casos, quem paga o IPTU é o inquilino ou o posseiro, que neste caso contraria a essência do fato gerador do imposto que é o “sinal de riqueza”. Por isso, entendo que a equipe formada por respeitadas entidades que elaborou a atualização da planta genérica, partiu de uma premissa errada, ou seja, entendeu que valor de mercado é o mesmo que valor venal, e por isso chegou a uma conclusão errônea, induzindo os ilustres vereadores e o prefeito à erro.

   A indignação da sociedade não significa incompreensão, como quer fazer crer o presidente do CRECI/MT, Ruy Pinheiro de Araújo. Talvez estivesse mais adequada a palavra incompreensão, se reconhecesse que valor de mercado, valor especulativo, é diferente de valor venal. Senhor prefeito, a comunidade quer discutir sim “que Cuiabá queremos”. Não aceita e não suporta mais aumento de carga tributária, e principalmente da forma como está sendo imposta. A sociedade acredita e espera o seu bom senso.

   Otacílio Peron é advogado da Federação das CDLs e da CDL de Cuiabá

   A política tem sido um mundo ocupado, em sua maioria, pelo universo masculino, deixando uma imensa lacuna provocada pela falta da presença feminina em maior número e das qualidades que lhe são inerentes: emoção, sensibilidade, cuidado com o outro, acolhida, cooperação, solidariedade. Homem e mulher têm naturezas distintas, que dão origem a comportamentos e ações também diferenciados.

   De acordo com a definição de Leonardo Boff, o feminino, no homem e na mulher, é aquele momento de mistério, de integralidade, de profundidade, de capacidade de pensar com o próprio corpo, de decifrar as mensagens escondidas sob sinais e símbolos, de interioridade, de sentimento de pertencer a um todo maior, de guardar no coração, de poder gerador e nutridor, de vitalidade e espiritualidade. Essas qualidades do princípio feminino são difíceis de vermos manifestadas nas ações políticas. Vemos os políticos dos poderes Legislativo e Executivo voltados quase exclusivamente para a construção das pontes de concreto, das rodovias, das escolas, dos hospitais, enfim, para as obras estruturais do mundo externo.

   É raro ouvir um político em defesa de uma obra que transcenda o aspecto material da nossa existência, como atenção à saúde integral e espiritual do ser humano. E hoje vemos as consequências dessa unilateralidade na forma de pensar e de agir de toda a sociedade refletidas no crescente desequilíbrio ambiental, nos altos índices de violência e de inúmeros outros agravos à vida que ameaçam, principalmente, a sobrevivência das gerações futuras. Inclusive, há mais de duas décadas, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou um apelo para que todos se tornem um agente de saúde, pois o planeta inteiro está doente.

   Para reverter esse quadro de destruição, precisamos avançar urgentemente no cuidado com a vida. Nesse sentido, o papel e o poder feminino são de vital importância. As mulheres são cuidadoras por natureza. É no ventre feminino que uma nova vida é concebida, acolhida e trazida à luz para o mundo. Alguns mestres espirituais já profetizaram que as mulheres serão as mensageiras destes novos tempos.

   Que as mulheres presentes na política brasileira, nas esferas federal, estadual e municipal, permeadas pela sensibilidade do olhar feminino, sejam instrumentos para viabilizar mudanças e concretizar ações governamentais que levem a sério e priorizem um trabalho direcionado para a expansão da consciência humana, que resulte em mais paz e equilíbrio para todos! Essa é a grande e indestrutível obra que garantirá a sustentabilidade da vida no planeta.

   Benedita Enildes de Campos Corrêa é administradora e terapeuta corporal ayurveda, professora de Yoga e ministra palestras e seminários vivenciais para empresas na área de qualidade de vida

   Esta semana, lendo uma entrevista do Wilson Santos, me surpreendi com esta frase. Eu não sei se ele estava morando na Lua ou em Marte. O camarada mudou totalmente os seus conceitos? Esqueceu-se de onde saiu?  Lembro-me que em 1988, como presidente da CUT/MT e filiado ao PT, encarei todos os opositores da época para fazer deste rapaz a liderança que achamos que seria. Foi eleito o vereador mais votado de 1988 e sua carreira foi meteórica, até que foi picado pela mosca azul (o poder). Tínhamos um colegiado chamado de grupo alfa. Todas as ações passavam por esse colegiado até que nossa última reunião se deu no segundo ano do seu primeiro mandato como prefeito de Cuiabá. A partir daí só deu “os irmãos e irmãs” usando de fofocas e inverdades contra todos aqueles que se aproximassem do prefeito, ou mesmo aqueles que apontavam alguns erros em sua gestão. Todos viravam inimigos do poder.

   Wilson, neste momento em que você se encontra se remoendo, vou deixar algumas máximas maquiavélicas para te ajudar a se remoer melhor. Lembre-se sempre: nunca fui prefeito, ESTOU prefeito. Nunca fui deputado, ESTOU deputado. Nunca fui governador, me candidatei e fui o terceiro colocado.

   “Os fins justificam os meios”

   “Não se pode chamar de 'valor' assassinar seus cidadãos, trair seus amigos, faltar à palavra dada, ser desapiedado. Essas atitudes podem levar à conquista de um império, mas não à glória”

   “Tendo o príncipe necessidade de saber usar bem a natureza do animal, deve escolher a raposa e o leão, pois o leão não sabe se defender das armadilhas e a raposa não sabem se defender da força bruta dos lobos. Portanto é preciso ser raposa, para conhecer as armadilhas e leão, para aterrorizar os lobos”

   Lembre-se sempre desse princípio. Você se achou o máximo e esqueceu-se de ser o leão e a raposa.

   “Pelo que se nota que os homens ou são aliciados ou aniquilados”

   Nenhuma outra atividade como a política, no sentido da luta pelo poder, implica tanta disposição a trair os mentores que se apresentam como companheiros ou amigos. Maquiavel situou a traição dentro da “virtú” política, que pouco tem a ver com a moral e com o ódio. A traição pode plasmar a dialética hequeliana (só que sem a idéia de progresso) na qual se nega o anterior: não se trai para ser igual ao traído. Para ser traidor deve-se ter resistência. As traições ocorrem dentro de uma mesma família (política). Não se trata de passar ao inimigo, mas de trair o amigo, o companheiro, dentro do próprio grupo. Os desdobramentos nem sempre são pacífico.

   Agora que você terá quatro anos sem ser chamado de vossa senhoria apreenda com seus erros, caso queira. Senão fique achando que é Deus, ou então, recomece sua carreira sem mentiras, sem promessas falsas, valorize os seus companheiros, aqueles que te colocaram um dia no poder.

   Outra máxima para você remoer. Quando estava no poder as suas palavras eram “a minha equipe será minha cara, totalmente técnica”. Esse foi o resultado de sua equipe técnica, fazer você ter duas gestações de elefantes.

   Dejair Soares é ex-diretor da extinta Fema (hoje Sema), ex-diretor Comercial da Sanecap, publicitário e gestor público e ambiental

    O Ministério Público vive processo eleitoral para escolha do procurador-geral de Justiça no biênio 2011/2013. Nesta eleição, promotores e procuradores indicam até três nomes para que o governador do Estado opte por um. A disputa atual se restringe a apenas dois nomes: o atual procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra, que busca a reeleição, e o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin. Interessante, nesse caso, é que nenhum deles ocupa posição dentre os 14 promotores de Justiça mais antigos (critério adotado para promoções e remoções – 1/5 do total de membros da categoria).

   Trinta procuradores e 170 promotores de Justiça formam o atual quadro em atividade no Ministério Público que está presente em 73 comarcas do Estado de Mato Grosso. O processo eletivo no Ministério Público tem sido marcado, a nosso ver, por alguns equívocos. O primeiro deles é a falta de motivação dos quadros mais experientes da instituição em se habilitarem à concorrência. Note-se que o quadro mais experiente da instituição soma, ao todo, 44 membros entre procuradores e promotores de Justiça. Credita-se essa letargia à inapetência de alguns para as atividades administrativas e ao entendimento de muitos que a disputa tem, via de regra, forte viés associativo. Assim, a lista tríplice para remessa ao questionado crivo do chefe do Poder Executivo, sequer resta completada.

   É importante examinar porque isso ocorre. Os procuradores e promotores de Justiça ocupam o rol dos cargos de maior relevo da estrutura de Estado; dispõem de garantias constitucionais de irredutibilidade de vencimentos; vinculação ao subsídio pago aos ministros do STF; inamovibilidade, independência funcional e o orçamento da instituição é assegurado legalmente em parcela da arrecadação. Ao chefe da instituição incumbe, como gestor, viabilizar melhorias na estrutura e condições de trabalho e assegurar para que as garantias e prerrogativas constitucionais sejam respeitadas. Por isso, é razoável concluir que dentre seus pares, muitos estão preparados para o desafio.

   Outro equívoco é o de achar que a indicação do Procurador-Geral de Justiça importa apenas aos quadros da instituição, como se aquela autoridade fosse dirigente de sindicato ou associação de classe. Não é. O procurador-geral de Justiça é quem detém, dentre outras, a atribuição de propor ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais frente à Constituição Estadual; representar para fins de intervenção do Estado em municípios, promover a ação civil pública para proteção do patrimônio público quando a autoridade reclamada for o governador, o presidente da Assembleia Legislativa ou presidente de Tribunais e ajuizar as ações penais originárias de competência do Tribunal de Justiça.

   Incumbe-lhe, ainda, o papel de coordenar e liderar, pelo exemplo, quadros que gozam de independência funcional para engajamento nas questões macros relacionadas à defesa dos interesses da sociedade e oferecer as condições de pleno exercício das tarefas definidas na legislação em relação às funções essenciais à Justiça.

   Hoje, além da capacidade técnica, o procurador-geral precisa ter interlocução social; conhecer a máquina administrativa (nos três Poderes e nos seus três níveis) e não se acanhar em discutir abertamente as inúmeras ações desencadeadas pelos membros do Ministério Público, em todas as áreas. É sabido que em regra geral tanto a ousadia irresponsável como a leniência e a apatia indesejada não se coadunam com o papel da instituição. Somos agentes marcados pelo embate de ideias, quer no ambiente forense, administrativo ou político. Por isso é essencial que o procurador-geral tenha a verve do promotor de Justiça mas saiba, porém, que o cenário de atuação exige, além da firmeza de postura, a razoabilidade na contraposição entre os conflitos de interesses que, não raro, se apresentam no cotidiano.

   Assim, o cargo de procurador-geral de Justiça importa muito para os integrantes da instituição, porém, importa muito mais à sociedade. É a partir do posicionamento pessoal dele em assumir com eficiência as suas obrigações legais, adotando medidas efetivas para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que todos os integrantes da instituição assumem esse objetivo com o mesmo denodo.

   Visto assim, o procurador-geral incorpora, no dia-a-dia, a própria instituição e, pelo exemplo, pelo conhecimento tácito assimilado e difundido, com as definições estratégicas prioritárias, conduz os rumos institucionais em perfeita harmonia com o Estado de Direito e sintonia com a sociedade. Por isso, é imperiosa a reflexão pelos quadros mais experientes do Ministério Público sobre a inapetência à habilitação para concorrência e assunção ao encargo de procurador-geral de Justiça e, pelo conjunto de seus integrantes, sobre a dimensão da função, respondendo com isenção de propósitos, qual o perfil do procurador-geral de Justiça nos importa.

   Como temos apenas dois candidatos, é a eles que nos dirigimos. É importante que a sociedade e os candidatos que se habilitaram à lista para escolha do próximo procurador-geral saibam que queremos um chefe que desperte para a gravidade da situação enfrentada pela nossa gente no atendimento público às ocorrências de doença e na construção de alternativas viáveis para a saúde. Que esteja antenado e desfralde a bandeira, juntamente com a plêiade de promotores de Justiça comprometidos com essa luta, pela falta de estrutura para recuperação de adolescentes perdidos no vício e praticantes de atos infracionais. Que almeje mudança radical no esgotado modelo de segurança pública existente e que não traz tranquilidade ao meio social, colocando-se como agente ativo qualificado dessa mudança.

   Queremos que o dirigente do Ministério Público, ressalvada a independência funcional de seus pares, seja audacioso o bastante para intentar medidas inovadoras contra a leniência dos setores público e privado em adotar ações preventivas para controlar e evitar as reiteradas devastações e queimadas de matas, cerrados e campos produtivos, imprimindo um ritmo de vida insalubre aos habitantes das cidades pela fumaça, queimando-as, inclusive. Que tenha posicionamentos contrários ao uso da máquina pública para benefício pessoal ou de grupo, animando e incentivando os agentes responsáveis pelas iniciativas, em todas as instâncias e que não se acanhe em assumir o papel de agente responsável para correção dos rumos equivocados de setores públicos e privados.

   Enfim, queremos um procurador-geral que se poste ao lado da sociedade, empunhado a bandeira da legalidade, diante de anomalias em qualquer dos três poderes de Estado, quer pela omissão ou por práticas danosas de seus integrantes e que saiba, tal qual a referência da música de Milton Nascimento e Fernando Brant, homenageando o saudoso Teotonio Vilela, falar em “rebelião como se fala em amor para a moça no portão”, despiciendo de quem seja o interlocutor.

   É indispensável que a sociedade saiba que o perfil moderno do promotor de Justiça – em todas as suas áreas de atuação – é o daquele agente comprometido com o fim das mazelas sociais e apaixonado por esses desafios, lançando mão de suas garantias para promover (judicial e extrajudicialmente), diálogo produtivo com a sociedade e autoridades. Não somos percursores de nenhuma causa nova, somos apenas incumbidos de defende-las. Foi para isso que construímos uma instituição com tamanha penetração em todos os setores da vida cotidiana. E o procurador-geral é, sem dúvida, o promotor de Justiça número um e precisa incorporar esses valores e perseguir, de forma incessante esse objetivo, derrubando, inclusive, eventuais interpretações equivocadas sobre seu papel.

   Por isso é importante que integrantes do Ministério Público, componentes do seu quadro de apoio – servidores, estagiários e clientes da instituição – a sociedade em geral - conheçam a visão dos candidatos a procurador-geral em relação à administração pública, cidadania, meio ambiente, segurança pública, juventude, sistema carcerário e aos demais temas atinentes ao trabalho da instituição.

   Só assim será possível saber se ele tem uma leitura justa do estágio dessa sociedade que assume defender e a consciência que há, em relação às políticas públicas, diferença abissal entre o ideal, o possível e o real mas que, com todas as deficiências e carências existentes, é indesculpável que não se opere dentro da ética e da legalidade. Que digam e ouçam os candidatos e que os avaliem a sociedade e os qualificados eleitores que indiretamente, têm a responsabilidade de defendê-la.

   Ezequiel Borges de Campos é promotor de Justiça e Edmilson da Costa Pereira, procurador de Justiça

   Francisco Galindo repete Wilson Santos. Lembrando Marx, “a história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. A administração Wilson Santos foi tragédia. Seguindo o caminho do antecessor, a gestão de Chico Galindo se apresenta como farsa, aprofundando maldades. É o que nos mostram as medidas recentes do governo do ex-vice e quase prefeito, que aprofunda as maldades de um mesmíssimo pseudo-modelo de gestão.

   Há algumas semanas, através do seu líder na Câmara, vem a público ameaçar a extinção do passe livre estudantil e a privatização da Sanecap, com o mesmo cinismo do seu antecessor, que só não levou a cabo tais propostas graças a uma forte resistência popular.

   Na semana que comemora o dia do servidor público, o ex-vice e atual prefeito anuncia a demissão de mil trabalhadores contratados como prestadores de serviço, especialmente nas áreas de saúde e assistência social. Ao lado disso, anuncia a suposta extinção de 100 cargos comissionados de confiança, mas ao mesmo tempo envia à Câmara um projeto onde cria em torno de 20 novos cargos de “assessores especiais”  e conta com a aprovação submissa da quase todos os vereadores.

   É a velha e maldosa regra: dá-lhe demissão de trabalhadores contratados precariamente, que praticamente já não têm direitos assegurados e vivem submetidos a um cotidiano de assédio moral permanente, em serviços de saúde e centros de assistência social. Quem merece demissão são as centenas de apadrinhados políticos do prefeito e dos seus candidatos a deputado nas eleições deste ano, que foram contratados e admitidos pela porta dos fundos e não trabalhadores que pelejam e se dedicam ao município, há anos submetidos a formas precárias de contratação porque a administração se nega, por exemplo, a cumprir a nossa lei que obriga a realização de concursos públicos anuais na saúde.

   Para essa administração, com os apadrinhados ninguém mexe, já os coitados sem padrinho, um abraço e até nunca mais.

   A mais recente maldade: na última sessão do mês de outubro, véspera de um feriado prolongado, Galindo envia à Câmara um projeto de lei que aumenta o IPTU em mais de 200%, isso mesmo, em mais de 200% e, pasmem, consegue a sua aprovação em regime de urgência no mesmo dia, a toque de caixa, com a aprovação da maioria mais que absoluta dos vereadores, apenas com o meu voto contrário.

   Para quem se recorda, é a tragédia de 2005, quando Wilson Santos fez a mesma coisa com o IPTU, repetida 5 anos depois por Chico Galindo, infelizmente, com a mesmíssima submissão do parlamento municipal.

   Eles só se esqueceram que em 2005 a população resistiu e, com um projeto de lei de iniciativa popular assinado por mais de 22 mil pessoas, conseguimos reverter o aumento.

   Vem mais resistência por ai. Podem esperar!

   E enquanto isso: o lixo toma conta da cidade esburacada, de trânsito entupido e sem água.

   Lúdio Cabral é médico sanitarista e vereador pelo PT em Cuiabá

   As pessoas tentam mudar o foco da discussão por se aproximar o dia 03 de outubro, ou seja, tentam esconder seus ideais, por receio de rejeição perante a sociedade. Isso é covardia, pois ocultam ideologias que deveriam ser mostradas a sociedade assim como o aborto.

   Imagine você que é MÃE ou então você, PAI que cuida com tanto carinho do seu FILHO, ver o aborto ser legalizado, não geraria uma revolta? Pois os legisladores certamente não são medidores de sentimentos e não sabem quando esse sentimento surge no ser humano. Já paramos para pensar que nós depois do parto logo expressamos um sentimento de dor pelas palmadas que levamos para saber se estamos vivos.

    Será que antes de sairmos da barriga da mãe não temos dor e sentimento? Será que um embrião depois de fecundado já não tem dor e sentimentos? E o aborto não faz esse feto, nascituro sofrer algo comparado ao homicídio?

   Você que além de ser mãe ou pai no sentido amplo de não maltratar, judiar em momento algum seu filho até o nascimento, e mais ainda, deu a oportunidade da vida ao seu filho vir e mostrar o quanto te ama e que ele viver para mudar o mundo em que vivemos, se ele não te corresponde tudo bem... Mas você não foi covarde em tirar essa oportunidade do indefeso que você mesmo procriou. Já pensou você cidadão, se seu pai ou sua mãe fosse a favor do aborto, você estaria aqui para debater essas questões?

   Esse você inclui não somente aqueles que são filhos de famílias estruturadas, planejadas, encaminhadas, mas você que nasceu porque sua mãe foi estuprada ou então porque faltou informação sobre sexo para sua mãe e seu pai, e depois que você de espermatozóide virou feto e sua mãe e seu pai não o queriam mas você foi amparado até o nascimento pela lei que proíbe o aborto e sua mãe pode te "dar" essa oportunidade até chegar aqui agora e ler isso. Como é bom viver, não é mesmo?

   Então entramos em um debate não de arte mas sim de BIOÉTICA(A bioética é o conjunto de conceitos, argumentos e normas que valorizam e justificam eticamente os atos humanos que podem ter efeitos irreversíveis sobre os fenômenos vitais)¹, e nesse assunto não cabe recurso jurídico, simpatia eleitoreira e sim cabe trazer princípios humanitários daqueles que é contra ou a favor do aborto, onde quem é a favor tem seus argumentos e quem é contra tem os seus, mas não podemos deixar de expor a nossa opinião e repudiar aqueles que não tem os mesmos princípios e interesses de favorecimento da minha, da sua e das nossas vidas, princípios esses que são baseados no direito a vida, vida que significa o bem maior que temos, assim como você : Maria, João, Pai, Mãe, Filho.

     Imagine uma lei com esse teor de legalização do aborto vir a ser promulgada e que ela seja só o início de um novo tempo onde veremos outras tantas leis surgirem que vão contra as leis de DEUS (Que é o único que dá e pode tirar a vida de alguém) e a partir dessa é encontrado o respaldo para futuras onde trariam em seu texto do inc. I “O aborto poderá ser realizado pela Genitora em sua residência desde que seja tomadas devidas precauções farmacêuticas, médicas e higiênicas.”

   Pode parecer um absurdo, mas o mundo em que vivemos é passivo e omisso e se não houver quem repudie certas iniciativas, há sim de falar que o que vem pela frente possa ser ainda mais surpreendente. Então aproveitamos esse gancho que o amigo Roberto Arruda deu em seu twitter (http://twitpic.com/2qd6n6) de uma forma bem criativa e atrativa mostrando que um dia todos nós fomos daquele jeito, para acordarmos e refletir se a vida se resume ao 03 de outubro ou tem mais coisa a vir pela frente e isso não depende do Candidato, depende de você, eleitor, acabar com isso ou ver o que vem pela frente.

   Não sou a favor desse ou daquele candidato, mas me interesso sim em saber se o referido candidato assinou ou não o decreto de lei e isso tem que ser noticiado, evidenciado, assim saberemos o que acontece nos bastidores e veremos quem é quem, o perfil, como pensam, o que planejam, até porque são homens públicos e colocam o nome à disposição da sociedade não só para ganhar o voto de confiança agora, colocam o nome a disposição também para serem aplaudidos cobrados e criticados em suas atitudes como governantes. E apenas citei o link do Twitter acima por ser de conhecimento do povo tudo o que envolve a charge, e até agora o próprio envolvido não trouxe uma explicação clara sobre o assunto ao eleitorado e parece que desvia o foco porque não quer assumir suas atitudes.

   Esse texto não é um embate (tet-a-tet), não visa ataques, é sim para tocar o coração de você Mãe, Pai, Filho, de uma forma que possa refletir até que ponto o aborto é necessário, se ele é bom ou ruim, e se realmente não estamos tirando covardemente(feto é indefeso) a chance de alguém estar entre nós e contribuir no futuro. Caso a lei tiver força para que seja promulgada, pelo menos tragam a público argumentos, pesquisas fundamentadas sobre o assunto que esclareçam a população, de forma que o eleitorado tenha a consciência do que está se tratando, também tragam quem é a favor, quem é contra a legalização e não deixar levar pela afinidade, ansiedade, oportunismo, oposicionismo, rivalidade, competitividade e emoção que o dia 03 de Outubro trás aos eleitores, e que eles os eleitores através do voto possam escolher com conhecimento e acima de tudo consciência, quem eles querem como seus representantes.

   Fazendo o direito do voto conquistado com muito esforço por muitos, valer de uma maneira não obscura como acontece, e sim consciente e clara. Lembrem-se é preciso dizer as coisas com clareza: mede-se a qualidade de uma civilização pelo respeito que ela tem pelos seus membros mais frágeis. Não há outros critérios de julgamento. E a qualidade de uma civilização é definida por quem a governa, ou seja, o direito da escolha, esta em nossas mãos. (¹Kottow, M., H., 1995. Introducción a la Bioética. Chile: Editorial Universitaria, 1995: p. 53)

    Alan Martinis é acadêmico de Direito, demolay e membro fundador da Associação Politica Jovem

   Na manhã da segunda-feira, 4 de outubro, ou na manhã de uma mesma segunda-feira, 1º de novembro, a menos que o ex-prefeito Wilson Santos, candidato ao Paiaguás, vença as eleições -- o que todas as pesquisas redarguam --, o prefeito cuiabano Chico Galindo deve começar, por extrema necessidade, a fazer a reforma administrativa que a população espera e merece. Duro é que, até o primeiro dia da votação no primeiro turno -- e empresto aqui a célere frase do técnico Zagallo --, Galindo e a população terão que engolir o staff infértil do ex-prefeito, guardados dois ou três nomes, no máximo.

    Na minha opinião, o prefeito de Cuiabá governa sob a névoa da anfibologia, na fidelidade tênue. A equipe, sem um bom sabor, é tão descompromissada, em desritmia e branda, que lhe deixa débil para fazer frente às investidas de inimigos de todos dos dias, todas as horas, em forma de missões e dificuldades urbanas que parecem não ter fim. Herdeiro de um abacaxi áspero, de cascas grossas e resistentes, azedo e aguado, o prefeito de Cuiabá se vê, por forma de um acordo sabe-se lá de que tamanho, à mercê, conforme vemos, de secretários enfadados e pouco dispostos a cumprir suas tarefas. O trânsito é um purgatório, cujo titular da pasta apega-se às futuras obras estaduais e federais da Copa como combate ao colapso, enquanto entope as vias de sinaleiros e quebra-molas; a cidade é esburacada, suja e mal lavada; as praças estão em penoso abandono; a saúde mata, desampara, cansa e desespera; a política social é lançada sob a teoria do “deixa como está para ver como é que fica” ...

   No geral, os serviços públicos são de péssima qualidade. Apenas secretarias relacionadas a arrecadação e administrativo têm funcionado. O prefeito Chico Galindo, é verdade, reúne experiência, boas intenções e parece preparado. Entretanto, o staff do predecessor é insistente e decidido a terminar o ciclo indigente com a garantia de um pouco mais do fascínio do poder e de salários generosos.

     Há quem aposte que a queda agonizante do prefeito Wilson Santos nas pesquisas e o distanciamento da vitória em outubro são conseqüências, não apenas de inaugurações de obras pela metade ou do desprezo a amigos. A formação de uma equipe com habilidades duvidosas, abaixo da média, associada a um tipo de pedantismo e soberba contribuíram consideravelmente para uma administração que provocou mais estragos e desgastes que avanços, que prometeu além da lógica, que ruiu pela falta de simbiose e concentração. Os acertos, não tantos, foram produtos de programas lançados no seu primeiro mandato e que se esvaíram gradualmente.

     Até poucos meses do seu segundo mandato, o então prefeito cuiabano era tido como o futuro governador do Estado, considerando-se que a média de prefeitos que se tornaram governadores é alta – Dante de Oliveira, Ciro Gomes, Jaime Lerner, André Pucinelli, João Durval e tantos mais. O problema é que o ex-prefeito fez costuras infrutíferas, repartiu o poder com siglas e nomes sem expressão ou pouco queridos, desarticulou blocos de aliados, afastou-se das bases comunitárias ...

    Ao mudar os quadros da administração a partir de outubro, como é sabido de cor e salteado, Chico Galindo precisa recuperar o tempo perdido, precisará aprender com as falhas capitais do seu antecessor e terá que recompor as suas fileiras pelo critério da fidelidade e capacidade. Se repetir os erros desse passado ainda presente e torturante, irá fazer com que a população padeça até que novos gestores municipais cheguem. Se imprimir novos rumos, terá chances, de quem sabe, de continuar no assento do sétimo andar do antigo Alencastro por mais uns anos além de 2012.

     Jorge Maciel é jornalista em Cuiabá

   Com as recentes notícias (requentadas) publicadas de que 250 juizes estaduais de Mato Grosso receberam valores indevidos e, pior, de forma secreta, põe sob suspeita de cometer ilegalidade todos esses magistrados que estariam, se confirmadas as denúncias, impedidos de exercer cargo de tão relevante importância e que requereria deles, sempre, em qualquer situação, o mais límpido e cristalino comportamento.

   Se confirmadas as notícias, o que dizer de um magistrado que aceita receber correspondência secreta com a notícia de que auferirá quantia ilegal, e, a recebe, sem dar um pio?

   No mínimo, estariam esses magistrados tatuados com a marca do oportunismo, algo inteiramente incompatível com a carreira que escolheram. Agora sim, não resta a menor dúvida de que o Judiciário de Mato Grosso deve sofrer uma grave intervenção federal. Não dá mais! Basta!

   A nossa Constituição Cidadã prevê remédios para essas graves enfermidades que, às vezes, acomete a República e não é por acaso que ela prevê os antídotos. O art. 34, III da CF, por exemplo, garante à União o poder de intervir nos Estados e Distrito Federal para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

   Ora, o Estado de Mato Grosso passa por crise de autoridade sem precedentes em sua história. Os outros dois Poderes (Executivo e Legislativo) envoltos em suspeitas de toda ordem e o Judiciário, a quem caberia dar a palavra final sobre esses escândalos todos, está, igualmente, sob suspeição. Não temos outra saída, ou se decreta a intervenção ou viveremos sob a sombra da desconfiança e, assim, nos tornaremos o Estado da baderna cívica, onde tudo é permitido, permissivo, ou melhor, verdadeira “casa de tolerância”.

   A Lei Orgânica da Magistratura prevê que o magistrado deve manter conduta irrepreensível na vida pública ou privada e responderá por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

   Ocorre que, nesse caso, deve-se abrir procedimento administrativo para apurar essas irregularidades e que deveria ser, ao final, julgado pelos membros do Tribunal de Justiça, que estão, também, sob suspeita de terem recebido os valores indevidos, ou mais ainda, de terem dado início a esses recebimentos. Então, como se dará o julgamento dos magistrados de primeira instância, pelos de segunda, se esses últimos também estão sob suspeição? Aí está configurada, com clareza ofuscante, a necessidade da intervenção, ao menos até que seja resolvida essa questão (de muitas outras, ao que parece).

   Com a palavra o Ministério Público e fico aqui torcendo para que esses não tenham recebido, também, nada além de viagens e carros em concursos anunciados na TV.

   Adamastor Martins de Oliveira é morador de Cuiabá

    Durante a Copa do Mundo, onde uns torcem esportivamente, uns civicamente tensos ou embotados de ufanismo e uma outra parte prega a aversão entre povos, perguntei a meninos e meninas da minha rua para quem torceriam no jogo Argentina x Nigéria, na abertura da competição: a resposta foi, claro, a de que todos eram “nigerianos” desde o parto.

    Nas reflexões que se seguiram, pensei mais nos adultos e ponderei que a rivalidade entre Brasil e Argentina – e também Brasil x Uruguai – anda mais além que a metragem dos campos de futebol, ou bem prá lá dos perímetros dos estádios. De forma multiplicadora, permanente e voraz a grande mídia, pelas palavras de irresponsáveis, soberbos e insensatos, vem propagando uma espécie de intolerância e de sentimento raivoso e aceso entre latinos, tecendo um rosário de rancores entre brasileiros, argentinos, bolivianos, paraguaios, e de outros países sul-americanos, isso bem antes mesmo da jabulani.

   O poeta e músico cubano Pablo Milanes é pontual. A ‘Canción por la unidad latinoamericana’ uma de suas belíssimas composições, realça que, apesar de estamos juntos, nos viramos uns contra os outros, num racional apelo pela unidade e num protesto cifrado contra o rancor entre sul-americanos. Ainda na letra da canção, Milanes, relembrando conflitos do passado entre estes países, observa que com o passar dos anos se acumularam rancores, se esqueceram os amores e parecemos como estranhos, ou como xipófagos. É uma distância sofrida num mundo tão separado. Apartado e odioso, com o futebol servindo de pano de fundo, ao sabor da insensatez.

   Num planeta onde se venera menos a vida e se dá importância cada vez menor ao apreço, devemos afastar quaisquer procedimentos e válvulas que venham tonificar o ódio e aversão entre os povos. O futebol, pelas maravilhas e emoções que oferece, se de um lado aproxima as nações, pode se tornar um artifício perigoso quando o torcedor é estimulado a odiar por uma rivalidade tola. Por um descuido ou quem sabe por uma febril insanidade, a disputa pelo gol e pelo simbólico ato de levantar um caneco, pode se transformar em extremismo e ódio perenes, como já se pode observar nas TVs e rádios, jornais, em entrevistas onde repórteres idiotas e sem graça abordam torcedores brasileiros e argentinos, para citar um exemplo, a lhes nutrir com o sentimento do revés e da disputa, da antipatia e da aversão.

    Especificamente tratando-se de Argentina e Brasil, no armistício das Malvinas (em 1982), quando argentinos e ingleses guerrearam pelas Falklands, por conta de disputas entre as seleções de futebol dos dois países (Brasil e Argentina), brasileiros, sem saber dos porquês, torciam apatetados e de forma renhida pela Inglaterra, enquanto outros muitos brasileiros condenavam a posição do Perú, único país latino-americano a declarar oficialmente apoio aos latinos.

   Sem querer exagerar, Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda germânico do período do holocausto, gênio do mal das forças de ocupação nazistas, entre tantas artimanhas e fórmulas, utilizava-se também da falsa superioridade ariana nos esportes para difundir o ódio contra os judeus e negros.

   A evolução do futebol, ou da qualidade técnica das seleções nos últimos quinze anos, ainda não produziu efeitos agourentos entre brasileiros e bolivianos, brasileiros ou paraguaios, brasileiros ou equatorianos (..). O grau de perigoso preconceito e animosidade ainda é exclusivo nas pelejas entre brasileiros e argentinos ou uruguaios, nossos maiores rivais nas quatro linhas. Torço, como amante do futebol e bom brasileiro, para que eles nunca evoluam e que a Argentina e Uruguai jamais ganhem de nós. Mas suplico com mais aflição ainda para que nossos atuais editores estejam acomodados e bem sepultados quando esses países evoluírem mais no futebol. Jean-Paul Marat, notável jornalista francês (foi também médico e cientista) escreveu certa feita, em seu periódico parisiense, durante a Revolução Francesa (1789) que o povo absorve mais uma maldosa ‘invenção sutil’ e que a insofismável verdade escancarada em letras de forma.

   Que as novas gerações de profissionais que comandarão a mídia doravante tratem a rivalidade atual e as que vêm por aí apenas como elemento da competição sadia, cíclica ou ocasional, com descomunal espírito de competição e delirante paixão, mas sem as substâncias dolentes da cólera. Apenas isso.

    Jorge Maciel é jornalista em Cuiabá

  Os primeiros objetivos dos que sonham por um mundo administrado pelos probos, muitos dos quais foram promoventes do projeto ficha impa (e que representam a chamada voz rouca das ruas) foram alcançados. A Lei Complementar 135/2010 foi aprovada, sancionada e tem validade imediata espraiando seus efeitos nas eleições deste ano.

   Mas afinal, quais são as grandes inovações que a lei impõe ao mundo político? E quais os seus efeitos práticos? Haverá medidas moralizadoras? O que se entende por "vida pregressa" como causa de inelegibilidade como dita o art.16 § 9º da Constituição Federal? Como diria o velho açougueiro escolhendo as peças para a feijoada, vamos por partes!

   Por vida pregressa como forma de proteger a probidade administrativa a Cnstituição Federal entende que são as credenciais, recomendações, experiências, aprovações e rejeições de contas dos órgãos de fiscalização (auditorias, controle externo e tribunais de contas) as quais ostenta o pretendente a um cargo eletivo.

   Entende a Constituição que não se deve permitir que alguém seja eleito para gerir os negócios do Estado se foi condenado por improbidade, teve contas de governo rejeitadas, foi ineficiente e ineficaz no trato da ‘res publica’. Em suma, tem que ser honesto e competente.

   Outro aspecto, este mais ligado às práticas criminosas: o cargo eletivo deixa de ser ‘esconderijo’ para bandido que cometeu crime comum, que usa do cargo para obter benefícios, tais como a suspensão do curso (andamento) dos processos e o foro (excessivamente) privilegiado. A imunidade material e formal do político visa proteger a justa defesa dos interesses difusos, do povo, e não de organizações criminosas. Pois bem.

   E o que se entende por processo transitado em julgado? É aquele em que não se caiba mais recurso. E a presunção de inocência? Ora, ela se aplica ao Direito Penal. O sujeito não pode ir pra cadeia se não foram esgotados os meios de defesa e recursos processuais, embora isso (pelo que se observa) não valha para os pobres, que lotam nossas cadeias. Muitos são inocentes mas não podem pagar advogado ou ter acesso a um defensor público. O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça liberou 20 mil deles (fonte: http://www2.forumseguranca.org.br/node/23053) do cárcere indevido.

   Voltemos ao assunto. Porém, no caso do Direito Tributário, o contribuinte precisa pagar e depois contestar (impugnar) o tributo; no Direito Ambiental milita o principio da prevenção e da precaução. Primeiro se pune o possível ou provável poluidor, para só depois aferir o dano e a culpa; no Direito Administrativo é possível afastar o servidor acusado de irregularidade, independente de culpa comprovada. Enfim, do mesmo modo, no Direito Eleitoral, para fins de registro de candidatura, o bem jurídico que merece proteção é a probidade e a eficiência no exercício do cargo eletivo, a permitir a ‘degola’ dos fichas sujas.

   Outro aspecto que merecerá atenção. O pretendente a um cargo que tenha uma condenação em órgão colegiado (Tribunal de Justiça, TRE, Tribunal do Júri, Tribunal de Contas) que ainda não tenha transitado em julgado, também é atingido pela assepsia do ficha limpa. Mas a lei permite que o pretendente obtenha uma decisão liminar para registrar precariamente sua candidatura. E o art. 26 C da Lei 64/90, outra criação do ficha limpa, obriga que todos os tribunais julguem de imediato os recursos pendentes daquela pessoa. É um gatilho contra o político que responde a processos, disparando o julgamento dos processos pendentes em que ele seja parte.

   Agora perguntamos: o sujeito contrata batalhões de advogados, ingressa com recursos diversos pra "enrolar" o andamento dos processos, buscando a prescrição da pena, vai de uma hora pra outra autorizar o julgamento de todos os processos contra ele? Não é crível.

   Por derradeiro, embora o TSE já tenha decidido que a sentença “os que forem condenados” se refere aos que "foram", aos que "são" e aos que "serão" condenados (a sofrer os efeitos da lei complementar 135), recordemos a frase de Duque de Caxias, lembrada por Dalmo de Abreu Dallari: "Os que forem brasileiros me sigam"." Essa exortação ao heroísmo, atribuída ao Duque de Caxias, evidentemente não se referia àqueles que, no futuro, se tornassem brasileiros, mas era dirigida aos que naquele momento tivessem a condição de brasileiros autênticos e que deveriam agir como tais.

   Vilson Nery e Antonio Cavalcante Filho são militantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

   O projeto que proíbe a cobrança de uma diária antes que complete o período de 24 horas, de autoria do deputado estadual Mauro Savi (PR), ainda promete muita polêmica. O setor turístico já pediu a retirada do projeto e chama a atenção para fatos reais. Sem ouvir o segmento hoteleiro sobre a referida matéria, é “querer reinventar a roda”, pois o setor desenvolve as suas atividades de acordo com normas estabelecidas pela legislação federal e mundial. A Lei 6.505/77, trata da regulamentação dos serviços turísticos, notadamente dos meios de hospedagem. A diária corresponde à utilização dos serviços incluídos no período de 24 horas, seja em hotéis, albergues, pensões pousadas e outros meios de hospedagem. Há um regulamento geral a ser cumprido, além das normas estabelecidas pela Embratur- Empresa Brasileira de Turismo.

É preciso esclarecer que, quem estipula o horário de uma diária é o proprietário do estabelecimento, desde que ele cumpra as 24 horas. Torna-se inviável economicamente para o setor, se um hóspede tiver que pagar horas fracionadas de uma diária. Os hotéis e pousadas têm uma conduta a seguir, trabalham com pacotes e reservas. Isto acontece em qualquer lugar do mundo. O sistema de cobrança de uma diária nos Estados Unidos e mercado comum europeu, por exemplo, não é diferente do que é praticado aqui em Mato Grosso.

Consideramos que a lei proposta pela Assembléia Legislativa não está em consonância com a lei federal, o que pode torná-la inconstitucional. Neste caso, pedimos que o nobre deputado Mauro Savi faça uma avaliação do que está sendo proposto. Por outro lado, não acreditamos que o governador Silval Barbosa venha sancionar tal projeto. Se a meta do governador é desenvolver a melhor política para o turismo, não deixará de lado a iniciativa privada. Num momento tão especial como o da Copa de 2014, deveremos somar e nunca dividirmos.

Oiran Gutierrez é presidente do Sindicato das Empresas de Turismo de Mato Grosso (Sindetur)

   Diante do cenário instaurado no Judiciário Estadual, não há como afastar a incidência do instituto constitucional da intervenção. Do contrário, não se recuperará a credibilidade do nosso Tribunal. O Judiciário deve ter um alicerce firme, para que possa aplicar a Justiça buscada pelas partes litigantes. Com um Judiciário podre a Justiça dita por ele também será podre.

   Além das falcatruas já detectadas pelo CNJ que levaram a determinar a aposentadoria compulsória de vários desembargadores e magistrados por movimentação de valores em proveito de loja maçônica, também há uma investigação relativa à venda de decisões. E isso é muito grave. Já há muito tempo correm rumores nos bastidores da advocacia e até mesmo entre os próprios magistrados e desembargadores, sobre essa prática. Alguns advogados, inclusive, já são carimbados pela classe como "lobistas".

   Entretanto, apesar de tanto falatório, provas não foram apresentadas e sequer investigadas. No que tange a ausência de investigação, não há como afastar a culpa por omissão do Ministério Público, que se utiliza de escutas telefônicas de forma desenfreada, na gana de atrair para si o poder investigatório que não lhe compete. Todavia, é estranho que não se tenha buscado escutas para apurar a existência ou não dessa erva daninha. Porque, também como corre a boca pequena, a certeza da impunidade chegou a tal ponto, que muitas dessas negociações são feitas através de bate-papo por telefone.

   Liminares surgem da noite para o dia, e na mesma linha fortunas de juízes, desembargadores e advogados. Alguns destes últimos, apesar do pouco tempo de profissão, apresentam-se com vestimenta, carro, casa, escritório, conta bancária, viagens, dentre outros, muito suspeitos. Qual será o caminho das pedras?

   Aqueles que realmente militam na advocacia sabem das agruras diárias da profissão, e que ela não é esse mar de rosas, muito embora seja bela e perfumada. O patrimônio de muitos magistrados e desembargadores não condiz com seus vencimentos. Onde está a investigação da Receita Federal e Ministério Público?

   Na imprensa já está a lista dos possíveis substitutos aos aposentados pelo CNJ, e as matérias apresentam comentários que devem também ser investigados pelo MP.

   Alguns deles citam nomes de magistrados que são apontados como praticantes de atos piores do que aqueles que foram feitos pelos que saíram. Verdade? Mentira? Não sei! Minha certeza apenas é de que a dúvida não pode pairar jamais, ainda mais sobre o julgador. E a investigação é necessária até mesmo para preservar os bons, os inocentes, que acabam sendo colocados no mesmo balaio.

   Desses comentários, também não escapam os advogados, pelo que uma atuação mais incisiva da OAB-MT se faz necessária, seja para buscar os autores das "informações" e com isso obter maiores esclarecimentos, seja para pedir que o MP o faça. A grande maioria dos advogados são dignos e corretos, não podendo viver sob a pecha de bandidos que vestem a beca por conveniência.

   Não bastasse tudo isso, hoje veio à mídia cópia de ofício da lavra do desembargador Rubens de Oliveira, ocupante da vaga do Quinto Constitucional da OAB no TJMT, via do qual ele encaminha cheque ao presidente do Tribunal visando a devolução de numerário cujo recebimento por ele foi expressamente qualificado como "insubsistente".

   Não quero fazer falso juízo e não o farei, ainda mais com a alegada ausência de má-fé do desembargador. Mas confesso que não pude deixar de questionar se estes valores foram devidamente atualizados para a devolução e ainda quantos outros desembargadores receberam esses valores "insubsistentes" e não os devolveram.

   Por tudo isso questiona-se: como se julga o outro sobre a prática do "certo e do errado" se praticamos o errado?

   Destarte, não há como se afastar a necessidade de uma urgente intervenção no TJMT, para poder lavar toda essa sujeira com água sanitária e sabão, pois somente depois de findada a faxina, é que teremos um Judiciário com cheiro novo, para receber o povo e lhe dar a Justiça sem olhar a quem.

   Luciana Serafim é advogada e preside a Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramat)

   Dois desembargadores mudaram para sempre a história de corrupção e descrédito do Judiciário mato-grossense. Os nomes deles: Paulo Lessa e Orlando Perri. Juntos, o primeiro como presidente e o segundo como corregedor do Tribunal de Justiça, conseguiram iniciar o processo de faxina que já desaguou na aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes.

   Perri e Lessa vão se defrontar daqui a algum tempo com uma vindita armada pelos ex-colegas banidos. São acusados de contratar irregularmente a empresa de auditoria Velloso & Bertolini que, num trabalho profundo e respeitável, desvendou toda a trama armada por um grupo de juízes-maçons para salvar uma cooperativa de crédito com dinheiro do TJ.

   A auditoria não se restringiu à investigação do chamado "Escândalo da Maçonaria". No meio da apuração, Perri recebeu a informação de que pelo menos um desembargador estava vendendo sentenças. Mandou os auditores averiguarem se havia vulnerabilidades no sistema de sorteio da distribuição de processos, onde a fraude tinha início.

   A Velloso & Bertolini não apenas apontou as falhas, como encontrou indícios da ação continuada de pelo menos um magistrado. Com base nessas informações, Perri e Lessa decidiram enviar o material coletado ao STJ porque não tinham competência para investigar desembargadores. Foi isso o que deu origem ao processo que corre em segredo de justiça revelado pelo Blog na última semana. Leia aqui.

   Já falei aqui sobre as boas impressões e referência que tive de Lessa, que hoje está aposentado por absoluta falta de possibilidade de permanecer entre pares tão desqualificados moralmente quanto alguns de seus colegas de toga. Hoje quero falar sobre Orlando Perri, o ex-corregedor que está no alvo dos arrivistas que defenestrou.

   Orlando Perri teve uma atuação e uma coragem impressionantes. Junto com Lessa, prestou à Justiça de seu Estado um serviço de valor inestimável. Se não tivesse feito nada além de revelar a podridão que mofava debaixo do tapete do TJ, ainda assim teria justificado toda a sua passagem por aquela Corte.

   A ele imputam acusações que não têm a menor consistência. A de ter recebido R$ 2,3 milhões de atrasados, dinheiro que teria sido liberado com privilégio. É mentira. O valor foi criminosamente manipulado para ser vendido como fato desabonador. A intenção era misturá-lo ao lixo que despachava nos gabinetes mais nobres do TJ. E ele não faz parte do lixo.

   É verdade que a carreira de Perri começa com um vício. Ele não esconde de ninguém que retificou sua certidão de nascimento para tomar posse quando foi aprovado em primeiro lugar no concurso da magistratura. Já respondeu por isso e foi absolvido. Tinha dois meses de idade a menos do que o limite mínimo para assumir a vaga conquistada com brilhantismo. O vício origem, no entanto, deu início a uma carreira virtuosa, que culminou com as denúncias que mudaram para sempre a história do TJ.

   A outra acusação diz respeito à contratação, sem concorrência, da empresa de auditoria que escancarou as fraudes cometidas de maneira despudorada com os recursos do tribunal. A contratação aconteceu sem licitação, como ocorrem tantas outras quando servidores públicos - bem-intencionados e outros nem tanto - lançam mão de uma liberalidade da Lei 8.666. É a que permite, em casos de urgência bem fundamentados ou notória especialização, a contratação emergencial sem a devida licitação.

   O relatório dessa auditoria foi questionado de todas as formas. Os investigados tentaram desqualificá-lo para impedir a investigação. Suas conclusões, no entanto, foram integralmente coonestadas pela Polícia Federal. Foi com base no que ela apurou que 14 ministros-conselheiros do CNJ mandaram dez juízes aéticos botar o pijama.

   O mesmo CNJ que extirpou parte do tumor e das metástases que asfixiavam o Tribunal de Justiça vai agora julgar a vindita armada pelos desafetos de Lessa e Perri. Os conselheiros deveriam aproveitar a oportunidade para recomendar a concessão de uma comenda a cada um pelo inestimável valor da limpeza que iniciaram. Não fosse por ele, advogados desonestos continuariam ainda hoje vendendo a pena de magistrados corruptos de Mato Grosso.

   Fábio Pannunzio é jornalista, repórter da TV Band de Brasília, e substitui eventualmente o apresentador Bóris Casoy no jornal da Band

   O ex-deputado José Arimatéia considera que a corrida rumo ao Palácio Paiaguás está emparelhada. Em artigo, analisa as quatro pré-candidaturas à sucessão de Blairo Maggi (PR). Segndo ele, enquanto o prefeito cuiabano Wilson Santos (PSDB) e o empresário Mauro Mendes (PSB) possuem elevada densidade eleitoral em Cuiabá, o vice-governador Silval Barbosa (PMDB) e o senador Jayme Campos (DEM) "contrabalanceiam com o prestígio que possuem no interior", além da força do democrata na Capital e na vizinha Várzea Grande.

   Arimatéia acredita que, para a candidatura de um ou de outro "disparar", basta saber quem o PP irá apoiar. Para o ex-parlamentar, o nome do presidente da Assembleia, José Riva, e de seus companheiros de partido, deputados federais Eliene Lima e Pedro Henry, têm "um grande peso na campanha política", uma vez que o PDT de Otaviano Pivetta "deixa transparecer que, politicamente, está sem rumo". "Qualquer análise que se faça, por mais simplória que seja, leva a uma convicção: pelas fortes lideranças que possui, o PP é, sem dúvida, o fiel da balança".

Confira abaixo o artigo de Arimatéia sobre a corrida ao governo do Estado

   Inquietação e Insegurança

   Foi interessante observar o comportamento e as opiniões dos prefeitos e vereadores que participaram da “festança” de entrega de máquinas e caminhões para os municípios, no que se refere à próxima eleição para governador. Notava-se um misto de inquietação e insegurança nas afirmativas. Isto prova que os nomes aí colocados de Silval Barbosa, Wilson Santos, Mauro Mendes e Jayme Campos estão em situação parelha.

   Muitos pediram a minha opinião. Relatei a eles o que, no meu entendimento, demonstra o quadro atual. Jogo zerado. Se Wilson Santos e Mauro Mendes tem densidade eleitoral na região da grande Cuiabá, Jaime e Silval contrabalanceiam com o prestígio que possuem no interior. Vale ressaltar ainda a força do Jayme em Várzea Grande e Cuiabá.

   Daí pergunta-se, quais os ingredientes que faltam para um ou outro deslanchar? É dito, visto, lido e afirmado que em política nada é definitivo. Mas, buscando raciocinar com um pouco de lógica, a resposta virá após a escolha dos vices e qual desses nomes atrairá o forte PP de José Riva, Pedro Henry e Eliene Lima para compor sua chapa. Qualquer análise que se faça, por mais simplória que seja, leva a uma convicção: pelas fortes lideranças que possui, o PP é, sem dúvida, o fiel da balança.

   O PR, PMDB, PSDB, DEM, PT e PSB têm a consciência de que os progressistas marcharão unidos, com chapas de alta densidade eleitoral para deputado estadual e federal. O que justamente faz a diferença. Na eleição de governador, quem toca a campanha são os candidatos da proporcional. Dos outros partidos, o único que pode perseguir o PP na proporcional é o PR. Os demais estão fragilizados.

   Para colocar mais indecisão neste imbróglio tem o “disse-me-disse” do Percival Muniz, presidente do PPS. Em um momento ele é Jaime. Daí, após 15 dias, é Mauro Mendes. Daí, entra Roberto Freire, presidente nacional do partido e diz: “a nossa coligação é com o DEM e o PSDB. Em Mato Grosso apoiamos o candidato desta composição”. Devemos acreditar em quem?

   Resta o PDT, que tem como “cacique-mor” o deputado Otaviano Pivetta, cujo comportamento deixa transparecer que, politicamente, está sem rumo.  Apesar de toda movimentação favorável ao governador Blairo Maggi, que dá a maioria de seus seguidores a certeza de sua eleição para o Senado, existem os céticos que alertam. A partir de abril Maggi é o ex-governador, título perverso que, ao longo da história política de Mato Grosso, tem levado seus detentores ao ostracismo, cujos méritos e influências vão para o isolamento. Já assistimos a esse filme algumas vezes.

   Com isso, não se pode tirar do foco as candidaturas ao Senado, que podem ter ou não grande influência na eleição do próximo ocupante do Palácio Paiaguás. Acredita-se que, após o período carnavalesco, os entendimentos e conspirações avancem. Vamos aguardar.

   José Arimatéia é ex-deputado estadual

   O presidente regional do PCdoB, Miranda Muniz, considera que, pelo desenho do quadro eleitoral, a disputa presidencial deverá ter caráter plebiscitário. Observa que o eleitor terá de decidir pela candidatura que vai simbolizar a continuidade do ciclo das mudanças iniciado em 2002, com a eleição de Lula à Presidência, representada nessa caso pela petista Dilma Rousseff, ou pelo que chama de candidatura das forças neoliberais, com o tucano José Serra.

   Já em âmbito estadual, o comunista "puxa sardinha" para o peemedebista Silval Barbosa, um dos pré-candidatos a governador. Entende que a polarização nacional sepultou a tese da terceira via, que seria com Mauro Mendes (PSB). Em artigo, ele escreve que "a realidade vem demonstrando que o vice Silval é o candidato mais viável". Em seguida, explica o porquê: "foi o candidato lançado pelo govenador Blairo Maggi, tem apoio quase que irrestrito do PMDB (salvo o prefeito Zé do Pátio, até agora) e do PR, tem simpatia do PT e de expressivos segmentos do PP e até do DEM, possui equilíbrio, ponderação e tem demonstrado ser um bom articulador político, qualidades indispensáveis a quem pretende comandar essa grande empreitada".

                              Eis, abaixo, a íntegra do artigo assinado pelo presidente do PCdoB/MT

    Pela unidade das forças mudancistas!

   Diferentemente das eleições de 2008, onde os interesses locais eram a tônica, na disputa de 2010 deve prevalecer os interesses nacionais, simbolizados pelas candidaturas à presidência e seus projetos para o Brasil. Pelo andar da carruagem a disputa presidencial deverá ter caráter plebiscitário, onde o povo brasileiro terá que decidir pela candidatura que vai simbolizar a continuidade do ciclo das mudanças iniciado em 2002, com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representada pela candidatura Dilma, ou pela candidatura das forças neoliberais, representada pela candidatura Serra.

   É em consonância com essa conjuntura nacional que as secções estaduais dos diversos partidos celebrarão suas alianças, salvo raras exceções, em que pese não mais existir a famigerada e esdrúxula figura da “verticalização.”

   A exemplo do quadro nacional, aqui em Mato Grosso a disputa eleitoral caminha para uma polarização entre o conjunto de forças aliadas aos dois projetos políticos em disputa nacionalmente, com possibilidade de alguma variação em virtude de interesses regionais. É que a polarização nacional praticamente sepultou, aqui em Mato Grosso, a possibilidade da chamada “terceira via” (ou primeira como diziam alguns). Indecisões do pretenso candidato Mauro Mendes e do presidente estadual do PSB também contribuíram para isso.

   Assim, o caminho a ser trilhado pelas forças mudancistas deverá ser a busca da unidade, evitando a dispersão, já no primeiro turno. Tal agrupamento político deverá ter como força motriz os partidos da base governo Lula (PMDB, PR, PT, PP, PSB, PCdoB, PDT, PRB, PMN e outros), sob um programa que avance muito mais em relação ao atual governo estadual, em especial nas áreas da saúde, segurança pública, educação e que possibilite a abertura de efetivos canais de participação da população na definição dos rumos da nova administração.

  Nessa equação, há duas incógnitas a serem resolvidas: primeira, o candidato a governador; segunda, os espaços a serem ocupados pelos partidos da aliança. Quanto ao candidato, a realidade vem demonstrando que o vice Silval é a mais viável: foi o candidato lançado pelo govenador Blairo Maggi, tem apoio quase que irrestrito do PMDB (salvo o prefeito Zé do Pátio, até agora) e do PR, tem simpatia do PT e de expressivos segmentos do PP e até do DEM, possui equilíbrio, ponderação e tem demonstrado ser um bom articulador político, qualidades indispensáveis a quem pretende comandar essa grande empreitada.

  Quanto aos espaços a serem ocupados, parece não haver resistências à destinação das vagas ao senado (uma para o PR, com Blairo Maggi, e outra ao PT, com Abicalil ou Serys) e que a vice estrategicamente deveria ser ocupada por alguma liderança da “Baixada Cuiabana” filiada a outro partido coligado. Um desprendimento na discussão e definição das suplências dos candidatos a senadores também seria fator facilitador da construção desse amplo arco de alianças.

   Miranda Muniz é engenheiro agrônomo, bacharel em Direito, oficial de Justiça, avaliador federal e presidente estadual do PCdoB em MT