O deputado José Domingos Fraga (DEM) usou a tribuna da sessão desta quarta (29) para dar um "puxão de orelha" no governo do Estado e nos prefeitos daqueles municípios onde é alta a incidência da dengue. Chegou a dizer que a população da Baixada Cuiabana não costuma limpar seus quintais e destacou a importância dos veículos Ultra Baixo Volume (UVB), os chamados fumacês, que matam o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença. "Isso é uma verdadeira incompetência dos poderes públicos do Estado", criticou.

   Na mesma linha, o deputado Wagner Ramos (PR) lembrou que a epidemia não é apenas um caso de saúde pública, mas também do setor privado. "Eu estive visitando alguns hospitais particulares e percebi que essas unidades também encontram dificuldades para atender a todos. São filas grandes, devido ao alto número de pessoas com suspeita de dengue", afirma. O parlamentar propôs que a Assembleia Legislativa realize uma reunião com o secretário estadual de Saúde, Augostinho Moro, para, juntos, encontrarem uma saída. "Temos que fazer um mutirão para combater a proliferação da doença". Mato Grosso já registrou 15 mortes por dengue hemorrágica, sendo sete em Cuiabá. Na Capital, foram notificados 2.489 casos de dengue do tipo clássica. (Sandra Costa)

(12h) - Evangélico, Sebastião Rezende lê a Bíblia durante sessão desta quarta

   Evangélico da Assembleia de Deus, Sebastião Rezende (PR) utilizou, mais uma vez, a sessão desta quarta para ler uma passagem bíblica. Ele integra a bancada evangélica, assim como o peemedebista Antônio Brito, da Universal do Reino de Deus e que se efetivou na cadeira de parlamentar no lugar de Zé do Pátio, hoje prefeito de Rondonópolis.

   O presidente da Comissão Especial da Assembleia, deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), disse que vai continuar comandando os debates nas cidades-pólos sobre o polêmico projeto do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado. Ele garante que não houve conflitos com produtores rurais durante audiência pública em Pontes e Lacerda, como afirmaram alguns de seus próprios colegas parlamentares  - saiba mais aqui, "Não houve manifestação alguma. Vou continuar presidindo as sessões", afirmou.

   As próximas audiências já estão agendadas pela Comissão. Segundo Dal Bosco, nos dias 4, 5 e 6 de junho os deputados participam de seminários técnicos e de audiências públicas em Sinop, região que engloba vários municípios do Nortão, entre eles Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera, Santa Carmem, Cláudia, União do Sul, Itaúba e Marcelândia. De 18 a 20 de junho, os deputados vão debater o zoneamento em Juína. Também participam lideranças de Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juruena e Rondolândia.

   Segundo Dal Bosco, ao invés de protestos, a população e produtores rurais tem contribuído para as discussões em torno do zoneamento ambiental. "O debate é bastante proveitoso e a participação tem sido excepcional, melhor do que o esperado". Após a proposta ser discutida nas cidades do interior, um debate será promovido em Cuiabá. "Será a última cidade a sediar a discussão. Depois disso, vamos encaminhar o projeto de zoneamento para a formatação do relator e, em seguida, discutir e votar em plenário", disse Dal Bosco.

   O debate na Baixada Cuiabana está previsto para os dias 24, 25 e 26 de junho, e contará com lideranças de Acorizal, Barão do Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nova Brasilândia, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande e Poconé. Segundo informações da Assembleia, mais de três mil pessoas em média participam das audiências e centenas de moradores acompanham também as discussões pela TV Assembleia. (Andréa Haddad)

A deputada Vilma Moreira (PSB), que está de licença médica, não compareceu à posse de Mário Lúcio 
Foto: Widson Maradona

   Desde que se licenciou do cargo para tratamento de saúde, a deputada Vilma Moreira (PSB) está isolada na casa de parentes na região de Rondonópolis. O estado de saúde dela é uma incógnita até mesmo para assessores próximos. A deputada não compareceu à cerimônica de transferência do cargo para o suplente, ex-vereador por Cuiabá Mário Lúcio (PMDB), nem se reuniu com a equipe para traçar a forma de trabalho durante sua ausência. O peemedebista não tem informações sobre o estado de saúde de Vilma e disse que não conseguiu falar com ela desde que assumiu o cargo. "Recebemos apenas a informação de que ela está bastante estressada e, sob orientação médica, decidiu tirar a licença para descansar", limitou-se a dizer o deputado, que até recentemente não tinha planos de assumir o cargo e foi também foi pego de surpresa com o licenciamento da parlamentar.

   Na última semana, assessores informaram que a deputada ligava diariamente ao gabinete para acompanhar o trabalho da equipe, mantida parcialmente por Mário Lúcio. Ela estaria na casa de parentes em Rondonópolis. Contudo, a deputada deixou o celular com um assessor e nem membros da equipe sabem do paradeiro dela. A assessoria de imprensa informou nesta segunda (6) que Vilma responde bem ao tratamento de hipertensão causado pelo estresse e que não atende aos telefonemas porque, além de estar em uma chácara, foi orientada pelo médico particular a não conversar sobre política.

   Tamanha preocupação em poupá-la tem gerado especulações na Assembleia. Alguns acham que Vilma foi submetida a tratamento devido a uma doença grave, outros ponderam que ela está deprimida devido à baixa votação que teve na última eleição ao cargo de vereadora por Rondonópolis, quando só recebeu 1.189 votos. Em 2006, Vilma foi eleita suplente de deputado com 5.239 votos. Com a renúncia de Chico Galindo (PTB), atualmente vice-prefeito de Cuiabá, a deputada foi efetivada na Assembleia e a expectativa é que angariasse uma votação mais expressiva.

   Preocupado com a saúde da correligionária, o presidente da executiva estadual do PSB, deputado Valtenir Pereira, informou que fará uma visita a Vilma no próximo sábado (11). Perguntado se a deputada precisará de mais dias de licença, além dos 121 requisitados pelo médico inicialmente, Valtenir disse que ainda não conversou sobre isso com a parlamentar. "Vamos trocar uma idéia exatamente sobre isso. Recebemos a informação de que ela está com uma doença grave, causada pelo estresse da campanha. Queremos contribuir para que ela tenha uma recuperação rápida", apontou, sem saber definir, porém, qual o real estado de saúde da parlamentar. Ele ponderou que, na condição de deputada, Vilma foi muito exigida na campanha, principalmente nas visitas ao interior, e não se recuperou a tempo. "Ela se desgastou fisicamente e também sofre de pressão alta", avaliou o socialista.

   Segundo informações da assessoria de imprensa, Vilma só voltará aos trabalhos na Assembleia após receber alta médica, mas a data ainda é uma incógnita, tanto quanto a doença da deputada. Assim como Valtenir, que disputará a reeleição no Congresso, ela é a principal candidata do PSB a conquistar uma cadeira na Assembleia. A expectativa da legenda é eleger ao menos três deputados estaduais e um federal. (Andréa Haddad)

   O ex-vereador cuiabano Mário Lúcio (PMDB) é o primeiro deficiente a ocupar uma cadeira na Assembleia. Em seu primeiro discurso da tribuna da AL, o deputado, que não conseguiu se reeleger como vereador no ano passado, prometeu lutar por melhorias  na vida dos portadores de deficiência em Mato Grosso, durante os 120 dias em que permanecerá no cargo. Ele ocupará por 120 dias a cadeira da deputada Vilma Moreira (PSB), que se licenciou para tratamento de saúde. "Aos deficientes quero lembrar que a luta é nossa. Sou a primeira pessoa com deficiência a ocupar uma cadeira na Assembléia". O deputado emocionou a todos com sua história de vida. "Agradeço a minha mãe, que acordava de madrugada para conseguir atendimento médico para mim. Que me carregava no colo aos 16 anos porque eu não podia andar".

   O peemedebista desejou melhoras à colega Vilma e afirmou que quer contribuir com a bancada do PMDB na Casa. "Aos meus colegas de sigla, quero dizer que pretendo honrar o PMDB para fazer com que o partido seja cada vez mais forte em Mato Grosso". Ele mandou ainda um recado ao vice-governador Silval Barbosa (PMDB), que acompanhava a sessão de diplomação de Mário Lúcio. "Quero dizer que Silval, assim como todos os meus companheiros da Assembleia têm um parceiro aqui". (Flávia Borges)

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Clique no play e veja trecho do discurso de Mário Lúcio

   O ex-vereador por Cuiabá Mário Lúcio (ex-PV e hoje no PMDB) toma posse nesta terça (24) como deputado após o pedido de licença de Vilma Moreira (PSB). Ele ficará no posto pelos próximos quatro meses e já faz planos para o período. "Nesses quatro meses espero traduzir o bom trabalho que acredito ter feito na Câmara de Cuiabá", diz o novo deputado, em visita ao RDNews. Mesmo assim, o peemedebista pondera que o período é curto. "Espero ser bem recebido pelos meus companheiros, especialmente pelos deputados do PMDB. O tempo é curto, mas quero honrar o nome do partido". A bancada do PMDB na AL era composta até então por Nilson Santos, que se efetivou na cadeira de deputado com a cassação de Walter Rabello (PP), Antonio Brito, que ficou no lugar de Zé do Pátio na AL, e Adalto de Freitas, o Daltinho.

   Sobre as eleições de 2010, Mário Lúcio se mostra um defensor do nome do vice-governador Silval Barbosa para disputar o Palácio Paiaguás. "Já é consenso. Quem irá representar o partido é Silval", diz o novo deputado. Já em relação ao seu próprio nome, ele prefere fazer mistério quanto à possibilidade de uma possível disputa nas próximas eleições. "Hoje meus planos não são de disputar qualquer cargo em 2010, mas amanhã eu não sei. A gente tem que se colocar a serviço do partido. Eu havia dito em fevereiro que ficaria ao menos seis meses descansando e aqui estou eu assumindo uma cadeira na Assembléia", ressalta.

"Nome de Silval Barbosa já é
consenso entre peemedebistas"

   Mário Lúcio faz questão de "apaziguar" os ânimos dentro da sigla quando o assunto são os prefeitos de Rondonópolis, Zé do Pátio, e de Sinop, Juarez Costa. Ele garante que não há um "protecionismo" aos nomes dos dois, que antes do pleito de 2008 eram deputados, por parte dos outros parlamentares. "A bancada do PMDB na Assembléia apoia da mesma forma todos os prefeitos, vices e vereadores do partido. Não há distinção porque um é deputado e outro não".

Ex-vereador elogia prefeitos
Zé do Pátio e Juarez Costa

   Para Mário Lúcio, "Pátio enfrenta um problema muito grande para administrar  Rondonópolis devido às eleições de 2008". "Por isso, estaremos sempre ao seu lado, o apoiando". Sobre Juarez, ele comenta: "Juarez demonstra claramente que o problema que enfrenta na Justiça não tem nada a ver com os munícipes. Ele está tocando a cidade. Não deixou Sinop alheia a qualquer coisa. Ele não vai ficar aguardando a Justiça decidir para poder governar". Sobre a possibilidade de Pátio ou Juarez "tomarem" o posto ocupado por Silval de pré-candidato ao governo estadual pela sigla, Mário é enfático. "Hoje não se conversa os nomes nem de Pátio, nem de Juarez. Mas lá na frente eles poderão tentar. São dois jovens promissores", diz o deputado. (Flávia Borges)

   A deputada Chica Nunes (PSDB) usou a tribuna da Assembléia, nesta quinta (12), para defender o marido e prefeito cassado de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP). Acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de desviar R$ 6 milhões dos cofres do legislativo cuiabano, Chica classificou de "levianas" e "infundadas" as denúncias de abuso de poder político e econômico, de fraudes e compra de votos contra Marcelo. "O processo tem provas infundadas e depoimentos forjados", apontou.

   Referindo-se diretamente ao grupo político do novo prefeito de Barão, empresário Antônio Ribeiro Torres (PSB), a deputada garantiu que os advogados do marido recorrerão até a última instância para que o progressista retorne ao cargo. "Vamos lutar até a última instância. Enquanto isso, espero que o novo prefeito continue os trabalhos iniciados na gestão do Marcelo Ribeiro".

   Chica Nunes classificou de "baixaria" a comemoração de partidários de Antonio Torres após o anúncio de sua diplomação pela Justiça Eleitoral. "A falta de respeito é tanta que tem três dias que os moradores não dormem com o disparo de foguetes. Para que isso? Não vamos precisar dessa baixaria para permanecermos no cargo. Para isso existe a Justiça".

   Ela criticou Antonio Torres por suposto pedido de segurança policial para manter a "ordem" durante a cerimônia de transmissão do cargo. Sob o argumento de tranquilizar a população, a tucana disse que se depender do seu grupo político, a posse será harmônica e não há necessidade do novo prefeito usar dinheiro público para pagar seguranças. "O município tem apenas cinco ou seis ruas. Deslocar policiais de outras ocorrências para a cerimônia só pode ser um ato de um prefeito inconsequente, que quer ganhar a prefeitura no tapetão".

   Em resposta às críticas à gestão na Câmara de Cuiabá, Chica apontou uma pesquisa feita pelo PSDB em junho de 2008 com nomes do partido para disputar a vice-prefeitura na chapa encabeçada pelo então candidato à reeleição, Wilson Santos (PSDB). "Meu nome apareceu em segundo lugar. Esta pesquisa é a resposta aos comentários feitos de forma leviana", argumentou.

   Marcelo Ribeiro foi cassado por determinação do juiz que respondia pela 38º Zona Eleitoral, Lídio Modesto da Silva. O magistrado decretou perda de mandato do prefeito eleito em dois dos quatro processos protocolados pela oposição. O socialista Antonio Torres será empossado nesta quinta (12), às 20h, na Câmara Municipal de Barão de Melgaço. (Andréa Haddad)

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   O deputado Percival Muniz (PPS) compareceu à sessão   desta terça (10) na Assembléia, mas sequer mencionou o acidente em que o piloto, Rhenner Regis, que trabalhava para o parlamentar, faleceu no último domingo (8). Percival se limitou a discutir questões agrárias. "O modelo de distribuição de terras no Brasil está exaurido", diz o parlamentar. Ainda segundo ele, esse modelo está "ultrapassado". "Isso é da época dos nossos avós, das décadas de 30, 40".

   No último domingo,  a aeronave Bonanza, monomotor, prefixo PT-LKH, de propriedade do deputado estadual, ex-prefeito de Rondonópolis e presidente regional do PPS, Percival Muniz, caiu na fazenda Macaré (a 40 km de Querência), uma região de difícil acesso do Xingu (Nortão). Percival e sua esposa Ana Carla Muniz, ex-secretária estadual de Educação, aguardavam a chegada do avião em sua propriedade rural para poder retornar a Cuiabá.

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  Os deputados republicanos e democratas dividem a maioria das presidências das comissões temáticas da Assembléia. O PR, por exemplo, "abocanhou" nada menos que três comissões, entre elas a que é considerada de maior relevância: Constituição, Justiça e Redação, que fica a cargo de Sebastião Rezende. A Indústria, Comércio e Turismo será presidida por Wagner Ramos (PR) e a de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso passa a ser conduzida por João Malheiros (PR). O DEM também responderá por três comissões temáticas. A de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária será comandada por José Domingos (DEM); Saúde, Previdência e Assistência Social fica sob Wallace Guimarães e, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, com Dilceu Dal Bosco.

   Enquanto isso, o PDT de Otaviano Pivetta e PSB de Vilma Moreira não foram agraciados com a presidência de nenhuma das 13 comissões. Outros deputados permanecem "intocáveis". É o caso de Maksuês Leite (PP), que continua respondendo pela Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

    Cabe às comissões discutir e votar projetos de lei que dispensem a competência do plenário, além de realizar audiências públicas, convocar secretários de Estado, receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão e apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais, setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

  Um dos principais problemas enfrentados pelos parlamentares é a inconstitucionalidade dos projetos. Cabe à CCJ analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos. Somente após o parecer favorável, o projeto segue para apreciação de uma ou mais comissões temáticas, correspondentes ao assunto em discussão.  (Flávia Borges)

Quem compõe as comissões temáticas
Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Sebastião Rezende (PR)
Nilson Santos, Dilceu Dal Bosco, Airton Português e Percival Muniz
Agropecuária, Desenvolvimento Forestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Presidente: Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB)
Ademir Brunetto, José Domingos, Airton Português e Mauro Savi
Saúde, Previdência e Assistência Social
Presidente: Walace Guimarães (DEM)
Guilherme Maluf, Antônio Brito, Sebastião Rezende e Maksuês Leite 
Segurança Pública e Comunitária
Presidente: Guilherme Maluf (PSDB)
Gilmar Fabris, Maksuês Leite, J.Barreto e Antonio Brito
Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Presidente: Maksuês Leite (PP)
João Malheiros, Walace Guimarães, Nilson Santos, João Malheiros e Percival Muniz
Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Presidente: João Malheiros (PR)
Nilson Santos, Walace Guimarães, Chica Nunes e Alexandre Cesar
Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Presidente: Alexandre Cesar (PT)
Vilma Moreira, Otaviano Pivetta, José Domingos Fraga, Antonio Brito, Sérgio Ricardo
Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Presidente: José Domingos (DEM)
Otaviano Pivetta. Daltinho, Jota Barreto e Maksuês Leite
Indústria, Comércio e Turismo
Presidente: Wagner Ramos (PR)
Otaviano Pivetta. Daltinho, Chica Nunes e Dilceu Dal Bosco 
Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Presidente: Dilceu Dal Bosco (DEM)
Sérgio Ricardo, Nilson Santos, Otaviano Pivetta e Ademir Brunetto
Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades
Presidente: Percival Muniz (PPS)
Mauro Savi, Gilmar Fabris, Daltinho e Campos Neto
Trabalho e Administração Pública
Presidente: Antônio Brito (PMDB)
Chica Nunes, Gilmar Fabris, Sérgio Ricardo e Campos Neto

  O feriado de Carnaval chegou ao fim para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, mas não para as autoridades políticas do Estado. Enquanto funcionários da Assembléia retornam às 12h desta quarta (25), os deputados têm mais seis dias de descanso. A próxima sessão ordinária da Casa está marcada para terça (3), quando devem ser definidos os deputados que ocuparão a presidência das comissões permanentes. Os parlamentares vão aproveitar a próxima sessão para apreciar os vetos do Poder Executivo que estão trancando a pauta de votação.

   Na Câmara Municipal de Cuiabá a renovação do contrato emergencial com a empresa Serviços Ambientais Ltda, responsável pela coleta de lixo na Capital mesmo sem processo licitatório, deve nortear os debates entre o presidente da CPI do Lixo, vereador Francisco Vuolo (PR), e o líder do prefeito na Casa, vereador Paulo Borges (PSDB). Na última sessão, Vuolo antecipou que divulgará esta semana dados "bombásticos" sobre a coleta de lixo na Capital. As informações obtidas pela CPI, segundo o parlamentar, comprovam irregularidades cometidas pela gestão do tucano Wilson Santos.

   Os vereadores também analisam os vetos do prefeito aos projetos que modificam artigos do Código Tributário do município. Para evitar que os debates entre membros da oposição e da bancada do governo comprometam o andamento da sessão, o presidente do legislativo cuiabano, vereador Deucimar Silva (PP), vai sugerir a realização de uma reunião nesta quinta, às 8h, no Gabinete da Presidência, com os líderes de cada bancada. As lideranças devem chegar a um entendimento sobre as matérias antes de começar a sessão ordinária, marcada para às 9h.

   No Tribunal de Contas do Estado, os conselheiros retornam aos trabalhos em sessão somente na terça (3). O órgão recebe, até 15 de abril, as prestações de contas das prefeituras mato-grossenses. As apreciações dos balanços anuais, referentes ao exercício financeiro de 2008, começam em maio.

   Justiça Eleitoral

   Já o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) promove nesta quinta, às 17h, a solenidade de despedida do desembargador Manoel Ornellas, que assume na próxima semana a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, ao lado de Mariano Travassos, que passa a presidir o Judiciário, e do novo vice-presidente Paulo Cunha.

  Entre os recursos a serem apreciados pelo Pleno do TRE está um que pede a cassação do registro do prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias (PR), por irregularidade no registro da candidatura do vice da chapa - saiba mais aqui. (Andréa Haddad)

(13h50) - Em nota, AL diz que deputados são trabalhadores

   A Assembléia enviou nota, por meio do secretário de Comunicação Osmar Carvalho, contestando a matéria acima. Segundo ele, o presidente José Riva "atendeu a dezenas de pessoas" durante o feriado de Carnaval. Para sexta (27), diz o secretário, outras 40 audiências já estão agendadas. Ele explica ainda que apenas quatro sessões ordinárias foram desmarcadas devido ao feriado, o que, segundo Osmar, não impede que o trabalho dos parlamentares continue normalmente.

   Eis, abaixo, a íntegra da nota enviada pela AL
  "Em função da matéria sob o título “Feriado de carnaval dura 11 dias para deputados”, cabe os seguintes esclarecimentos:
   1) O presidente da Assembléia, deputado José Riva (PP), atendeu dezenas de pessoas quinta e sexta-feiras da semana passada. Hoje (25), quarta-feira, fez vários atendimentos e deslocou-se a Brasília, retornando à noite. Amanhã, quinta-feira, sua agenda prevê atendimento a mais de  40 pessoas. Na sexta-feira, outras 40 já agendaram audiências;
   2) A interrupção das quatro sessões ordinárias desta semana (e não 11 dias), portanto, não impede que os deputados mantenham o ritmo normal de trabalho. Assim como Riva, vários outros parlamentares têm agenda de trabalho neste período."
   Cuiabá, 25 de fevereiro de  2009
  Osmar Carvalho
 Secretário de Comunicação AL

   O governador Blairo Maggi promulgou o polêmico projeto de lei que institui a execução do Hino de Mato Grosso em todos os eventos esportivos realizados no Estado. Proposto pelo deputado estadual Ademir Brunetto (PT), a matéria foi aprovada pela Assembléia Legislativa no final do ano passado, mas vetada pelo governador sob o argumento de que não seria de interesse público.  Contrariando a avaliação do chefe do Executivo, os deputados estaduais uniram-se em torno da proposta e derrubaram o veto do governador.

   “A Casa Civil percebeu que se tratava de uma matéria importante para o estímulo do civismo entre os mato-grossenses”, defendeu Brunetto. Segundo o petista, “as pessoas vão passar a ouvir, exercitar e, através do hino, conhecer as belezas de Mato Grosso”.

   A lei foi publicada na última quarta (18) no Diário Oficial. Questionado sobre uma possível recepção negativa dos torcedores que aguardarão a execução do hino no início das partidas, Brunetto argumentou que esta é uma forma das pessoas conhecerem a cultura regional. “Temos que ser bairristas, defender nosso Estado. Eu, por exemplo, ainda estou aprendendo o hino e o mesmo deve acontecer com os demais torcedores”.

Gilmar Fabris se diz surpreso com indicação de seu nome

   O deputado Gilmar Fabris foi definido, em reunião nesta terça (11) à noite, como novo líder dos Democratas na Assembléia. Ele substitui o colega Wallace Guimarães, com quem enfrentou divergências no ano passado por conta do processo eleitoral em Várzea Grande. A bancada do DEM é composta por quatro parlamentares. Os outros dois são Dilceu Dal Bosco e José Domingos.

  Fabris afirma que sua indicação foi consensual, pois contou com o apoio de todos os deputados democratas e, inclusive, se diz surpreso com a escolha de seu nome. "É uma honra representar o partido na Casa. Por outro lado, é uma imensa responsabilidade para mim, porque quando se torna líder de qualquer partido, se torna a linha de frente desta legenda. E todo porta-voz tem que se pautar na maior seriedade possível, porque o seu pensamento e a sua postura tem que estarem adequados ao partido como um todo", diz o novo líder.

   Ex-presidente da Assembléia na década de 1990, Fabris fará o primeiro pronunciamento como líder da bancada em sessão ordinária desta quarta, que começa às 17h.

  Perguntado sobre o processo movido pelo seu padrinho político Júlio Campos contra Wallace, Gilmar Fabris se posicionou contra a idéia de expulsão do colega deputado. Wallace foi acusado por Júlio, derrotado a prefeito por Murilo Domingos, de ter agido com traição - confira mais aqui.

   Fabris lembra ainda que Wallace tem uma história de luta e perseverança pela legenda e enfatiza que os ânimos se exaltaram entre as duas partes. Segundo ele, o assunto foi conduzido de forma equivocada pela sigla. Ele "julga" o colega parlamentar e o sentencia a, no máximo, uma advertência, mas rejeita qualquer possibilidade de expulsão. (Benedito Albuquerque)

  Nada menos que 76% do duodécimo de R$ 13 milhões da Assembléia Legislativa são gastos no pagamento do salário dos 1,8 mil servidores. Destes, 400 são inativos, aposentados e/ou pensionistas. Alguns que estão na folha fazem parte de Mato Grosso do Sul, mas, como se aposentaram antes da divisão territorial, seguem recebendo dos cofres mato-grossenses. Dos R$ 10 milhões gastos mensalmente com folha, R$ 384 mil são para pagar o salário dos 24 deputados. Cada um ganha R$ 12,7 mil. Há 24 deputados, mas a estrutura da AL conta com 27 gabinetes. Assim, três suplentes acabam tomando posse dos locais e gerando gastos ao erário.

  A verba de gabinete é de R$ 30 mil. Devem ser utilizados na contratação de assessores e para outras despesas. Os deputados podem ter até 27 assessores cada. Contam também com R$ 15 mil de verba indenizatória, utilizada para reembolsar os parlamentares que apresentarem notas fiscais sobre hospedagem, alimentação, conbustível, gráfica e assinatura de jornais, dentre outras despesas.

  O Legislativo realiza quatro sessões semanais. Segundo estudo do site Trânparência Brasil cada um dos 24 deputados representa um custo anual de mais de R$ 5,5 milhões, vindo a ocupar o 8º lugar no ranking das Assembléias.

   O levantamento aponta ainda que cada mato-grossense "banca" mensalmente R$ 114 para manter os 3 Poderes Legislativos, 1,1% de sua renda per capita estimada em R$ 10 mil, - saiba mais aqui. O orçamento anual da AL é de R$ 151 milhões. (Patrícia Sanches)

  Em discurso nesta segunda na sessão solene na Assembléia que marcou a quarta posse de José Riva na presidência do Legislativo mato-grossense, o governador Blairo Maggi (PR) partiu para os agradecimentos. Disse que a gestão do ex-presidente Sérgio Ricardo agiu em cooperação com o governo. Também parabenizou Riva. O governador falou sobre as missões do Legislativo mato-grossense. "Muitas vezes alguns setores da sociedade têm o desejo, a vontade e até mesmo a necessidade de mudanças. Mas muitas vezes também não é possível. Quem tem a missão de dizer não é esta Casa. Nas vezes que avançamos também devemos a esta Casa", enfatizou Maggi.

  O governador republicano lembrou da eleição na Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) na última sexta (30). Maggi avisa que já conversou com o novo presidente da entidade Pedro Ferreira e que está aberto às discussões sobre a divisão do bolo tributário aos municípios. "Senti que a maioria dos prefeitos desejam mudanças na divisão do bolo tributário. Disse ao Pedro que não tem dificuldades em mudanças, mas que devem ser realizadas aqui (na Assembléia). De minha parte estão abertas as discussões".

   Na divisão das receitas do bolo tributário, os municípios brasileiros ficam com a menor parte: 14%. Os Estados "abocanham" 25% e, o governo federal, 61%.

   Outro assunto lembrado por Maggi durante a posse de Riva foi a Copa de 2014. Ele disse que a comitiva da Fifa e da CBF visita o Estado nesta terça (3) e pede ânimo à população e aos deputados. Mato Grosso e o vizinho Mato Grosso do Sul brigam por uma das 12 vagas de subsedes da Copa. (Flávia Borges)

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Clique no play e confira trecho do discurso de Blairo Maggi

   O novo presidente da Assembléia, deputado José Riva (PP), assinou o Termo de Posse na manhã desta segunda (2) ao lado de várias autoridades que prestigiaram a solenidade. O governador Blairo Maggi (PR), o vice Silval Barbosa (PMDB), o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa, e o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Prado, estiveram presentes. "A hora é de deixar a vaidade de lado e colocar em prática meu compromisso com a sociedade", diz Riva, em seu primeiro discurso. O progressista falou ainda sobre sua determinação em "ensinar municípios mais pobres a pescar".

   Além de Riva, foram empossados para compor a nova Mesa Diretora o deputado Mauro Savi (PR) como primeiro-vice-presidente; Chica Nunes (PSDB) como segunda-vice-presidente; Sérgio Ricardo (PR) como primeiro-secretário, Dilceu Dal Bosco (DEM) na segunda-secretaria; Ademir Brunetto (PT) como terceiro-secretário e; Adalto de Freitas (PMDB), como quarto-secretário.

   Brunetto não compareceu à cerimônia de posse porque houve atraso no vôo Pará-Cuiabá. Ele assinará o Termo de Posse assim que chegar à Capital. Riva brincou logo após ser empossado. Disse que se desesperou nesta segunda cedo. "Cheguei aqui (na Assembléia) às 7 horas e já liguei para Sérgio Ricardo. Ele me disse que estava em Poconé, por isso me desesperei. Achei que ele iria fazer como o Hugo Chávez", diz Riva, sorrindo e, ao mesmo tempo, insinuando que poderia haver conspiração por parte do antecessor, a exemplo das práticas do presidente venezuelano

    Riva destacou que acumula experiência à frente do Legislativo. "Sei da responsabilidade que é estar à frente da Assembléia. Ser presidente da AL é muito mais que ocupar um cargo público. É saber ouvir, mas ouvir muito, os clamores e anseios da sociedade. Tentar diminuir as desigualdades e injustiças que ainda existem em nosso meio social".

   O progressista se emocionou em seu discurso ao lembrar sua história de vida, especialmente quando falou sobre a morte do pai. "Eu tive uma vida difícil, com muitas privações. Quando terminei o segundo grau foi uma grande vitória para uma família tão humilde como a minha. Depois passamos pela pior privação que foi a morte de meu pai. Pai, dedico essas sábias palavras ao seu norteio", disse Riva, em meio a lágrimas. (Flávia Borges)

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Clique no play e veja discurso de Riva no ato de posse

   O deputado Sérgio Ricardo (PR) faz seu último discurso como presidente da Assembléia Legislativa. O republicano ocupará a partir desta segunda (2) a primeira-secretaria da Casa, em uma troca de cargos com José Riva (PP),  presidente eleito para o biênio 2009/2010, pela quarta vez. Sérgio Ricardo falou sobre o "trabalho difícil enfrentado nos últimos dois anos" e agradeceu a "ajuda" de todos os parlamentares mato-grossenses. Não esqueceu sequer de Walter Rabello, único deputado cassado no Estado por infidelidade partidária. O republicano falou ainda sobre o futuro e lembrou o passado.

   Elogiou o governador Blairo Maggi (PR) que construiu centenas de casas populares, atendendo a demanda nacional. Sérgio e Maggi têm se "estranhado" nos últimos meses. O deputado pretende disputar o governo estadual em 2010, mas não conta com o apoio do governador, maior liderança do partido atualmente em Mato Grosso.

   Sérgio diz que o legislativo estadual tem o papel de atuar como alquimista. "A Assembléia deve agir como alquimista, transformando ferro em ouro. O Poder Legislativo tem que captar as vontades e anseios da sociedade", diz ele. Sobre seu sucessor, Sergio espera que Riva "esteja a serviço das utopias que virão" e que continue dando prosseguimento aos planos traçados até agora por ele. (Flávia Borges)

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Clique no play e veja trecho do discurso de Sérgio Ricardo

Democrata defende intérprete de sinais de língua portuguesa nas escolas; tucano propôs atendimento multidisciplinar a homem autor de violência doméstica

 O deputado José Domingos Fraga (DEM) conseguiu aval dos colegas para aprovação na Assembléia do projeto que obriga todas as escolas estaduais a terem intérpretes de sinais de língua portuguesa. A intenção com a proposta seria melhorar o aprendizado de alunos portadores de algum tipo de deficiência auditiva. Já o governador Blairo Maggi (PR), porém, vetou o projeto. Ele argumenta, com base no parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, que a proposta  incorre em vício de iniciativa e que invade a seara do Poder Executivo, portanto, não pode ser sancionada.

   Outros deputados fizeram barulho com seus projetos, que também foram barrados pela "canetada" do Executivo. Maggi vetou, por exemplo, o projeto do deputado Guilherme Maluf (PSDB), sobre  atendimento multidisciplinar ao homem autor de violência doméstica ou intrafamiliar. Maluf estabeleceu que homens agressores tivessem orientações e acompanhamento psicológicos e sociológicos para, assim, não serem reincidentes. O governo entendeu que esse tipo de projeto não pode partir do Legislativo, considerando que cabe apenas ao Estado modificar a estrutura de suas secretarias.

  O governador barrou a proposta dos deputados Sérgio Ricardo (PR) e José Domingos. Eles defenderam a criação de campanha permanente para a revitalização de rios e lagos de Mato Grosso. O projeto não passou pelo crivo do governador, que, em sua justificativa, reforça que o Legislativo não pode modificar e estruturar secretarias, mas sim o próprio Executivo.(Patrícia Sanches)

  Três dos mais de mil servidores da Assembléia Legislativa vão receber, a partir do próximo mês, o mesmo susbsídio do governador, vice e secretários de Estado, hoje em R$ 12,2 mil. Eles fazem parte do primeiro escalão de funcionáros identificados como DSLMD. A criação dos cargos de direção superior foi definida no projeto de lei  7.860, que dispõe sobre a reforma administrativa da Assembléia e modifica o Plano de Cargos e Salários.

   O projeto trata ainda do salário dos principais servidores do Legislativo que são divididos por níveis. Os chamados DSL- I têm vencimentos de R$ 7 mil. Nessa categoria entram secretário-executivo da presidência, da primeira-secretaria, do Poder Legislativo, procurador-geral, consultor legislativo e da comissão permanente, além do auditor-geral. Os DSL-II têm salários de R$ 6,5 mil, entre eles diretor-executivo do ISSSPL, o supervisor da SSL e o supervisor de imprensa.

   Os gestores de gabinete da primeira-secretaria e o supervisor-adjunto da SSL se encaixam no chamado DSL-III e passam a receber R$ 6 mil. Os dois chefes de gabinete do 1º e 2º vice-presidentes e os três chefes de gabinete da 2ª, 3ª e 4ª  secretarias são denominados DSL-IV e vão ganhar R$ 4,7 mil mensais. Os 7 coordenadores recebem R$ 4,7 mil e, os 39 gerentes, R$ 3,8 mil cada.

  Em uma escala estão 5 revisores taquígrafos. Eles são os chamados AAL-I  com salário de R$ 5,2 mil. Os 10 taquígrafos legislativo são AAL-II e têm salários de R$ 4,2 mil. O redator de debates recebe R$ 3,5 mil e se encaixa no AAL-III, enquanto o assistente de plenário ganha R$ 2,5 mil e se enquadra no AAL-IV.

   Esses novos salários passam a engordar o bolso dos servidores da AL a partir da folha de fevereiro. O Legislativo, que realiza quatro sessões semanais, possui 24 deputados. Cada um ganha R$ 12,7 mil mensais e tem direito a R$ 15 mil de verba de gabinete e controle R$ 30 mil de despesas de gabinete, além de ter um veículo Corola à disposição. Em cada gabinete são mais de 20 assessores. O duodécimo previsto para 2009 é de R$ 156 milhões. (Patrícia Sanches)