O vereador por Paranatinga Valmir Fernandes Di Domenico (PR) foi preso nesta segunda (16) e permanece na cadeia da cidade. Pesa contra ele a acusação ocultação de veículos roubados. A detenção ocorreu durante a Operação Cabrito, deflagrada pela Polícia Civil, que começou há duas semanas. Curiosamente, na semana passada o suplente de vereador Vanderlei Carlini (DEM) também foi preso nessa mesma ação. Carlini, entretanto, já está livre.

    Valmir, por sua vez,  foi preso depois que um veículo gol, que havia sido furtado, foi localizado pelos policiais dentro de uma barracão de propriedade dele. Questionado sobre a presença do automóvel em sua propriedade, ele entrou em contra em contradição. Com a prisão do republicano sobe para 8 o número de pessoas detidas pelos policiais. Ainda não há data para a conclusão da ação.

   Após a onda de liminares expedidas pelo Superior Tribunal Federal (STF) com o entendimento de que a suplência nos cargos eletivos proporcionais pertence ao partido e não à coligação, o advogado do suplente Vanderlei Santos Carlini (DEM), Fernando Torbay Gorayeb, conseguiu o direito de ser empossado na Câmara de Paranatinga. Ele pleiteava a vaga do vereador cassado por compra de votos, Marcello Dias Pereira.

   Vanderlei impetrou uma Ação Cautelar com pedido de liminar buscando sua noemação no Legislativo Municipal e teve o recurso deferido pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, determinando sua imediata diplomação. O presidente da Câmara, vereador João Bosco dos Santos (PR), no entanto, não o convocou para posse, ressaltando que o primeiro suplente da coligação, o vereador Valmir Fernandes di Domênico (PR), foi empossado por determinação judicial.

   Diante da situação, Vanderlei buscou a Justiça mais uma vez impetrando um mandado de segurança em face da postura de Bosco. Nesta quinta (3), o juiz-substituto da comarca de Primavera do Leste, Flávio Miraglia Fernandes, deferiu o pedido do democrata determinando ao presidente da Câmara sua posse imedidata.

Genésio, a filha Patrícia, que trabalha no setor de licitação da prefeitura, e a esposa Lori, faturam na gestão Vilson 

  A estreita relação de amizade entre o prefeito de Paranatinga Vilson Pires (PRP) e o empresário Genésio Nitsche, da Construtora e Incorporadora GDN Ltda, tem arruinado a administração e despertado atenção do Ministério Público e da população por causa de manobras nas licitações para beneficiar a empreiteira. Além do processo que levou a Justiça a cancelar um certame por causa de irregularidades praticadas pela prefeitura para atender a GDN, outros também apresentaram vícios.

Veja aqui decisão da Justiça que anula licitação por causa de irregularidades na gestão Vilson Pires

  O edital de licitação, modalidade tomada de preços 007, de 2010, lançado em 18 de maio deste ano, teve como vencedora a GDN, que possui sede em Jaciara e pertence ao casal Genésio e Lori. Foi a única concorrente. Para executar a obra de pavimentação asfáltica nos bairros Novo Horizonte, União e na região central, ficou estabelecido o preço de R$ 929 mil.

    Após abertura da documentação e a proclamação da empresa vencedora, a GDN não apresentou prova de capacidade técnico-operacional, ou seja, as certidões de acervo técnico emitida pelo Crea-MT. Diante da falta de documentos, a presidente da comissão de Licitação Azélide Borille Garcia declarou a GDN inabilitada. A sócia da empresa Lori Nitsche ficou na bronca e apresentou recurso hierárquico contra a análise da Comissão. O processo passou, então, a ser analisado pelo próprio prefeito. Eis que Vilson Pires decidiu por conta própria considerar o recurso procedente, legitimando algo ilegal simplesmente para contemplar a empresa do amigo, mesmo sob risco de vir a responder por atos de improbidade.

    Preocupação

    Por causa das denúncias de manobras e fraudes em licitação, Vilson enfrenta desgaste político. De um lado, sente-se à vontade em relação à Câmara Municipal porque exerce domínio soberano sobre os vereadores, tanto que praticamente todos preferem o silêncio a fiscalizar os atos do Executivo.

    Mesmo assim, Vilson se mostra preocupado. Recorreu, então, aos secretários Alan, de Indústria, Comércio e Turismo, e Edson Paulo, de Finanças. Solicitou aos dois que providenciem o mais breve possível a exoneração da filha do casal Genésio e Lori, Patrícia Nitsche, lotada como agente administrativo no setor de licitação. É ela quem ajuda nas manobras e no monitoramento das empresas concorrentes, tudo para atender interesses da empresa da família desde o início da gestão. Para salvar o mandato e evitar novas investigações do MPE, o prefeito quer se desvincular de Genésio. O primeiro passo é tirar a filha do casal do cargo estratégico.

Fachadas das obras do Pronto-Atendimento, que foram transformadas em residência pelo empreiteiro Genésio

  "Estoura" mais um escândalo da administração Vilson Pires (PRP). O juiz Hugo José Freitas da Silva, da 1ª Vara da Comarca de Paranatinga, deferiu pedido ao mandado de segurança impetrado pela construtora Ferreira Ltda, que agora, com respaldo jurídico, não só se torna habilitada a participar de licitação, como deve tocar a obra de construção de um novo bloco do Pronto-Atendimento. O prefeito é acusado de favorecer a Construtora e Incorporadora GDN Ltda, com sede em Jaciara e propriedade do casal Genésio e Lori. Também está sendo responsabilizada por irregularidades a presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, Azélide Aparecida Borille Garcia.

    A relação do casal com Vilson é tão próxima que a filha Patrícia foi nomeada pelo prefeito no cargo de agente administrativo no setor de licitação. As manobras têm favorecidos à GDN, que, no intervalo de uma semana, ganhou duas licitações, que somam R$ 2,8 milhões. Genésio sente-se tão à vontade na administração e sob proteção de Vilson que até passou a morar na obra inacabada. Essa situção já perdura por mais de um ano e chama atenção das pessoas que passam pelo local. Onde já deveria estar funcionamento o espaço ampliado do pronto-socorro para atendimento a pacientes do SUS, lá está o empreiteiro Genésio instalado e com direito à mobília.

    A prefeitura lançou o edital. Para surpresa do grupo que imaginava promover mais uma manobra, segundo consta numa denúncia, surgiu uma segunda empresa na concorrência, justamente a empreiteira Ferreira. De imediato, a presidente da Comissão de Licitação impugnou a Ferreira, que considerou a decisão arbitrária e sem fundamento e, por isso, recorreu à Justiça. Primeiro, o juiz mandou suspender a licitação. No julgamento do mérito, não só concedeu o direito da Construtora Ferreira concorrer e apresentar proposta, como considerou esta vencedora do certamen por apresentar a menor preço para execução do mesmo serviço.

   Vilson Pires é pecuarista e comanda Paranatinga pela segunda vez. Polêmico, vive se envolvendo em confusão. Há registro até de boletim de ocorrências contra o prefeito por agressão. O Ministério Público acumula denúncias de atos de improbidade contra Vilson Pires, que chegou a ter o mandato cassado em dois processos, um por compra de votos e outro por irregularidades na prestação de contas, mas conseguiu, por força de liminar, reconquistar a cadeira em março do ano passado. Ele foi eleito com 5.253 votos. Derrotou nas urnas o peemedebista Carlos Nascimento, o Carlinhos, que teve 4.435 votos

  O pecuarista e prefeito de segundo mandato de Paranatinga (a 370 km de Cuiabá), Vilson Pires (PRP), gaúcho de Catuípe, foi denunciado e deve enfrentar investigação por falsidade ideológica e agressão. Ele se passou por policial e deu um tapa no rosto do vendedor ambulante Cícero Gomes de Araújo.

    O Boletim de Ocorrências número 599 foi registrado no último dia 10. O blog teve acesso ao documento. Como o prefeito é tido como coronel e tem costume de intimidar quem o incomoda, nem mesmo os vereadores querem comentar o assunto.

  Com exceção do presidente da Câmara Municipal Valdecir Donizete (PTB), os demais, ao invés de pedir apuração do caso, se articulam para abafá-lo. Donizete é o único dos 9 parlamentares opositor à administração. Ele disse que, em nome do Legislativo, solicitou à polícia cópia do BO para avaliar a situação, mas não recebeu o documento ainda. Fez o pedido há 8 dias. "A Delegacia não me informou nada. Quero dar uma olhada no BO primeiro para saber que providência no âmbito da Câmara a gente pode tomar", comentou o petebista para, em seguida, dizer que sofre perseguição por ser oposição. Ele nem quis opinar sobre a administração. "Estão com muita marcação comigo. Eu já fiz várias denúncias no Ministério Público por causa de irregularidades".

   Conforme consta no BO,  Wilson e Cícero foram parar no 12º Batalhão de Polícia Militar. Cícero conta que o prefeito se identificou como policial e exigiu que apresentasse nota fiscal das mercadorias que estava vendendo e também autorização da prefeitura para tal. Em resposta, o ambulante disse que não tinha nota e nem alvará. Segundo o autônomo, nesse instante Vilson o xingou de vagabundo, partiu em sua direção e tentou retirá-lo de dentro do seu veículo. Chegou a puxá-lo pela camiseta e deu um tapa no seu rosto. Já o prefeito argumenta que Cícero se encontrava em situação irregular, pois vendia mercadoria sem autorização.

    Esse jeito truculento de agir do prefeito o tem transformado em um político polêmico. Se tornou até habitual a sua infiltração em blitz policiais. A agressividade de uma das principais autoridades do município para com as pessoas tem aumentado e, diante disso, alguns segmentos estão se organizando para pedir o seu impeachment. O problema, porém, é ter coragem de encará-lo publicamente. Além do comportamento anormal, Vilson Pires enfrenta também uma série de denúncias por atos de improbidade. Ele até já foi cassado, mas recorreu e, sob liminar, reassumiu o posto de prefeito.

Veja abaixo o que registra o BO sobre a briga do prefeito com um vendedor ambulante

   O prefeito de Paranatinga, Vilson Pires (PRP), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pagar cerca de R$ 36 mil em multas e restituições aos cofres públicos. A decisão foi tomada durante o julgamento das contas anuais da prefeitura referentes ao exercício de 2009. O Pleno do Tribunal julgou a movimentação financeira como irregular, seguindo a manifetação do Ministério Público de Contas, que já havia dado seu parecer. Ao todo foram apontadas 24 irregularidades pelo relatório da auditoria, sendo 23 consideradas de natureza grave.

   Entre as irregularidades encontradas destaca-se a existência de despesas médicas não comprovadas em aldeias indígenas no valor de R$ 946 mil e o uso de documentos falsos para justificar a ausência de um processo licitatório. Por se tratar de um recurso federal e de uma violação à lei de licitação, o relator do caso, conselheiro Antonio Joaquim, determinou que uma cópia do processo seja enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Estadual.

   O relatório das contas apontou ainda irregularidades como a divergência de valores de aproximadamente R$ 700 mil no balanço orçamentário, gastos ilegítimos somando cerca de R$ 15 mil, a fragmentação de despesas para aquisição de combustíveis, o pagamento de diárias irregulares, contratações sem procedimentos licitatórios, a emissão de cheques sem fundo e o atraso no envio de documentos ao TCE.

   Um ano e meio após as eleições municipais, o TSE deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral que pedia a reforma da decisão do TRE e o restabelecimento da decisão da 1ª instância judicial que cassou o diploma do vereador por Paranatinga, Marcello Dias Pereira. Com a decisão, o parlamentar deve ser afastado do cargo. A decisão monocrática é do ministro Félix Fischer.

   Marcello teve o mandato cassado logo após as eleições de 2008, por gasto irregular e compra de votos na campanha. Ele foi condenado também ao pagamento de multa de R$ 10 mil. Uma caderneta com endereços, números do título de eleitor e seção eleitoral com as assinaturas das pessoas pagas foi a prova para a condenação à perda do diploma do vereador. Oficiais de Justiça apreenderam dois cadernos nos quais havia endereços, números de títulos de eleitores e a seção eleitoral de cerca de 70 pessoas que supostamente receberiam valores em dinheiro em troca do voto.

   O material apreendido na residência do democrata Jaime Dias Pereira Filho, com nomes de eleitores, levou a Promotoria Eleitoral a convocar uma audiência com 18 pessoas que constavam na lista de um dos cadernos. No interrogatório, a maior parte confirmou o recebimento de R$ 50 reais nos dias posteriores à eleição.

   O vereador recorreu ao TRE. Com a votação empatada, o presidente do Tribunal, desembargador Evandro Stábile, em voto minerva, deu provimento ao recurso do parlamentar. O MPE acionou então o TSE alegando que o recurso do vereador foi interposto fora do prazo legal de 24 horas. A partir desse recurso especial é que o TSE se manifestou, no final do mês de março, pela reforma da decisão do TRE e manutenção da sentença que cassou o diploma do vereador.

   O procurador Thiago Lemos de Andrade enviou ofício para o promotor eleitoral de Paranatinga, Rodrigo Fonseca da Costa, para que adote providências junto ao juízo da 38ª Zona Eleitoral no sentido de que seja determinado o imediato afastamento do vereador.

   Apesar da arrecadação acumulada em R$ 10,7 milhões nos nove primeiros meses do ano, o prefeito de Paranatinga (a 375 km de Cuiabá), Vilson Pires (PRP), demitiu mais de 50 servidores de secretarias consideradas “secundárias” devido à queda na receita do município. “A receita mensal, que gira em torno de R$ 2,1 milhões, caiu pelo menos R$ 500 mil”, avalia.

   Segundo ele, a folha de pagamento já beira os 52%, percentual considerado preocupante. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com pessoal e encargos sociais não podem ultrapassar 54%. “Só de concursados, temos 500 servidores. Não podemos demitir aqueles lotados nas secretarias consideradas essenciais, como as de Saúde, Educação e Transporte. Então tivemos que tirar 50 pais de família de outros setores, com muita dor no coração”, alega.

   Assim como o presidente da AMM e Prefeito de Jauru, Pedro Ferreira de Souza, Vilson defende a antecipação parcelada do repasse de R$ 100 milhões do ICMS pelo Estado aos municípios. “É o produtor que faz as maiores exportações, tanto de carne como de soja. Os municípios precisam de parcerias tanto dos governos do Estado e Federal. Não estamos aqui fazendo política, mas pedindo socorro”.

   A economia de Paranatinga gira em torno da pecuária, soja, arroz e milho. O município conta com um dos frigoríficos mais modernos da América do Sul, que exporta 95% da produção para a União Européia. “É a nossa galinha dos ovos de ouro, tem segurado a nossa economia”, explica Vilson, ao detalhar que a unidade emprega duas mil pessoas diretamente e gera outros 500 empregos indiretos. (Andréa Haddad)

   Lindineide Belém Pires, esposa do prefeito de Paranatinga (a 375 km de Cuiabá), Vilson Pires, assumiu o diretório do PR no município. Segundo ele, a esposa não tem pretensão de disputar qualquer cargo eletivo nas eleições do próximo ano. "Ela (Lindineide) será a nova prefeita de Paranatinga", diz Vilson, ao garantir que está "preparando" a companheira para ser sua substituta, em 2012.

   Vilson se elegeu no ano passado, após um embate com o adversário Francisco Carlos Carlinhos Nascimento (PMDB), que tentava a reeleição. Tanto Vilson quanto o vice Jaime Dias Pereira Filho tinham sido acusados de promover gasto ilícito e compra de votos no pleito do ano passado. Foram cassados em primeiro instância e condenados a pagar multa de R$ 21,2 mil. O TRE, porém, deu provimento ao recurso contra sentença que cassou o diploma do pecuarista e prefeito e ele se firmou no cargo. (Andréa Haddad e Flávia Borges)

   O Tribunal de Contas do Estado julgou regulares, com ressalvas, o balancete referente ao exercício de 2008 da Câmara de Paranatinga (a 328 km de Cuiabá). Mesmo assim, o ex-presidente, vereador Josué Schuenquener (PMDB), terá que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 17,4 mil, referentes ao pagamento de diárias irregularmente. O peemedebista foi condenado ainda a pagar multa de R$ 16,9 mil devido à persistência da ilegalidade, já que, conforme o conselheiro Waldir Teis, o mesmo problema foi detectado na análise das contas de 2007, primeiro ano de sua gestão no comando do Legislativo. 

   “Mesmo diante da falta de comprovação do deslocamento, tais como bilhete de passagem, nota fiscal de despesas com hospedagem, alimentação ou cópia de certificado de participação em eventos, o presidente do Poder Legislativo continuou efetuando os pagamentos de diárias”, explicou Teis. Schuenquener, que foi eleito pela primeira vez em 2004, venceu nas urnas no ano passado e conquistou a reeleição com 358 votos. (Lisânia Ghisi)

  O petebista Valdeci Donizete Nunes foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Paranatinga (a 380 km de Cuiabá) desde o último dia 27. Ele é acusado pelos próprios colegas de faltar em demasia às sessões, por omissão e por ineficiência. Oito dos nove vereadores assinaram o ofício de afastamento de Nunes. O único voto contrário foi do próprio Valdeci Nunes. Em seu lugar, assume o comando do Legislativo o vice da Mesa Diretora, Cleiton Rodrigues da Silva (PPS), eleito em 2008 com 428 votos.

   Valdeci chegou a ocupar a cadeira de prefeito tampão durante o afastamento do prefeito Vilson Pires (PRP), que foi cassado pela Justiça Eleitoral e se mantém no cargo por força de uma liminar de efeito suspensivo. O vereador afastado da Mesa teria usado de má-fé e estaria escondendo projetos. Ainda teria criado empecilhos para impedir a tramitação de várias propostas do Executivo.

  A confusão começou depois que o prefeito encaminhou à Câmara o projeto número 77, deste ano, pedindo aprovação de suplementação orçamentária para efetuar pagamento de servidores beneficiados com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Profissionais da Educação Básica. Eles tiveram uamento salarial que geraram novas despesas ao erário. O então presidente recebeu o documento em 10 de agosto e o ndevolveu à prefeitura nove dias depois sob a justificativa de que era inconstitucional. A prefeitura respondeu, por meio de ofício, que a proposta era constitucional. Valdeci, por sua vez, recebeu o processo e o escondeu.

   Ao tomar conhecimento dos fatos, os demais parlamentares, que dão sustentação ao prefeito Pires, ficaram revoltados e exigiram o afastamento do presidente do Legislativo. “O vereador Valdeci Donizete incorre em ato tipificado como incompatível com o decoro parlamentar e atentatório à instituição a qual pertence, sendo omisso, ineficiente, faltoso e dissidioso, e, em comprovados tais atos, punível com a destituição imediata de membro efetivo da Mesa”, diz um trecho do documento assinado pelos parlamentares que afastaram Valdeci do posto.

   Em verdade, a situação do parlamentar se complicou politicamente porque faz oposição ferrenha ao prefeito Vilson Pires, tido como coronel político. Quando foi prefeito por alguns dias, Valdeci chegou a detetizar o gabinete, o que foi considerado como insulto pelo prefeito eleito e que conta com amplo apoio na Câmara. (Patrícia Sanches)

    Por um placar de 4 a 3, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral deu provimento ao recurso contra sentença que cassou o diploma do pecuarista e prefeito de Paranatinga, Vilson Pires (PRP) e do seu vice Jaime Dias Pereira Filho. Eles tinham sido acusados de promover gasto ilícito e captação ilícita de sufrágio no pleito do ano passado e foram cassados em primeiro instância e condenados a pagar multa de R$ 21,2 mil. Agora com a decisão, Pires se firma no posto de chefe do Executivo e Paranatinga não terá mais eleição suplementar.

   A decisão final, pela reforma da sentença, acompanhou o primeiro voto divergente da juíza Maria Abadia Aguiar. Ela tinha pedido vista do processo na última sessão, após a relatora Adverci Rates Mendes de Abreu votar pela manutenção da cassação. Adverci foi acompanhada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro e pelo juiz José Zuquim Nogueira. Em voto-vista, a juíza Maria Abadia Aguiar disse não haver provas de compra de voto ou gasto ilícito de recurso. O seu voto divergente foi acompanhado pelos juízes Renato Vianna e Yale Sabo Mendes, levando a decisão para o desempate em voto de minerva proferido pelo presidente, desembargador Evandro Stábile.

    Segundo Maria Abadia, "a lista contendo o nome de eleitores se não acompanhada de outros elementos seguros de informação não se afigura suficiente para demonstrar qualquer ilícito eleitoral, e que a prova se apresenta inconclusiva." Conforme Abadia, na lista apontada como prova, foram encontradas anotações apenas com nomes e outras continham nomes e endereços. Ela entende, porém, que "é fato que a maioria dos nomes anotados não possuía a alegada indicação de título eleitoral e local de votação de eleitores." "Além disso, há uma enormidade de rabiscos e rasuras a dificultarem a identificação de alguns eleitores".

    Quanto às alegações de que os contratos de trabalho, referentes às pessoas contidos na lista, foram forjados e elaborados posteriormente, Abadia disse que não encontrou indícios de fraude. "Destaco que os mencionados contratos não foram objeto de perícia ou outro meio legal de verificação de sua veracidade, sendo que tal impugnação funda-se em mera especulação", afirmou. Para Maria Abadia, a prova testemunhal também padeceu de elementos firmes para demonstrar compra de voto e que, pelo contrário, estão a demonstrar a ocorrência de trabalho prestado por cabos eleitorais em campanha. "Verifiquei, pois, que as testemunhas são unânimes ao afirmar que receberam determinado valor em razão de trabalhar na campanha eleitoral dos recorrentes e de seus aliados."

   O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve definir nesta terça (14) se o prefeito de Paranatinga, Vilson Pires (PRP), vai continuar à frente do cargo. Retorna à pauta de votação o recurso que tenta reverter a sentença da 57ª Zona Eleitoral que cassou Vilson por compras de votos e gasto irregular de recursos de campanha, além de multá-lo de R$ 22 mil. Na sessão da última quinta (9), a juíza relatora Adverci Rates Mendes de Abreu votou pela saída de Vilson do cargo, acompanhando o parecer do procurador eleitoral, Thiago Lemos de Andrade. Também votaram pela perda do mandato de Vilson o juiz José Zuquim Nogueira e o desembargador Rui Ramos Ribeiro. Faltam votar os juízes Maria Abadia, Renato Vianna e Yale Sabo Mendes.

   Segundo a juíza Adverci, a sentença do magistrado de primeiro grau foi baseada em prova consistente, como depoimento de testemunha. Também há uma caderneta com uma lista com números dos títulos, zonas e seções de votação de eleitores. Ao todo, constam 75 nomes, com anotações "PG" ou "OK", o que indicaria a compra de votos. Segundo a relatora, a caderneta foi apreendida na casa de Vilson dois dias após a eleição, em decorrência de busca e apreensão requerida pelo Ministério Público.  

   Na defesa, os advogados de Vilson apresentaram uma lista com 51 contratos supostamente firmados com pessoas que trabalharam na campanha do então candidato a vereador Marcelo Dias Pereira, sobrinho do vice-prefeito Jaime Dias Pereira Filho, ao custo de R$ 50 cada. Na avaliação de Adverci, os documentos não passam de uma tentativa de ludibriar a Justiça Eleitoral e disfarçar a compra de votos. "Cumpre salientar que para a formalização de um contrato de trabalho, a informação referente à qualificação do contratado não necessita de indicação de vasta documentação a não ser de simples referência a nome, endereço, RG e CPF. No caso, a caderneta veio recheada de informações referentes, como dito, ao título e seção eleitorais, informações costumeiramente utilizadas na fiscalização dos votos adquiridos ilicitamente", destacou.

   Caso os membros do TRE cassem o mandato de Vilson, haverá nova eleição em Paranatinga. Até a data do novo pleito, o presidente da Câmara Municipal, Valdecir Donizete Nunes, ficará à frente da prefeitura. (Andréa Haddad)

   O prefeito de Paranatinga, Vilson Pires (PRP), está na iminência de perder definitivamente o cargo e ainda os direitos políticos por três anos. Na sessão desta quinta (9), a juíza relatora Adverci Rates Mendes de Abreu votou pela cassação do prefeito, acompanhando o parecer do procurador eleitoral, Thiago Lemos de Andrade. Também votaram pela perda do mandato de Vilson o juiz José Zuquim Nogueira e o desembargador Rui Ramos Ribeiro. Faltam votar os juízes Maria Abadia, Renato Vianna e Yale Sabo Mendes.

   Vilson foi cassado e multado em quase R$ 22 mil pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral por gasto irregular de recursos e compras de votos. Segundo a juíza Adverci, a sentença do magistrado de primeiro grau foi baseada em prova consistente, como depoimento de testemunha. Também há uma caderneta com uma lista com números dos títulos, zonas e seções de votação de eleitores. Ao todo, constam 75 nomes, com anotações "PG" ou "OK", o que indicaria a compra de votos. Segundo a relatora, a caderneta foi apreendida na casa de Vilson Pires dois dias após a eleição, em decorrência de busca e apreensão requerida pelo Ministério Público.  

   Na defesa, os advogados de Vilson apresentaram uma lista com 51 contratos supostamente firmados com pessoas que trabalharam na campanha do então candidato a vereador Marcelo Dias Pereira, sobrinho do vice-prefeito Jaime Dias Pereira Filho, ao custo de R$50 cada. Na avaliação de Adverci, os documentos não passam de uma tentativa de ludibriar a Justiça Eleitoral e disfarçar a compra de votos. "Cumpre salientar que para a formalização de um contrato de trabalho, a informação referente à qualificação do contratado não necessita de indicação de vasta documentação a não ser de simples referência a nome, endereço, RG e CPF. No caso, a caderneta veio recheada de informações referentes, como dito, ao título e seção eleitorais, informações costumeiramente utilizadas na fiscalização dos votos adquiridos ilicitamente", destacou.
          
   A conclusão do julgamento deverá ocorrer na próxima semana. Caso os membros acompanhem o voto da juíza Adverci, Vilson será cassado e haverá nova eleição em Paranatinga. Até a data do novo pleito, o presidente da Câmara Municipal, Valdecir Donizete Nunes, ficará à frente da prefeitura. (Andréa Haddad)

   Após sofrer derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que revogou a liminar concedida preliminarmente pelo relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, o prefeito eleito de Paranatinga (328 km de Cuiabá) Vilson Pires (PRP) deverá perder mais um recurso, desta vez no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nesta sexta (22), a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pelo não provimento do recurso. Caso a decisão seja acatada pelos demais membros do Pleno, a sentença expedida pelo juízo da 57ª Zona Eleitoral, que cassou o prefeito, será mantida.

   Depois da análise da Procuradoria, o processo retornou ao gabinete da relatora, juíza federal Adverci Rattes de Abreu, que deverá concluir o relatório, com o voto, nos próximos dias. Depois disso, o recurso entra na pauta de votação para ser julgado em plenário pelos membros do TRE. 

   Se sofrer nova derrota, Vilson Pires dificilmente continuará à frente da prefeitura. Ele só não deixou o cargo após a decisão desfavorável do TSE porque ainda responde a dois recursos no TRE. Se perder mais um, Vilson Pires depositará suas últimas esperanças no recurso (ação cautelar nº 73), com pedido de liminar, para suspender o efeito da sentença de primeiro grau que o afastou do cargo. Um dia após a apresentação do recurso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva concedeu liminar favorável a Vilson e suspendeu a decisão de primeiro grau que determinou a cassação do diploma do prefeito eleito. No entanto, somente um mês após a concessão da liminar, em 3 de abril, o MPE manifestou-se pela revogação da medida. Também emitiu parecer favorável à sentença de primeiro grau que cassou Vilson Pires. Mas, o andamento do recurso foi novamente comprometido em função da posse da nova diretoria do TRE. O processo deve retornar ao plenário com o voto do novo relator, desembargador Rui Ramos Ribeiro.

   Vilson Pires conquistou 5.253 votos, mas foi cassado em dois processos pelo juízo da 57ª Zona Eleitoral, sendo um por compra de votos e outro por irregularidades na prestação de contas. Ocorre que, mesmo Vilson tendo menos de 50% dos votos válidos, o segundo colocado nas urnas, ex-prefeito Carlos Nascimento, o Carlinhos (PMDB), também teve o registro de candidatura cassado. Diante disso, os eleitores de Paranatinga já se preparavam para retornar às urnas, quando foram pegos de surpresa, em 9 de março, quando Vilson retornou à prefeitura graças a êxito em um recurso no TRE.  Mas, a julgar pelas últimas decisões da Justiça Eleitoral, Vilson Pires não deve continuar por muito tempo no "comando" da prefeitura. Neste caso, haverá novas eleições em Paranatinga.  (Andréa Haddad)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 34798 PARANATINGA-MT 57ª Zona Eleitoral (PARANATINGA)
RECORRENTE: WALTEIR VILELA DE ARAÚJO BRITO
ADVOGADOS: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA e Outros
RECORRIDO: VILSON PIRES
ADVOGADOS: FLÁVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN e OUTROS
Ministro Joaquim Barbosa
Protocolo: 36666/2008
Ano 2009, Número 095, quinta-feira, 21 de maio de 2009

DECISÃO

Cuida-se de recurso extraordinário, manejado contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral. Acórdão assim ementado (fls. 548):
"ELEIÇÕES. Agravos regimentais no recurso especial. Registro de candidatura ao cargo de prefeito. Quitação eleitoral. Pré-candidato que foi induzido a erro pela Justiça Eleitoral, que expediu equivocada certidão de quitação eleitoral na véspera do prazo fatal para registro. Falha grosseira. Registro deferido. Precedentes do TSE (Acórdãos nos 30.917, de 06.11.2008, rel. Min. Arnaldo Versiani; 31.245, de 06.11.2008, rel. Min. Eros Grau; 33.969, de 11.10.2008, rel. Min. Fernando Gonçalves; e REspe nº 31.552, publicada em sessão de 20.11.2008 e transitada em julgado em 27.11.2008, de minha relatoria). Fundamentos da decisão monocrática não infirmados. Agravos regimentais aos quais se nega provimento."

2. O acórdão proferido nos embargos de declaração exibe a seguinte ementa (fls. 558):
"ELEIÇÕES 2008. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura ao cargo de prefeito. Quitação eleitoral. Pré-candidato induzido a erro pela Justiça Eleitoral, que expediu equivocada certidão de quitação eleitoral na véspera do prazo fatal para registro. Falha grosseira. Registro deferido. Precedentes do TSE. Ausência de contradição no julgado. Impossibilidade de inovação das teses recursais. Embargos de declaração rejeitados. São inadmissíveis embargos que, sob o pretexto de haver contradição no julgado, pretendem a rediscussão de matéria já suficientemente decidida."

3. Prossigo neste relato para informar que o recorrido não apresentou contrarrazões ao recurso (certidão de fls. 577).

4. Pois bem, no apelo extremo, sustenta o recorrente, em apertada síntese, que o acórdão desta nossa Corte Superior ofendeu o princípio da garantia da inafastabilidade da jurisdição (inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988).

5. Bem vistas as coisas, tenho que o recurso não merece acolhida. É que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu a controvérsia com fundamento na legislação infraconstitucional pertinente (quitação eleitoral). Pelo que as ofensas ao Magno Texto, se existentes, ocorreriam de modo indireto ou reflexo, o que não autoriza a abertura da via extraordinária (cf. o AI-AgR-STF nº 648.688/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, e o AI-AgR-STF nº 469.690/RJ, de minha relatoria).

6. Como se não bastasse, anoto que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme em considerar que, em regra, "a violação ao art. 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição, pode configurar, quando muito, situação de ofensa reflexa ao texto constitucional, por demandar a análise de legislação processual ordinária" (RE-AgR/STF nº 528.911/SC, rel. Min. Ricardo Lewandowski)¹.

7. Com estes fundamentos, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 5 de maio de 2009.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Presidente do TSE

   O julgamento do vereador por Paranatinga que teve o registro cassado, Marcello Dias Pereira (DEM), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), está empatado e deverá ser definido pelo presidente do órgão, desembargador Evandro Stábile. Eleito com 484 votos, o democrata foi cassado por compra de votos e multado em R$ 10,6 mil por determinação do juízo da 57ª Zona, que acatou a denúncia de envolvimento de Marcello Pereira numa suposta negociação para compra de votos na residência do prefeito eleito Vilson Pires (PRP).

   Nesta terça (19), o presidente do TRE pediu mais prazo para analisar o processo e proferir o voto de desempate. O relator, juiz Renato Vianna, já votou a favor do recurso para mudar a decisão que cassou e multou o parlamentar. Os juízes Yale Sabo Mendes e Maria Abadia Aguiar acompanharam o voto do relator. Por outro lado, o desembargador Rui Ramos e os juízes José Zuquim Nogueira e José Pires da Cunha divergiram do voto de Vianna e foram favoráveis à cassação de Marcello Pereira.

   Conforme a denúncia contra o democrata, uma pessoa conhecida por Rosimeire anotou em um caderno dados de aproximadamente 80 eleitores, com número de títulos de eleitor e seções eleitorais. Segundo testemunhas, os votos eram comprados por R$ 50. Na defesa, o prefeito Vilson Pires contestou os depoimentos, negou gastos irregulares na campanha e garantiu que Rosimeire não pertencia ao seu comitê financeiro, assim como o então candidato a vereador Marcello Pereira.

   No entanto, em depoimento à Justiça Eleitoral, o vice-prefeito Jaime Dias Pereira afirmou que Rosimeire foi auxiliar da campanha de Marcello Dias com a incumbência de remunerar as pessoas contratadas. (Andréa Haddad)

   O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou mais uma vez, nesta terça (12), o julgamento do recurso do vereador por Paranatinga, Marcello Dias Pereira (DEM), cassado por compra de votos e multado em R$ 10,6 mil por determinação do juízo da 57ª Zona. Eleito com 484 votos, o democrata foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por envolvimento em uma suposta negociação para compra de votos na residência do prefeito eleito Vilson Pires (PRP).

   Conforme a denúncia, uma pessoa conhecida por Rosimeire anotou em um caderno dados de aproximadamente 80 eleitores, com número de título de eleitor e seção eleitoral. Segundo testemunhas, os votos eram comprados por R$ 50. Na defesa, o prefeito eleito contestou os depoimentos, negou gastos irregulares na campanha e garantiu que Rosimeire não pertencia ao seu comitê financeiro, assim como o candidato a vereador Marcello Pereira. No entanto, em depoimento à Justiça Eleitoral, o vice-prefeito Jaime Dias Pereira afirmou que Rosimeire foi auxiliar da campanha de Marcello Dias com a incumbência de remunerar as pessoas contratadas.

   Pedido de Extinção

   O julgamento do recurso do prefeito eleito de Santo Antônio do Leverger, Faustino Dias Neto DEM), cassado pelo juízo da 38ª Zona Eleitoral por compra de voto e abuso de poder econômico, também foi adiado. Denunciado pelo Ministério Público Eleitoral, o democrata teve ainda o registro de candidatura cassado e foi declarado inelegível. O parecer do juiz-relator, Renato Cesar Vianna Gomes, foi pela extinção do recurso porque apenas as coligações foram citadas na ação e não o candidato Faustino Dias. O 1º Vogal, desembargador José Zuquim Nogueira, solicitou prazo para analisar o recurso.  

   Cuiabá

   O relator do recurso que cassou o registro do candidato derrotado Mauro Mendes à Prefeitura de Cuiabá, juiz Yale Sabo Mendes, votou pela devolução do processo a 51ª Zona Eleitoral. Conforme Yale Mendes, a candidata a vice na chapa encabeçada por Mendes, ex-deputada Vera Araújo, a Verinha (PT), não foi citada nem interrogada pela juíza de primeira instância, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva. O julgamento do recurso no TRE está suspenso em função do pedido de vista do desembargador Rui Ramos. "Caso os demais membros acatem o voto do relator, o processo retornará à Zona Eleitoral para que seja expedida nova sentença", informou a assessoria do TRE.

   Já a Procuradoria Eleitoral, que pedira o retorno da ação para o juízo de primeira instância, mudou parcialmente o parecer sob a alegação de que a cassação do registro não tem mais efeito. O representante do MPE, por outro lado, é favorável à manutenção da inegibilidade de Mendes. Enquanto isso, o republicano permanece inelegível por três anos, o que pode comprometer sua pré-candidatura ao governo do Estado. Ele também foi condenado pela juíza por compra de votos e gasto ilícito de recursos.

   Na ação, representantes da coligação Dante Martins de Oliveira, do candidato reeleito Wilson Santos (PSDB), alegaram que nas camisetas utilizadas pelos cabos eleitorais de Mauro Mendes estavam impressos os seguintes termos "PR 22 - Partido da República - PMDB". Alegaram ainda que os bonés continham as estampas "PR 22". Tanto neles quanto nas camisetas estariam estampadas as logomarcas do PR e do PMDB. Segundo a denúncia, Mauro Mendes e o governador Blairo Maggi utilizavam as camisetas doadas na campanha republicana, o que caracterizaria gastos ilícitos. (Andréa Haddad)