O secretário municipal de Habitação João Emanuel (PSD) colocou “em xeque”, na tarde desta segunda (26) durante oitiva realizada na Câmara de Cuiabá, o interesse do vereador Clovito Hugueney, o Clovito (PTB), em atacá-lo publicamente. Segundo o social-democrata, os questionamentos dele são “abalados”, pois tem interesse no caso. Também garantiu que todas as acusações são infundadas.

      João Emanuel se referia ao fato do vereador ter supostamente tentado mudar o foco dos questionamentos no momento em que era sabatinado pelos membros da CPI, que investiga superfaturamento na reforma do Legislativo, realizada em 2009 na gestão de Deucimar Silva (PP). Acontece que o petebista fazia parte da Mesa Diretora como primeiro-secretário e colocou “em pauta” uma discussão sobre casas populares. Clovito aproveitou a sabatina para perguntar se o engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira também assinou os projetos necessários para construção de casas.

     Após as declarações de João Emanuel, o vereador e o secretário trocaram "farpas" sobre supostas irregularidades apuradas pelo TCE. Segundo Clovito, a Habitação deveria construir 145 residências, mas entregou apenas 22. João Emanuel, por sua vez, afirmou que foram construídas 89 casas e que todas foram entregues. Ele lembrou que elas foram feitas com madeiras doadas para atender famílias desabrigadas por enchentes. Ressaltou, contudo, que a construção foi interrompida por falta de recurso e pelo fato de os doadores terem parado de contribuir.

    Caso

    Logo após ter as contas reprovadas, Deucimar coletou 15 assinaturas para criar a CPI da Habitação, mas até agora não apresentou a documentação. Nesta segunda (27) Clovito “esbravejou”, em meio a oitiva, que iria solicitar a abertura de uma CPI para investigar o secretário e garantiu ter documentos comprobatórios de que maior parte dos projetos de construção foram assinados pelo mesmo engenheiro que atestou a obra superfaturada da Câmara. Minutos depois, contudo, recuou e “jogou a bola” para Deucimar. “Já existe um requerimento para abertura da CPI da Habitação que tem 15 assinaturas, só é preciso apreciá-lo”.

   Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por prevaricação para beneficiar o presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD), o delegado Paulo Vilela foi exonerado oficialmente nesta quinta (22) do posto de diretor-geral da Polícia Civil. No lugar dele, assume Anderson Aparecido dos Anjos Garcia, que atuava na condição de secretário-adjunto de Inteligência - confira ao lado o ato do governador.

  Vilela foi afastado pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Diógenes Curado, após a Justiça Federal acatar a denúncia do MPF de compra de votos em Campo Verde, na campanha de Riva de 2010 a deputado. O ex-diretor é acusado de crime de quebra de segredo de Justiça e improbidade administrativa ao editar uma portaria para avocar para si os documentos que estavam com delegado-titular de Campo Verde, entre eles papéis apreendidos que comprovariam a captação ilícita de sufrágio pelo parlamentar.

Curado vai afastar diretor-geral por supostamente beneficiar Riva

   A denúncia foi acatada em 27 de janeiro deste ano, pelo juiz substituto da 5ª Vara Federal de Cuiabá, juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza. Conforme a denúncia, assessores do delegado Vilela e de Riva chegaram a ir ao município buscar o material, que teria sido entregue ao então secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, posteriormente remanejado para a extinta Agecopa e, depois, para a Secopa.

   A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) manifestou repúdio, publicamente, aos ataques proferidos pelo defensor-geral do Estado, André Prieto, ao promotor de Justiça, Mauro Zaque. Classificando a atitude de Prieto como incompreensível e irracional, o AMMP afirma que a ação do promotor em acionar o Judiciário para responsabiliza o defensor por eventuais danos à imagem apenas reflete a atuar exemplar de Zaque.

     Para a associação, Prieto extrapolou os limites legítimos de defesa, ao utilizar a mídia para ofender a honra do promotor, que tem o dever de defender os interesses da sociedade, especialmente pelo fato de o MP ter se baseado em fatos apurados pela própria Corregedoria da Defensoria Pública. A AMMP também considerou a atitude de Prieto irresponsável, pois para a associação, o defensor estaria alheio aos atributos da discrição, prudência e do respeito institucional que orienta a conduta dos defensores públicos.

     “A AMMP lamenta o comportamento despropositado de quem ocupa lugar de destaque na advocacia pública de Mato Grosso, no comando de instituição que presta relevante serviço de assistência jurídica aos necessitados e onde encontramos agentes da mais alta respeitabilidade”, diz trecho da nota.

Defensor-geral jura inocência e chama Zaque de "maquiavélico"

17h37 - Prieto ironiza nota de Associação e diz ter provas sobre acusações

     A troca de “farpas” entre o defensor-geral do Estado André Prieto e, indiretamente, o promotor Mauro Zaque parece estar longe de chegar ao fim. Após nota de repúdio da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) as declarações proferidas pelo defensor contra o promotor, foi a vez de Prieto “dar o troco”. Em nota encaminhada a imprensa, o defensor ironiza o fato de a associação ter defendido Zaque e ainda afirma que as provas das acusações que fez contra Zaque virão à tona em breve.

    Veja, abaixo, a nota de Prieto:
     Preliminarmente, cumpre frisar que o apoio manifestado ao desempenho funcional do seu associado, Mauro Zaque de Jesus, veiculada na data de hoje pela imprensa local, nada mais representa que o cumprimento de um dever estatutário de sua entidade de classe, já que o mesmo é associado e paga regularmente as contribuições mensais para custear sua manutenção, sobretudo porque, recentemente, o Conselho Nacional de Justiça vedou a subvenção estatal que a mesma recebia por meio de parte das custas extra-judiciais a que tinha direito;
    A respeito da "atuação destacada" do seu associado na pretensa responsabilização deste subscritor, saliento, mais uma vez, que se deve à sua busca incessante de exposição na mídia, pois, antes mesmo do juiz da causa conhecer da Ação, deu entrevistas e atacou prematuramente a honra e a dignidade de uma agente político que exerce uma função relevante no sistema de Justiça deste Estado;
    Não se pode olvidar da missão constitucional do Ministério Público de tutelar o patrimônio público e velar pela probidade administrativa. Entretanto, também não se pode permitir que uma atuação revestida de "pirotecnia" e ataques verbais na imprensa - antes de qualquer decisão definitiva proferida pelo Poder Judiciário, que é o órgão Estatal legitimado para dizer o direito -, seja praticada por quaisquer de seus membros;
    Portanto, se houve excessos, se deu na ação do seu associado, Mauro Zaque de Jesus, que em nenhum momento demostrou respeito ao Chefe de uma Instituição, que a semelhança do Ministério Público, possui assento na Constituição da República vigente. Tudo o que foi dito por este subscritor são verdades absolutas e de fácil comprovação, senão vejamos: a) a suspeição do Mauro Zaque de Jesus de fato existe, eis que o mesmo é devedor do subscritor, fato este que já se encontra judicializado, com farta prova testemunhal, mais precisamente uma sala inteira de alunos que se colocaram a disposição para depor em juízo, a fim de se demonstrar a prestação do serviço educacional alegado. Vale dizer que a prova de pagamento - contraprestação - se faz por meio de recibo ou deposito bancário, algo que o mesmo não possui; b) o fornecimento de mármores e pedras pela empresa de seu irmão para a construção do prédio público onde o mesmo trabalha, pode ser constatado mediante informações a serem solicitadas a Procuradoria-Geral de Justiça, que detém todas as notas fiscais referentes aos materiais utilizados na obra; c) a sua exoneração do GAECO e a consequente propositura de Ação Civil Pública por Atos de improbidade administrativa contra o seu Coordenador, Dr. Paulo Prado, bem como a sua rejeição de plano pelo Poder Judiciário - em 1ª e 2ª Instâncias -, podem ser comprovadas, respectivamente, pelo Diário Oficial e pelo site do TJMT; d) o exercício de atividade empresarial de forma oculta, muito embora seja vedado pela Lei Orgânica do Ministério Público, pode ser comprovado perante a sede do estabelecimento de ensino Damásio de Jesus, em São Paulo-SP, onde o mesmo esteve pessoalmente negociando a aquisição da franquia para o seu funcionamento nesta capital, bem como perante o ex-proprietário do imóvel, recentemente adquirido pelo mesmo no bairro Morada do Ouro (próximo ao supermercado Compre Mais), para a construção das novas instalações do prédio onde passara a funcionar o referido estabelecimento;
     Sendo assim, não há que se falar em "fatos mentirosos e totalmente divorciados da realidade", conforme consta na referida nota, pois tudo o que foi dito representam a verdade, que em breve virão à tona facilmente diante desses dados nas ações judiciais que serão deflagrados pela banca de advogados já constituída por este subscritor;
     Por fim, ressalto que quem agiu de forma leviana e irresponsável, e desrespeitou os atributos da discrição, da prudência e do respeito institucional, foi o seu associado, Mauro Zaque de Jesus, que saiu na imprensa comemorando uma decisão liminar que não chegou, nem mesmo, a ser concedida pelo Poder Judiciário, propiciando, assim, uma exposição da imagem e da reputação deste subscritor de forma desnecessária e prejudicial.
    André Prieto
    Defensor-geral

     O deputado Percival Muniz (PPS) não “engoliu” as críticas do vice-governador Chico Daltro (PSD) aos parlamentares que questionam o edital de licitação do transporte coletivo intermunicipal. O socialista ameaça convocar o social-democrata a prestar esclarecimentos em plenário ou numa das comissões da Casa e, até mesmo, instalar uma Comissão Parlamentar Especial para investigar o ato que considera criminoso de Daltro. “Caso o edital não seja revogado até a próxima terça (20), vamos tomar medidas duras, como baixar decreto legislativo para revogar os dispositivos, recorrer à Justiça, e chamar o vice-governador para se explicar em público, com ata, e gravação, pois não adianta esclarecer apenas no Colégio de Líderes e depois dizer que não firmou compromisso algum”, reage Percival.

     Nesta quinta (15), Daltro disse que o decreto legislativo não tem a atribuição de revogar a lei e o edital lançado. Durante a coletiva no Paiaguás, ele também declarou que os descontentes devem recorrer à Justiça, pois o Governo vai levar adiante o processo licitatório. Para Daltro, o deputado Emanuel Pinheiro (PR), um dos principais críticos da proposta, tem interesses meramente empresariais em anular o certame, em vez de lutar pelo fim do monopólio.

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"Achei deselegante a postura do Daltro. Ele ofendeu
não só o Emanuel, como todos os deputados da AL"
Percival Muniz
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     Percival, por sua vez, considera que o vice-governador foi no mínimo deselegante ao levar os questionamentos para a esfera pessoal e concentrar as críticas em Emanuel. Na avaliação do deputado de segundo mandato, Daltro ofendeu todos parlamentares que trabalharam no ano passado para melhorar a mensagem encaminhada pela Ager, que previa máximo de uma empresa por cada um dos oito mercados em que o Estado foi dividido. À época, após debates acirrados, os deputados chegaram ao consenso com o líder do Governo na AL, Romoaldo Júnior (PMDB), e aprovaram a matéria com alterações, sendo que uma delas estabelecia o máximo de duas empresas por mercado a fim de evitar o monopólio.

     O socialista alerta que Daltro pode ser convocado a prestar esclarecimentos em plenário ou numa das comissões por ter, no início do ano passado, acumulado a coordenação de órgãos e autarquias, entre elas a Ager, que tem Márcia Vandoni no cargo de diretora-presidente. “Como a Vice-Governadoria passou a acumular uma série de atribuições, o Daltro pode ser convocado na condição de gestor da área”, diz Percival. Segundo o deputado, o Governo não enviou à AL decreto para regulamentar a lei, mas publicou atos que ferem à própria legislação aprovada pela Casa no último ano.

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"Estão desobedecendo à própria legislação, que sequer
foi regulamentada. Entendo que o Daltro cometeu crime"
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     “Estão desobedecendo à própria legislação, que sequer foi regulamentada. Entendo que o Daltro cometeu crime ao ferir os dispositivos da matéria que já passou a vigorar na forma de lei”, observa. Segundo Percival, o edital prevê dois tipos de ônibus por mercado e não duas empresas, conforme estabelece a proposta aprovada pela Casa. “A mesma empresa pode ter dois tipos de ônibus, oras! Fora isso, quem lê o edital tem a nítida impressão que já está direcionado, tem dolo, estabelece exigências que nenhuma empresa que opera em Mato Grosso pode cumprir, aliás, poucas no país. O certame deve ser voltado ao exterior”, avalia.

Daltro nega falha em edital da Ager e classifica crítica de “equivocada"

     O deputado entende que as explicações de Daltro não podem ficar restritas ao Colégio de Líderes, reunião considerada informal que antecede às sessões das terças. “Nestes encontros, são firmados acordos entre cavaleiros. Mas neste caso do Daltro é necessário que tudo conste em ata, com gravação, para amanhã podermos cobrar. Quem defende o monopólio não são os deputados, mas o próprio vice-governador”, conclui Percival.

Deputado vê manobra maquiavélica no edital e cobra explicações

      Apesar dos rumores de que o senador Jayme Campos (DEM) estaria internado na UTI do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, seu sobrinho Júlio Neto (DEM) garante que o tio teve alta do hospital neste domingo (5) e está descansando em sua casa na Capital Federal. O celular do senador, entretanto, continua desligado.

     Júlio Neto, filho do deputado federal Júlio Campos (DEM), afirmou que o senador teve infecção intestinal e acabou internado na quinta (02) com desidratação. “É um absurdo dizerem que um senador está na UTI sem saberem que o que realmente está acontecendo”, afirmou em entrevista ao RDNews.

     Jayme tem 60 anos e já foi prefeito de Várzea Grande e governador de Mato Grosso. Ele iniciou a carreira política pela Arena e é uma das principais lideranças do DEM. O seu nome, inclusive, é um dos mais cotados na corrida pela Prefeitura de Várzea Grande.

10h44 - Jayme teria problemas cardíacos

   Diferentemente do que a família e assessores têm dito, o senador Jayme Campos ainda estaria internado na UTI do hospital Santa Lúcia devido problemas cardíacos. A informação é do site BSB Brasil, de Brasília. Conforme o veículo, o democrata continua sob cuidados médicos, mas o seu estado de saúde é considerado estável.

14h44 - Jayme é liberado e passa bem

    O senador Jayme Campos teve alta no início dessa tarde (6). Conforme a assessoria do parlamentar, ele passa bem e está em casa descansando.

     Depois de defender a candidatura de Mauro Mendes (PSB) a prefeito de Cuiabá, o vereador Clóvis Hugueney, o Clovito (PTB), também questionou a legitimidade da Câmara Municipal em abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Cemat e insinuou que o presidente do Legislativo, vereador Júlio Pinheiro (PTB) foi ignorante ao propor a medida."Não assinei o requerimento porque não posso ser burro e apoiar uma CPI que não vai para frente", disparou o parlamentar, em entrevista ao RDTV. Logo em seguida, o petebista tentou amenizar a crítica. "Acho que houve boa vontade do Júlio Pinheiro, mas neste caso não é legal", finalizou.

     Clovito argumenta que os vereadores não podem fazer uma CPI contra uma empresa privada. "Imagina se eu vou em qualquer jornal e digo que vou abrir uma CPI contra o veículo, nós não temos essa legalidade", pontuou. A ideia de CPI surgiu para apurar suspeitas de que houve superfaturamento dos juros cobrados pela Cemat da Sanecap por conta da dívida milionária que a autarquia tem com a empresa fornecedora de energia.

       Para Clovito, Parlamento não pode fazer muita coisa para apurar a denúncia. "O que podemos fazer é realizar uma auditoria nas contas da Sanecap e analisar a dívida junto com um contador. Mas se os juros são abusivos, a Sanecap tem que entrar na Justiça contra a Cemat e provar isso", avaliou.

     O deputado Gilmar Fabris (PSD) partiu para a agressão verbal ao jornalista Paulo Coelho nesta quinta (2), ao ser questionado sobre seu futuro na Assembleia. Ele ocupa a vaga do titular Zé Domingos, que comanda a pasta de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar e pode voltar ao Legislativo.

   Irritado com a interceptação e questionamento dos repórteres,  Fabris dispara: “A imprensa de Mato Grosso é uma das mais complicadas do país”, gritou, num dos corredores da Assembleia. Naquele momento, os próprios jornalistas trataram de acalmar o parlamentar para não agredir fisicamente Paulo Coelho, do site Hipernotícias. O jornalista chegou a ser chamado de mentiroso. Fabris rebateu perguntas, lançando questionamentos ao repórter, tornando o clima tenso, enquanto outros jornalistas acompanhavam a cena. As imagens foram gravadas com exclusividade pelo RDTV, que traz detalhes sobre o fato nesta sexta (3). Confira mais aqui.

     A atitude do parlamentar surpreendeu os profissionais que faziam a cobertura da primeira sessão deste ano da Assembleia, marcando retorno das atividades. O desconforto de Fabris se deve ao fato dele não ter conseguido se reeleger em 2010 e precisar do rodízio entre suplentes e titulares para legislar, hoje na vaga de Zé Domingos.

     Minutos antes, o secretário-geral do PSD no Estado e presidente da AL José Riva disse que entregaria, na tarde desta quinta, uma carta ao governador Silval Barbosa (PMDB), colocando os cargos ocupados pelo partido à disposição do peemedebista. A postura do líder partidário gerou descontentamento do chefe do Executivo. "Não foi o momento oportuno", reagiu Silval.

Veja abaixo o momento da discussão acirrada entre o deputado Fabris e o repórter Paulo Coelho
 

     O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta, 1º de fevereiro, o julgamento que pode limitar as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apreciação foi adiada para não chocar com sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevista para esta noite. As discussões começaram, mas a decisão ficou para a sessão desta quinta (2).

     O documento protocolado pelo senador Pedro Taques (PDT) pedindo que o processo de apreciação seja acompanhado de sustentação oral também ficou para ser deferido ou indeferido na sessão de amanhã. O pedetista quer defender a independência do órgão.

     No ano passado, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contestou a competência do CNJ de iniciar investigações e aplicar penas a magistrados e servidores do Judiciário antes mesmo da apuração ter início pelas corregedorias dos tribunais. Na oportunidade, o ministro Marco Aurélio de Mello proferiu decisão que retirou do conselho a autonomia para apurar denúncias de irregularidades cometidas pelos juízes e desembargadores em todo o país.

     O debate é polêmico. Autoridades alertam para o prejuízo da medida, entre eles o corporativismo nos tribunais. No documento elaborado por Taques, também assinado pelos senadores Demóstenes Torres (DEM), Cristovam Buarque (PDT), Randolph Rodrigues (Psol), Álvaro Dias (PSDB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB), os parlamentares afirmam que o STF não pode ignorar todo o debate travado sobre a competência do CNJ. Segundo eles, inúmeros argumentos derrubam a tese de inconstitucionalidade nas atribuições do conselho, instituído para fazer o controle administrativo independente das corregedorias dos tribunais.

     O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Meraldo Sá (PSD) acusou a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), sob Edmilson dos Santos, de sonegar informações e avisa que, ainda nesta quarta (25), ingressará com um mandado de segurança para obter as informações. “É uma falta de respeito”, reclamou Meraldo. Segundo ele, tanto os prefeitos, quanto a AMM têm solicitado, junto a pasta, as informações relativas ao Valor Adicionado (V.A.), principal índice de cálculo para definir o percentual de recursos, provenientes do ICMS, que cada cidade tem direito. “Não tem transparência”, dispara.

    Ele argumenta que, por meio dos dados, a Associação pretende cruzar e verificar se não há nenhum cálculo errado. “Em Rondonópolis, por exemplo, houve uma queda de 15%. O prefeito (Zé do Pátio) levou um susto e não teve acesso aos dados”, revela o presidente da instituição.

    O social-democrata pondera que não é advogado de Pátio, mas que o gestor tem o direito de ter acesso ao V.A. para entender o que aconteceu, principalmente porque a cidade é uma das que mais crescem no Estado. “Todos os dias vemos notícias de novas empresas, que se instalam em Rondonópolis”, reforça Meraldo.

    Além de cobrar as informações relativas ao V.A., Meraldo promete ampliar o movimento da AMM por uma melhor divisão dos bolo tributário. Ele argumenta que a cada dia está mais difícil administrar os municípios e que, por isso, o Palácio Paiaguás precisa se sensibilizar com a situação. “Tirando 25% do Fethab, teríamos uma grande obra social. Assim, ninguém ficaria nessa peregrinação”, argumenta

     Conforme levantamento feito pela AMM, de 2005 até o ano passado, houve um incremento de 14,15% no ICMS que "pulou" de R$ 795,2 milhões para R$ 1,2 bilhão; e 28,23% nos valores referentes ao FPM (repasse federal), que passou de 504,2 milhões para R$ 913,8 milhões. “Só o salário mínimo cresceu 47%. Se juntarmos os dois benefícios ainda ficamos abaixo”, reclama.

    Outro Lado

    Por meio de nota, a Sefaz ressalta que a pasta disponibiliza uma senha para que as gestões municipais tenham acesso aos dados inseridos no sistema da secretaria, atendendo ao que prevê o Código Tributário, e respeitando o sigilo fiscal de cada contribuinte. "Para a sociedade, é publicado anualmente no Diário Oficial, e mesmo no portal da Sefaz, o V.A. por município. Este V.A. está dividido em três setores: comércio e indústria, primário, e prestação de serviços".

    Eis, abaixo, a nota:
    Em relação ao Valor Adicionado (V.A.) citado na coletiva do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueredo Sá, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que disponibiliza uma senha para que todas as administrações tributárias municipais possuam acesso ao Sistema de Dados do Estado, que constitui o Índice de Participação dos Municípios (IPM). A medida atende o Código Tributário e respeita o sigilo fiscal de cada contribuinte. Para a sociedade em geral, é publicado anualmente no Diário Oficial do Estado, e mesmo no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), o Valor Adicionado (V.A.) por município. Este V.A. está dividido em três setores: comércio e indústria, primário, e prestação de serviços.

      O presidente da OAB, Cláudio Stábile, vai tentar conseguir junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais informações sobre os R$ 20,1 milhões em operações atípicas. Elas foram detectadas pelos relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ocorridas entre os anos de 2000 e 2010. Os dados foram divulgados pelo jornal Diário e o valor detectado é superior aos dos Estados do Pará, R$ 13,2 milhões, de Goiás, R$ 6 milhões e Mato Grosso do Sul, R$ 4,6 milhões.

     Para o presidente da OAB, o relatório prova mais uma vez a importância do CNJ para tornar público o que acontece nos tribunais. “O Judiciário é o que mais resiste a transparência. Enquanto no Legislativo e Executivo as pessoas são eleitas por quatro anos, no Judiciário os cargos são vitalícios”, reclama.

     A corregedoria do CNJ solicitou as informações para verificar algumas situações suspeitas, o que pode gerar, por exemplo, movimentações incompatíveis com a renda. O documento formulado pelo Coaf, entretanto, não indica nome ou CPF de qualquer pessoa, nem distingue magistrado de servidor. A documentação foi enviada ao STF e foi anexada pela corregedora Eliana Calmon junto à defesa contra liminar que suspendeu as inspeções do Conselho.

    Stábile está confiante de que o Supremo permita que o conselho continue exercendo suas investigações. “O STF está dividido. De um lado tem os mais conservadores que não querem mudanças. Vai ser uma batalha árdua”, avalia. Stábile elogiou a atuação do ministro mato-grossense Gilmar Mendes no período em que presidiu o Supremo, ressaltando que o CNJ foi muito atuante no período e houve punição de magistrados.

     O vereador por Cuiabá, Domingos Sávio (PMDB), aproveitou as festividades do final de ano para alfinetar o prefeito Chico Galindo (PTB). O peemedebista distribui cartões natalinos no centro da cidade, que ironizam ações tomadas pelo gestor ao longo do ano. Segundo o panfleto, Galindo deu um “presentão” de natal aos cuiabanos.

     “O prefeito Chico Galindo (PTB) mostrou que não esqueceu da população e, neste final de ano, nos presenteou com um grande pacote: negou o desconto no IPTU, autorizou o comando das unidades de saúde, educação e cultura para OSS e, de sopetão, transformou a tarifa de ônibus em Cuiabá em uma das mais caras do país”, diz um trecho.

     Domingos também aproveita a oportunidade para se promover em cima do que considerada serem os pontos “falhos” na administração de Galindo. O vereador cita no planeto as medidas que tomou contra as ações do gestor. Ele diz que foi o primeiro a votar contra o polêmico projeto que autoriza a concessão da Sanecap e informa ter apresentado requerimento para criar uma comissão processante a fim acompanhar a licitação.

     Além disso, Domingos lembra que ingressou com representações no Ministério Público Estadual, mandato de segurança e decreto legislativo para tentar derrubar o projeto que aumenta a tarifa de ônibus de R$ 2,5 para R$ 2,7.

     Outro parlamentar que tem tecido duras críticas a Galindo é o vereador Toninho de Souza (PSD). O social-democrata postou nesta quarta (28), em sua página pessoal do Facebook, que o petebista deveria mudar seu nome para “Chico Privatiza”, já que este é o sistema de administração adotado por ele. Segundo Toninho, Galindo acredita que tudo se resolve com privatização e aconselha o prefeito a entregar o cargo. “Não é melhor entregar o cargo de prefeito ao invés de entregar nas mãos da iniciativa privada o patrimônio público?”, indaga.

     O prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) classificou como perseguição a atitude da Rede Cemat em cortar o fornecimento de energia das unidades administrativas da Sanecap. Avisado com antecedência sobre a suspensão dos serviços, Galindo garante que a dívida cobrada de R$ 6 milhões, já foi negociada e parcelada. “A atitude aparenta ser perseguição justamente porque, a dívida antiga, de mais de R$ 100 milhões, é do ano de 2007, mas, somente agora as vésperas do edital de concessão, a Rede Cemat toma tal atitude”, pontua Galindo.

    Por meio de nota, o Palácio Alencastro garante, que desse total, R$ 750 mil foram pagos e o restante dividido em cinco parcelas do mesmo valor. Assim, temos $ 4,5 milhões, R$ 1,5 milhão a menos que o débito divulgado pela Cemat.

    Com essa negociação, Galindo acredita não haver motivos para o corte e anunciou que o procurador-geral Fernando Biral vai entrar com limitar na Justiça para solicitar a suspensão da medida. Galindo também ressalta que desde agosto faz o pagamento das contas mensais de R$ 68 mil rigorosamente.

    A Cemat convocou coletiva na tarde desta segunda (19), às 14h30, para anunciar se vai cortar ou não o fornecimento de energia das ETAs, que são responsáveis pela distribuição da água na Capital.

    Ministério Público

    O MPE está analisando quais medidas serão tomadas em relação ao corte de energia das unidades administrativas da Sanecap. Segundo assessoria, provavelmente o órgão vai acionar o município para resolver a questão. Para suspender o fornecimento de energia de órgão públicos, a Cemat precisa avisar com antecedência, o que aconteceu. Estão cuidando do caso as promotorias de Justiça, Cidadania e Defesa do Consumidor e o Núcleo de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa.

     O episódio envolvendo engenheiros do Crea “barrados no baile” nesta quinta (15), durante a vistoria das obras de mobilidade urbana na Capital, pode gerar uma nova crise institucional entre deputados, representantes de entidades fiscalizadoras e a Secopa, pasta que herdou parte da estrutura da extinda Agecopa, comandada por Eder Moraes. Um dia após 3 profissionais do conselho serem impedidos de entrar no ônibus que levaria a comitiva formada por jornalistas, deputados e profissionais da Secopa às áreas onde os trabalhos são executados, o presidente do Crea, Tarciso Bassan, autorizou a publicação de nota de repúdio institucional em destaque no site do conselho. Não bastasse, o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa na Assembleia, Zeca Viana (PDT), também divulgou nota no mesmo sentido, em que classifica de lamentável o episório.

     Jornalistas que participaram da vistoria não deram importância, num primeiro momento, ao fato porque os engenheiros foram chamados em separado para serem informados de que não poderiam acompanhar o grupo. Após a divulgação pelo RDNews, Eder se disse suspreso e ponderou que não teve conhecimento do transtorno causado aos engenheiros no nomento da inspeção. Em tom comedido, contrário aos posicionamentos contundentes e polêmicos que marcaram sua atuação desde que ingressou no primeiro eslação do governo, Eder pediu desculpas publicamente ao Crea e reforçou que os profissionais têm “carta branca” para participar de todos os eventos relativos à Secopa, bem como nas vistorias das obras e projetos.

     Responsável pelo convite formal aos engenheiros, Zeca Viana aproveitou então para divulgar nota de repúdio em que exige de Eder um pronunciamento oficial e a apuração do responsável por barrar os profissionais. “Alguém impediu os engenheiros de fazer a vistoria e vamos descobrir quem foi”, desafia o deputado. Segundo ele, Arquimedes Pereira Lima Neto, Jesse Rodrigues de Barros e Albeci Davi dos Reis foram impedidos de acompanhar a comitiva por “por motivos alheios à nossa compreensão”.

     O presidente do Crea foi mais longe e chegou a declarar que a Secopa quer apenas o respaldo institucional do conselho e um parecer técnico sobre o andamento das obras. “Nas reuniões da comissão de acompanhamento da obras na Secopa sempre é mencionada a necessidade da participação do corpo técnico do Crea para fiscalização e, quando existiu a oportunidade, fomos barrados. A Secopa tem interesse no apoio institucional do Crea Mato Grosso e não técnico, pois não aceita interferências ou mesmo contribuições técnicas", reclama Bassan.

     Eder, por sua vez, garante que não teve como interceder em favor dos engenheiros por falta de conhecimento do episório no momento em que a vistoria era feita. Ele garante que as entidades fiscalizadoras, como MPE, MPF, TCE, TCU, AGU, AGE, OAB, AL, Câmaras Municipais, além das auditorias independentes, têm total liberdade para acompanhar todos os atos relacionados à pasta.

     O polêmico suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) quase sempre está envolvido em confusões. Nesta quarta (14), por exemplo, a Delegacia Fazendária em Cuiabá apreendeu computadores e documentos nas casas do parlamentar, tanto em Cuiabá quanto em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Lá teriam sido apreendidos R$ 25 mil.

     Desta vez, Fabris estaria envolvido em supostas irregularidades no pagamento de cartas de crédito. Nos bastidores, comenta-se que o ele faria parte de um esquema de compra dos documentos por valor baixo e recebimento da chamada "carta cheia" junto ao Palácio Paiaguás. Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta expõem e puxam para baixo a classe política, pois ele não só responde processos na Justiça como foi considerado "ficha-suja" nas últimas eleições.

     Em função da Lei da Ficha Limpa, Fabris chegou a ser impedido pelo pleno do TRE de disputar as eleições de 2010. Contudo, com a postergação da validade da lei para as próximas eleições, o parlamentar prosseguiu na disputa e teve seus mais de 20 mil votos validados. Ele não conquistou a reeleição, mas assegurou o espaço na Casa ao ficar na condição de primeiro suplente. Ele reverteu a condenação de 2006, no final do ano passado no TSE.

     Nas eleições do ano passado, o procurador regional eleitoral, Tiago Lemos, acusou Fabris de ter cometido crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos durante a corrida eleitoral. Conforme o MP, Fabris retirou todos os recursos arrecadados, R$ 400 mil, de uma conta corrente oficial, mediante o desconto de três cheques em setembro de 2010 e quitou os gastos de campanha com dinheiro, desrespeitando a legislação eleitoral.

     Na tribuna, o parlamentar costuma desafiar autoridades e mandar recados para seus desafetos. Fabris surgiu na vida política empurrado por nomes considerados fortes no Estado, especialmente pelo ex-governador e hoje deputado federal Júlio Campos (DEM).

     Outra confusão que pegou mal para Fabris foi o fato de Dilmar Dal Bosco ter se licenciado para permitir que Carlos Avalone (PSDB) continuasse na Assembleia, já que era relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. Isso porque, o tucano ocupava a vaga de Fabris, que voltou às pressas para o Legislativo no último dia 29, a fim de se beneficiar da foro privilegiado. Segundo informações, haveria um mandado de prisão expedido contra ele por supostas irregularidades no pagamento de cartas de crédito.

      Assim, Fabris estaria usando o cargo para evitar constrangimentos maiores como, por exemplo, ser preso. Quando assume a cadeira na Assembleia, fica por pouco tempo. Logo em seguida pede licença. Foram pelo menos 8 na última legislatura. Embora negue, Fabris barganha espaço para contemplar a si próprio e aos aliados e se mostra oportunista, tanto que deixou o DEM, derrotado nas eleições do ano passado ao apoiar Wilson Santos ao Governo, para se filiar ao PSD, que tem as portas abertas no Palácio Paiaguás.

     O deputado licenciado Zé Domingos Fraga (PSD) arranjou mais confusão no staff do governo de Silval Barbosa (PMDB). Ele já avisou ao peemedebista que vai deixar o comando da secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, caso o diretor-presidente do Instituto de Terras do Estado (Intermat), Afonso Dalberto, não seja exonerado do cargo.

     Silval ouviu o pedido do aliado, mas ponderou que precisava de tempo para analisar a questão politicamente, em especial com republicanos defensores da permanência de Afonso, que está no primeiro escalão desde o governo de Blairo Maggi (PR), hoje no Senado. Após receber a solicitação, Silval pediu tempo até janeiro para emitir uma resposta.

     Enquanto isso, Zé Domingos reclama da atuação de Afonso, responsável pela autarquia vinculada à pasta de Desenvolvimento Rural. O social-democrata, que deixou recentemente o DEM, diz que a relação entre os dois é insustentável. Ele chega a comentar com os mais próximos que vive para “apagar incêndios” gerados pelo diretor-presidente. Além disso, o secretário alega que Afonso não estaria colocando em prática as ações estipuladas no planejamento da área e, ainda por cima, teria desferido duras críticas ao secretário publicamente.

     Ao exigir a saída de Afonso do Intermat, Zé Domingos reforçaria o desejo de um grupo de deputados. Eles também defendem a exoneração do gestor do órgão, que, entre outras atribuições, tem a incumbência de cuidar da regularização fundiária do Estado, com economia voltada para a atividade agrícola.

     Resta saber se Silval vai atender ao pedido do secretário, que já ameaçou sair do staff em outras duas ocasiões, mas permanece para ceder espaço na Assembleia ao aliado Gilmar Fabris, 1º suplente da coligação PMDB-PR-PT. Zé Domingos também recebeu a promessa de Silval de orçamento de R$ 30 milhões para a secretaria no próximo ano.

     A exemplo do que ocorreu no Pará, neste domingo (11), as propostas de divisão de Mato Grosso em outros dois Estados não devem vingar. Acontece que os projetos precisam passar pelo crivo da população. No Pará, 2 de cada 3 eleitores disseram não à divisão. Entre os motivos esteve a maior concentração de habitantes na área que continuaria pertencendo ao Estado. Enquanto o território remanescente teria 4,9 milhões de habitantes, Carajas e Tapajós ficariam com 2,8 milhões.

     Em Mato Grosso não seria diferente. O Vale do Araguaia, por exemplo, onde tem ressurgido os sentimentos separatistas, possui pouco mais de 130 mil eleitores, mesma quantidade encontrada apenas em Rondonópolis. Com a divisão, o Estado perderia boa parte da região com maior potencial agrícola. No Pará o prejuízo seria deixar para Carajás toda a área onde a Vale, uma das maiores mineradoras do país, concentra suas atividades.

     Além de não ser interessante para parte da população, a separação dos territórios também não interessa à União. A estimativa é que a criação de um novo Estado onere os cofres públicos em cerca de R$ 1 bilhão. Segundo o portal Último Segundo, se todos os Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) que tramitam no Congresso fossem aprovados, o Brasil teria 37 Estados e três territórios de posse do governo federal.

     O pedido mais antigo é 1988 e solicita a criação do Estado do Triângulo, em Minas Gerais. Conforme o site, apesar desta e de outras propostas já estarem arquivadas, os movimentos que as defendem continuam ativos. Outros PDLs ainda pedem uma revisão dos limites do Piauí, Ceará e do Rio Grande do Norte. Eles pleiteam que cidades localizadas na fronteira passem a fazer parte do Estado vizinho.

     Em Mato Grosso, além do Estado do Araguaia, há um projeto para a criação do Mato Grosso do Norte. Entre os argumentos está a distância entre estes municípios e a Capital. Também houve movimentação para o surgimento do Mato Grosso do Sul no final dos anos de 1970.

     Há um ano e oito meses no mandato, o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), toma mais uma medida áustera às vésperas do período natalino e do reveillon. A partir deste domingo (11), moradores da Capital passam a pagar R$ 2,7 pela tarifa de ônibus, valor que até o dia anterior era de R$ 2,5. Em Várzea Grande, o preço subiu de R$ 2,4 para R$ 2,6. Aproximadamente 270 mil moradores sofrem no bolso os efeitos da majoração da tarifa.

     De um lado, mesmo que negue publicamente a pré-candidatura à reeleição, Galindo assume o revés negativo do impacto da medida em sua imagem, já desgastada, rumo ao pleito de 2012. Por outro lado, o gestor, responsável pelo comando do PTB no Estado, demonstra coragem política para levar adiante reformas administrativas postergadas a todo custo pelos antecessores, sendo os dois últimos, Roberto França, recém-filiado ao DEM, e Wilson Santos (PSDB), que optaram por recuar nas decisões impopulares ao menor som da chiadeira da oposição.

     França, por exemplo, sofreu para retirar os vendedores ambulantes das ruas centrais da cidades e criar o atual Shopping dos Camelôs, que só foi consolidado na gestão de Wilson. Este, por sua vez, chegou a emplacar na Câmara o reajuste no custo do metro quadrado da planta genérica dos imóveis da cidade, porém teve que recuar ao enfrentar protestos de estudantes e membros de movimentos ligados ao transporte, além da oposição na Câmara, que contava naquele momento com nada menos que 3 vereadores do PT para combater o prefeito tucano.

     Wilson deixou o Alencastro, no final de março de 2010, para concorrer sem sucesso ao governo e, de quebra, relegou ao sucessor uma série de “abacaxis”, que, desde então, Galindo vem descascando. Primeiro, o petebista levou adiante o projeto de reajuste em até 700% da planta genérica dos imóveis. Houve reclamações, discursos inflamados, mas o prefeito se manteve firme. No rastro do episódio, teve a celeuma em torno do projeto de concessão dos serviços de tratamento de esgoto e distribuição de água, hoje nas mãos da Sanecap. Mesmo em férias e após o retorno, o gestor sofreu com a pressão dos servidores da companhia, que conseguiram mobilizar estudantes e, até mesmo, sem-terra para acampar em frente à Câmara e tentar evitar a aprovação do texto, que acabou passando pelo “crivo” da Casa e foi sancionado pelo prefeito.

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     Agora Galindo também trava novo embate, desta vez de forma organizada e pacífica, para retirar os camelôs da região central e abrigá-los num espaço específico. Na mesma linha dos demais atos considerados polêmicos, Galindo liderou o processo de reincorporação do estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, ao patrimônio da prefeitura, mediante termo de compra assinado com a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF).

     Em contraposição aos antecessores, que faziam duras críticas ao governo do Estado, o petebista optou pelo diálogo. Sem cerimônia e com perfil mais técnico que político, Galindo foi bater na porta do gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB) no período chuvoso, em busca de recursos para, ao menos, tampar os buracos da cidade. Conseguiu R$ 20 milhões num primeiro momento para pavimentação asfástica e limpeza urbana. Com a abertura do diálogo, Galindo também convenveu Silval a levar adiante as obras do PAC, bem como a assumir o gerenciamento dos Pronto-socorros de Cuiabá e Várzea Grande. Com isto, o petebista tenta se concentrar nas demandas administrativas para superar o desgaste que as medidas impopulares vêm gerando.

     Se tudo funcionar conforme o previsto, Galindo deve colher o bônus das decisões "acertadas" e ganhar novo fôlego para tentar o segundo mandato consecutivo. Caso contrário, ele tentará se articular para retornar à Assembleia em 2014.

     O presidente da executiva regional do PSDB, deputado federal Nilson Leitão, considera que o ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), já havia caído há tempos, quando disse não ter utilizado o avião do diretor da ONG Pró-Cerrado, Adair Meira. O tucano ainda criticou o ex-ministro por ter usado o site oficial da pasta para publicar a defesa. “As acusações não são contra o ministro, mas contra a pessoa e ele ainda usa o espaço para publicar inverdades”, contesta Leitão.

     Lupi colocou o cargo à disposição neste domingo (4), após a reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT). Depois, o pedetista divulgou nota justificando a decisão de sair, alegando "perseguição política e pessoal da mídia". A partir desta segunda (5), o secretário-executivo, Paulo Roberto dos Santos Pinto, vai responder interinamente pela pasta.

     Leitão acredita que a nomeação de um novo ministro deva acontecer somente no próximo ano, quando a presidente vai fazer a reforma dos ministérios. Ele ressalta ainda que, além dos sete ministros que já caíram, ainda há mais dois nomes na “berlinda”.  Um deles, conforme a repercussão na imprensa nacional, é o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT).

     Neste sábado (3), o jornal O Globo denunciou que o petista teria faturado pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a posse no ministério.

     Lupi é o sétimo ministro a não completar o primeiro ano do mandato da presidente Dilma. Antes dele, já tiveram que abandonar os respectivos cargos: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Nelson Jobim (Defesa), Pedro Novais (Turismo), Wagner Rossi (Agricultura) e Orlando Silva (Esportes).

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