Após apresentar vários projetos que pregam por mudanças no código penal brasileiro e nas leis eleitorais, o senador Pedro Taques (PDT), desta vez, clama por novas normas ao código de defesa do consumidor. O pedetista apresentou um projeto de lei recomendando que os passageiros de viagens aéreas tenham o direito de receber até 95% da quantia paga pelos bilhetes em caso de cancelamento ou alteração da data de embarque. Atualmente, o reembolso só é especificado em casos de cancelamento ou remarcação pela própria companhia aérea.

    O ex-procurador da República justifica a proposta com um alerta do Ministério Público Federal de que algumas empresas têm cobrado mais de 80% do valor pago por passagens como forma de multa pelo cancelamento ou remarcação. O senador declara que a cláusula de ressarcimento valerá apenas para aqueles que cancelaram a viagem com até cinco dias de antecedência.

     Em outras situações, como desistência, o projeto do senador salienta que a devolução do dinheiro seja de 90%. O passageiro também poderá optar pelo endosso do bilhete ou pela imediata devolução do preço, quando o transporte sofrer interrupção ou atraso em aeroporto de escala por período superior a 4 horas. A proposta mantém ainda a determinação de que todas as despesas decorrentes do atraso sejam por conta do transportador.

     O pedetista justifica que o aumento no tráfego do transporte aéreo pede a atualização das normas. Para ele, o Código de Aeronáutica não é específico sobre os reembolsos e o fato tem ocasionado frequentes disputas judiciais entre empresas e passageiros. "Entendo prudente a regulação da matéria por lei federal, evitando o desgaste que uma ação judicial causa ao consumidor, lhe angariando maior proteção e respeito”, fundamenta.

Confira a íntegra do projeto que prevê reembolso a passageiros que cancelarem viagem

     Um estudo da Fiesp, realizado em 2010, revela que a corrupção no Brasil custa em torno de R$ 69,1 bilhões por ano, o equivalente a 2,3% do PIB do país. Com os dados em mãos, o senador Pedro Taques (PDT) apresentou um projeto de lei para que a Justiça priorize as ações por crime de improbidade administrativa. "Os cidadãos brasileiros estão cansados do opulento grau de corrupção que tem assolado o país”, justificou o pedetista.

     Segundo ele, a súmula vinculante número 13, editada pelo STF, proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em cargo de comissão ou confiança da administração pública para embasar seu projeto. Diante disso, Taques propõe que a prática de nepotismo seja considerada crime de improbidade administrativa e garante que o objetivo é possibilitar maior celeridade no julgamento dos processos e garantir o ressarcimento do erário. “Entendo que é o momento de pensarmos em medidas legais que efetivamente proporcionem respaldo prático processual para o ressarcimento ao erário”, frisou. O senador também garante que a medida vai diminuir a demora na execução das condenações, bem como priorizar estes processos.

     Conforme a proposta, há possibilidade de recurso por parte do réu, desde que devolva o dinheiro equivalente aos danos que provocou. Para o senador, esta é uma maneira de garantir que o dinheiro desviado seja restituído, já que os condenados só poderão entrar com recurso contra a decisão de órgão colegiado que determina a reparação de danos ou perda de bens obtidos ilicitamente, mediante pagamento em depósito judicial.

      A 8ª edição do Projeto Parlamento Jovem Brasileiro já tem seu representante mato-grossense. Raviano dos Santos Coelho, 18 anos, estudante da Escola Estadual Antonio Gomes Primo, em São José do Xingu, após disputar com outros três candidato foi o escolhido pelos organizadores para participar desta edição será realizada entre os dias 23 e 30 de setembro, na Câmara Federal.

     O processo seletivo foi por meio de análise dos Projetos de Lei sobre o tema Produção Agrícola de Maneira Sustentável, expostos pelos alunos aos organizadores do evento: secretaria de Estado de Educação (Seduc), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Câmara dos Deputados.

     Segundo Raviano Coelho, “o projeto determina que todos os produtores rurais brasileiros devem firmar com as secretarias estaduais e os respectivos Ministérios do Meio Ambiente e Agricultura, o compromisso de produzirem com sustentabilidade. Com isso, eles receberiam um selo verde de produtor ambientalmente correto”.

     Ao todo são 77 deputados jovens dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal. Eles tomarão posse em 26 de setembro e durante 5 dias cumprirão a mesma jornada de trabalho de um deputado federal, participando do cotidiano da Câmara. Raviano, empolgado com o projeto, disse que durante a semana de atuação em Brasília pretende participar de todos os processos legislativos. Além dos cinco dias de jornada parlamentar, os jovens deputados federais possuem mandato de um ano.

     “Quero me reunir com os demais parlamentares jovens para angariar apoio e me candidatar a algum cargo da mesa diretora. Também vou trabalhar para que meu projeto seja aprovado e sirva como proposta para que algum deputado federal possa apresentá-lo”, contou.

     Os deputados jovens possuem entre 16 e 22 anos e estão matriculados no 2º ou 3º ano do ensino médio de escolas públicas ou particulares do país.
 
 

    O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assistência Técnica Extensão Rural e Pesquisa de Mato Grosso (Sinterp), Gilmar Brunetto, está propondo à secretaria de Administração e à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar a união de funcionários da Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

     A sugestão veio depois da proposta de criar uma nova autarquia para obter mecanismos a fim de fortalecer a agricultura familiar. Brunetto afirma que atualmente as atribuições do Intermat é a regularização fundiária e de assentamentos e o trabalho já é feito em conjunto. A união proporcionaria também a assistência técnica e a extensão rural. Portanto, a medida reduziria os gastos por necessitar de menos diretores e o haver aproveitamento dos funcionários que já existem.

   O prefeito Túlio Fontes voltou a defender nesta terça, em reunião em Cuiabá do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado, que os investimentos destinados à hidrovia Paraguai-Paraná sejam debatidos com a sociedade cacerense. O encontro tratou de investimentos do programa nacional hidroviário para Mato Grosso. Túlio disse que a sociedade quer tomar conhecimento com antecedência dos projetos para se certificar de que eles não vão provocar intervenções e causar danos ambientais ao rio Paraguai e ao Pantanal.

   Em maio, Túlio participou, em Brasília, de um seminário que abordou os investimentos na hidrovia Paraguai-Paraná e, na ocasião, defendeu também um debate sobre os investimentos do governo federal. O prefeito disse que a hidrovia, que começa em Cáceres, é natural e utilizada há mais de dois séculos, mas o projeto que o governo quer implantar precisa ser exposto, principalmente, na mídia nacional e estadual, e discutido com a sociedade organizada, para que não haja dúvida do que o que se pretende é desenvolvimento sustentável.

     “A grande maioria dos países da Europa, principalmente os chamados desenvolvidos, utilizam os seus recursos naturais, os seus rios. Na América do Norte não é diferente. No nosso caso, Cáceres nasceu da navegação no rio Paraguai. O meu avô, por exemplo, vendia poaia, entre outros produtos, em seu mercado aqui em Cáceres", comentou o prefeito. Túlio explica que os produtos vinham pelo rio. "Não sou contra a navegação e, até pelo contrário, venho trabalhando pela pavimentação da BR-174. Mas o assunto tem que ser muito bem esclarecido com a população cacerense". Disse que, particularmente, é contra o transporte de combustível, por mais que se tenha tecnologia. Lembrou do recente desastre nas usinas no Japão.

     A presidente Dilma Rousseff deve lançar neste ano o Programa Nacional Hidroviário, que prevê a implantação da Paraguai-Paraná. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estima aplicar quase R$ 3 bilhões, em quatro anos, em obras de hidrovias, que hoje são tidas como prioridade nacional. Apesar do dinheiro disponível, as obras na hidrovia vital para a região de Cáceres têm previsão de início para o final de 2012 e devem se estender até 2014.

   Diante do cancelamento da reunião entre o governador Silval Barbosa (PMDB) e os deputados estaduais, na última terça (22), para debater mudanças no modelo de gestão da Agecopa, nem o presidente da Assembleia, José Riva (PP), conseguiu adiar a aprovação, em primeira votação, do projeto que transforma a diretoria colegiada em executiva.

   Com a pressão do Legislativo, Silval se reúne com os parlamentares nesta terça (29), a partir das 10h. Para acertar os ponteiros, eles terão que correr contra o tempo. O projeto do deputado Emanuel Pinheiro (PR) deve ir para a segunda votação no mesmo dia e depois encaminhado para a sanção do governador.

   Antes da proposta ser apreciada em primeira votação, Riva defendeu que os deputados esperassem o retorno de Silval da viagem a São Paulo, onde inaugurou o escritório regional de Mato Grossos. No entanto, o projeto, que vem sendo discutido desde o início dos trabalhos legislativos, entrou na pauta de votação da Casa na sessão da última quinta (24) e foi aprovado por unanimidade.

   Mesmo com o ritmo acelerado das discussões para retirar as obras do papel e evitar as críticas de que há demora na execução, Silval já adiantou que a pauta da reunião com os parlamentares não será restrita à Agecopa. Ele pretende aproveitar a oportunidade para debater outros assuntos de interesse do Estado.

   O deputado estadual Wilson Celso Teixeira, o Dentinho, está mesmo confirmado na presidência do Centro de Processamento de Dados (Cepromat), conforme o blog já havia antecipado desde início de dezembro - confira aqui.

   Ele foi indicado pelo PP, com reforço do cacique do partido José Riva e do deputado do PR Sérgio Ricardo e recebeu do próprio governador Silval Barbosa o comunicado oficial de que vai substituir o presidente Luiz Fernando Caldart.

   Perguntado nesta sexta sobre o desafio de conduzir a única empresa pública vinculada à estrutura da máquina estadual, Dentinho adiantou que estuda implantar vários projetos mas, antes de qualquer iniciativa, quer ouvir os técnicos e o próprio governador.

   "Sempre tive vontade de pegar o Cepromat e levá-lo para a comunidade. Não pode continuar sendo somente gestor de serviço público, como é hoje", enfatiza o futuro presidente, sofre o fato da empresa ter o governo como principal parceiro na prestação de serviços da área de tecnologia da informação. Para Dentinho, é possível desenvolver projetos a partir de convênios e parcerias com o governo federal.

   Considera interessante, por exemplo, desenvolver projeto similar ao Internet para Todos, de modo a levar os serviços para os bairros. O parlamentar que vai conduzir um orçamento de aproximadamente R$ 36 milhões pretende, com aval do Palácio Paiaguás, ampliar o Ganha Tempo, hoje implantado somente em Cuiabá, com estrutura em cidades-pólos, a partir de convênios com as prefeituras. Está disposto a apresentar, no máximo em seis meses, o que chama de "nova visão do Cepromat", Na sua avaliação, há muitos recursos federais e que só são liberados a partir da apresentação de projetos bem elaborados. Essa será uma de suas prioridades.

   Dentinho é marido de Noêmia, ex-presidente do Cepromat. Ele começou na vida pública como vereador pela Capital e chegou a presidir a Câmara. Tentou, por duas vezes, cadeira de deputado estadual. Depois de um bom tempo entregue ao ostracismo político, acabou assumindo vaga na Assembleia, há cerca de quatro meses, no lugar de Riva, que foi cassado pela Justiça Eleitoral.

   Agora, vai conduzir uma empesa que controla toda rede de informação do governo. Dentinho saiu em defesa do atual presidente Caldart quanto ao apagão que atingiu o Cepromat e a estrutura tecnológica da administração na última quarta. Enfatiza que a falha foi da operadora Oi e que a saída do presidente já era algo que o próprio PR, partido de Caldart, já havia sido comunicado pelo governo desde o mês passado.

   Para tentar acabar com a "dor de cabeça" causada pelo Seviço de Atendimento ao Cliente (SAC) de algumas empresas, o deputado estadual Adalto Freitas, o Daltinho (PMDB), criou um projeto de lei, estabelecendo uma norma fixa em relação ao atendimento por telefone. O objetivo da proposta é que no primeiro menu exista uma opção onde estará disponivel um endereço, do qual o cliente possa direcionar, por meio de carta, tanto pedidos de informações quanto reclamações, além de pedido de cancelamentos de serviços e contratos. Ressaltando que todas as correspondências devem ser registradas com Aviso de Recebimento (AR).

   De acordo com o autor da proposta, o aviso de recebimento pode garantir que uma futura reclamação seja reforçada por meio dessa prova. “Muitas vezes, o consumidor que usa o serviço de SAC passa muito tempo com a demora do atendimento telefônico e frequentemente não obtém uma resposta satisfatória”, justificou Daltinho. Este tipo de problema acaba levando muitos consumidores a processar as empresas prestadoras de serviço, tendo em vista que o serviço prestado muitas vezes é demorado, principalmente quando se trata de cancelamento de contratos ou reclamações.

   Ainda segundo o parlamentar, essa complicação somada à demora no atendimento só trazem mais problemas ao consumidor. “Quando há a vontade ou necessidade do cancelamento de compra ou serviço, há reclamações de que o atendimento telefônico complica tanto a vida do consumidor que ele acaba desistindo e procurando outra alternativa”, concluiu o peemedebista.

   O candidato ao Palácio Paiaguás pelo PSB, empresário Mauro Mendes, assegura que a proposta de criar a secretaria das Cidades faz parte do seu plano de governo e é de conhecimento público desde maio deste ano, quando, ainda na pré-campanha, anunciou o projeto durante a caravana do Movimento Mato Grosso Muito Mais. "A ideia foi amplamente divulgada pela imprensa local e isso é prova mais que suficiente de que sou o verdadeiro autor do projeto", diz Mendes, ao contrapor o governador e candidato à reeleição Silval Barbosa (PMDB), que apresenta a mesma proposta e a registrou junto à Justiça Eleitoral.

   Esta semana, ao participar de uma entrevista, Mendes citou que o projeto é essencial para ajudar no desenvolvimento dos municípios e frisou que a proposta é tão boa que foi inclusive copiada por um adversário. Lembra que em 7 de maio, a assessoria de imprensa do Movimento Mato Grosso Muito Mais divulgou um release destacando que havia anunciado, em Castanheira, que o primeiro projeto do plano de governo seria a
criação da secretaria das Cidades. "A proposta surgiu e foi consolidada nas visitas que eu tinha feito a 50 cidades. O grande objetivo é munir os municípios de assessoria técnica, para elaboração de projetos no sentido de auxiliar as prefeituras na captação de recursos federais para investir na melhoria de infraestrutura das cidades", destaca o candidato à sucessão estadual.

  Com o preço do botijão de gás de cozinha aumentando, o governo do Estado, por meio da secretaria de Fazenda, resolveu lançar mão de recursos na tentativa de segurar os preços. Na próxima semana, o governo encaminhará para o Legislativo uma mensagem que altera a Lei 7.098/98, reduzindo em 30% a alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incide sobre o produto. Dessa forma, a carga estadual sobre o combustível gás residencial cai de 17% para 12%. O texto ainda precisa receber o aval dos deputados. Tudo indica que a proposta será aprovada pelos parlamentares.

   No último levantamento divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do gás em Mato Grosso surgiu na lista como sendo o mais caro do país. Enquanto a alíquota está em 17%, em outros Estados fica em 12%. Soma-se a este alto custo também o frete, já que o produto é trazido de São Paulo.

   Aproveitando a demanda pelas desonerações, a Sefaz ainda vai encaminhar à Assembleia, reduções praticadas nas alíquotas do ICMS da energia elétrica para que essas deduções sejam estipuladas por lei.

   Às vésperas de Blairo Maggi renunciar ao mandato de governador, dois de seus secretários resolveram, por precaução, investir em outros ramos de atividade. O tenente-coronel Eumar Novacki, que comanda a Casa Civil, por exemplo, aposta na carreira de cantor sertanejo. Éder de Moraes, da Fazenda, entrou no embalo de presidente da Associação dos Amantes de Futebol e Amigos do Mixto (Afam) e já se tornou um cartola. Dos 21 secretários, embora todos devam colocar os cargos à disposição com a saída de Maggi e a posse de Silval Barbosa (PMDB) como governador, a partir de 31 de março, cinco deixam o primeiro escalão para disputar mandato eletivo. Cada secretário ganha R$ 13 mil mensais. Juntos, ajudam a controlar um orçamento de R$ 8 bilhões por ano numa máquina com quase 100 mil servidores.

 Fernando Ordakowski

Executivo Éder de Moraes, secretário de Estado de Fazenda, toma gosto pelo futebol e pretende continuar ditando as cartas no Mixto, enquanto Eumar Novacki, da Casa Civil, faz planos até para gravar CD como cantor de música sertaneja

   Eumar Novacki chegou a gravar participação no CD do trio Henrique, Claudinho e Pescuma. É um amante da música sertaneja e, incentivado pelos amigos, prepara carreira artística. Por enquanto, ele deixa a administração estadual para ajudar na campanha de Maggi ao Senado. Pode também vir a ser um dos militares destacados para cuidar da segurança particular e patrimonial de Maggi por ao menos seis anos. Planeja, paralelamente, gravar um CD.

   Já Éder tomou gosto pelo futebol. Ele não se contenta com a função de presidente da Afam. É quem contrata e demite no Mixto, clube cuiabano que participa de mais uma temporada do campeonato mato-grossense e se prepara para estrear, em agosto, no Brasileiro da Série D (4ª Divisão), após o rebaixamento da Série C do ano passado. Sob Éder, o Mixto reforçou o caixa com grandes patrocinadores, como Grupo Amaggi, Coca-Cola, BMG e até Piran Factoring, do empresário Valdir Piran. Só a Coca-Cola contribui com R$ 500 mil por ano. A folha mensal dos jogadores chega a R$ 250 mil. Com seu estilo trator, Éder atropela até o presidente do clube, empresário Márcio Pardal, dono da Luzitana Distribuidora Skol em Mato Grosso e que responde mais como espécie de fantoche. Quem manda mesmo no clube é Éder, que deve permanecer na gestão Silval no controle do caixa do Tesouro Estadual.

   Destino

   Enquanto Novacki e Éder procuram viver emoções nos palcos e nos gramados, outros secretários de Maggi lutam para permanecer no staff, como Augustinho Moro (Saúde), Alexander Maia (Casa Militar) e Luís Daldegan (Meio Ambiente). Por enquanto, estão mais seguros quanto à permanência Vilceu Marchetti (Infraestrutura), Diógenes Curado (Justiça e Segurança Pública) e o próprio Éder.

   Saem do governo para disputar cadeira de deputado estadual José Aparecido, o Cidinho (Projetos Estratégicos), Neldo Egon (Desenvolvimento Rural), Baiano Filho (Esporte e Lazer) e outros dois para concorrer a federal, sendo eles Ságuas Moraes (Educação) e Chico Daltro (Ciência e Tecnologia).

   O governo estadual enviou nesta terça (8) a peça orçamentária à Assembleia Legislativa, onde será apreciada já nos 10 dias. O Palácio Paiaguás, sob Blairo Maggi (PR), prevê R$ 8,8 bilhões de receitas e despesas para o próximo ano. Os deputados têm até o dia 22 de dezembro para aprovar a peça orçamentária do governo. O crescimento previsto para a LOA em 2010 é de 14%. A estimativa é comparada com a receita estimada para este ano, de R$ 7,773 bilhões.

   Os orçamentos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Públicosomam mais de R$ 1 bilhão. O repasse é 17% maior que o orçamento de 2009.

   O governo prevê arrecadar no próximo ano R$ 8.857 bilhões. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), a LOA para 2010 será bastante conservadora por ser o último ano do governo Maggi. Riva acredita que esse valor será superado no próximo ano. “2009 não foi um ano muito bom para a receita do Estado em função da crise mundial, mas para 2010 as projeções são mais confiantes. Na minha avaliação, a arrecadação deve superar a casa dos R$ 10 bilhões”, destacou Riva.

   Conforme a proposta inicial, a secretaria de Justiça e Segurança Pública terá R$ 882 milhões no exercício de 2010, enquanto a Educação "abocanhará" maior fatia do orçamento: R$ 1 bilhão. Para a Saúde são planejados R$ 750 milhões e, para Infraestrutura, R$ 740 milhões. (Flávia Borges)

   Na tentativa de se destacar nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, vereadores e deputados acabam propondo uma série de projetos de leis considerados “inexpressivos” para os eleitores, mas que acabam elevando o chamado “percentual de produtividade” dos parlamentares. Ao final de cada semestre, as Casas de Leis divulgam a lista com o número de projetos de cada vereador ou deputado e quantos foram aprovados e sancionados.

   Ex-presidente da Câmara de Cuiabá e eleito deputado estadual pelo PPS com 20.704 votos, João Malheiros (PR) conhece bem o trabalho nas casas legislativas. Em meio às discussões do Zoneamento Sócio-econômico e Ambiental na Assembleia, ele aproveitou para “emplacar” a lei que institui 28 de agosto como data comemorativa da Preservação do Cerrado. Além disso, cria a Comenda Lobo Guará a ser concedida no mesmo dia a ONGs, entidades governamentais, institutos de pesquisa, escolas e universidades, empresas privadas e a pessoas que se destacarem por ações nas áreas de conservação, manejo sustentável e patrimônio cultural do cerrado mato-grossense.

   A Assembleia Legislativa já concede anualmente títulos de Cidadão Mato-grossense, Cidadão Benemérito de Mato Grosso, a Comenda Filinto Muller, entre outras honrarias. Cada vereador da Câmara de Cuiabá, por sua vez, pode apresentar um número determinado de Moções de Aplausos, Ordem do Mérito Legislativo Dom Francisco de Aquino Corrêa, Cidadão Cuiabano e Comenda do Legislativo.

   Seguindo o mesmo raciocínio de Malheiros, a deputada Vilma Moreira (PSB) apresentou o projeto que institui o Dia Estadual do Padre, a ser comemorado em 4 de agosto. A matéria foi sancionada por Maggi em 28 de outubro. 

   Apenas neste ano, a Assembleia já instituiu também o Dia do Orientador Profissional de Mato Grosso, do Servidor Fazendário, do Publicitário, de Atenção ao Prematuro, do Cipeiro, do Sindicalista, do Trabalhar de Coleta de Resíduos e, até mesmo, o Dia dos Amantes do Flash Back, de autoria da deputada Chica Nunes (PSDB), dentre outras datas comemorativas. (Andréa Haddad)

   Com apenas um voto contrário, o do deputado petista Alexandre Cesar, derrotado à Prefeitura de Cuiabá em 2004, a Assembleia aprovou projeto que institui no Estado a "Semana Dante Martins de Oliveira". A proposta partiu da deputada Chica Nunes (DEM). O interessante é que o projeto foi apresentando antes da parlamentar deixar o PSDB, sigla na qual o ex-governador militou por uma década, de 1996 a 2006, quando veio a falecer.

    Da tribuna, o parlamentar petista argumentou que toda trajetória e "currículo" de Dante deve ser reconhecida e elogiada, mas, daí, instituir no calendário público oficial uma semana em sua homenagem, seria mais um instrumento político em favor ao PSDB. "Todo legado de Dante de Oliveira deve ser reconhecido, não questiono a homenagem, mas acredito que isso não passa de uma promoção do partido", contrapõe Alexandre Cesar. Mesmo com seu posicionamento contrário, inclusive sob alerta de que o PSDB faz oposição ao governo Blairo Maggi (PR), o projeto de Chica Nunes foi aprovado com aval dos demais deputados.

    A "Semana Dante de Oliveira" será comemorada anualmente de 1º a 6 de julho, com atividades culturais, seminários, palestras e sessão solene na Assembleia. Dante ocupou vários cargos públicos. Foi deputado estadual e federal, prefeito de Cuiabá por dois mandatos e governador também por duas vezes. Disputou a primeira eleição para vereador, em 1976, quando não conseguiu a eleição. Dois anos depois, em 78, conquistou cadeira de deputado estadual. Em 82, ganha para federal, pelo PMDB. Dante ganha inserção na política nacional com a emenda das Diretas Já" em defesa da redemocratização do país. A PEC é derrotada na Câmara, mesmo com pressão popular motivada pelo  movimento pela eleição direta para presidente da República em todo país.

   Em 85, Dante se elege prefeito da Capital. Se afasta do Palácio Alencastro para ocupar cadeira de ministro da Reforma Agrária do governo José Sarney. Volta à administração da Capital em 92 e, dois anos depois, concorre a governador pelo PDT e é consagrado nas urnas. Em 98, reconquista o mandato. No pleito de 2002, renuncia à cadeira no Palácio Paiaguás e amarga derrota ao Senado. Em 2006, quando já estava em pré-campanha a deputado federal, Dante veio a falecer, vítima de pneumonia. (Lisânia Ghisi)

   O vereador Francisco Vuolo, que preside a Frente Parlamentar de Cidadania e Defesa da Criança e do Adolescente, declarou nesta sexta (15) que vai encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) no sentido de restringir a candidatura de pessoas acusadas de praticar pedofilia. “Já conversei com o senador Magno Malta, que comanda a CPI da Pedofilia, e ele sinalizou positivamente para a proposta”, informou o parlamentar republicano.  O anúncio aconteceu durante audiência pública para discutir políticas de proteção à criança e adolescente vítimas de violência sexual e uso de drogas, realizada na Assembleia Legislativa.

   Em Mato Grosso, um crime sexual contra criança é registrado por dia.  Segundo o Conselho Tutelar de Cuiabá, em 2008 foram registrados 33 casos de abuso sexual infantil e 21 de prostituição. A maioria dos casos demora de quatro a seis anos para serem descobertos. No primeiro trimestre de 2009, quase 400 ocorrências foram notificadas na Capital e encaminhadas à Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente (Deddica). Cerca de 300 tornaram-se inquéritos, sendo que 20%, ou seja, 60 casos, tratam de crimes sexuais.
 
   O presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), também informou ter recebido um requerimento da secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que reivindica a criação de uma Vara Especializada de Combate ao Crime Infantil. O documento, inclusive, já foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos. (Sandra Costa)

   Após encontrar resistência a seu projeto em defesa da mudança do horário de Mato Grosso para se igualar ao de Brasília, apresentado no senador junto com o colega senador sul-mato-grossense Delcídio Amararal (PT), Jayme Campos propõe agora que sejam promovidos audiências públicas e plebiscito, de modo a ouvir a população sobre se concorda ou não com a alteração do fuso horário.

   "Eu fui signatário desse projeto, mas temos de debatê-lo", comentou o senador democrata, em entrevista neste domingo à noite no Ponto de Vista, da TV Rondon (Rede TV!). Apesar de desconversar para amenizar as críticas, Jayme Campos demonstrou ser favorável a que MT e MS adiante uma hora e, assim, se adapte ao horário oficial. A proposta tramita nas comissões do Senado. A questão é polêmica. Uns entendem que traz benefícios, principalmente às empresas. Outros condenam o projeto e observam que o fuso horário já é determinado pelo Meridiano de Grenwich. O curioso é que essa proposta tramita no Senado desde 1991 e teve como seu primeiro signatário o ex-senador Júlio Campos (DEM), irmão do próprio Jayme.

    Para Jayme, a alteração no horário facilitaria as transações comerciais, operação bancária e geraria mais conforto para a comunidade, além de otimizar o consumo de energia elétrica. Lembra que em alguns municípios mato-grossenses, como Barra do Garças e a maioria dos que integram a região do Araguaia, o horário adotado, na prática, é o do vizinho Estado de Goiás, o mesmo da Capital Federal. Jayme enfatiza também que o Acre aceitou reduzir a diferença de duas para uma hora do horário oficial.

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Veja no play o que diz o senador sobre a proposta de mudar o horário de MT

  O Estadão, um dos principais jornais impressos do país, traz em sua edição deste sábado como manchete principal uma entrevista com o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes, sobre a proposta de restruturação da dívida pública dos Estados e municípios. O projeto ganhou destaque e repercussão em todo país porque foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária em reunião realizada em Teresina (PI). Os termos da minuta de uma medida provisória, escreve a repórter do Estadão Tânia Monteiro, vão ser apresentados nos próximos dias ao Planalto e ao Congresso, com 11 pontos.

   As duas principais reivindicações dos Estados são a substituição do indexador (de IGP-DI para IPCA) nos contratos de refinanciamento das dívidas com a União e a redução do limite de comprometimento da receita líquida com esses pagamentos. "Isso vai permitir que os Estados e municípios brasileiros recuperem um pouco a sua capacidade de investimento", diz Eder, ao Estado de São Paulo. Os Estados vão se juntar aos municípios em manifestações em todo o país. A mobilização para uma campanha intitulada Menos Juros e mais Empregos já estaria sendo feita e com ajuda das centrais sindicais e dos estudantes, que voltariam às ruas.

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  O Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) aprovou, em sua 133ª reunião realizada nesta quinta (2), a proposta de Mato Grosso de reestruturação da dívida pública dos Estados e municípios. O secretário de Fazenda Éder de Moraes, que vem ganhando espaço na gestão Blairo Maggi como espécie de trator do governo, recebeu até elogios do Grupo de Gestores Financeiros dos Estados (Gefin) pelo projeto apresentado. O encontro foi realizado em Teresina (PI). Segundo Éder, o Confaz aprovou a proposta em sua integralidade e já editou uma Medida Provisória com os pontos de consenso, que será apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e à Presidência da República, além do Senado e à Câmara Federal.

   Assim que a proposta foi aprovada, o secretário de Fazenda telefonou para Maggi e para o vice-governador Silval Barbosa e comunicou a decisão. “É uma façanha de alguém pré-determinado a executar uma missão do governo”, diz Eder, empolgado. Segundo ele, os próximos passos agora são uma visita à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e aos presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e Michel Temer, respectivamente. O senador Jayme Campos (DEM) adiantou que vai convocar uma audiência pública para debater o assunto.

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