Desembargadores estão com dificuldades para pontuar juízes

  * Por antiguidade, estão praticamente garantidas as promoções de Luiz Carlos e Sakamoto
  * Por merecimento, a escolha é por votação em todos 15 concorrentes e em vários quesitos

    Os desembargadores estão tendo muito dificuldades para seguir à risca a pontuação, que agora é obrigada a ser atribuída aos juízes que são candidatos à promoção por merecimento. Na próxima segunda (29), o Pleno fará uma sessão extraordinária para escolher quatro futuros desembargadores, sendo dois pelo critério de merecimento e dois por antiguidade.

    São 15 concorrentes às cadeiras por merecimento e cada um precisa receber pontuação em diversos itens. O blog apurou que, por antiguidade, já é tida como certa a escolha dos juízes Luiz Carlos da Costa e Pedro Sakamoto. Eles foram inscritos e não receberam impugnações.

    De acordo com a Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece critérios mais objetivos para a aferição de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau, as promoções serão realizadas em sessão pública e por meio de votação nominal, aberta e fundamentada. Devem ser considerados aspectos como o desempenho, a produtividade, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e a conduta pública e privada do magistrado, de acordo com o Código de Ética da Magistratura Nacional. A ideia é conferir maior objetividade ao processo de promoção, evitando critérios políticos e padronizando-se as regras em todos os tribunais de Justiça.

     Os magistrados que desejarem concorrer à promoção e ao acesso aos tribunais de 2º grau devem comprovar dois anos de efetivo exercício no cargo ou na entrância e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo tribunal. Além disso, não podem reter injustificadamente autos além do prazo legal e ter sido punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura. Na avaliação da produtividade do magistrado, a resolução considera parâmetros como estrutura de trabalho e volume de produção. Em relação à presteza do magistrado, foram estabelecidos aspectos como dedicação e celeridade na prestação jurisdicional.

    A Corregedoria-Geral do TJ é responsável pela centralização da coleta de dados para a avaliação de desempenho. Precisa fornecer também as informações para os concorrentes às vagas.

   Há 30 cadeiras de desembargador. Na sessão de segunda, somente 24 vão votar. É que dois estão afastados das atividades, sendo eles Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, e as outras 4 vagas estão abertas para promoção. Com a missão de dirimir os conflitos que surgem na sociedade, cada desembargador ganha R$ 22 mil mensais.