A Secretaria do Tesouro Nacional está dificultando e atrasando obras de mobilidade urbana de Cuiabá. Acontece que empenhos já aprovados e assinados pela Caixa Econômica e pela própria STN, no valor de R$ 423 milhões, especialmente para viabilizar o VLT, não foram liberados. Para sair da fase de distrato, bastaria mudar somente o objeto do contrato, mas o trâmite enfrenta ritmo tão lento que foge às práticas vivenciadas nos casos de projetos voltados à Copa do Mundo. Cuiabá será uma das 12 sedes do Mundial de 2014. Algumas obras estão em execução.

    Fontes de Brasília revelam que toda a burocracia é porque a STN decidiu "reinventar a roda", ou seja, reavaliar a carteira de crédito, algo considerado desnecessário e que sinaliza para entraves às obras de mobilidade urbana. Hoje Mato Grosso depende único e exclusivamente da avaliação do Tesouro para levar o certamente licitatório do Veículo Leve sobre Trilho, orçado em cerca de R$ 1,1 bilhão. Enquanto não sai o aval, tudo fica paralisado.

   O curioso e intrigante é que todo o tempo dedicado na luta pelo projeto nos corredores de ministérios e de órgãos em Brasília, feita pessoalmente pelo governador Silval Barbosa e pelo secretário Eder de Moraes, da Secopa, representou desperdício de tempo porque o processo está travado. Técnicos especialistas no assunto questionam o porquê a STN reavaliar a proposta de crédito se o Estado está dentro da capacidade de endividamento e, nessa negociação, não há nenhum tipo de favorecimento ou favor da União.

   O governo está contraindo uma operação de crédito, mas agora se vê barrado por causa da burocracia, o que prejudica as obras. O secretário-executivo do Tesouro Nacional Arno Augustin havia dado garantias ao governador de celeridade nesse processo, o que não tem acontecido, a exemplo da restruturação das dívidas do Estado. A tendência é que Silval mobilize a bancada federal para sensibilizar a STN a resolver logo o impasse e liberar o financiamento e até recorra à presidente Dilma Rousseff.

Foto: Edson Rodrigues

     Cerca de 4 meses separam cuiabanos e várzea-grandenses de desfrutar de uma nova opção de tráfego entre as duas maiores cidades do Estado. A ligação está sendo construída com a duplicação da ponte Mário Andreazza, que se integrará a outros 10 km de obras na avenida. Orçada em R$ 11,5 milhões, ela terá 228 metros de extensão por 11 metros de largura e está sendo erguida com um sistema de pré-moldados. Para agilizar o processo têm sido comuns as interdições do trânsito na região. Transtorno que representa apenas um pequeno "aperitivo" do que deve ocorrer quando todas as demais obras de mobilidade estiverem em pleno vapor. A ponte é uma das primeiras intervenções viárias a sair do papel.

     Várzea Grande foi contemplada com R$ 25 milhões no Orçamento Geral da União (OGU) de 2012. O montante será investido na construção do Centro de Treinamento de Atletas. Para o senador Jayme Campos (DEM), que tem base eleitoral no município, o recurso é necessário por se tratar de uma das exigências da Fifa para a Copa de 2014. “O ministro (do Esporte) Aldo Rebelo foi bastante sensível ao nosso pedido”, avaliou o democrata.

      Jayme ressalta que também foram empenhados R$ 300 mil para a construção de um mini estádio do Bairro Sucuri. Segundo ele, o pedido partiu da própria comunidade e já era uma reivindicação antiga. Para o senador, as obras com o objetivo de fomentar as práticas esportivas têm forte apelo social no combate à criminalidade e às drogas.

     Entre as emendas do democrata foram destinados cerca de R$ 6 milhões para obras de infraestrutura nos municípios de Alto Taquari, Arenapolis, Feliz Natal, Figueiropolis, Indiavai, Itauba, Nobres, Nova Nazaré, Paranatinga, Poconé, São Felix do Araguaia, Vila Bela e Vila Rica. "Apresentei essas emendas orçamentárias para atender as diversas categorias desportivas", diz.

      Os vereadores de Cuiabá e Várzea Grande, Edivá Alves (PSD) e Toninho do Glória (PV), respectivamente, ficaram de fora da visita aos empreendimentos da secretaria extraordinária da Copa (Secopa) realizada pela Assembleia nesta quinta (15). Os dois presidem as comissões de Acompanhamento das Obras da Copa de 2014 nas Câmaras dos dois municípios.

     Enquanto Edivá disse não se importar com a ausência, Toninho afirmou que sequer ficou sabendo da vistoria. Eles eram esperados porque desde que o secretário Eder Moraes teve sua presença requisitada em todas as reuniões da comissão, o presidente do grupo, deputado Sérgio Ricardo (PR), disse que convidaria os vereadores para um trabalho em conjunto.

     Edivá confirma ter recebido o convite do republicano, mas argumenta não ter ido porque a visita coincidiu com o último dia de trabalhos na Câmara antes do recesso parlamentar. "A sessão terminou por volta das 14h", conta. Os deputados e Eder chegaram a primeira obra às 15h. "Mas isso não tem problema. Eu posso visitar as obras a hora que eu quiser", diz.

     Toninho do Glória, no entanto, deu viagem perdida. Ele afirma ter comparecido à Assembleia no horário das audiências da comissão, às 11h, mas não encontrou ninguém. "Estava tudo fechado no salão onde geralmente eles se encontram. Fiquei meio perdido", revela. O parlamentar ainda conta que só ficou sabendo da vistoria porque esteve na última reunião, realizada na semana passada. "Vi o Sérgio Ricardo dando entrevista. Ele disse que os vereadores de Várzea Grande estavam convidados", ressalta.

      O goveno do Estado publicou, nesta terça (22), a lei que autoriza o empréstimo de R$ 740 milhões para a contrução do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. O montante deve ser acrescido aos cerca de R$ 450 milhões, previstos inicialmente à implantação do BRT, mas autorizados pelo governo federal a ser utilizado no modal ferroviário.

     De acordo com a Lei nº 9.647, os R$ 740 milhões são provenientes do Programa de Financiamento das Contrapartidas do PAC. As parcelas serão debitadas automaticamente da conta-corrente do Estado. A única ressalva no texto é que a cobrança não cause impacto na folha de pagamento dos servidores.

     A tendência é que a implantação do VLT seja realizada por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), sanconada pelo governador na última semana. Embora o projeto do modal ainda não tenha sido apresentado, o valor estimado da obra, divulgado pela secretaria extaordinária da Copa (Secopa), sob Eder Moraes, é de R$ 1,1 bilhão.

     O secretário extraordinário de Acompanhamento da Logísitca Intermodal de Transportes, Francisco Vuolo (PR), afirmou que o Módulo Operacional Provisório (MOP), mais conhecido como “puxadinho” do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, será inaugurado no próximo mês. A previsão é que a inauguração aconteça no final de novembro.

    A obra orçada em cerca de R$ 2,5 milhões é um reparo emergencial apara ampliar o terminal de desembarque e teve início no final de julho. Somente com esta reforma, a capacidade do aeroporto passa de 1,5 milhão de passageiros para 2,2 milhões.

    Conforme Vuolo, assim que inaugurar o MOP, o governo deve dar início ao projeto definitivo de ampliação do aeroporto. “Ao mesmo tempo devemos também já receber o projeto de ampliação para que o Estado, ainda neste ano, possa licitar as obras definitivas”, informou. A previsão é de que as obras tenham início no começo do próximo ano e estejam concluídas em 2013.

    Com a conclusão das obras definitivas, o aeroporto deve atingir uma capacidade para atender até 5 milhões de passageiros por ano. “Está tudo dentro do cronograma, a parceria entre o Governo e a Infraero está surtindo efeito”, tranquilizou o secretário. A obra é uma das principais preocupações para a Copa de 2014, já que a estrutura do aeroporto tem sido alvo de duras críticas.

     O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vem fazendo uma auditoria concomitante às obras executadas pela extinta Agecopa, bem como as contratadas e realizadas em parceria com a mesma, identificou cinco problemas principais no andamento dos serviços. No relatório apresentado pelo conselheiro Antonio Joaquim foram apontadas deficiência nos projetos básicos, insuficiência de equipe técnica de engenharia, ausência de estudo prévio de desapropriações e fragilidade no controle de medições e no sistema de controle interno.

    Com a criação da secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e a consequente diminuição do quadro de servidores do órgão, a insuficiência de equipe técnica poderá aumentar. Na prática, o resultado das problemáticas mostra um quadro preocupante. Das 12 licitações realizadas em 2010, metade foram revogadas ou anuladas.

    Atualmente, apenas quatro obras de responsabilidade da Agecopa estão efetivamente em execução. São a construção da Arena Pantanal, cujo percentual já aferido pelo TCE até julho deste ano foi de apenas 23,8% do total, e a pavimentação e drenagem das avenidas Juliano Costa Marques e Jurumirim. Juntas, elas representam um montante de R$ 363,9 milhões de recursos a serem investidos até suas conclusões.

    Além delas, também já está em andamento a construção da ponte sobre o rio Cuiabá, na rodovia Mário Andreazza. Contudo, as obras de duplicação, pavimentação e drenagem da mesma via aguarda ordem de serviço para início dos trabalhos.

    Outras três obras de mobilidade urbana, que já foram licitadas neste ano, também aguardam ordem de serviço. São a pavimentação do sistema viário do 9º Batalhão de Engenharia e Construção, nas proximidades da Av. Fernando Correa da Costa; a duplicação da rua Barão de Melgaço, próximo ao córrego 8 de Abril e o alargamento da rua B e a duplicação da avenida Senegal. O valor total destas ações é de R$ 5,5 milhões.

   Doze projetos para contemplar cinco municípios (Cuiabá, Várzea Grande, Nobres, Jaciara e Poconé) se encontram hoje em fase de licitação de obras pela Agecopa, que teve a mensagem pela sua extinção aprovada pelos deputados nesta quinta. Agora, toda a demanda que estava sob a autarquia será transferida à secretaria extraordinária da Copa (Secopa), a ser comandada por Eder de Moraes. Cabe a nova pasta conduzir quase 200 projetos a serem executados dentros dos preparativos de Cuiabá para a Copa de 2014.

     Outros 8 estão em andamento e 4 passaram por licitação e aguardam ordem de serviço - confira aqui.

    O blog apurou que, entre os projetos em fase licitatória estão construção de pontes de concreto sobre o córrego Pari, com duplicação da chamada estrada da Guarita, em Várzea Grande, e também de duas pontes sobre o rio Coxipó, uma ligando a avenida Beira-Rio ao bairro Coophema, e outra entre a rua dos Eucaliptos à avenida Arquimedes Pereira Lima e ainda uma outra ponte na MT-060, na Transpantaneira, em Poconé.

   A Secopa vai concluir nos próximos dias licitação para início das obras de asfaltamento das MTs-442 (no lago de Manso), 457 (complexo das cachoeiras em Jaciara),  241 (Nobres a Bom Jardim) e a restauração da MT-060, em Poconé. Veja mais detalhes no quadro abaixo.

      A secretaria extraordinária da Copa-2014, que absorverá estrutura da Agecopa, vai contar com 63 pessoas em cargos comissionados, incluindo superintendentes e coordenadores, fora servidores efetivos do Estado que eventualmente venham a ser remanejados. Mesmo assim, terá um quadro de pessoal menor do que a da Agecopa, criada há dois anos pelo então governador Blairo Maggi e que agora será extinta. A autarquia emprega hoje 220 pessoas e 7 diretores, incluindo a figura do presidente. A mensagem do governo, que cria a nova pasta, foi encaminhada na semana passada à Assembleia Legislativa. Contém 11 páginas. A Mesa Diretora evitou inserir para trâmite em regime de urgência, como pretendia o Palácio Paiaguás. Por isso, a apreciação ficou para esta semana. A tendência é da mensagem ser aprovada na sessão ordinária de quarta (28).

     A Secopa absorve todos os projetos que estão com a Agecopa e vai ter quatro adjuntos. As nomenclaturas serão definidas depois. Sabe-se que vão receber as denominações de adjuntas de Obras e Infraestrutura, Executiva e Orçamentária, de Projetos Especiais e de Assuntos Jurídicos. Fora a figura do secretário Eder de Moraes e dos adjuntos, a nova secretaria vai empregar em funções DAS um chefe de gabinete, 20 pessoas em cargos de nível DGA-2, 17 de nível DGA-4 com salário que chega a R$ 5 mil, 10 em cargos DGA-6 e 2 na função de pregoeiro. Os salários vão variar de R$ 900 a R$ 15 mil.

     Em seu projeto, o governo assegura que as despesas anuais com a folha serão reduzidas de R$ 8,5 milhões para R$ 4,5 milhões. Ficam sob responsabilidade da Secopa mais de 200 obras de mobilidade urbana preparativas de Cuiabá para sediar a Copa do Mundo. Em meio às mudanças, o Executivo decidiu extinguir também a secretaria extraordinária de Apoio às Ações Institucionais da Agecopa e do PAC e, com isso, Djalma Mendes passa a ser adjunto na nova estrutura, que terá validade até 31 de dezembro de 2015, um ano após a realização da Copa.

    O Fundo da Copa continua com R$ 1 bilhão garantido por ano das receitas do Estado. A Secopa receberá recursos de uma série de convênios e parcerias. Promete disponibilizar todos os dados por meio do portal na internet e assegura direito de 22 representantes de entidades e Poderes fazerem parte do Conselho de Acompanhamento da Copa, entre eles as federações do Comércio, dos Trabalhadores, da Agricultura, do Turismo, de Moradores de Bairros e ainda a bancada federal, Associação Mato-Grossense dos Municípios, OAB e câmaras e prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.

Eder de Moraes vai assumir uma secretaria e seguir na condução dos projetos voltados à Copa-2014, enquanto fica indefinida situação dos hoje diretores Carlos Brito, Yuri Bastos, Yênes Magalhães, Agripino Bonilha, Jefferson de Castro e Roberto França

    O governador Silval Barbosa avalia sobre o que fará com os seis diretores da Agecopa, já que decidiu extinguir a autarquia e criar uma secretaria extraordinária para conduzir os projetos preparativos de Cuiabá para o Mundial de futebol de 2014. Em princípio, acha possível empregá-los como secretários-adjuntos, enquanto o hoje presidente Eder de Moraes já está escalado como novo secretário.

    Quanto ao ex-deputado Carlos Brito, diretor de Infraestrutura e que partiu para o confronto com Eder e acabou perdendo respaldo técnico e político, Silval optou por exonerá-lo, independente da situação dos demais diretores. Os outros são Yuri Bastos (Assuntos Estratégicos), Roberto França (Comunicação e Marketing), Jefferson de Castro (Orçamento e Finanças), Agripino Bonilha (Mobilização Social e Voluntariado), Yênes Magalhães (Planejamento e Articulação Interinstitucional) e Carlos Brito (Infraestrutura). O salário de diretor da Agecopa é similar ao de secretário de Estado, hoje fixado em R$ 15 mil. Se eles forem aproveitados como adjuntos, o subsídio cairá para R$ 9,5 mil.

    Silval se mostra incomodado com os conflitos entre diretores. A briga velada entre Eder e Brito e a descoberta de que não depende da Agecopa para buscar financiamento aos projetos o levou a tomar a decisão radical de extinguir a autarquia, que detém orçamento anual de R$ 250 milhões e emprega cerca de 100 pessoas.

    As mudanças serão efetivadas no decorrer da semana. Como tem perfil mais político do que técnico, Silval busca conduzir o processo com uma cerca habilidade para não provocar mais crises. Vai negociar com cada diretor uma saída estratégica. Ele sabe que receberá pressões de todo lado para não acabar com a Agecopa. Em outros Estados que vão ser sedes da Copa-2014, foram criadas secretarias especiais ou extraordinárias com, no máximo, 30 funcionários. O governo entra numa fase importante, aquela de concluir licitações para a capital mato-grossense se tornar um canteiro de obras. São mais de 20 projetos de mobilidade urbana, incluindo pavimentação asfáltica, construção do novo estádio Verdão, centro de treinamento, abertura de novas vias, trincheiras, pontes e construção do VLT, ligando Cuiabá a Várzea Grande.

     A ação que a Defensoria Pública, sob André Luiz Prieto, moveu contra o governador Silval Barbosa (PMDB) e o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), para garantir que moradores do bairro Castelo Branco que terão suas casas desapropriadas não sejam prejudicados, reascendeu as críticas à gestão da Agecopa e do secretário extraordinário de Acompanhamento das Obras do PAC e Copa, Djalma Sabo Mendes.

     Para o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), a iniciativa da Defensoria se deu devido à falta de informação sobre os trâmites envolvendo o pagamento das indenizações. "A construção da avenida Parque do Barbado é um obra importantíssima e não pode sofrer por essas falhas de comunicação", avalia. O defensor público responsável pelo caso, Air Praeiro Alves, por sua vez, afirma em trecho da ação ter a impressão de que as obras da Copa são revestidas de sigilo.

     O principal impasse no caso do bairro Castelo Branco é falta de regularização das propriedades que serão alvo das desapropriações. O próprio Djalma afirma que ainda não há uma definição sobre o que será feito com as famílias. Segundo ele, uma comissão trabalha com duas possibilidades: pagar o valor equivalente às casas ou incluir os moradores no programa Minha casa, Minha Vida, do governo federal. "Estamos numa fase de planejamento", justifica.

     Ele garante, no entanto, que o primeiro passo já foi dado, que os moradores estão cientes sobre as etapas do processo e que os dados serão repassados à Defensoria ainda nesta sexta (26). "Nos reunimos com o presidente do bairro e informamos que nessa primeira fase vamos fazer um estudo sócio-econômico na região para saber qual das alternativas se encaixa melhor", explica. Djalma também rebate as afirmações do defensor, afirmando não haver qualquer sigilo e que todos os passos da Agecopa tem sido acompanhados pelo Minitério Público.

Defensor aciona Silval e Galindo para garantir casas à população

    Mais de 2 meses após a apresentação do requerimento assinado pelos vereadores Misael Galvão (PR) e Washington Barbosa (PRB) para a criação da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa na Câmara de Cuiabá, a Mesa Diretora oficializou na sessão desta terça (9) o grupo que será composto por cinco vereadores.

     Para a presidência da comissão, foi escalado o ex-secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Edivá Alves (PSDB), que retornou ao Legislativo Municipal na semana passada, depois de mais de 2 anos à frente da pasta. Na função, ele participava dos planos de mobilidade urbana para a realização do Mundial.

     Além do tucano, já foram confirmados como membros da comissão os autores do requerimento, os outros dois integrantes. A função de cada um no grupo deverá ser divulgada, conforme informou a assessoria da Câmara, somente na sexta (5), com a publicação no Diário Oficial.

    De acordo com o presidente da comissão, a principal função do grupo será analisar e acompanhar os projetos, tanto no aspecto legal como a execução das obras. A expectativa é de que a os vereadores consigam mais proximidade com a Agecopa, que tem sido alvo de ataques constantes no Legislativo, justamente por não convidar representantes do município para participar das discussões relacionadas à organização da Copa de 2014.

     “Uma obra, para ser executada na cidade, precisa ter a anuência do município, nós precisamos trabalhar em conjunto para que, esses projetos, que certamente serão questionados depois, estejam em conformidade com a legislação e atendam às reais necessidades da população”, declarou Edivá.

     Cuiabá e Várzea Grande terão o BRT como novo sistema de transporte coletivo. A decisão partiu do Ministério das Cidades, sob Mário Negromonte. A pasta anunciou oficialmente que não aceitará nenhuma mudança nas obras visando a Copa de 2014. A orientação é da presidente Dilma Rousseff (PT). Ela exige que os empreendimentos estejam licitados até dezembro e concluídos até o final de 2013, conforme divulga o jornal Folha de S. Paulo, deste sábado (30).

     O anúncio do governo federal ocorreu 7 dias antes do prazo que o governador Silval Barbosa (PMDB) havia estipulado para bater o martelo sobre o assunto. Na última quarta (27), o presidente da Agecopa, Eder Moraes, esteve reunido com o ministro para apresentar o estudo de viabilidade do VLT. Eder afirmou que focaria seus argumentos na quantidade de desapropriações. "O Estado não tem condições de arcar com as desapropriações que estão previstas no projeto do BRT que está a Caixa Econômica Federal", enfatiza.

     De acordo com a reportagem, o coordenador-geral de Infraestrutura da Copa do Ministério do Planejamento, Guilherme Ramalho, chegou a interferir, durante o encontro, para que a solução fosse tomada em consenso com as cidades, mas a diretora de Mobilidade Urbana do ministério, Luiza Vianna, defendeu que os sistemas, já projetados e encaminhados à União e à Fifa, fossem mantidos.

     Entre os argumentos para que a mudança não fosse aceita está o custo da obra. Enquanto o modal sobre trilhos custaria R$ 1,1 bilhão, o BRT está orçado em pouco mais de R$ 500 milhões, dos quais R$ 450 milhões já estão garantidos pela CEF. Embora a diferença seja grande, Eder argumenta que com as desapropriações os valores seriam equiparados, visto que as indenizações estão orçadas em cerca de R$ 1 bilhão.

     Além de Mato Grosso, representantes do governo da Bahia estiveram reunido com o ministro para tentar modificar o sistema. Em Salvador, a obra passaria de R$ 600 milhões, com o BRT, para R$ 2,7 bilhões, do VLT.

Confira a íntegra da reportagem da Folha de S. Paulo

   Reportagem do jornal Folha de S. Paulo acusa o presidente da Assembleia, José Riva (PP), de integrar o esquema de lobby envolvendo empreiteiras e fabricantes de equipamentos ferroviários. Eles pressionam gestores de todas as 12 cidades-sede da Copa de 2014 a mudar a escolha do BRT para o VLT, como novo sistema de transporte coletivo, aponta a matéria. Além de Cuiabá, houve polêmica em Salvador (BA), onde o projeto já foi modificado, e Natal (RN), que estaria sob forte pressão.

     A reportagem ressalta que Riva foi o responsável por apresentar ao governador Silval Barbosa (PMDB) os empresários que fizeram o estudo de viabilidade do VLT. Porém, mesmo após o anúncio oficial da Agecopa da opção pelo modelo sobre trilhos, o peemedebista mudou os planos. Já havia um projeto do BRT pronto para ser executado, ao custo de R$ 500 milhões. O VLT, por sua vez, foi orçado em mais de R$ 1 bilhão. O jornal também alerta para a possível demora na execução das obras que a mudança de sistema poderia causar.

     Em entrevista à Folha, o ex-secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Cláudio de Senna Frederico, afirmou que projeto algum do VLT teria condições de ficar pronto até o mundial. Outro destaque é para a determinação da presidente Dilma Rousseff (PT) de que todos os empreendimentos sejam iniciados até o final do ano.

     Das 12 cidades-sede, 10 optaram inicialmente pelo BRT. A escolha foi baseava na orientação do governo federal, que decidiu financiar o modelo rodoviário para dar agilidade às obras, previstas para encerrar em 18 meses. Os projetos, no entanto, ficaram sob responsabilidade dos prefeitos, que tiveram dificuldades para realizar os estudos de viabilidade e assumir o pagamento das desapropriações. A matéria sobre o lobby para a escolha do VLT foi publicada na edição da Folha em circulação neste domingo (24).

     Eis, abaixo, a íntegra da matéria da Folha de S. Paulo

   Lobby pode atrasar projetos para a Copa

     O lobby promovido por empreiteiras e fabricantes de equipamentos ferroviários está modificando projetos de transporte da Copa de 2014. As mudanças estão tornando os projetos mais caros e podem inviabilizar sua execução no prazo necessário até o evento. Das 12 cidades-sede, 10 tinham assumido o compromisso de fazer projetos de transporte de BRT (ônibus rápido) ou corredores expressos. Em duas, já houve anúncio oficial de mudança de BRT para VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ou metrô: Salvador (BA) e Cuiabá (MT). Natal (RN) tenta incluir um projeto ferroviário.

     A Folha apurou que cidades que ainda não começaram seus projetos de BRT sofrem pressão por mudança. Em reunião com governadores, a presidente Dilma Rousseff determinou que todos os projetos estejam em execução até o fim do ano. O presidente da NTU (Associação Nacional dos Transportes Urbanos), Otávio Cunha, diz que, antes de anunciar os compromissos do Brasil com a Fifa, o governo federal decidiu por financiar mais projetos de BRT porque eram mais rápidos de serem realizados. O tempo médio é de 18 meses de obra. Mas, segundo Cunha, a responsabilidade por executar os projetos foi passada às prefeituras, que tiveram duas dificuldades. A primeira, em assumir o pagamento das desapropriações. A segunda dificuldade era realizar bons estudos de viabilidade.

   Mudança de Trilho

     Em Cuiabá, havia a previsão de fazer três BRTs. Os estudos já estavam prontos e as desapropriações seriam iniciadas. Mas, desde o ano passado, um lobby liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Riva (PP), começou a fazer pressão pelo VLT. Riva levou empreiteiras e fabricante de equipamentos a encontros com o governador eleito em 2010, Silval Barbosa (PMDB).

     Na semana passada, o governador anunciou a mudança do BRT para VLT. O resultado: a obra deverá passar dos R$ 488 milhões previstos para, no mínimo, R$ 1,1 bilhão. O preço da passagem no VLT é projetado para ser o dobro do BRT. ”A única certeza nessas mudanças é que nenhum projeto de VLT vai ficar pronto até a Copa”, diz o consultor Cláudio de Senna Frederico, ex-secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo e que trabalha com BRTs.

     Em Salvador, o projeto original também foi modificado. A única decisão é não usar mais o BRT -orçado em R$ 570 milhões- na via principal. Não foram divulgados o novo custo com ferrovia e o tipo de equipamento que será usado (VLT ou metrô). Em Natal, os governos estadual e municipal estão apresentando um plano de VLT para tentar incluí-lo como projeto para a Copa. (Folha de S. Paulo)

     A Defensoria Pública deve ingressar nos próximos dias com uma ação em defesa dos moradores do bairro Castelo Branco que terão suas casas desapropriadas para a construção da avenida Parque do Barbado. A obra faz parte dos projetos de mobilidade urbana para a Copa de 2014 e visa melhorar o fluxo do trânsito nas avenidas Fernando Correa da Costa e Dante de Olivera (dos Trabalhadores), desafogando a Miguel Sutil.

     Segundo o defensor-geral André Luiz Prieto, a preocupação é que as famílias não recebam indenizações por não possuírem os títulos de posse dos terrenos e imóveis. "A associação dos moradores nos procurou e devemos protocolar o pedido ainda esta semana", afirma.

     Embora não confirme que os valores serão pagos apenas para os proprietários que estiverem com a situação regular perante a prefeitura, o presidente da Agecopa, Eder Moraes, adianta que a falta de documentos pode dificultar a negociação. "Claro que vamos procurar dar o tratamento mais justo possível", pondera.

     De acordo com o projeto, a Parque do Barbado deverá interligar ainda as avenidas Arquimedes Pereira Lima, Gonçalo Antunes de Barros (Jurumirim) e Vereador Juliano Costa Marques. O trajeto será entre os bairros Castelo Branco, Pedregal e Bela Vista. O orçamento previsto para a obra é de aproximadamente R$ R$ 33 milhões.

     O VLT ainda não é uma decisão bem digerida por grande parte dos representantes da população mato-grossense. Na manhã desta quarta (6) foi a vez do Percival Muniz (PPS) expor sua opinião sobre o assunto. O deputado estadual atacou o projeto e declarou que com R$ 1 bilhão construiria 10 hospitais regionais.

     Para ele, o valor não corresponde com a realidade local, cujos serviços mínimos como saúde e segurança são oferecidos de forma precária. “Estão pensando num transporte moderno ao invés de resolver os problemas mais graves e mais simples”.

     Além do mais, o deputado reclama que o governo está inchando o erário, criando secretarias e cargos e que corre o risco de não ter dinheiro para pagar aumento de salários, pois acredita que o VLT envolve grande investimento. “O governo vai criar um grande elefante para depois não conseguir sustentar uma formiga”.

     “Não tem saúde, não tem segurança e está se discutindo o luxo. Se alguém sofrer um acidente tem que ter a sorte de ficar consciente e pedir para ser levado a outro hospital e não ser encaminhado para a boca da morte (pronto-socorro). Lá morrer ou viver é indiferente, a morte faz parte do cotidiano.”
 

      Um dia após cancelar a primeira licitação, representantes da Agecopa e do Governo do Estado lançaram novamente, nesta terça (5), o edital para contratar a empresa que vai elaborar o projeto de ampliação da rede de distribuição de água em Chapada dos Guimarães. Segundo o diretor de Marketing da agência, Roberto França, presidente em exercício da autarquia, o certame será refeito porque a prefeitura, sob Flávio Daltro (PP), solicitou que as obras fossem ampliadas.

     O investimento, de R$ 10 milhões, contemplará todos os bairros da cidade e ainda os projetos de três novas pousadas e de um hotel, que aguardam liberação da secretaria estadual de Meio Ambiente, sob o coronel Alexander Maia, para serem construídos. O governador em exercício, Chico Daltro (PP), garantiu que o empreendimento deve colocar um ponto final no problema de abastecimento no município.

     Mesmo com três nascentes e 17 cachoeiras dentro do perímetro urbano, o município, conhecido pelo seu potencial turístico, sofre com a falta de água porque a rede de distribuição é a mesma há 25 anos.

     Durante a solenidade de assinatura do edital, o prefeito fez questão de ressaltar que a zona rural não está contemplada neste projeto. O progressista, que é irmão de Chico Daltro, adiantou ainda que o próximo passo para que a cidade possa receber bem os turistas durante a Copa de 2014 é a duplicação da estrada que dá acesso a Cuiabá.

     O recurso destinado à execução da obra foi destinado por uma emenda parlamentar da ex-deputada federal, Thelma de Oliveira (PSDB), que no ano passado tentou, sem sucesso, a reeleição. A verba para a elaboração do projeto, de R$ 350 mil, por sua vez, é da Agecopa. A previsão é de que dentro de 90 dias o planejamento do empreendimento esteja concluído e que as obras sejam licitadas ainda este ano.

     Chico Daltro e Roberto França representaram o governador Silval Barbosa e o presidente da Agecopa, Eder Moraes, respectivamente, que estão na Rússia.

     Ao contrário da Agecopa que passou um bom tempo "batendo cabeça" para escolher entre o modelo do BRT e VLT para fazer o novo sistema de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande, a prefeitura de Manaus (AM) optou por implementar tanto o sistema sob trilhos quanto o que utiliza ônibus. A capital do Amazonas também é uma das 12 cidades-sede da Copa de 2014. O que curioso é que as duas obras em Manaus sairão pela metade do preço orçado em Mato Grosso.

     Enquanto o VLT custará R$ 1,1 bilhão ao cofres do Estado, os dois sistemas dos amazonenses custarão, juntos, R$ 562 milhões, segundo relatório do Ministério do Esporte. O preço foi divulgado pela edição do Jornal Estadão, em circulação nesta segunda (4). De acordo com a reportagem, o monotrilho de Manaus terá quase a mesma extensão do VLT de Cuiabá, de aproximadamente 20 quilômetros.

     O jornal revela ainda que o preço da obra em Manaus já foi considerado superfaturado. Diante disso, a empresa vencedora da primeira licitação foi desclassificada, o que deve atrasar os trabalhos. A previsão é de que as obras tenham início em outubro deste ano e sejam concluídas em maio de 2013, mas o secretário de Planejamento do Amazonas, Marcelo Lima Filho, adiantou que apenas parte do sistema ficará pronto até os jogos do Mundial de 2014. Ficará faltando aproximadamente três quilômetros, que devem ser entregues só em 2015.

     Além de chamar a atenção para o quanto será gasto no VLT de Cuiabá e Várzea Grande, a reportagem alerta para o tempo de conclusão da implantação do sistema. Segundo Eder Moraes, presidente da Agecopa, por aqui as obras serão iniciadas apenas em março de 2012, cinco meses depois do que em Manaus e justamente durante o período de chuvas em Mato Grosso. Apesar disso, Eder garante que "as chaves" do VLT estarão em suas mãos no primeiro trimestre de 2013.

Confira a íntegra da reportagem do Jornal Estadão