Os senadores Blairo Maggi (PR), Jayme Campos (DEM), e Pedro Taques (PDT) assumiram esta semana a liderança de seus respectivos partidos no Senado. Na prática, a indicação dos mato-grossenses favorece a discussão de temas voltados ao Estado no Congresso. “É uma conquista de toda a bancada. É a região que representamos quem ganha. Temos condições de influenciar debates que nos importam e nos farão reconhecidos pela relevância política, econômica e social que temos”, avaliou o democrata.

     Enquanto Taques assumiu o posto de vice-líder do PDT e representa o partido durante a ausência do titular, Acir Gurgacz, Jayme foi eleito líder da minoria no Senado, contando com o apoio de democratas e tucanos. Já Maggi, substitui Magno Malta, na liderança do PR.

     Na reunião de líderes, realizada nesta terça (14), foram sentidos os primeiros reflexos da indicação dos mato-grossenses. Maggi, Jayme e Taques defenderam que assuntos como a distribuição dos royalties do pré-sal, a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a revisão do Pacto Federativo sejam destaque na pauta do Senado em 2012.

     O republicano destacou a necessidade do retorno do FPE à pauta de votações, sob o argumento de que o assunto envolve setores como a saúde, educação e infraestrutura. “Quando governador, entrei com um processo no STF arguindo a forma como eram repassados os recursos federais aos estados. Ganhamos e acredito que esse tema deve ser novamente retratado, visto que tem validade somente até dezembro de 2012”, ressaltou.

     Taques, por sua vez, lembrou a proposta de criação de uma comissão especial para revisão do Pacto Federativo, apresentada por ele próprio. O assunto é concenso entre os senadores, por isso, a tendência é que seja apreciado. Outro assunto ressaltado pelo pedetista foi a segurança pública. "Precisamos debater não só melhorias para os trabalhadores do setor, como também estudar mecanismos para reverter quadros de desigualdade social e o aumento da violência”, frisou.

     O senador Pedro Taques (PDT), em entrevista ao RDTV, culpou as emendas parlamentares individuais pelos escândalos de corrupção que estouraram no Congresso nos últimos anos. Entre eles o dos sanguessugas e o mensalão, que envolvem políticos de Mato Grosso. Para ele, os parlamentares não devem ser “despachantes” do orçamento da União. “É lógico que esses valores são desviados”, dispara.

    De acordo com Taques, dados do Tribunal de Contas revelam que 30% da verba pública é desviada. “Cada parlamentar tem direito a R$ 15 milhões, sendo 20% pra saúde, o que o senador faz com R$ 15 milhões que podemos dividir em até 25 emendas? É um cobertor curto, tampa a cabeça, destampa os pés”, avalia.

     Ainda segundo ele, a manutenção das emendas é uma forma do Executivo ter controle sobre o Congresso. Ele reconhece, inclusive, já ter sido alvo de pressão ao votar contrário aos projetos da presidente Dilma Roussef (PT). “Quando eu era contra matérias do Executivo me falaram que levantariam minha capivara para saber em que ponto votei e iam querer barrar minhas emendas”.

     De todo modo, parlamentar defende ainda uma mudança de cultura por parte dos políticos que só pensam em ajudar cidades que colaboraram com suas vitórias. Ele garante que não busca favorecer apenas Cuiabá, onde recebeu 213 mil votos, por isso, vai fazer um planejamento para destinar suas emendas de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Quanto menor o IDH, mais emendas”.

     A polêmica em torno do projeto do ato médico, que regulamenta as atividades privativas dos profissionais de saúde, está entre os temas que serão debatidos pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida por Jayme Campos (DEM). A proposta retornou à Casa após receber modificações na Câmara Federal e divide opiniões entre os profissionais da saúde. Algumas categorias entendem que serão prejudicadas em detrimento dos médicos que passam a ter mais exclusividade na realização de procedimentos.

     Conforme Jayme, a CAS retoma os trabalhos com a missão de avaliar 309 projetos. “Pretendemos manter neste ano o mesmo ritmo acelerado de votação conquistado em 2011”, pontua. A comissão também vai debater a regulamentação de profissões, como a do geofísico e as atividades de cuidador de idoso, de motorista e de cobrador do transporte coletivo.

     A exigência ou não de caução ou depósitos em hospitais, como garantia para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situações de urgência e emergência, também está na agenda de debates da comissão. Ainda não há um consenso se a medida é abusiva, com base no que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Blairo Maggi e Jayme Campos nomearam pessoas que já atuaram até como oposição na época em que eles estavam no Executivo

   Os senadores Jayme Campos (DEM) e Blairo Maggi (PR) estão aproveitando em seus gabinetes figuras que já atuaram como secretários quando foram governadores e, no caso do democrata, na época em que respondeu como prefeito de Várzea Grande. Há casos até de pessoas que eram da oposição quando os dois atuavam no Executivo e agora estão lotadas no Senado. Jayme nomeou, por exemplo, desde o último dia 18, Zilda Pereira Leite, como assistente parlamentar. Ela foi oposição dura ao ex-pefelista em Várzea Grande. Até o enfrentou nas urnas. Depois, passou a ser aliada e contemplada com cargo de secretária de Educação no terceiro mandato de Jayme como prefeito.

    Também está no gabinete do democrata, desde agosto de 2011, o ex-secretário de Fazenda de Várzea Grande Juarez Toledo Pizza, tido como braço financeiro de Jayme tanto nas atividades públicas quanto privadas. O senador que comandou o Estado de 91 a 94 conta com 30 ocupantes de cargos comissionados, com subsídios que variam de R$ 2,5 mil a R$ 12 mil.

    Já Maggi, governador por 7 anos e 3 meses, emprega no quadro de assessores os ex-secretários de Estado Eumar Novacki (Casa Civil e Comunicação Social), Júlio Valmórbida (Comunicação), Walter de Fátima (Casa Militar), Luís Henrique Daldegan (Meio Ambiente) e Luiz Fernando Caldart, que atuou como presidente do Cepromat, e Alana Casanova, ex-superintendente de Comunicação. O último a integrar a lista é Jeverson Missias, que foi secretário de Turismo do governo Dante de Oliveira, então adversário político de Maggi. Ex-tucano, ex-petebista e hoje no PR, Missias já concorreu, sem êxito, a duas eleições para deputado. Como marqueteiro, secretário e presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, ele foi um dos principais interlocutores do prefeito cassado Murilo Domingos. No geral, Maggi conta com 26 assessores DAS.

   O pedetista Pedro Taques, há um ano no posto de senador, nomeou 21. Confira acima a relação dos assessores em cargos comissionados dos três senadores de Mato Grosso.

     O senador Blairo Maggi (PR) não está recebendo apoio nem mesmo de membros do seu partido para aprovação de seu projeto no Senado, que proíbe processos contra políticos eleitos depois de serem empossados nos respectivos cargos. O secretário extraordinário de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes Francisco Vuolo (PR) acredita que tudo que tem caráter de ilegalidade deve ser investigado, não importa se o suposto responsável pelo ato foi eleito ou não.

     Tentando aliviar o lado do ex-governador, o secretário defendeu a ideia do parlamentar de estar preocupado os prejuízos decorrentes do troca-troca nos Poderes da União devido a cassações, assim como o pré-julgamento da sociedade em relação às pessoas públicas. Vuolo, no entanto, ressalta que um político não pode obter imunidade em tudo. Outra reflexão feita pelo republicano aponta problema na imagem do político não só devido a processos judiciais, mas também na atuação do gestor que recebe o voto da população, mas não exerce seu trabalho a contento.

     O projeto encaminhado por Maggi está causando polêmica não só em Mato Grosso, mas também a nível nacional. A revista Época publicou notícia sobre o assunto em seu site e considerou a proposta do senador uma solução fora do lugar e um ponto negativo para a imagem da classe política brasileira. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e um de seus integrantes é o senador Pedro Taques (PDT) que acredita na inconstitucionalidade da proposta.

Maggi propõe projeto para vetar ações após a posse dos eleitos

     O senador Blairo Maggi (PR) usou a tribuna nesta quinta (15) para elogiar a escolha da revista Época, que colocou seu primo Eraí Maggi Scheffer como um dos homens mais influentes do Brasil. Segundo o senador, o empresário não quis ingressar na vida pública, mas tem sido importante para o desenvolvimento do Brasil. “Alguém que não faz política, mas faz programas de desenvolvimento”, frisou o republicano. Eraí, que ficou conhecido no país após se tornar o “rei da soja”, integra uma lista seleta de 100 personalidades relacionadas em Época. Ele aparece na categoria "construtor". “Eraí é o maior produtor de soja e de algodão do Brasil”, pondera o senador.

     O ex-governador de Mato Grosso aproveitou o espaço na tribuna para falar da trajetória de vida do primo. Ele contou que o empresário, assim como ele, é de família humilde. Ressaltou que Eraí e os 8 irmãos perderam o pai muito cedo. “Veio para Mato Grosso na década de 1970 e começou a construir o grupo Bom Futuro. A posição de Eraí, como um dos mais influentes não foi gratuita. Tem haver com a sua coragem e participação em desenvolver Mato Grosso”, diz o republicano.

     Logo em seguida, ele ressalta que Eraí foi parceiro da sua administração. Ajudando a “abrir e asfaltar” estradas, criando consórcios e viabilizando a melhoria da infraestrutura do Estado. “Ele ajudou a convencer os produtores que além dos impostos deveriam participar com 50% dos recursos”, ressalta Maggi.

     Essa é a quinta vez que a Época elege e publica a lista das 100 personalidades mais influentes do ano no Brasil. A revista escolhe pessoas que se destacam pelo pelo poder, pelo talento, pelas realizações, pela capacidade de mobilizar e/ou inspirar. A lista é dividida em 4 categorias: líderes, heróis, construtores e artistas. No caso de Eraí, a Época destaca que o empresário mato-grossense "representa como ninguém nossa nova agricultura, tecnológica, planejada, moderna". Lembra ainda que o percurso do empresário é notável desde que “começou garoto de pé no chão na rocinha do pai no Paraná - o menino não ia para a escola antes de tirar o leite, não ia dormir antes de alimentar os porcos - até chegar a maior produtor de soja e algodão do país", escreveu o advogado, engenheiro-agrônomo e consultor Paulo Daetwyler Junqueira, ao fazer o perfil do empresário.

     Foi aprovada por 65 votos favoráveis e 7 contrários em primeiro turno nesta quarta (30) a proposta de emenda constitucional 33/2009 que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista. Os senadores se revezaram na tribuna em discursos a favor e contra a proposta de autoria do senador Antonio Carlos Valladares (PSB).

     O senador Inácio Arruda (PCdoB) foi favorável à exigência e criticou a monopolização da informação. "O que cria embaraço para a expressão da liberdade de pensamento é o monopólio na mídia", enfatizou. O senador Renan Calheiros (PMDB), por sua vez, contestou que a proposta foi colocada em votação sem acordo prévio. "Uma votação como essa precisa pelo menos ser combinada com o colégio de líderes e não houve isso", rebateu.

   Em contrapartida, o senador Pedro Taques (PDT), frisou que a proposta não impede a livre manifestação do pensamento, assegurada pela Constituição Federal. "Precisamos preservar o Estado de Direito, garantindo a democracia e a liberdade. A PEC aprovada não afeta estes pilares”, assegurou.

     Os profissionais da comunicação foram alvos de diversas críticas durante a sessão. Uma delas partiu de Fernando Collor (PTB-AL). "Nesses últimos anos, esses cursos de Jornalismo, o que mais têm feito é formar analfabetos funcionais", criticou. Sem data definida, a emenda será votada em segundo turno pelo plenário do Senado. Se aprovada na próxima sessão, passa para a Câmara dos Deputados onde também terá dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação no Senado.

     A exigência para a regulamentação da profissão foi derrubada em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a um. O resultado foi atendido pelos ministros em função do recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a extinção da obrigatoriedade. Nesse contexto, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não está autorizada pela Constituição. Ele argumentou que o fato de um jornalista ser graduado não assegura qualidade aos profissionais da área. “A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros”, afirmou.

     Vice-presidente da executiva regional do PDT, o senador Pedro Taques poderá enfrentar desgastes em função da defesa intransigente pela entrega do Ministério do Trabalho e Emprego à presidente Dilma Rousseff (PT). Alvo de investigação por supostas irregularidades em convênios firmados com ONGs, a pasta é comandada por Carlos Lupi, presidente licenciado da executiva nacional da legenda.

     Se precisar de eventual respaldo das lideranças em Brasília para debelar brigas internas nos diretórios municipais nas eleições de 2012, por exemplo, Taques deverá ter o trabalho dificultado, já que comprou inimizades com o posicionamento contundente em favor da entrega do ministério e de uma postura mais independente no Congresso.

     Na audiência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), presidida pelo senador Jayme Campos na última semana, Taques encurralou o presidente licenciado do PDT. "Com todo respeito ao trabalho do senhor ministro, politicamente não temos condições de exercer esse ministério”. Em resposta, Lupi deu o tom do que deve nortear as ações da executiva nacional em relação à legenda no Estado nos próximos pleitos. O ministro lembrou que está no PDT há 30 anos, enquanto Taques assinou a ficha de filiação há um ano.

    Com o apoio da maioria dos diretórios estaduais da sigla no país, Lupi deverá continuar com força política, mesmo com a eventual saída do ministério. Taques não deverá ter mais o respaldo do correligionário, por exemplo, se enfrentar a mesma resistência de um grupo de lideranças do partido, como ocorreu em 2010 no diretório de Cuiabá.

    Diante disso, o senador vai se articulando e estreita a proximidade com lideranças da legenda que possuem o mesmo perfil, como o senador e ex-governador do Distrito Federal e ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque (DF), que se elegeu com a bandeira da Educação como instrumento de transformação social, e também declarou ser favorável à saída de Lupi. Ele e Taques entendem que o PT não tem interesse na ajuda dos pedetistas e, portanto, devem entregar o ministério a Dilma. O senador Acir Gurgacz (RO), por outro lado, declarou apoio e deu um voto de confiança ao ministro para continuar no cargo.

     Em respostas as críticas de que lhe falta articulação política para que seus projetos sejam apreciados no Senado, o senador Pedro Taques (PDT) afirma, por meio de nota, não se tratar de inexperiência e volta a criticar a morosidade do Legislativo dando exemplos de outros parlamentares que vivem a mesma situação.

     Conforme Taques, até mesmo os líderes do PT, o senador por Pernambuco Humberto Costa, e do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR), têm encontrado dificuldades para colocar suas propostas em tramitação. "Embora tenham mais experiência política oriunda de mandatos anteriores, os projetos dos demais parlamentares da bancada mato-grossense também se encontram na mesma situação de morosidade. Ou seja, o atual processo legislativo traz as mesmas dificuldades para todos os senadores, independente de sua posição política", ressalta.

     A nota se refere à matéria publicada no blog em que o estilo ríspido do senador é associado às dificuldades que ele têm encontrado. Dos 22 projetos de lei e três emendas à Constituição apresentadas ao longo de nove meses de trabalho, menos da metade teve um relator designado pelo Senado.

      Eis, abaixo, a nota da assessoria de Pedro Taques:
     "A assessoria de imprensa do senador Pedro Taques (PDT) contesta as informações publicadas na matéria “Taques não consegue emplacar propostas e culpa o Legislativo”, publicada no site RDNews, nesta segunda-feira (17). Conforme a publicação, o senador não estaria conseguindo fazer seus projetos andarem por causa da resistência de colegas do parlamento e “inexperiência”, já que está no primeiro mandato.
     Esclarecemos, entretanto, que a “morosidade” do processo legislativo não é apenas para alguns, como sugere a matéria. Levantamento feito no site do Senado Federal mostra que o entrave para o aperfeiçoamento legislativo é semelhante a todos os parlamentares.
     Para se ter um ideia, metade dos projetos apresentados pelo líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), ainda não tem um relator. Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do Governo no Senado apresentou cinco projetos este ano. Apenas um tramita em Comissão, enquanto os demais também aguardam designação do primeiro relator.
    Embora tenham mais experiência política oriunda de mandatos anteriores, os projetos dos demais parlamentares da bancada mato-grossense também se encontram na mesma situação de morosidade. Ou seja, o atual processo legislativo traz as mesmas dificuldades para todos os senadores, independente de sua posição política.
    Pensando em dar celeridade ao processo legislativo o senador Pedro Taques, em parceria com a ONG Transparência Hacker, realizará um seminário no Senado Federal com intuito de identificar os gargalos do processo legislativo. O objetivo da ação é propor a abertura de dados do portal do Senado e aperfeiçoar a distribuição de projetos para garantir mais eficiência na votação de novas leis. Mudanças no Regimento Interno do Senado também fazem parte da pauta do senador.
    Ressaltamos, ainda, que é meta do pedetista manter a postura coerente e luta pela independência do Legislativo, assim como cumprimento dos preceitos constitucionais.
    Colocamo-nos à disposição para explicar toda e qualquer dúvida sobre a atuação do senador Pedro Taques no Senado Federal, bem como a tramitação de seus projetos de lei e propostas de emenda à Constituição."
    Assessoria Pedro Taques

     Juntamente com outros representantes do Congresso brasileiro, o Mato Grossol será representado pelo senador Pedro Taques (PDT) na 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, EUA. Representando o Congresso Nacional, o senador irá compor comissões que tratam de assuntos sociais, econômico e políticos.

     Comissões de desarmamento, temas econômicos e sociais, direitos humanos, descolonização e outros temas políticos, orçamento e administração das Nações Unidas e de direito internacional são os temas debatidos durante o evento que acontece durante todo o mês de outubro. A senadora Marta Suplicy (PT) e o senador Demóstenes Torres (DEM) também participam da Assembleia.

     Por ter sido o primeiro país a aderir à entidade internacional em 1945, o Brasil marca o início da assembleia geral. Este ano a abertura oficial aconteceu no último dia 21, com o discurso da presidente Dilma Rousseff (PT).

     O senador mato-grossense participará do encontro “financiamento ao desenvolvimento”, que faz parte da comissão de assuntos econômicos e sociais. Já na comissão de direitos humanos, Taques integrará as reuniões sobre responsabilidade criminal de funcionários e especialistas das Nações únicas em Missão; alcance e aplicação do princípio da jurisdição universal; e programação das Nações Unidas de assistência ao ensino, estudo, disseminação e apreciação mais ampla do Direito Internacional.

     O senador Pedro Taques (PDT) é o único representante mato-grossense na quinta edição do Prêmio Congresso em Foco, que busca eleger o melhor representante do Senado e da Câmara Federal. O pedetista disputa nas categorias de melhor senador, com outros 10 colegas, e de parlamentar que mais se destaca na defesa da segurança jurídica e da qualidade de vida, ocupando a nona e quarta colocação, respectivamente, conforme último boletim divulgado pela organização.

     A escolha dos nomes que participam do prêmio foi realizada entre os dias 16 e 18 de agosto, por 267 jornalistas de 55 veículos de comunicação espalhados por todo o país. A segunda etapa, por sua vez, teve início em 22 de agosto, quando as listas dos selecionados foi disponibilizada na internet para votação popular, que se estende até o próximo domingo (9).

     Este ano o prêmio oferece 8 categorias: melhor senador; melhor deputado federal, com 25 candidatos; parlamentar de futuro, em que concorrem apenas deputados e senadores com menos de 45 anos; defesa da democracia e da cidadania; defesa do consumidor; defesa dos municípios; e defesa da segurança jurídica e da qualidade de vida.

     O resultado final está previsto para ser divulgado em 7 de novembro, em Brasília.

     Tramita no Senado o projeto de lei proposto por Blairo Maggi (PR) para inibir a prática do chamado “sexting”, que consiste na divulgação não autorizada de vídeos e imagens em meios eletrônicos. “É preciso responsabilizar os autores de vinganças virtuais para que não voltem a reincidir no crime que cometeram fazendo mais vítimas de forma deliberada”, explicou.

     A proposta do parlamentar altera o Código Penal prevendo pena de 1 a 2 anos e multa para quem difamar alguém com a divulgação ou compartilhamento não consentido ou não autorizado de fotografia, vídeo e imagem, em qualquer meio eletrônico, que contenha cenas de sexo ou de exposição da intimidade.

     “A covardia e a exposição da intimidade justificam um tratamento mais rigoroso por parte da legislação penal. É uma questão de direitos humanos”, destacou Maggi. Ele ressalta que a intimidade das pessoas e das famílias deve ser preservada e relembra o caso de uma adolescente que teve a vida transformada após a divulgação de um vídeo seu com cenas de strip-tease na internet.

     As imagens de uma brincadeira feita entre ela e as amigas foram retiradas de seu computador e divulgadas na rede por um colega. O vídeo teve mais de 100 mil acessos e a situação causou impactos em eu ambiente de trabalho, na vida escolar e social da jovem.

     O senador Pedro Taques (PDT) assinou um novo requerimento para criação da CPI dos Transportes para apurar indícios de irregularidades no Ministério dos Transportes. Mais de 20 pessoas já foram demitidas de cargos de confiança, entre elas o diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot, uma das lideranças do PR em Mato Grosso e ligado ao senador e ex-governador Blairo Maggi.

     Depois de ter sido protocolado na Casa, dois senadores governistas e um da oposição retiraram suas assinaturas do pedido de inquérito. Tratam-se dos senadores João Durval (PDT-BA), Reditario Cassol (PP-RO) e Ataíde Oliveira (PSDB-TO). O tucano, após sofrer pressão, decidiu apoiar novamente as investigações. Quem encabeça e refez o pedido para criação da CPI é o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

     Taques acredita que é possível chegar a 27 assinaturas para abrir o processo de investigação, pois, até agora, já conseguiram reunir 19. Mesmo com a pressão do governo e a desistência inclusive de um integrante de seu partido para instaurar a CPI, o senador está confiante. Para entender o motivo da posição tomada por Durval, a cúpula do PDT já questionou o parlamentar sobre sua atitude.

     A primeira tentativa da oposição foi frustrada na última quarta (3) depois que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB- SP), anunciou a derrubada do requerimento. Com a negativa, a opção do grupo que luta pela implantação da CPI abriu novo processo, recolheu as assinaturas novamente e pretende conseguir as novas adesões necessárias para preencher a quantidade mínima para viabilizar a comissão.
 

     Determinado a fazer uma análise técnica sobre o Código Florestal, aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado, o senador Pedro Taques (PDT) designou em seu gabinete, em Brasília, um grupo de técnicos para lhe dar subsídios no estudo sobre a matéria. “Não pode ser uma lei para produtores, nem para ambientalistas, tem que ser um legado para a sociedade”, defendeu o pedetista.

     Assim que a Câmara aprovou o projeto com a polêmica emenda 164, que para a ala governista representa a anistia aos desmatadores, Taques declarou que um projeto que ficou 12 anos na outra Casa não poderia ser aprovado sem uma ampliação do debate. “Ficou todo esse tempo sendo discutido lá, agora eles não podem querer que o Senado aprove a toque de caixa, em dez dias”, disse.

     Além de contar com o apoio de sua equipe técnica, o senador tem participado de diversas reuniões para debater o texto do Código Florestal. No campo político, já se reuniu com o deputado federal Homero Pereira e o senador Blairo Maggi, ambos do PR, e integrou um grupo de dez parlamentares que foram ouvir as explicações da senadora Marina Silva (PV), ex-ministra do Meio Ambiente.

     Também já se encontrou com representantes da Federação de Agricultura de Mato Grosso (Famato), com quem deve realizar uma nova reunião e ambientalistas do Instituto Socioambiental (ISA) e do Instituto Centro de Vida (ICV).

    O ex-procurador da República, senador Pedro Taques (PDT), que ganhou destaque nacional ao ser um dos principais responsáveis por prisões como a do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), procurou o presidente do Senado José Sarney (PMDB-RR) para pedir uma mudança no Código Penal.

     Ele defende mais rigidez, inclusive, no cenário político, onde luta pelo fim da imunidade parlamentar. Está em fase final uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que restringe a possibilidade de sustação do andamento da ação contra parlamentares apenas a crimes cometidos no exercício do mandato.

     Neste sentido, ele também foi responsável por um projeto de lei que insere na lista de crimes hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e ativa, dobrando a pena prevista para estes casos.

       Os senadores mato-grossenses Blairo Maggi (PR) e Jayme Campos (DEM) estão na lista de 22 parlamentares com pendências no Supremo Tribunal Federal (STF). A relação foi apurada pelo site Congresso em Foco, de Brasília, que indica ainda que a maioria desses senadores investigados, a exemplo de Maggi e Campos, ocupa cargos em importantes instâncias no Senado.

     Sobre Blairo Maggi pesa o inquérito 3161, que apura crime de prevaricação, por não ter evitado crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. O processo segue em segredo de justiça. Contra Jayme Campos correm o inquérito 2606, por peculato (crime de funcionário público contra a administração em geral). Este caso é público.

     O levantamento mostra ainda que Jayme Campos está na lista dos nove senadores que são réus no Supremo, ao lado de Cícero Lucena (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), João Ribeiro (PR-TO), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR), Sérgio Petecão (PMN-AC), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Ivo Cassol (PP-RO).

     Campos e Maggi estão na lista dos 14 que exercem direção de colegiados. O republicano é vice-presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura e presidente da Subcomissão de Acompanhamento da Copa e das Olimpíadas. O democrata é presidente da Comissão de Assuntos Sociais.

     Outro lado

      Em resposta ao Congresso em Foco, o senador Blairo Maggi informou que o inquérito 3161 tem como origem a apuração da responsabilidade por um incêndio que devastou o Parque Nacional Chapada dos Guimarães em outubro de 2007. “Aquele foi um mês extremamente seco no Centro-Oeste. O Estado queimou praticamente inteiro. Foi uma tragédia”, disse o senador por telefone ao site. “O Ministério Público Federal entendeu que era de responsabilidade do Estado socorrer. Socorremos, mas não tínhamos condições de acabar com o incêndio, até que choveu e resolveu o problema”, declarou.

     O senador Jayme Campos não enviou resposta ao Congresso em Foco. O RDNews tentou ouvi-lo na tarde desta segunda (9), mas ele não foi localizado. Sua assessoria não atendeu os telefonemas.

   O ex-governador e senador Blairo Maggi (PR) foi escolhido nesta quinta (17) como novo vice-presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, uma das principais tendo em vista que serão discutidos os problemas e os projetos necessários para melhorar o setor no país. A comissão vai ser presidida por Lúcia Vânia (PSDB-GO) e ambos responderão pelas ações durante o biênio 2011-2012.

   “O Brasil vive um momento de crescimento econômico grande, mas precisamos que esse crescimento tenha sustentação para fazermos os investimentos necessários em infraestrutura. Temos Mato Grosso como exemplo emblemático disso: um Estado que já é um gigante e que pode crescer ainda mais, tanto no campo econômico quanto social, com investimentos efetivos em infraestrutura”, avaliou Maggi.

   Ele fez questão de frisar que ele e os membros da comissão têm um bom diálogo com a presidente Dilma Rousseff. Na ótica do republicano, a petista dá sinais que o setor será uma das prioridades de seu governo. “Quando se fala em infraestrutura, defendendo as demandas de Mato Grosso e dos demais Estados, a gente percebe que o semblante da presidenta muda. Ela dá prioridade a esse assunto”, pontua.

   O senador Jayme Campos (DEM) criticou o projeto de construção da hidrelétrica do rio Teles Pires, em Alta Floresta, sem a eclusa. Essa preocupação também foi levantada pelo governador Silval Barbosa, ao participar do lançamento do projeto Norte Competitivo, em Brasília. Discursando na tribuna, Jayme observou que se a eclusa for construída posteriormente, após a inauguração da hidrelétrica, haverá um custo muito maior.

   As eclusas permitem a navegação de embarcações (inclusive navios de grande porte) nos rios onde existem hidrelétricas. Elas funcionam como uma espécie de “elevadores” nas barragens das usinas. Sem as eclusas é impossível haver navegação normal no rio, o que coloca em risco o funcionamento da Hidrovia Teles Pires-Juruena-Tapajós, um dos projetos de logística intermodal que Mato Grosso vem apostando.

   Durante o lançamento do Norte Competitivo, pela Ação Amazônia, colegiado que reúne federações das indústrias dos nove Estados da Amazônia Legal, o governador Silval Barbosa levantou a preocupação com os projetos de hidrelétricas que estão sendo feitos sem a previsão das eclusas. Ele relacionou as hidrovias como importantes para a logística de transporte de Mato Grosso e para a integração da Amazônia, junto com as rodovias e ferrovias.

   Em seu discurso, Jayme, citando a carta da Comissão Pró-Hidrovia Teles Pires-Juruena-Tapajós, reclamou severamente que se o sistema de eclusa for construído fora do leito do rio, “o que acarretará a necessidade de escavações e a remoção de grande volume de terra, soma-se a tudo isso a perda de precioso tempo; terá que se enfrentar novas lutas não só para alocação de recursos financeiros mas também novas licenças ambientais, audiências públicas e batalhas judiciais com ONGs que defendem principalmente interesses contrários alienígenas”, discursou Jayme.

   O senador mato-grossense também defende que o governo federal crie um plano nacional específico para o transporte hidroviário no Brasil, apontando a importância desse modal para o escoamento da produção de Mato Grosso e da região Amazônica. Ele informou que os rios Teles Pires e Juruena “têm o maior potencial da Amazônia Legal, possibilitando o transporte da safra de grãos de Mato Grosso pelos portos do Norte do país”.