O sindicato das Empresas de Transporte Alternativo (Seta) conseguiu revogar, na manhã desta terça (15), a liminar da Prefeitura de Cuiabá que impedia a circulação dos micro-ônibus nas linhas de Cuiabá. O presidente da Seta, João Pedro Wesner, garante que todos os veículos estarão circulando nesta quarta (16).

   A conquista do sindicato partiu do desembargador Luiz Carlos da Costa, da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça. “A possibilidade de lesão grave e de difícil reparação é autoevidente, uma vez que a decisão agravada afetará elevado número de pessoas, visto que usuários do sistema de transporte em voga no momento.”, justifica Luiz Carlos da Costa, ressaltando que o mérito ainda será apreciado.

  A queda-de-braço entre as empresas que exploram o transporte Coletivo na Capita começou depois que o juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública Márcio Aparecido Guedes determinou a suspensão dos micro-ônibus, sob a alegação de que as concessionárias do chamado transporte convencional adquiriram o direito à exploração exclusiva das linhas ao venceram a concessão do serviço.

Justiça veta circulação de vans e micros; tucano contesta decisão

  Ele ressaltou que a atuação das empresas alternativas confronta regras estabelecidas na Constituição Federal por não terem sido contratadas por processo licitatório. O vereador Arnaldo Penha comemorou a queda da liminar sob alegação de que a retirada dos alternativos provocaria o caos no setor.“Hoje o transporte não esta adequado, não há ônibus suficiente para atender a população”, justifica.

     Finalmente o governo do Estado deu o primeiro passo para o lançamento do edital de licitação das linhas de transporte intermunicipais. A medida só foi tomada depois de extrapolar o prazo estipulado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, há quase 2 anos. Foi publicado no Diário Oficial, em circulação nesta quinta (26), a aprovação do Plano de Outorga da concessão dos serviços, regulamentados pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager).

     Até a abertura do processo licitatório, entretanto, o governo e a autarquia ainda terão que cumprir mais 2 etapas. O próximo passo será a realização de uma audiência pública, sob responsabilidade da autarquia, para discutir o plano e dar publicidade aos atos e em seguida a publicação do decreto regulamentando o edital. Só assim o Executivo vai estar autorizado a dar início ao certame, que prevê a participação de 2 empresas para atuar em cada um dos 8 mercados em que o Estado foi dividido.

     O contrato com as novas empresas terá duração de 20 anos, prorrogáveis por mais 5, e, para participar do certame, a exigência é de que os ônibus tenham no máximo 5 anos de uso, bem como o comprometimento das empresas em reduzir o valor da tarifa e em universalizar os serviços.

     As investidas dos vereadores Domingos Sávio (PMDB) e Lúdio Cabral (PT) na tentativa de barrar o aumento da tarifa de transporte coletivo em Cuiabá, promovido no último dia 9 pelo prefeito Chico Galindo (PTB), não têm dado muito resultado. Após a negativa dos parlamentares da Capital em contribuir com a coleta de assinaturas para apresentação de um decreto suspensivo do ato, foi a vez da Justiça indeferir, na última sexta (16), o pedido de liminar protocolado pelos legisladores.

     A medida tinha a intenção de anular o decreto do Executivo, que no domingo (11) passou o valor da passagem de R$ 2,50 para R$ 2,70. Em comparação com as demais cidades com mais de 500 mil habitantes, a tarifa de Cuiabá é uma das mais caras do país.

     As tentativas de suspender o aumento, entretanto, não se restringem à Câmara. O deputado Emanuel Pinheiro (PR) também recorreu à Justiça, após não obter vitória no decreto apresentado na Assembleia, desta vez para anular o aumento no transporte intermunicipal promovido com aval da presidente da Ager, Márica Vandoni. A agência é responsável pelos serviços de transporte entre os municípios do Estado.

    Na Assembleia, porém, os deputados não foram contra a matéria, mas o presidente da Casa, José Riva (PSD), acabou não colocando o decreto em votação antes do recesso parlamentar e defendeu que, primeiro, seja promovido o diálogo com o governo. O republicano aguarda uma decisão da Justiça.

     O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) aderiu à "luta" iniciada pelos vereadores Lúdio Cabral (PT) e Domingos Sávio (PMDB) contra o aumento da tarifa de ônibus. Ele vai apresentar na sessão vespertina desta quarta (14) um decreto legislativo para sustar o reajuste do preço das passagens intermunicipais. "Ao invés de fazer a licitação estão tentando alimentar um sistema falido", reclama o republicano.

     Assim como os vereadores, Emanuel vai precisar que seu decreto seja aprovado pela maioria em plenário. Na Câmara, a tendência é que isso não ocorra porque o prefeito Chico Galindo (PTB) possui maioria na Câmara. Paralelo a isso, os parlamentares também estão recolhendo documentos para sustentar uma ação na Justiça. Para garantir que a empreitada tenha sucesso, eles protocolaram uma representação no Ministério Público.

     Além do decreto, que deve englobar as linhas de todo o Estado, incluindo as que circulam entre Cuiabá e Várzea Grande, Emanuel pretende ingressar com um madado de segurança para barrar o aumento do custo das passagens da Capital e da cidade vizinha. O mecânismo também foi adotado por Lúdio. O argumento do petista é que a negociação para o novo valor não passou pelo aval da Câmara.

     O custo da tarifa de ônibus intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande passou de R$ 2,40 para R$ 2,60. A medida foi anunciada na última sexta (9) pela presidente da Ager, Márcia Vadoni, e pelos prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, Chico Galindo (PTB) e Tião da Zaeli (PSD), respectivamente. O novo valor está em vigor desde segunda (12).

Lúdio tenta barrar aumento de tarifa; ação é protocolada na 2ª

     O vereador Lúdio Cabral (PT) deve protocolar na próxima segunda (12) uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra o aumento da tarifa de ônibus intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande. O custo da passagem passará de R$ 2,40 para R$ 2,70. O argumento do petista é que o reajuste foi feito sem consulta ao Legislativo e sem a devida publicidade.

     Lúdio ainda questiona se o decreto informando o aumento foi publicado. Segundo Galindo, o novo valor deve passar a valer a partir da meia noite deste domingo (11). Para isso, no entanto, é necessário que a publicação tenha sido feita na Gazeta Municipal desta sexta (9), dia em que o reajuste foi anunciado oficialmente. "Com esse problema da Gazeta sempre sair com uma semana de atraso, mesmo que ele tenha publicado, vai ter que esperar ela estar em circulação", diz o petista.

    Além da representação, Lúdio também vai apresentar na próxima sessão plenária um requerimento para sustar o aumento. O pedido, no entanto precisa passar pelo crivo dos demais parlamentares. Desde 2006, quando o dispositivo que permite esta manobra foi criado, Lúdio recorre à solicitação para tentar barrar o aumento. Até agora, no entanto, nunca pode contar com o apoio dos colegas.

    O petista, contudo, ainda tem "uma carta na manga". Ele está reunindo documentos para ingressar com uma ação judicial. Lúdio quer cópias dos laudos técnicos que avaliaram os argumentos dos empresários do setor e da ata da reunião do conselho que aprovou o reajuste. "Precisamos saber como eles fizeram esta avaliação. Com base em que decidiram que o novo preço é realmente o ideal", afirma.

    O aumento da tafira ocorre todos os anos. Em 2009, por não respeitar o prazo de um ano para fazer o reajuste, a prefeitura chegou a precisar voltar atrás durante alguns dias. Mesmo assim, logo que o período foi concluído, o preço das passagens voltou a subir. Entre os motivos alegados pelo prefeito Chico Galindo (PTB) para o novo valor está a quantidade de gratuidade ofertada e a inflação no custo da manutenção e combustível.

     A tarifa do transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande deve ser reajustada de R$ 2,40 para R$ 2,70 nas próximas semanas. O anúncio será feito nesta sexta (9), às 15h, pelo prefeito Chico Galindo (PTB) e pela presidente da Ager, Márcia Vandoni. O "ajuste" acontece anualmente.

     Entre os argumentos dos empresários do setor está o equilíbrio dos gastos com a manutenção da frota e a compra de combustível. Além disso, o aumento leva em consideração, por exemplo, a quantidade de gratuidades concedidas a estudantes e idosos.

      Os reajustes passam pelo crivo de um conselho formado por empresários, reresentantes do Executivo municipal e da sociedade civil organizada. Além disso, a regulação é feita pela Ager, com base em tabelas relativas aos insumos, salários, dentre outros elementos. Com o novo valor, andar de ônibus se tornará quase tão caro quanto encher o tanque de gasolina de um veículo próprio. O preço médio do combustível na Capital está em torno de R$ 2,95.

 
A frota atende os bairros da região do Coxipó, como Parque Atalaia, Parque Cuiabá, Tijucal e Recanto dos Pássaros

    A Integração Transportes, que explora o transporte municipal de Cuiabá, renovou a frota com 40 novos ônibus. Todos possuem elevador para cadeirantes, cadeiras especiais para idosos, gestantes e pessoas obesas. Segundo o empresário Rômulo Cesar Botelho, diretor-geral da empresa que opera 67 linhas em Cuiabá, a frota "zero quilômetro" conta ainda com motores eletrônicos quatro cilindros, desenvolvido com moderna tecnologia. Destaca que a empresa buscar proporcionar conforto aos usuários.

    Os carros possuem três saídas de emergência (inclusive no teto), bancos revestidos para passageiros e cadeiras adaptadas para motoristas e cobradores, câmeras de segurança e sistema de som, janelas panorâmicas e tacógrafo para controlar a velocidade conforme exigência do Sistema Nacional de Trânsito.

    A empresa Integração adquiriu o direito de exploração das 67 linhas em abril deste ano, em leilão promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para pagamento de dívidas trabalhistas da empresa Princesa do Sol. A frota nova já está circulando e atende a região do Coxipó, especialmente os bairros Parque Atalaia, Parque Cuiabá, Tijucal e Recanto dos Pássaros. Segundo Rômulo, a empresa fará parte do programa Despoluir, da Confederação Nacional de Transportes (CNT), que incentiva o uso racional dos combustíveis sem alterar o desempenho dos veículos transportadores.

     A exemplo do que ocorreu com a audiência pública para discutir a contratação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) para administrar as unidades hospitalares do Estado, o encontro que serviria para ouvir a opinião da sociedade sobre a implantação do VLT ou BRT como novo modelo de transporte coletivo da Capital e de Várzea Grande acontecerá apenas depois do martelo sobre o assunto já ter sido batido.

     A promessa de que a população participaria da decisão sobre qual modal seria implantado foi do presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), um dos principais articuladores da polêmica entre os dois sistemas. Nesta terça (28) ele reforçou que, mesmo com a escolha já tendo sido anunciada pelo presidente da Agecopa, Eder Moraes, a audiência ocorrerá. A data, contudo, ainda não foi marcada.

     Ao contrário do que ocorreu com as OSS do secretário estadual de Saúde Pedro Henry, o VLT não deve encontrar tanta resistência da população, principalmente, devido às afirmações, tanto de Eder quanto de Riva, de que sua implantação ocasionará menos impacto na infra-estrutura da Capital do que o BRT causaria. A quantidade de desapropriações necessárias à obra foi, inclusive, um dos principais argumentos para a escolha do modelo.

     O anúncio da decisão pelo VTL foi feito na última quarta (22). O modelo custará cerca de R$ 1,1 bilhão, valor que cabe dentro das possibilidades de endividamento do Estado, segundo Eder. A estimativa é que a tarifa custe de R$ 2,50 a R$ 3, preço semelhante ao já praticado atualmente pelas empresas de ônibus. A previsão é que as obras sejam concluídas por volta de março de 2014.

Agecopa e Governo confirmam VLT ao custo de R$ 1 bi; trecho, 23 km

     Apesar de afirmar que a decisão de implantar o BRT ou o VLT como novo sistema de transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande só será anunciada em 20 de junho, o presidente da Agecopa, Eder Moraes, assume que prefere o modelo sobre trilhos. "Eu, pessoalmente, tenho colocado a todos que sou favorável ao VLT, mas a definição será com base em critérios técnicos e não de preferência", pondera.

     Para Eder, o VLT oferece mais conforto e modernidade e pode contribuir até mesmo com a paisagem das duas cidades. O presidente deixa escapar, inclusive, que os estudos de impacto na estrutura urbana já estão sendo elaborados com base na implantação do sistema. "O que nós estamos fazendo no projeto, especialmente do VLT, é trabalhar com a possibilidade do menor número de desapropriações possíveis", adianta.

     Quem já se mostra bem mais tranquilo com o tema é o presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP). "Acho que agora ninguem mais barra a escolha", comemora. O progresssita foi o principal fomentador da polêmica acerca dos dois modelos, quando apresentou ao Governo empresários que garantiam que VLT seria a melhor opção. A postura do parlamentar chegou a causar um mal estar com o ex-presidente da Agecopa, Yênes Magalhães, que defendia a implantação do BRT.

     Segundo Riva, a intenção era estimular o debate para que o melhor modelo fosse escolhido. "Nosso papel era esse, abrir para ter mais opções, não ficar restrito apenas ao BRT", afirma. As consequências, entretanto, foram bem mais longe, já que a "queda-de-braço" ocorreu na mesma época em que a Assembleia apresentou o projeto de lei que mudou a gestão da Agecopa. A agência passou a ter um presidente e o governador Silval Barbosa (PMDB) se viu pressionado a substituir Yênes, nomeando Eder para comandar as ações visando a Copa de 2014.

   A Prefeitura de Cuiabá deve suspender o contrato com a empresa Princesa do Sol, que nesta terça (22) teve 19 ônibus sequestrados pela Justiça devido a dívidas com um banco. Logo após tomar conhecimento dos fatos, o secretário de Trânsito e Transporte Urbano, Edivá Alves, solicitou que outras prestadoras de serviço disponibilizassem os ônibus necessários para que a população não fosse prejudicada. “Tive uma longa reunião com o prefeito Chico Galindo e ele quer uma solução definitiva para o problema”, afirmou Edivá.

  Ainda segundo ele, uma nova reunião com Galindo e o procurador-geral Fernando Biral deve ocorrer no período da tarde. Na oportunidade, os três vão analisar todas as possibilidades jurídicas e decidir se o contrato com a empresa será rescindido. “Essa empresa tem prejudicado muito a população. São ônibus velhos e há casos de pararem no meio da rua por falta de combustível”, reclama Edivá.

  Esta não é a primeira vez que veículos da empresa são apreendidos. Em 2009, 45 ônibus foram recolhidos devido a um calote de aproximadamente R$ 900 mil. “Já houve sequestro numa outra oportunidade e não dá para permitir que a empresa continue. Se não tiverem condições de oferecer um transporte digno, vão ser afastados”.

   Todas as empresas de ônibus que exploram o transporte coletivo na Capital já foram comunicadas pela secretaria municipal de Trânsito e Transporte Urbano, sob Edivá Alves, sobre a decisão judicial que determinou a suspensão do reajuste da tarifa, que pulou de R$ 2,30 para R$ 2,50. A notificação sobre a decisão contra o Decreto 4.560 ocorreu por volta das 12h e a Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos (MTU), por meio de nota, garantiu que cumprirá a decisão judicial e fará a atualização no software dos validadores dos carros durante à noite desta quarta.

    Ela argumenta que a alteração não pode ser feita tendo em vista que somente neste período a frota é recolhida nas garagens. A nova tarifa começou a vigorar à 0h do último domingo (14), quando também houve majoração no preço do transporte intermunicipal, que liga Cuiabá a Várzea Grande.

  Neste caso, o valor passou de R$ 2,20 para R$ 2,40. Enquanto continua vigorando o novo preço neste tipo de linha, em Cuiabá o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) conseguiu "barrar" o aumento sob argumento de que a Lei Orgânica de Cuiabá prevê que os aumentos só podem ser feitos se houver um reajuste equivalente dos salários dos servidores públicos.

  Saiba mais sobre a suspensão do aumento da tarifa

  Apesar da vitória do Idec, a tendência é que a Prefeitura de Cuiabá, por meio do procurador-geral Fernando Biral, ingresse com recurso tentando reverter a decisão ainda nesta semana.

   Apesar do novo valor da tarifa de ônibus, que passou de R$ 2,30 para R$ 2,50, continuar fixado nos veículos que circulam por Cuiabá desde do último domingo (14), data em que passaria a valer o aumento de 9%, o reajuste foi suspenso mais uma vez, conforme divulgou nesta quarta (17) o jornal A Gazeta. O requerimento foi feito pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) que alegou que, de acordo com a Lei Orgânica de Cuiabá, os aumentos só podem ser feitos se houver um reajuste equivalente dos salários dos servidores públicos.

   O parecer favorável foi dado pela juíza plantonista da 9ª Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Gleide Bispo Santos, ainda no domingo, entretanto não havia ninguém nas garagens das empresas de ônibus para receber a decisão da Justiça. Além de impedir o aumento, o Idec requer que as empresas devolvam o dinheiro relativo aos aumentos dos últimos 5 anos aos usuários do transporte coletivo. O cálculo prevê cerca de R$ 0,80 cobrados a mais por dia de cada usuário.

   Para o procurador-geral de Cuiabá, Edson Abreu, a suspensão não tem embasamento legal, como alegou o instituto, e a prefeitura deve recorrer da decisão. Ele não soube informar se as empresas que prestam o serviço de transporte público na Capital já foram informadas da decisão. Nem mesmo o secretário de Transportes Urbanos, Edivá Alves, havia sido notificado oficialmente sobre a liminar. Uma manifestação estudantil deve ser promovida para pressionar a Justiça a impedir a volta do aumento.

  A partir deste domingo (14) os usuários do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande vão ter que desembolsar mais dinheiro para conseguir desfrutar do serviço. Na Capital, onde hoje os cuiabanos gastam R$ 2,30, terão de pagar R$ 2,50. Já o intermunicipal que liga Cuiabá a vizinha Várzea Grande vai pular de R$ 2,20 para R$ 2,40. Os R$ 0,20 a mais são tidos pelo poder público como um pequeno reajuste, mas deve causar forte impacto no bolso dos mais de 233 mil usuários que utilizam, diariamente, o transporte coletivo.

  A elevação já era esperada porque havia sido aprovada em 16 de julho pelo Conselho Municipal de Transporte e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano do Estado de Mato Grosso (STU), mas havia sido adiado sob a justificativa de que Várzea Grande ainda precisava estudar o reajuste.

  Curiosamente, em julho o Estado entrava no auge da corrida eleitoral e todos os políticos tentavam se desgastar o menos possível com os eleitores. Muitos, inclusive, chegaram a se opor a elevação da tarifa. Agora, sem alarde, ela deve vigorar, sendo muito criticada pela população.

Confira aqui a primeira tentativa de elevação da tarifa

  Havia uma expectativa para que fosse estabelecida uma tarifa única para o intermunicipal e o local, mas o fato de existir muita diferença entre a idade média das frotas de veículos e o custo quilômetro por passageiro nas cidades, impediu a equiparação. Conforme dados da Ager, enquanto a idade média da frota de Cuiabá é de 8 anos, da intermunicipal é de 3,5 anos. Deste modo, os ônibus mais antigos acabam passando por mais manutenção e tem menos agilidade.

   Dois meses depois da polêmica do aumento da tarifa de transporte coletivo de Cuiabá, o candidato ao Governo, Wilson Santos (PSDB), anunciou que, se eleito, vai diminuir o valor da passagem em até 30%. O valor é o equivalente ao aumento que a tarifa sofreu desde que Wilson assumiu a Prefeitura de Cuiabá em 2004. Na época, o preço da passagem de ônibus na Capital era de R$ 1,60. No decorrer dos cinco anos e três meses à frente da prefeitura, Wilson autorizou três reajustes. Hoje, o valor da tarifa é de R$2,30.

   A proposta de redução do valor feita pelo candidato tucano se baseia na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do óleo diesel consumido pelas empresas de ônibus. De acordo com Wilson, se a cobrança for extinta e houver um esforço em conjunto entre Município, Estado e União, a tarifa pode ser reduzida. A ideia foi aprensentada por Wilson durante a apresentação do seu plano de governo na sede do Conselho Regional de Economia (Corecon), em Cuiabá, na última segunda (13).

   Em julho deste ano, o prefeito Chico Galindo (PTB), sucessor de Wilson, chegou a assinar um decreto aumentando em 8,7% o valor atual da tarifa de ônibus de Cuiabá, que passaria de R$ 2,30 para R$ 2,50. A justificativa era que o reajuste obedecia parâmetros focados na realização da Copa do Mundo de 2014 e atendia o valor pleiteado pelo Conselho Municipal de Transportes. Depois de várias discussões entre a Câmara e a prefeitura o decreto acabou não entrando em vigor e as discussões sobre o aumento foram adiadas - veja aqui.

   O prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) resolveu ouvir os clamores dos empresários e vai assinar nas próximas horas o decreto de lei que elava a tarifa do transporte coletivo para R$ 2,50. A medida é pouco popular e deve causar a ira da população que utiliza o transporte coletivo para se locomover diariamente. Apesar do decreto ser assinado nesta quarta (20), só vai passar a ter validade a partir da 0h do próximo sábado (24). Trata-se de um aumento de 8,7 %, já que hoje o valor é de R$ 2,30. “A nova tarifa adotada praticamente equivale ao valor pleiteado pelo Conselho Municipal de Transportes, que queria elevar para R$ 2,51 o preço da passagem”, afirmou o petebista.

   Segundo o secretário de Trânsito e Transporte de Cuiabá Edivá Alves, o Conselho havia solicitado R$ 2,51 durante uma reunião realizada na semana passada. O valor é calculado com base em planilhas relativas a preço de insumos como combustível e pneu, além do salário de motoristas e cobradores. “Não se pode elevar a tarifa num prazo menor que um ano. Como o último aumento ocorreu em maio do ano passado, o reajuste é legal”, assegura Edivá.

   Ainda conforme ele, as planilhas e o ofício do conselho solicitando a elevação da tarifa foi protocolada no gabinete de Galindo nesta terça (20). “Cabe ao prefeito analisar toda a documentação e decidir se concede o valor requisitado pelo Conselho ou não. Ele pode estabelecer um decreto com um valor inferior ao solicitado, nunca maior”, explica Edivá. Já Galindo argumenta que o reajuste obedeceu parâmetros focados na realização da Copa do Mundo de 2014. Frisa que optou por um índice que nos permitirá a unificação do valor e a data das tarifas em Cuiabá e Várzea Grande. Assegura, inclusive, que estudos neste sentido já estão sendo realizados por um fórum de representantes das prefeituras das duas cidades, da Ager e da Agecopa.

Representantes da Ager, do MP, de entidades e deputados debatem projeto acerca de licitações do intermunicipal
Foto: Josinei Moreira

   Os contratos que serão feitos com as futuras empresas vencedoras das licitações por mercado para explorar o transporte coletivo intermunicipal serão por 20 anos e, de acordo com critérios e cláusulas, podem até ser prorrogados. O assunto foi debatido nesta terça, em audiência pública no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. A partir da licitação, as concessionárias vão ter seis meses de prazo para iniciar a operação do sistema.

   Terão mais um ano para transição entre o sistema atual e o novo. Conforme a Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado (Ager), autora dos projetos que divide o Estado em mercados, nos próximos 60 dias todos os dados relativos ao novo sistema de transporte intermunicipal de passageiros estarão disponíveis para consulta no site da própria autarquia (www.ager.mt.gov.br.)

    Os dados são utilizados para embasar o projeto básico. Foram obtidos por meio de pesquisa de campo realizada pela UFMT nos 141 municípios mato-grossenses e serviram para nortear a proposta assinada pela Fundação Ricardo Franco. São essas informações que formataram o programa de exploração dos oito mercados, sendo um metropolitano e sete regionais. Os arquivos estarão disponíveis para consulta pública a partir das 14h desta quarta (28).

   Depois da contratação e do período de transição de sistema, a Ager vai estudar, de quatro em quatro anos, a necessidade de revisão contratual de cada mercado. “É preciso que isso aconteça para se garantir o equilíbrio econômico do contrato”, explicou a presidente da autarquia Márcia Vandoni, que tem se posicionado de forma firme para realizar as licitações. Ela enfrenta resistência da maioria dos deputados e até de setores do governo estadual.

   O tesoureiro e assessor jurídico Associação Brasileira dos Consumidores Automotivos, André de Paiva Pinto, vai defender nesta terça (27) a realização de processo licitatório para a exploração das linhas do transporte intermunicipal. Ele é um dos convidados da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager) para a audiência pública que vai debater o assunto. O evento tem início a partir das 13h30, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

   André acredita que há empenho da presidente da Ager, Márcia Vandoni, e do Ministério Público Estadual (MPE) em promover as licitações, mas pondera que houve contaminação política do processo. Ele lembra que os empresários, ao temer a perda das linhas, passaram a cooptar deputados estaduais para vetar a proposta do Executivo. “Está claro que as empresas saiam da discussão técnica e entraram no campo político. Ameaçaram até de propor a CPI do Transporte na Assembleia. Chega a ser até um desvio da função parlamentar”, reclama.

    O tesoureiro avalia que a proximidade com o período eleitoral só vai dificultar a realização do certame, mas pondera que não há falta de compromisso do governo Silval Barbosa (PMDB). Ele diz que os empresários jogam duro para adiar as licitações. “Estamos num momento particular da democracia, um momento diferenciado. Infelizmente o processo foi contaminado pela postura que os empresários tomaram e, nesse período, fica pior ainda”, diz.

    A realização da Audiência Pública é considerada pela Ager o ponto de partida para as licitações. A expectativa é que 150 pessoas participem. Representantes dos poderes constituídos e dos órgãos vinculados, como TCE e OAB, discutem o novo sistema de transporte há três anos. O projeto prevê a divisão do Estado em oito mercados explorados por empresas que tiverem a melhor capacidade de fornecer os serviços. Com isso, a Ager avalia que haverá segurança jurídica, redução do preço da tarifa e do tempo da viagem, além de mais conforto e segurança ao usuário.

   Em meio à resistência dos empresários, o governador Silval Barbosa já decidiu que só lançará os processos licitatórios após as eleições. O Paiaguás tenta convencer o MPE de que esta é a melhor alternativa para o momento. Com o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado, o governo vem sendo multado a cada dia em que deixa de realizar as licitações. Atualmente, o valor do débito chega a R$ 270 milhões.

   O contrato de concessão das linhas de transporte coletivo da Capital venceram em junho, mas só vão ser licitadas no primeiro semestre de 2010. O prefeito Wilson Santos (PSDB) renovou o contrato por mais seis meses para aguardar a lista de exigências da Fifa, já que o transporte coletivo de qualidade é um dos principais requisitos para que a Copa de 2014 aconteça em Cuiabá. “Vamos confeccionar um edital de licitação que contemple todas as exigências, por isso, só será lançado no próximo ano”, explica Santos.

   Atualmente, a tarifa de Cuiabá é uma das mais altas do país, tendo um custo de R$ 2,30. Só perde para Campo Grande (MS) e se iguala a Porto Velho (RO) e Porto Alegre (RS). Na capital sul-mato-grossense o valor da passagem é de R$ 2,50. As empresas Pantanal, Norte-Sul e Sol, além de microônibus, exploram o transporte municipal em Cuaibá. São cerca de 137 mil usuários diariamente, algo em torno de 4 milhões de pessoas ao mês.

  Entre os projetos de melhoria do transporte coletivo na Capital para os jogos mundiais de 2014 está a implantação de terminais em pontos estratégicos, onde circularão ônibus-sanfona nas linhas tronco-coletoras, que por sua vez vão receber passageiros das linhas alimentadoras. A Fifa exige que o transporte coletivo seja eficiente, caso contrário, a Capital pode ser descredenciada. (Patrícia Sanches)