Os eleitores de Mato Grosso que não justificaram a ausência nas urnas durante o pleito deste ano poderão ter seus títulos eleitorais cancelados. Ao todo, 39 mil pessoas deixaram de votar e têm até 14 de abril para comparecer ao cartório eleitoral para regularizar a situação.

   Para facilitar os trâmites, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou em sua página eletrônica a consulta que permite ao eleitor verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento. 

Confira aqui a situação de seu título eleitoral

   Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

    Em 2009, foram cancelados 551.456 documentos em todo o pais de eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. É necessário regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro, pois o cidadão poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
 

   O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou como improcedentes os embargos de declaração dos deputados Percival Muniz (PPS) e Baiano Filho (PMDB). As duas decisões foram unânimes e acompanharam o voto do relator dos casos, juiz Jefferson Schneider, que destacou não haver indícios de contradições ou obscuridades nas decisões que reprovaram as contas.

   Os parlamentares têm agora a possibilidade tentar reverter a situação recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Baiano já adiantou que nesta quarta (9) seu advogado deve ter acesso a decisão para dar início à argumentação de defesa. De acordo com ele, entre as irregularidades apontadas estaria o fato dele ter alugado pelo período de um dia um auditório num hotel sem que fosse feito um contrato. Já Muniz, afirmou que ainda não havia sido informado sobre a decisão do Tribunal e preferiu não se pronunciar.

   O ex-prefeito de Sinop e deputado federal eleito Nilson Leitão (PSDB) afirmou que irá ingressar com mandado de segurança, nesta quarta (15), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que seja recalculado os votos da coligação "Senador Jonas Pinheiro II" (PSDB, DEM, PTB, PMN e PTdoB). A medida será tomada em decorrência da decisão do ministro do TSE, Marco Aurélio, que determinou que os TREs do Ceára, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo refaçam o cálculo dos votos da eleição de 2010 destinados aos candidatos do Partido Progressista (PP) na Câmara Federal e para as respectivas Assembleias Legislativas.

   De acordo com Leitão, o mandado de segurança é apenas uma medida preventiva, porque no entendimento dele, a decisão do ministro já tem reflexo para todos os demais partidos, pois atingirá diretamente os candidatos eleitos e seus suplentes. “Não temos dúvida que continuaremos com o cargo após a recontagem dos votos”, assegurou.

   Já o deputado estadual eleito Ságuas Moraes (PT) espera que a decisão do ministro Marco Aurélio seja revertida após apreciação do Pleno do TSE. “Espero que isso seja revertido, até porque se você tem uma candidatura com registro cassado, você não tem o voto. Isso é um absurdo dos absurdos”, ressaltou o deputado. A expectativa de Ságuas é que ele seja mantido como um dos eleitos.

   A recontagem dos votos será realizada nesta tarde, às 15h, pelo TRE. A previsão é que o resultado seja anunciado ainda hoje, já que a diplomação dos candidatos eleitos será realizada às 19h desta quinta (16), em Cuiabá.

   O Partido Progressista foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a devolver ao fundo partidário nacional cerca de R$ 95 mil referentes à movimentação financeira de 2008. A decisão foi tomada porque apesar de terem sido informadas no balancete, algumas despesas realizadas pelo partido não foram comprovadas. Na época o PP já era presidido por Chico Daltro, atual vice-governador do Estado pela chapa de Silval Barbosa (PMDB).

   O processo teve como relator o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues que apontou, entre outras irregularidades encontradas durante a auditoria, a presença de documentos que atestavam uma transferência de R$ 150 mil para o Partido Popular Socialista, mas que não foi comprovada no balancete apresentado pela sigla, que se quer citou o repasse nos documentos entregues ao TRE.

   Outro motivo que levou a desaprovação das contas foi o fato de que os documentos apresentados pelo partido à Justiça Eleitoral não continham as assinaturas de Chico Daltro nem do tesoureiro responsável pelas finanças. A decisão do TRE foi tomada nesta quarta (27) durate o julgamento das contas anuais do partido, que ainda pode recorrer da sentença. O valor a ser devolvido será atualizado pelos índices de correção monetária.

   O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleiotral (TRE), Rodrigo Roberto Curvo, se reuniu com o tenente coronel da Polícia Militar, Cleucimar Rabelo e com o major Valter Razera, para definir a realização dos encontros regionais com juízes eleitorais de todo o Estado para tratar do planejamento e segurança do pleito deste ano. O encontro foi na manhã desta quarta (8). "A PM elaborou o planejamento estratégico de atuação da corporação no que diz respeito à segurança do pleito eleitoral. Este planejamento será debatido com o juiz de cada zona eleitoral objetivando colaborar com a polícia em questões específicas de cada município ou região", pontuou o magistrado.

   De acordo com o tenente coronel Rabelo, "outras questões sigilosas relacionadas às eleições também deverão ser tratadas nesses encontros", esclareceu. A previsão é que o primeiro encontro deva acontecer já na próxima segunda (13), em Porto Alegre do Norte, abrangendo também os municípios de São Félix do Araguaia e Vila Rica.

   Durante uma semana, cerca de oito encontros como esse devem acontecer, encerrando o ciclo na Capital no dia 20 de setembro. O percurso partindo de Cuiabá para os demais municípios será percorrido de aeronave. As reuniões contarão com a presença do comandante geral da Polícia Militar, coronel Osmar Lino de Farias, os comandantes regionais e comandantes da cada batalhão. Os encontros ocorrerão nos fóruns de cada município. Na Capital será na Casa da Democracia, anexo ao edifício sede do TRE.

   O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos, informou que os cartórios eleitorais ficarão abertos aos sábados, domingos e feriados, até 19 de setembro, com o intuito de ampliar o acesso do eleitorado que precisa tirar a segunda via do título de eleitor. Sem o documento, que deve estar acompanhado por um outro com foto, o cidadão não poderá votar na eleição de 3 de outubro. A iniciativa foi tomada para ajudar quem trabalha durante os dias úteis e não conseguem se deslocar ao cartário em horário de expediente. O anúncio foi feito durante coletiva realizada nesta quinta (2).

   Mato Grosso é o único Estado que fez um cronograma de plantões. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estendeu o prazo para atendimento até 23 de setembro, entretanto, a orientação passada foi para que os cartórios ficassem abertos apenas um final de semana, 11 e 12 de setembro. O presidente do TRE, desembargador Rui Ramos, decidiu ampliar esse período, mantendo os cartórios abertos em todos os finais de semana, inclusive durante o feriado de 7 de setembro, até a data limite. “Entendemos que é nosso dever garantir todas as formas de acesso ao direito que o cidadão tem de escolher seus representantes e escolher com consciência, após pesquisar o passado daquele candidato”, observou o magistrado.

   Em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Barra do Garças, o plantão será nas centrais de atendimento ao eleitor. Nos demais municípios, os cartórios eleitorais vão trabalhar em regime de plantão. O desembargador ainda orientou a população a aderir ao "Fórum Permanente pelo Voto Consciente", lançado pelo TRE em 23 de agosto, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e Sindicato dos Jornalistas. “Vamos realizar mais um fórum, no dia 21 de setembro, desta vez com mais parceiros. Tivemos a adesão de cinco faculdades instaladas em Cuiabá e contamos com a participação da imprensa”, divulgou. O II Fórum pelo Voto Consciente terá início às 14 horas do dia 21 de setembro, na Casa da Democracia, anexo ao prédio do TRE.

    O prefeito Wilson Santos (PSDB) respira aliviado e não deve ficar inelegível mesmo que o TRE mantenha a reprovação das contas da campanha de 2008. Segundo o ex-procurador-geral do Município, José Antônio Rosa, que integra a bancada de 12 advogados de defesa, o TRE não é mais a última instância neste tipo de processo. Além disso, não pode mais decretar a inegibilidade do tucano. A afirmação é feita com base na Lei Complementar 12.034, em vigor desde setembro de 2009, e prevê a possibilidade de recurso no TSE em caso de desaprovação dos balancetes. “O TRE não dá mais a última palavra, apesar de ser uma ação de cunho administrativo. Agora cabe recurso junto ao TSE”, explica Rosa. 

   Segundo ele, a legislação eleitoral não prevê que o político fique inelegível por ter as contas reprovadas. Em verdade, isso é determinado por uma resolução do TSE, que estabelece restrições aos candidatos e impede que eles obtenham certidões negativas. “Exatamente por causa dessa resolução, que causou muitos questionamentos, foi publicada a lei complementar que regulamenta essas situações”, afirma Rosa. A análise jurídica fez com que o prefeito voltasse a sonhar com a candidatura ao governo de Mato Grosso. Ele é tido como um dos principais nomes ao Palácio Paiaguás e a possibilidade dele se tornar inelegível movimentou os bastidores nos últimos dias. 

  Os questionamentos sobre a possível cassação dos direitos políticos de Wilson são motivadas pela apreciação do mérito do recurso protocolado pelo tucano no TRE. Na segunda (8), o juiz José Zuquim votou pela improcedência do pedido da defesa, que tenta reverter à condenação em primeira instância. Como Rui Ramos e Samir Hammoud já votaram pelo provimento e, em contrapartida, Eduardo Jacob, César Augusto Bearsi e José Zuquim pela improcedência, resta apenas o voto do juiz Sebastião Arruda, que pediu vistas. Caso ele decida votar pela procedência, o presidente do TRE Evandro Estábile terá que se manifestar no voto minerva. “Não existe motivo para as contas serem reprovadas. O próprio relator do caso (Rui Ramos) votou pelo provimento do recurso”, argumenta Rosa.

   Entre as irregularidades nas contas do prefeito, constam a utilização de recurso próprio e em espécie, contrariando o que foi declarado no registro de candidatura, e ainda apresentação de recibos eleitorais com rasura, o que compromete a validade do documento. Não bastassem, três comprovantes de pagamento foram emitidos em 15 de julho, antes da abertura da conta bancária específica, que só teria ocorrido em 18 de julho. “Os recibos existentes são de doações de prestação de serviço e não de dinheiro, portanto, o fato da conta ainda não ter sido aberta não influi porque não se tratava de dinheiro”, afirma o assessor.

  Ele reforça que a conta só não foi aberta antes porque houve um problema com o CNPJ. Rosa aponta, como exemplo de precedente jurídico, a aprovação das contas do prefeito de Arenópolis, Farid Tenório Santos (DEM), que também teria apresentado recibos de doações de prestação de serviço. “Foram amigos que doaram trabalho e não dinheiro. Do que adiantaria ter conta?”, questiona o ex-procurador. Já sobre o recibo rasurado, o jurista alega que se trata de um erro técnico dos contabilistas e que o prefeito Wilson não teve conhecimento sobre o ato.

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