O índice de reprovação na prestação de contas de campanha de 2008, aliado a regras rígidas, levaram políticos a tomar cuidado com a documentação apresentada à Justiça Eleitoral, em 2010, o que reduziu o percentual de balancetes com falhas. “De 2008 para 2010 as contas vieram mais estruturadas e até mais organizadas”, avalia o coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE, Daniel Ribeiro Taurineis.

     Ele alerta que o indeferimento dos balancetes pode até não provocar prejuízos políticos imediatos, com a possível rejeição de registros de candidatos no pleito subsequente, mas pode se transformar num processo de investigação, culminando até mesmo na cassação de mandato. Em 2010, a equipe do TRE constatou irregularidades na documentação apresentada pelo ex-secretário de Educação de Cuiabá, Carlos Carlão Nascimento (PSD), que era filiado ao PSDB.

     Carlão teve as contas de campanha rejeitadas pelo TRE e passou a ser investigado pela Polícia Federal depois que foram identificadas irregularidades nas assinaturas de 28 recibos eleitorais e documentos encartados na prestação de contas. Como se trata de possível fraude, a tendência é que tudo seja submetido a perícias para identificar se houve ou não falsificação. Caberá então ao MPE definir se vai propor que Carlão seja julgado por crime eleitoral. Dependendo do desdobramento, ele poderá ter o registro de suplente de deputado estadual cassado, além de ter a sua inelegibilidade decretada.

     Nas eleições de 2010, tiveram as contas aprovadas, com ressalvas, os deputados federais Júlio Campos (DEM), Nilson Leitão (PSDB), Pedro Henry (PP), Homero Pereira (PSD) e Valtenir Pereira (PSB). Já o presidente regional do PMDB, Carlos Bezerra, teve o balancete julgado irregular em função do uso indiscriminado dos chamados cheques "guarda-chuva". O único deputado federal a não ter nenhuma recomendação foi Wellington Fagundes (PR).

     Os senadores Pedro Taques (PDT) e Blairo Maggi (PR) tiveram as contas aprovadas. Por outro lado, José Antonio Medeiros e Paulo Pereira Fiúza Filho, 1º e 2º suplentes do pedetista, respectivamente, tiveram os balancetes indeferidos. A prestação de contas do governador Silval Barbosa (PMDB) passou pelo crivo do TRE. 

     Com o fim do prazo para que os partidos mato-grossenses entregassem as contas referentes ao exercício de 2010, que terminou na última segunda (2), o secretário de Finanças do PSB Edson Luiz Ribeiro da Silva afirma que o partido está tranquilo e a demora, segundo ele, se deve a problemas com o contador da sigla. “Vamos entrar com uma justificativa e não haverá problema nenhum. O contador está finalizando os documentos”. A prestação de contas será entregue nesta sexta (6) afirma o secretário.

     No Estado existem 25 partidos, mas apenas 11 legendas apresentaram o balanço anual. Esse atraso ou ausência pode acarretar em rejeição das contas e ainda no bloqueio dos repasses do fundo partidário nacional. Todos as agremiações são obrigadas a prestar contas à Justiça Eleitoral.

Quem apresentou as contas...     ...e quem perdeu prazo
DEM        PT                                               PSB  -       PHS   - PTB
PMN       PSDB                                           PSC    -      PTN   - PTC
PMDB    PP                                                PSDC -       PV    - PSTU
PRB       PPS                                              PSL      -    PHS
PDT      PC do B                                        PSOL   -     PRTB
PR                                                           PT do B  -   PRP

     O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) publicou nesta quarta (4) a lista dos advogados que se inscreveram para os cargos de juiz titular e substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na categoria jurista. Ao todo, foram efetuadas 16 inscrições, mas duas foram indeferidas por falta de documentação e da indicação da função de interesse no momento da inscrição.

     Dentre os 11 nomes que pleiteiam uma cadeira no TRE, três se inscreveram para ambos os cargos, cinco querem ser titulares no Pleno e outros três concorrem à cadeira de juiz substituto. Desta forma, oito nomes tentam a cadeira de membro, enquanto outros seis poderão substituí-los.

     Um dos que tentam a vaga mais concorrida é Samir Hammoud, que vem atuando no Pleno do TRE desde o ano passado, com o afastamento de Eduardo Jacob, acusado de envolvimento num suposto esquema de venda de sentenças, agora tenta se titularizar no cargo.

     Ficaram de fora da disputa o advogado Marcos Granado Martins,que pleiteava uma vaga como juiz membro saiu da disputa por não ter apresentado as certidões negativas exigidas pela Justiça para a inscrição e Marli Auxiliadora Corrêa, que não informou se queria disputar o cargo de titular ou substituta.

      Para a definição dos novos juízes do TRE, na sessão de escolha, antes do início da votação, o presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira, poderá conceder 10 minutos para que cada candidato tenha direito à palavra, podendo ser questionado acerca das funções pleiteadas pelos demais membros da Corte.

Quem concorre às vagas ...
Marcelo Augusto Borges – membro e substituto
Luiz Otávio Trovo Marques – membro e substituto
Juscileny S. Campos Ferlete – membro e substituto
Samir Hammoud – membro
Osvaldo Pereira C. Filho – membro
Milton Vizini Corrêa Junior – membro
José Luiz Blaszak – membro
Flávio Alexandre M. Bertin – membro
José Renato de º Silva – substituto
André Stumpf J. Gonçalves – substituto
Armando Biancardini Candia – substituto
...e os indeferidos
Marcos Granado Martins – membro
Marli Auxiliadora P. Corrêa

   Mesmo depois de apresentar duas retificações, o deputado estadual reeleito Percival Muniz (PPS) teve suas contas de campanha reprovadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O parlamentar deixou de apresentar comprovantes de prestação de serviços e extratos bancários, além de ter contratado fornecedores com CPFs e CNPJs suspensos ou inexistentes. A auditoria também encontrou divergências entre valores de cheques informados no balancete e os efetivamente compensados.

   O relator do caso, juiz federal Jefferson Schneider, destacou ainda a intempestividade na apresentação da primeira parcial das contas e da abertura da conta bancária, irregularidades que, segundo ele, não colaboraram para a decisão do Pleno. No entando, o magistrado ressaltou a ausência de documentos que comprovassem a utilização dos cheques, fato que leva a conclusão de que não houve a correta contabilização e demonstração das despesas. Além disso, foram constatadas divergências entre as relações de prestadores de serviços do primeiro balancete apresentado e das retificações.

   O Cadastro Nacional da Justiça Eleitoral, que ficou suspenso durante o período de campanha eleitoral do primeiro e segundo turno das eleições gerais, voltou a funcionar a partir desta quinta (4). Os cidadãos que precisarem fazer ou pedir a segunda via do título de eleitor ou mudar de domicílio eleitoral já podem procurar os cartórios.

   Em Cuiabá, as pessoas podem se dirigir à Central de Atendimento ao Eleitor, localizada na Casa da Democracia, ou no posto de atendimento no complexo do Ganha Tempo, no centro da cidade. O horário de atendimento é das 12 às 18 horas. O cadastro é unificado em todo o Brasil e contém informações do histórico de cada título, com dados como o não-exercício do voto, a convocação para trabalhar como mesário, quitação de débitos com a Justiça Eleitoral, entre outras.

   Apesar de ter garantido a reeleição em primeiro turno, o governador Silval Barbosa (PMDB) ainda precisará passar pelo crivo da Justiça Eleitoral antes de ser diplomando para assumir o comando do Paiaguás pelos próximos quatro anos. Junto com seu vice, Chico Daltro (PP), ele é alvo em oito das 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral que tramitam na corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

   As ações referem-se às eleições de 2010. Além de Silval, também são representadas as chapas de Wilson Santos (PSDB), em duas ações, e de Mauro Mendes (PSB), em uma. As demais são destinadas a candidatos aos cargos de deputado. O corregedor, desembargador Márcio Vidal, destacou que a meta é concluir as investigações antes da diplomação, agendada para 16 de dezembro.

   Nas ações, que correm sob sigilo, são investigadas denúncias relacionadas à abuso de poder político e econômico. De acordo com o resultado das investigações, os processos podem resultar em impugnação do mandato eletivo, cassação do registro da candidatura e declaração de inelegibilidade. Elas podem ser propostas por qualquer candidato ou coligação após o resultado do pleito, ou ainda, pelo próprio Ministério Público Eleitoral.

   Foram mantidas as penalidades contra o candidato ao Governo, Mauro Mendes (PSB), e sua coligação "Mato Grosso Melhor pra Você". O empresário perdeu tempo em sua propaganda eleitoral, sendo 7 segundos na TV e 13 segundos no rádio. Alguns recursos foram movidos no intuito de rever a situação, porém, o juiz auxiliar da propaganda e relator, Gonçalo Antunes de Barros Neto, entendeu que de fato havia irregularidades nas propagandas. A decisão foi mantida por unânimidade.

   Segundo o relator, Mendes estava ocupando o tempo de propaganda dos cargos proporcionais, onde os candidatos, ao invés de divulgarem suas próprias propostas, perdiam o pouco tempo que lhes era concedido, com vinhetas pedindo voto para o empresário. Após a primeira decisão, no dia 17 de setembro, a coligação alterou o conteúdo veiculado, retirando o material vetado.

   A coligação de Mendes, também havia movido ações contra a coligação de seu adversário Silval Barbosa (PMDB), "Mato Grosso Melhor pra Você". Os recursos questionavam as novas vinhetas de transição do peemedebista. Porém, os juízes membros, após avaliação, chegaram a conclusão de que o questionamento era infundado. A decisão liminar que suspendia a exibição do material de Silval foi reformada.

   O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos, declarou nesta sexta (17) em entrevista à rádio Band que é favorável a uma experiência com o financiamento público no país. Atualmente, as campanhas eleitorais são financiadas por verbas mistas, sendo dinheiro público oriundo do fundo partidário e recursos privados, fruto de doações de pessoas físicas e jurídicas.

   “Hoje, do ponto de evolução que estamos vivendo, a experiência com o financiamento público seria bastante válida no Brasil. Isso não quer dizer que o sistema esteja imune a falhas, mas que nós podemos tentar”, esclareceu o magistrado. De acordo com ele, a medida poderia ser uma ferramenta para garantir equidade nas eleições.

  Apesar de defender o novo modelo, Rui Ramos pondera que em alguns lugares onde este tipo de arrecadação foi adotado também há reclamações. "Algumas outras regras como os votos distritais também podem ser discutidas. Faz parte do perfil humano pensar novos modelos", ponderou Rui Ramos.

   Apesar do chamado abuso de poder econômico, quando um candidato se vale de vantagem financeira para tentar convencer o eleitorado, configurar um crime eleitoral que culmina, inclusive, em cassação de mandato, a Justiça não determina um teto para que os candidatos organizem suas campanhas eleitorais.

   Especialmente neste ano, o cenário político tem rendido embates em cima da questão do financiamento das campanhas. Com quatro concorrentes ao Palácio Paiaguás, o candidato à reeleição, governador Silval Barbosa (PMDB) que estimou a campanha mais ousada - R$ 30 milhões – tem sido alvo de ataque dos seus adversários, que o acusam de utilizar a máquina pública em seu projeto eleitoral. Os demais postulantes ao Governo, Wilson Santos (PSDB), Mauro Mendes (PSB) e Marcos Magno (PSOL), determinaram como limite de gastos em suas campanhas, respectivamente, R$ 18 milhões, R$ 17 milhões e R$ 1 milhão.

   Das 180 ocorrências registradas pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desde 1º de julho, 75 são denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular. Os registros são feitos por meio do formulário eletrônico no site do TRE ou ainda pelo Disk Denúncia (0800 647 8191). Além da propaganda irregular, denúncias sobre pressão insinuada em órgãos públicos e reuniões para cadastramento de eleitores, com a coleta de dados como números de CPF, RG e título de eleitor, também foram registradas pelo órgão. A decisão sobre que providências devem ser tomadas fica a cargo do juiz coordenador da propaganda eleitoral, Lídio Modesto. Já aquelas que possuem provas anexadas, como fotos ou vídeos, são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Estadual (MPE).

   Nessa segunda (2) a deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) foi enquadrada pela lei eleitoral. Ela teve o seu pedido de recurso sobre a aplicação de uma multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada julgado pelo Tribunal. A multa foi aplicada no mês passado pela divulgação em outdoors de mensagens em apoio à lei "ficha limpa", em Rondonópolis. Ela entrou com recurso que foi negado por 4  votos a 2.

   De acordo com TRE, é permitida a divulgação de placas móveis das 6h às 22h, desde que não atrapalhe o fluxo de veículos e de pessoas. A ouvidoria eleitoral fica localizada na sede do TRE e funciona de segunda a sexta das 9h às 19h, e nos sábados, domingos e feriados, entre 14h e 19h.

   O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o PMDB e governador Silval Barbosa, candidato à reeleição, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada por propaganda eleitoral extemporânea.

   De acordo com o relator do processo, juiz Samir Hammoud, as propagandas veiculas pelo PMDB no rádio e na TV fizeram expressão direta às qualidades e experiência política pessoal do atual governador, caracterizando uma possível antecipação da propaganda eleitoral, ferindo à Lei 9.096/95 que proíbe a promoção pessoal. “O objetivo da lei é propiciar aos partidos a difusão de suas ideias para o conjunto da sociedade, vedando a promoção pessoal ou a defesa de interesses pessoais", destacou.

   No entanto, o Pleno acatou apenas parcialmente o recurso interposto pelo PSDB. Isso porque o juiz-auxiliar da propaganda eleitoral, que já havia determinado a penalidade de perda de tempo destinado à propaganda partidária gratuita do PMDB no início de 2011 não tinha competência para isso, cabendo à Corregedoria Regional Eleitoral. Assim, o TRE decidiu acompanhar o parecer do Ministério Público Eleitoral e o voto do relator.

   O candidato à reeleição pelo PMDB, governador Silval Barbosa, e o vice da chapa, Chico Daltro (PP), vão entregar pessoalmente nesta segunda (5) a lista de candidatos à majoritária ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Eles aproveitam a homologação dos nomes para fazer um ato político em que devem demonstrar otimismo e a unidade do arco de alianças, encabeçado por quatro partidos que detêm maior coeficiente eleitoral – PMDB, PR, PT e PP.

   A expectativa é que o governador chegue por volta das 17h no TRE, acompanhado de Daltro e do coordenador jurídico da campanha, Francisco Faiad, ex-presidente da OAB em Mato Grosso por dois mandatos consecutivos. “Apenas a lista dos postulantes a cargos majoritários será entregue por Silval”, adianta Faiad. A relação dos candidatos que vão disputar vagas na Assembleia e na Câmara Federal deve ser apresentada mais tarde. O prazo encerra nesta segunda, às 19h.

   Faiad confirmou a possibilidade dos candidatos ao Senado também prestigiar o governador no ato de entrega da lista. Concorrem à senatória pela coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar o ex-governador Blairo Maggi (PR) e o deputado federal Carlos Abicalil (PT). “Estamos articulando para que a entrega da lista seja feita em conjunto, mas ainda não é certeza”, ponderou Faiad.

   Manifestantes de diversas entidades realizam nesta terça, 1º de junho, um protesto para reivindicar o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Evandro Stábile, e do juiz Eduardo Jacob. Os dois são investigados por suspeita de venda de sentenças. O ato deve reunir os manifestantes na praça Ulisses Guimarães, às 15h. Logo depois eles seguem em passeata até o TRE e depois até o Tribunal de Justiça.

   De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, o movimento também vai protocolar, nos próximos dias, uma denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando intervenção nas contas do TJ. “Nosso protesto é contra os desmandos do Judiciário. Se o CNJ acatou o pedido de três desembargadores, também deve acatar o pedido da sociedade e dos servidores, que apontam diversas irregularidades”, declarou Rosenwal.

   O Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Ong Moral) defende que Jacob e Stábile devem deixar o TRE. “ Eles estão na corda bamba, pois já não têm mais isenção para dirigir o pleito eleitoral que já está em curso”, exaltou um dos membros da Moral, Gilmar Brunetto.

  A manifestação é realizada pelo Sinjusmat e terá a participação da Ong Moral, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

   Os magistrados negam qualquer envolvimento com a suposta venda de sentenças. Em comunicado à imprensa, a assessoria do TRE informou que uma auditoria realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não apontou irregularidades na distribuição de processos de janeiro de 2007 a 30 de abril de 2010. Conforme a assessoria, foram analisados pelos auditores dados de autuação, distribuição, redistribuição, publicação, impedimentos e decisões proferidas.

   O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denuncia a suposta parcialidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), presidido por Evandro Stábile, nas decisões do Pleno e apreciações de recursos em caráter de liminar. O documento foi protocolado na Procuradoria Regional Eleitoral. No teor, os membros do MCCE levantam a suspeita de venda de sentenças. “Se no passado havia filho de juiz (dirigente da Corte) que advogava perante o Tribunal Regional, hoje há dúvidas em relação à parcialidade de alguns de seus membros em relação de determinados políticos e alguns partidos em especial”, diz o início da representação direcionada ao procurador regional eleitoral, Tiago Lemos de Andrade.

   Os indícios de venda de sentenças apontados no documento ainda precisam ser apurados pelo Ministério Público Federal para então ser formalizada a denúncia. O próprio procurador Tiago Lemos já tentou impedir o presidente do TRE de conceder liminares a políticos. Um dos casos em que a procuradoria está de olho é em relação ao processo contra contra o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB). O gestor se mantém no cargo por força de liminar concedida por Stábile. A procuradoria alerta que o recurso no TRE era relatado por outro magistrado e, diante disso, considera inusitada a distribuição do processo. Na representação, os membros do MCCE lembram que já há procedimentos investigatórios com o mesmo teor em curso no Conselho Nacional de Justiça. “Por certo outros questionamentos serão levados à apreciação daquela instância”.

   Também são feitos questionamentos sobre as pesquisas eleitorais, que serviriam para maquiar o custo real dos serviços, numa espécie de “caixa 2”. Um dos indícios da irregularidade estaria no fato dos levantamentos de intenção de voto terem custado entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, enquanto em 2008 o Ibope cobrava R$ 30 mil, “o que já é um valor inexpressivo considerando os interesses e custos em jogo”. A representação cita supostas fraudes em licitações para angariar recursos com fins eleitoreiros e o abuso dos meios de comunicação por candidatos.

   Outro ponto questionado é o uso de “gabinete itinerante” pelos deputados estaduais Sérgio Ricardo (PR) e Dilceu Dal Bosco (DEM). “Uma das dificuldades dos eleitores é chegar ao gabinete do parlamentar e encontrá-lo, a fim de uma conversa, uma reivindicação ou mesmo pedir uma prestação de conta do mandato. Mas os mesmos encontram tempo para o chamado “gabinete itinerante”, uma inutilidade constituída de um “onibão” envelopado, com a cara do sujeito, que fica estacionado nas esquinas de nossas cidades, enfeiando-as – por certo – mas também sendo usado para propaganda eleitoral antecipada”.

   Ao final, os membros do MCCE alertam para a criação de casas de apoio pelos deputados estaduais Dilceu Dal Bosco, Ademir Brunetto (PT), Mauro Savi (PR), Wagner Ramos (PR), José Riva (PP) e José Domingos (DEM). “As tais casas de apoio não resistem a uma visita da vigilância sanitária, e uma analise dos recursos públicos que (algumas prefeituras) são usadas para manter o serviço”. A representação foi assinada em 22 de março pelo coordenador do MCCE, Antônio Cavalcante Filho, o Ceará.

   O ex-vereador Ralf Leite (PRTB) sofreu nova derrota na Justiça, agora na esfera eleitoral. O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Sebastião de Arruda Almeida indeferiu o pedido de Ralf que, por meio de um habeas corpus, tentava suspender o processo que responde por compra de votos. A informação é do jornal A Gazeta, em circulação nesta sexta (11).

   Ralf foi pivô de uma série de escândalos em 2009 e acabou cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele foi detido em fevereiro de 2009 enquanto praticava ato libidinoso com um travesti menor de idade. Em seguida, se envolveu em outros episódios polêmicos, dentre eles o espancamento da ex-namorada, a estudante de Direito Cristina Gentil. Por fim, teve a perda do mandato decretada. Após a cassação, Ralf ingressou com recursos para reaver o mandato, mas, por enquanto, todos foram negados. 

   Na Justiça Eleitoral, Sebastião Arruda negou o recurso por entender que o HC foi apresentado apenas na semana passada, portanto fora do prazo legal. Os advogados de Ralf sustentam que a denúncia não conta com provas da participação de Ralf no crime. Além do ex-parlamentar, respondem ao processo o pai dele, coronel Edson Leite, o irmão do ex-vereador, Edimar Cortez, Wequeson de Souza, Kartagean Moraes e Mateus Rodrigues. Agora o pleno do TRE precisa apreciar o mérito do habeas corpus - veja mais aqui.

(11h) - Ralf garante que denúncia contra seu pai não foi acolhida pela Justiça

  O ex-vereador Ralf Leite garante que seu pai não responde ao processo por compra de votos, que envolve o seu nome, porque o promotor João Augusto Gadelha apresentou a denúncia fora do prazo legal. "Ele (Gadelha) chegou a formular a denúncia, mas o juízo da 37ª Zona Eleitoral não acolheu porque estava fora do prazo", afirma Ralf.

  O TRE entrou em recesso sem conseguir resolver a situação jurídica de 20 dos 141 municípios mato-grossenses. O pleito aconteceu há mais de um ano e, mesmo assim, os eleitores dessas cidades ainda não sabem quem de fato e de direito vai administrar os municípios pelos próximos três anos. Muitos se mantêm no poder por meio de liminares. Outros estão cassados e há ainda aqueles que reverteram as cassações, mas ainda têm recursos pendentes no TRE.

Fernando Ordakowski

Desembargador Evandro Stábile, presidente do TRE, que, em meio aos embates, deixa gestões instáveis

  Apenas os moradores de Araguainha e Novo Horizonte do Norte voltaram às urnas, mesmo assim, ainda há recursos no Supremo Tribunal Federal, última instância do Poder Judiciário. Em Araguainha, por exemplo, foi eleito José Ocifarme Ferreira nas eleições suplementares, mas o processo está no STF. O eleito em 2008, Osmari César Azevedo, ainda tenta voltar. No caso de Novo Horizonte do Norte foi eleito João do Mercado (PMDB) também no pleito suplementar, mas há recursos do prefeito cassado Agenor Evangelista.

  Também estão na “corda bamba” Vilson Pires (PRP), de Paranatinga, e Clóvis Martins (PTB), de Poconé. Eles se “seguram” na cadeira de prefeito devido a liminares de efeito suspensivo, mas, na prática, continuam enfrentando embates jurídicos que podem culminar na cassação definitiva. Até o prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP), que reverteu as cassações junto ao TRE, ainda não está 100% seguro. Ocorre que o segundo colocado Antônio Ribeiro Torres (PSB) impetrou agravos de instrumento no TSE para tentar “derrubar” Marcelo.

  O grande número de prefeitos cassados ou com problemas jurídicos se deve ao fato da legislação eleitoral ser mais rigorosa e também pelo fato do eleitor demonstrar mair consciência. Na prática, as cassações contribuem para que os pleitos ocorram com maior lisura, mas os entraves burocráticos fazem com que os julgamentos se arrastem por meses a fio. Alguns destes imbróglios tiveram início em outubro de 2008 e até agora não foram resolvidos. 

   Os campeões em cassações e recursos negados são Ricardo Henry (PP) e Faustino Dias Neto (DEM), prefeitos cassados de Cáceres e Santo Antônio do Leverger, respectivamente. O progressista, que teve o mandato cassado em três processos, contratou 16 advogados para tentar reverter a situação, mas não obteve êxito. Quem comemorou as derrotas jurídicas foi o segundo colocado Túlio Fontes (DEM), que virou prefeito. Henry ainda não desistiu. Interpôs alguns agravos de instrumento no TSE e que ainda não foram julgados. Após ser cassado em dois processos por crimes eleitorais, Faustino conseguiu uma liminar de efeito suspensivo junto ao TRE e chegou a assumir o cargo. Em 20 de fevereiro, porém, foi condenado e, mais uma vez, perdeu o posto de prefeito. Em seu lugar assumiu o seu cunhado e presidente da Câmara, vereador Harrisson Benedito (PSDB). Recentemente, Faustino conseguiu reverter uma das cassações, mas não obteve êxito em outro recurso. Por enquanto permanece afastado.

    Cassados

    Na lista dos cassados que continuam fora do cargo estão Francisco de Assis, o Diá (PT), de Ribeirão Cascalheira, e Francisco de Assis Medeiros (PT), de Nova Olímpia. Enquanto isso, os presidentes das câmaras municipais sentem o “gostinho” de administrar a cidade. Já em General Carneiro quem se deu bem foi a segunda colocada nas urnas, Magali Vilela, que assumiu a prefeitura após a cassação de Juracy Rezende Cunha (PT), o Buchudo.  Há problemas também em Cláudia, administrada por Vilmar Giachini. Ele reverteu a cassação no TRE, mas ainda há embargos de declaração a serem julgados pelo Pleno do TRE. Em Diamantino, Juviano Lincoln está no posto de prefeito, mas Erival Capistrano tenta retomar à cadeira. O prefeito de Poxoréu Ronan Figueiredo, acusado de compra de votos, ainda aguarda julgamento de agravo de instrumento no TSE. (Patrícia Sanches)

Yale Mendes, Samir Hammoud e Vandymara Zanolo serão responsáveis por ações sobre propaganda irregular

   O TRE aprovou a Resolução 618/2009. Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral Yale Sabo Mendes, Vandymara Paiva Zanolo e Samir Hammoud foram escolhidos por unanimidade pelo Pleno para exercerem a função de juízes auxiliares de propaganda eleitoral, conforme determina a Resolução 23.089/2009 do calendário eleitoral do TSE. Assim, todas as ações questionando propaganda eleitoral irregular no pleito de 2010 no Estado passarão pelo crivo dos três magistrados. Nas próximas eleições serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

   A novidade para o embate do ano que vem é a liberação do uso da internet, na utilização de  blogs, mensagens instantâneas e sites de redes sociais. A livre manifestação na web durante as campanhas eleitorais é permitida desde que o autor seja identificado e o direito de resposta, garantido.

   Conforme o calendário eleitoral do TSE, a propaganda será permitida a partir de 6 de julho, depois que todos os candidatos já estiverem registrados. No rádio e na TV, o horário eleitoral gratuito do primeiro turno terá início no dia 17 de agosto e terminará em 30 de setembro. Se houver segundo turno, a propaganda deve começar até 16 de outubro e será veiculada até o dia 29. As pesquisas de tendência de voto deverão ser registradas a partir de 1º de janeiro de 2010. Já a distribuição de material de propaganda política e a realização de passeatas e carreatas podem ser feitas até dia 2 de outubro, véspera da eleição.

   O TRE julgou centenas de processos neste ano referentes à propaganda eleitoral irregular no pleito de 2008. Nas eleições de 2010, a tendência é que este número aumente devido à proporção do embate. (Flávia Borges)

   A votação do recurso do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), que teve a prestação de contas reprovadas em primeira instância, está empatada em dois votos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nesta segunda (14), o juiz Eduardo Jacob proferiu voto em desfavor do tucano. Ele havia pedido vista (mais prazo para analisar o processo) na última semana. O julgamento do processo já se arrasta há mais de um mês, devido às ausências justificadas do relator, desembargador Rui Ramos.

   Após Jacob divulgar o entendimento sobre o recurso, foi a vez do juiz José Zuquim pedir vista. O Pleno do TRE deverá voltar a apreciar o processo nesta terça (15), a partir das 18h. O relator votou pelo provimento do recurso, assim como o juiz Samir Hammoud. O primeiro voto divergente foi proferido por César Augusto Bearsi, seguido por Jacob.

   Faltam apenas os votos de Zuquim e Sebastião Arruda. Se um deles votar pela rejeição e o outro pelo provimento, o presidente do TRE, desembargador Evandro Sábile, será obrigado a definir a apreciação do recurso com o chamado “voto minerva”. 

   Santos teve as contas da campanha à reeleição rejeitadas pelo juiz eleitoral Luiz Carlos da Costa. Na sentença, ele alega que o candidato usou verba própria de R$ 100 mil na campanha, mas no registro de candidatura há declaração de R$ 70 mil em caixa e mil em conta corrente. O magistrado também alertou que há um recibo rasurado: “no espaço destinado ao nome do doador, nota-se que aquilo que estava foi apagado com corretivo líquido”. Segundo o magistrado, o artigo 3º da Resolução 22.715 do TSE dispõe que documentos oficiais não podem ter borrões, emendas ou rasuras. (Andréa Haddad)

   O TRE adiou mais uma vez a votação do recurso do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), que teve as contas da campanha do ano passado julgadas irregulares em primeira instância. O corregedor-geral e vice-presidente do TRE, desembargador Rui Ramos, que é relator do recurso, não compareceu à sessão desta quarta (9) novamente. Segundo a assessoria do Tribunal, o magistrado justificou a ausência. A "novela" se arrasta há pelo menos um mês.

   Na última quarta (2), o recurso começou a ser apreciado, mas o juiz-membro Eduardo Henrique Jacob pediu vista. Na oportunidade, César Augusto Bearsi votou pela reprovação das contas, enquanto Rui Ramos Ribeiro e o juiz-membro Samir Hammoud proferiram voto favorável ao tucano. Caso tenha o recurso negado, Santos poderá ficar inelegível e dar adeus aos planos de disputar o Palácio Paiaguás nas eleições do ano que vem.

   O tucano teve as contas da campanha à reeleição rejeitadas pelo juiz eleitoral Luiz Carlos da Costa. Na sentença, ele alegou que o candidato usou verba própria de R$ 100 mil na campanha, mas no registro de candidatura há declaração de R$ 70 mil em caixa e R$ 1 mil em conta corrente. O magistrado também alertou que havia um recibo rasurado: “no espaço destinado ao nome do doador, nota-se que aquilo que estava foi apagado com corretivo líquido”. Segundo o magistrado, o artigo 3º da Resolução 22.715 do TSE dispõe que documentos oficiais não podem ter borrões, emendas ou rasuras. (Flávia Borges)