O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, assinou carta de apoio irrestrito ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre todas as decisões tomadas pelo órgão. O documento foi elaborado no 90º Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em Teresina (PI), realizado na última semana, e contou com a assinatura de outros 23 desembargadores.

     O documento é uma resposta às críticas da liminar concedida por dois ministros do STF contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estava investigando supostos pagamentos irregulares de verbas atrasadas a juízes, desembargadores e servidores de todo país. A atitude do magistrado mato-grossense vai no sentido oposto de outros órgão do Estado, como o Ministério Público e a OAB, que manifestaram apoio ao Conselho, por acreditar que as medidas tomadas são pela transparência do Judiciário.

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     Três órgãos de representação da magistratura, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pediram a suspensão da investigação, que teria quebrado o sigilo bancário e fiscal de mais de 200 mil pessoas, sem autorização judicial. Na carta, os desembargadores defendem que a quebra de sigilo deve ocorrer apenas com autorização da Justiça. O CNJ, no entanto, nega a acusação.

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Confira a íntegra da Carta de Teresina

I - Manifestar profunda preocupação com o momento vivido pelo Poder Judiciário, em face da notória exposição negativa a que tem sido submetido, em detrimento da democracia.
II - Reiterar a importância de ser integralmente preservada a autonomia dos tribunais, consagrada na Constituição da República.
III - Enfatizar que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo fiscal e bancário, em respeito à dignidade humana.
IV - Reafirmar irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal, garantidor máximo dos princípios constitucionais e do regime democrático.
Teresina, 27 de janeiro de 2012.

     O governo do Estado foi notificado nesta terça (17), pelo desembargador Mariano Travassos, a prestar informações em 10 dias sobre a ação popular movida pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB) contra o governador Silval Barbosa (PMDB) e o secretário estadual de Transporte e Pavimentação Urbana, Arnaldo Alves. O tucano alega que os 2 agiram na ilegalidade ao permitir que blocos de concreto fossem colocados na rodovia Emanuel Pinheiro, a MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

     De olho numa possível reeleição, o tucano se encontra numa batalha árdua para desobstruir o início da pista, em frente ao supermercado Atacadão, pedindo a retirada dos blocos de concreto, conhecidos popularmente de “gelo baiano”. Além de dizer que a ausência de calçada provoca transtorno aos motoristas, o vereador sustenta que o número de acidentes tem crescido a cada dia. “Só espero que dentro do prazo de 10 dias não aconteça mais desastre”, dispara.

     Enquanto o magistrado responsável pela relatoria, José Tadeu Cury, está de férias, a análise do pedido de liminar está sob os cuidados de Mariano Travassos, designado relator em substituição legal. A ação foi assinada pelo advogado Carlos Odorico Dorileo Junior. Nela, a defesa do tucano pede que a Justiça condene o governador e Arnaldo a restituírem os cofres públicos com os valores gastos para implantação e retirada dos blocos que, na opinião dele, foram colocados irregularmente no local.

Tucano ingressa com ação contra governador e Arnaldo

     Com intuito de organizar por ordem de antiguidade as ações que tramitam na Primeira Instancia, a Corregedoria-Geral da Justiça começou, nesta segunda (09), uma fiscalização ordinária em nove Varas da Comarca da Capital. A análise é parte das metas consideradas como prioridade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa dar mais velocidade ao trabalho do Judiciário.  

     A vistoria deve ficar sob a responsabilidade do juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Veloso Peleja Júnior, e três assessores. Segundo corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, serão examinados todos documentos e autos relacionados ao expediente forense. Além disso, servidores da diretoria do Fórum da Capital e das secretarias das Varas serão convocados para acompanhar os trabalhos e prestar esclarecimentos acerca da rotina de trabalho.

     Durante o período de correição não haverá alteração na pauta de audiências e nos prazos processuais. O atendimento às partes e aos procuradores também será mantido. O corregedor-geral não descarta a possibilidade de qualquer cidadão fazer reclamações, sugestões, crítica ou elogio ao trabalho. Entre os objetivos da fiscalização está ainda dar prioridade às ações referentes à saúde, idosos, crianças e adolescentes, conforme determinação do CNJ.

      Depois de 17 anos, diversas greves e um longo processo de negociação, os servidores do Poder Judiciário vão começar a receber as perdas salariais que tiveram durante a conversão da moeda brasileira em 1994, quando o cruzeiro real passou a ser real. Nesta segunda (21), o presidente do Tribunal de Justiça Rubens de Oliveira determinou o pagamento dos funcionários referentes à Unidade Real de Valor (URV).

      Apenas os funcionários que têm até R$ 11,9 mil a receber devem assinar o termo que foi disponibilizado na página da instituição. Eles irão receber tudo numa única parcela. Conforme Rubens de Oliveira, os recursos serão restituídos até 5 de dezembro. “Os servidores que têm crédito acima desse valor vão receber R$ 5 mil, a serem pagos em duas parcelas, a primeira em dezembro e a segunda em janeiro”, salienta o desembargador.

     Ele garante ainda que se houver sobra orçamentária no final do exercício de 2011, ela será utilizada para o pagamento de servidores que possuem créditos de menor valor. Com a medida, a diretoria do TJ se antecede às ações judiciais e facilita o processo. Conforme termo de compromisso firmado entre o TJ e Sinjusmat, os servidores deveriam ajuizar ação de execução para recebimento de seus direitos relativos à URV. Para quitar todo o débito com os mais de 4 mil servidores, que têm direito ao benefício, estima-se que serão necessários aproximadamente R$ 200 milhões.

Rubens de Oliveira é empossado ao lado de Silval Barbosa, José Riva e do presidente da OAB, Cláudio Stábile
Foto: Sissy Cambuim

   Eleita em outubro do ano passado, a nova diretoria do Tribunal de Justiça foi empossada nesta terça, 1º de março. Até 2013, o Judiciário de Mato Grosso terá o desembargador Rubens de Oliveira como presidente, Juvenal Pereira, vice-presidente e Márcio Vidal na corregedoria-geral de Justiça. Pela primeira vez, a cerimônia foi realizada no Plenário do TJ.

   O evento contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas, entre elas as principais autoridades do Estado. Ao lado do novo presidente, sentaram-se o governador Silval Barbosa (PMDB), o presidente da Assembleia, José Geraldo Riva (PP), o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenildes Dias arruda Vieira Dantas, representando a ministra Eliane Calmon, e o presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Stábile.

   Já a ala vip contou com o vice-governador Chico Daltro (PP), os secretários de Estado Roseli Barbosa(Setecs) e Eliene Lima (Secitec), os deputados federais Carlos Bezerra (PMDB) e Valtenir Pereira (PSB), os estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Luizinho Magalhães (PP) e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim e Alencar Soares, o defensor-geral André Prieto, além do assessor especial do senador Blairo Maggi (PR), Eumar Novacki.

   Outras autoridades, como os secretários de Estado, Pedro Henry (Saúde), Diógenes Curado (Segurança Pública), Osmar Carvalho (Comunicação), Djalma Sabo Mendes (Acompanhamento das Obras do PAC e da Copa) e o deputado estadual Ezequiel Fonseca, fizeram questão de marcar presença na solenidade, mas acompanharam o evento da plateia.

   A duração do evento e, principalmente, do discurso do presidente empossado proporcionaram cenas inusitadas. Henry e Vidal, por exemplo, demonstraram uma certa impaciência em seus semblantes. Já Eliene não pôde esconder o cansaço e por alguns segundos foi flagrado de olhos fechados. Ao final da cerimônia aqueles que estiveram na ala vip fizeram uma fila para cumprimentar os empossados. 

Às 12h - Teremos um horizonte bem positivo, diz Diógenes

   Buscando uma maior aproximação com o Poder Judiciário para desenvolver os trabalhos à frente da secretaria de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado já se encontrou com a nova diretoria do TJ para realizar esses entendimentos. “Teremos um horizonte bem positivo em relação a isso”, destacou.

   De acordo com o secretário, é preciso integrar cada vez mais as forças. Ele reconhece que, há algum tempo, o TJ já tem feito todas as ações necessárias nesse sentido, mas que ainda não foi o suficiente para otimizar o trabalho da Segurança Pública. Depois de conversar com os membros da diretoria para o próximo biênio, Diógenes se mostra mais confiante nesta integração.

Às 12h12 - Imagem só melhora quando a sociedade vê resultados, diz Riva

   Otimista com o discurso do novo presidente, Riva ressaltou que para cumprir a tarefa de restaurar a credibilidade, Rubens terá um grande desafio pela frente. “A imagem só melhora quando a sociedade vê os resultados”, disse. Ele ressalta, no entanto, que o Poder Judiciário deve ser debatido como um todo. Para isso, garante a parceria da Assembleia. “O Legislativo jamais se furtará do diálogo”, destacou.

Às 12h16 - Expectativa do Executivo é muito boa, avalia Daltro

   Para o vice-governador Chico Daltro (PP), a parceria entre Executivo e Juciário deve continuar em clima harmônico. “Nossa expectativa é muito boa, positiva”, comentou, ressaltando que a nova diretoria é composta por desembargadores experientes que já demonstraram sua capacidade de trabalho e a vontade de desempenhar uma boa gestão.

   O presidente do Sindicato do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) confirma que já protocolou o abaixo-assinado solicitando a intervenção nos departamentos financeiro e pessoal do Tribunal de Justiça. Segundo ele, a oficialização do pedido foi acompanhada pela Ong Moral. Apesar do Sinjusmat ter recebido uma cópia de uma outra representação da Ong, que denuncia a incorporação irregular de salários de pelo menos 400 servidores, o sindicato não assinou o documento em conjunto. “Apenas tomamos conhecimento sobre os fatos”, reforça o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues.

  Já sobre o abaixo-assinado, que tem mais de 20 mil assinaturas, Rosenwall ressaltou que o juiz-auxiliar da presidência do CNJ, Ricardo Chimenti, se sensibilizou com a questão e se comprometeu em apreciar o pedido ainda nesta semana. Ele enfatiza que um dos detalhes que mais chamou a atenção de Chimenti foi a notícia de que um magistrado havia devolvido dinheiro para o Tribunal de Justiça. Conforme revelou o RDNews com exclusividade, o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho foi acionado no CNJ pela Ong Moral depois de ter devolvido R$ 400 mil ao TJ – veja aqui. “Nós anexamos as notícias sobre o caso e também apresentamos ao CNJ”, conta Rosenwal.

  Além do abaixo assinado da Sinjusmat, a Ong Moral também já protocolou o pedido de intervenção federal. No novo pedido, eles argumentam que 400 servidores receberam incorporações salariais ilegais causando danos “irreparáveis” ao erário. Os membros frisam também, que cada um deles têm um salário médio de R$ 6 mil, que causa um rombo mensal de R$ 2,4 milhões, que ao ano somam R$ 28,8 milhões. Assim, como os valores vêm sendo pagos irregularmente desde 2000, os prejuízos aos cofres públicos já chegaria a R$ 288 milhões.

  A ação ressalta que desde a edição do Enunciativo Orientativo 06 esse tipo de benefício não é mais concedido. “São equivocadamente ilegais e inconstitucionais, pois contrárias aos ditames da Lei Estadual nº 7.299/2000 e ao art. 37 da Constituição da República, além de gerarem prejuízo ao erário num montante impossível de ser reparado”, diz trecho da representação. Antes da incorporação ser tida como irregular, mais de 700 servidores também foram beneficiados. A expectativa é que os dois pedidos sejam analisados o mais rápido possível.

   O desembargador Leônidas Monteiro, que completa 70 anos em 2 de junho, se aposenta nesta quinta (20), após participar da última sessão como membro do Tribunal de Justiça. O magistrado foi nomeado desembargador em 1992, após atuar por 26 anos como membro do Ministério Público Estadual. Agora, um procurador ou promotor de Justiça deve substitui-lo. 

   Entre os mais cotados a compor a listra tríplice estão o procurador de Justiça, Paulo Prado, e o promotor Marcos Machado. Prado comandou o MP por dois mandatos e hoje coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Machado, por sua vez, tem bom trânsito em todos as instâncias do Poder e atua no MP há 16 anos.

  Leônidas é o magistrado mais velho do Pleno.  Ele presidiu o TJ entre 2001 e 2003 e também atuou comandou o Tribunal Regional Eleitoral nos entre 2008 e 2009. Com sua saída, sobe para 10 o número de cadeiras vagas no Pleno TJ, que é composto por 30 membros. A vacância foi provocada pela aposentadoria compulsória de quatro desembargadores e aposentadoria por idade de outros seis magistrados.

   Ainda neste ano Jurandir Florêncio de Castilho e Antônio Bittar Filho, que completam 70 anos nos dias 29 de junho e 17 julho, respectivamente, também deixarão o TJ. Cada desembargador recebe em média R$ 24 mil mensais, além de uma série de outros benefícios.

   O ex-presidente do Tribunal de Justiça Paulo Lessa revelou que a auditoria encomendada por ele apontou a existência de indícios de direcionamento de processos dentro da instituição. O suposto esquema ocorreria por meio do Departamento Judiciário Auxiliar e da Informática, com ajuda de servidores do TJ. “Na época acreditávamos que com a informatização isso seria impossível, mas na auditoria que encomendei detectamos sérios indícios”, relatou o desembargador que anunciou sua aposentadoria. Neste caso, uma sucessão de "coincidências" ocorreriam para que os processos fossem encaminhados a determinados magistrados. 

  Ele conta que foi verificado indício de participação de 3 ou 4 servidores no esquema que envolvia ainda lobistas e advogados. A propina para o direcionamento dos processos para determinados magistrados variava entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, segundo noticiado por alguns veículos de comunicação. “Já ouvi falar também, por meio da imprensa, que poderia chegar a R$ 60 mil”, conta. Ainda conforme o magistrado, que teve a aposentadoria deferida nesta quinta (11) e publicada nesta sexta (12) no Diário Oficial, as investigações que vêm sendo feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciaram justamente após a entrega do relatório final feito por sua auditoria.

  Ele ressalta que no levantamento não ficou comprovada a participação efetiva de nenhum magistrado. "Já ouvi muitos comentários, como todo mundo. Até me deparei com possíveis indícios em dado momento, mas não sei dizer nada a respeito disso", ponderou. Ainda segundo ele, tudo precisava ser feito com muito cuidado para se chegar a todos os envolvidos.

   O corregedor Orlando Perri teria contatado, inclusive, a Delegacia Fazendária, que preparava a realização de uma operação, quando houve um vazamento de informação. “Devido a este vazamento, a Delegacia Fazendária teve de abortar a operação”, diz Lessa. Ele negou informações de bastidores que apontam a participação de seu filho Paulo Inácio Heleno Lessa no esquema de propina. "Eu jamais daria um tiro no pé se meu filho tivesse participação nisso. Quem começou toda esta investigação fui eu e isso é prova de que meu filho não está envolvido nisso", argumentou o desembargador, que alega ser vítima de retaliação.

 Fernando Ordakowski

   Em meio a um ambiente tenso, sob desgaste e muitas brigas internas, os magistrados tendem a ser, a partir de agora, mais duros em suas decisões para superar a imagem manchada do Judiciário mato-grossense, após o Conselho Nacional de Justiça "condenar", por unanimidade, 10 à aposentadoria compulsória, entre eles os desembargadores José Tadeu Cury, o ex-presidente José Ferreira Leite e o presidente Mariano Travassos. São acusados de desviar cerca de R$ 1,5 milhão de recursos públicos para beneficiar a loja maçônica Grande Oriente. O esquema começou em 2003, quando os envolvidos criaram uma cooperativa de crédito vinculada à maçonaria, da qual Ferreira Leite era grão-mestre.

   Apesar da existência de um impasse sobre se o vice-presidente Paulo Cunha, que está hospitalizado sob suspeita de ter contraído dengue hemorrágica, deve assumir automaticamente o comando do Tribunal de Justiça ou se haverá uma nova eleição, a leitura corrente nos meios jurídicos e políticos é de que a postura da maioria dos magistrados deve mudar a partir de agora. Agentes públicos considerados fichas-sujas podem ver seus processos serem retirados da gaveta para um julgamento mais célere. Outros que estão cassados e que se sustentam nos cargos por força de liminares temem sofrer revés. Há temor de ganhar corpo uma campanha de "caça às bruxas", já alimentada nos bastidores por muitos magistrados. Muitos estão envergonhados com o novo escândalo.

   Paulo Cunha, que só não está na presidência por causa do problema de saúde, é oriundo do Ministério Público. Tem fama de linha dura e cobrará mais rigor dos magistrados para melhorar a imagem da Justiça mato-grossense, afinal, este foi o segundo escândalo nacional em 11 anos. Em 1999, o então juiz Leopoldino do Amaral denunciou a maioria dos 20 desembargadores da época por uma série de crimes, como venda de sentença, fraudes em concurso público e até ligação com traficantes. Leopoldino foi assassinado um mês depois no Paraguai.

    Agora, o CNJ pune sete juízes e três desembargadores por montar um esquema que, por alguns anos, transformou a Justiça numa espécie de filial de maçonaria, o que mostra indícios de corrupção e de transgressão à lei. O mais grave é que essa postura partiu de autoridades que deveriam atuar como paradigma para a sociedade.

    Auditoria do CNJ e levantamento da Polícia Federal comprovam os pagamentos indevidos a magistrados. Foram incriminados e retirados da ativa os três desembargadores (Tadeu Cury, Travassos e Ferreira Leite) e os juízes Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, que se aproveitaram dos altos cargos ocupados dentro da administração da corte para receber créditos e também para determinar o pagamento de benefícios aos demais acusados, sendo eles Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

   Após 31 dias, servidores do Tribunal de Justiça encerraram nesta quinta (17) a greve da categoria. A decisão foi tomada por volta das 14h30, em Assembleia Geral em frente ao órgão. Eles tomaram a decisão um dia após o Conselho Nacional de Justiça negar o recurso proposto pelo presidente do TJ, Mariano Travassos, na tentativa de “barrar” a implantação do novo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) do Judiciário, aprovado na gestão do ex-presidente Paulo Lessa.

   Estima-se que 660 servidores serão contemplados com a implantação do SDCR, que prevê incorporação salarial após mais de cinco anos em cargo de DAS. Travassos anunciou a criação de um comitê gestor para fazer as adequações em, no máximo, 60 dias.  Ele terá que “desembolsar” nada menos que R$ 200 milhões para implantar o sistema. O presidente também terá que pagar a verba pecuniária referente a licenças-prêmio e férias.

   A partir de janeiro, os servidores passam a receber acréscimo salarial de 16,66%. Em contrapartida, terão que cumprir uma hora a mais de expediente. Travassos só começará a quitar em maio as perdas salariais previstas em lei, estipuladas em 7%. Em junho, recebem novo acréscimo de 16,66%. Em greve desde 16 de novembro, os servidores voltam a trabalhar nesta sexta (18), um dia antes do recesso de fim de ano.  (Andréa Haddad)

   Por unanimidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negaram nesta terça (15) o recurso proposto pelo Tribunal de Justiça, órgão comandado pelo desembargador Mariano Travassos, à decisão que determina o pagamento de salários atrasados dos servidores do Judiciário mato-grossense. Funcionários do órgão comemoram a decisão no processo relatado pelo ministro Leomar Barros Amorim de Sousa. Nos bastidores, Travassos pressionava para que o recurso fosse apreciado apenas em 2010, mas não teve força suficiente para impedir a votação. 

   Ele não efetuou o pagamento sob alegação de que os procedimentos teriam sido ilegais. Contudo, relatório técnico elaborado pelo CNJ, por meio da secretaria de Controle Interno, apontou que não havia irregularidade nos atos do ex-presidente Paulo Lessa, que antecedeu Travassos. A briga entre a administração do TJ e os servidores do Judiciário culminou na greve da categoria desde 16 de novembro. Não há data para terminá-la.

   Segundo a proposta aprovada na gestão Lessa, 660 servidores seriam contemplados com a incorporação salarial após exercer cargos de DAS por mais de cinco anos. Agora, para cumprir a determinação do CNJ, Travassos terá que “desembolsar” nada menos que R$ 200 milhões para se adequar ao novo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) do Judiciário. Terá que arcar também com o pagamento da verba pecuniária referente a licenças-prêmio e férias. (Andréa Haddad e Flávia Borges)

Mariano Travassos se nega a negociar com o  Sindicato dos Servidores, sob Rosenwal Rodrigues

   Mais de 4,5 mil servidores do Tribunal de Justiça estão de “braços cruzados” desde segunda (16), para demonstrar a insatisfação com a falta de avanço nas negociações pelos direitos da classe. Em princípio, a paralisação duraria apenas sete dias, entretanto, como o presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos, não deu sinais de que pretende negociar, os funcionários debaterão nesta quinta (19), durante nova assembleia-geral, a possibilidade da greve se estender por tempo indeterminado.

  Segundo o presidente do Sindicato do Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, além de debates sobre a continuidade do movimento grevista, vão ocorrer passeatas e outras manifestações com a participação de servidores de todo o Estado. “Vamos provar que o movimento não é isolado. Cerca de 95% dos servidores aderiram à paralisação”, garante o sindicalista. Segundo ele, apenas os mandados de segurança de urgência e emergência estão sendo cumpridos. “Estamos fazendo a soltura de presos e cumprindo as decisões relacionadas à saúde”, explica Rosenwal. 

  Após ser comunicado sobre a paralisação, Travassos emitiu um posicionamento oficial sobre o movimento. No documento, ele diz que recebe a decisão com “pesar”, afirma que a greve não tem “fundamento razoável , como se demonstrará” e que causará prejuízos aos juridicionados e aos próprios servidores. O presidente do TJ argumenta também que “preza pela valorização dos servidores, não medindo esforços no sentido de respeitar a categoria, garantindo-lhes os direitos que lhes são assegurados pela legislação de regência, sem, contudo, deixar de observar os princípios constitucionais impostos ao administrador”.

  O representante dos servidores, por sua vez, contrapõe as alegações. Segundo ele, o magistrado não se esforça para quitar dívidas antigas com os funcionários. Algumas se arrastariam há mais de seis anos. “Tudo isso não passa de conversa para boi dormir. Queremos os nossos direitos. Têm servidores que esperam o pagamento de benefícios há anos. Se ele (Travassos) está à frente do TJ, é ele quem tem de pagar”, cobrou o sindicalista.

  Além de atrapalhar o andamento normal dos procedimentos jurídicos, a paralisação tem efeito imediato no resultado da chamada Meta 2, de autoria do presidente do STF, sob o ministro mato-grossense Gilmar Mendes. O projeto prevê a identificação e julgamento de todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

  Reivindicações

  Os servidores querem o pagamento dos 11,98% referentes ao cálculo retroativo à troca do plano Cruzeiro para o Real. Segundo eles, existe uma decisão judicial que confirma o fato dos cálculos terem sido errados e os servidores lesados.Travassos se negaria a pagar. Outro ponto polêmico entre os servidores e Travassos é o reenquadramento dos salários, sob análise no CNJ. Recentemente, o presidente do TJ conseguiu que o relator do caso, Leomar Barros Amorim Sousa, suspendesse o julgamento após receber o relatório técnico elaborado pelo CNJ, por meio da secretaria de Controle Interno, onde não aponta nenhuma irregularidade nos atos do ex-presidente Paulo Lessa, argumento usado pelo presidente do TJ para não efetuar o pagamento.

   Segundo a proposta, 660 servidores seriam contemplados com a incorporação salarial após exercer cargos DAS por mais de cinco anos. O benefício foi autorizado durante a gestão Lessa. Caso o CNJ julgue improcedente a ação de Travassos, o TJ terá que “desembolsar” nada menos que R$ 200 milhões para se adequar ao novo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) do Judiciário. Cobram também a verba pecuniária referente a licenças-prêmio e férias, assim como a participação na elaboração de projetos de lei que atinjam diretamente o interesse dos servidores. (Patrícia Sanches)

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Clique aqui e aqui e leia o documento assinado por Travassos

   A desembargadora Clarice Claudino da Silva, mediadora das conciliações realizadas entre a prefeitura e os médicos da Cuiabá, determinou nesta quinta (5) que o Executivo tem 24 horas para apresentar um plano emergencial de escoamento dos pacientes que continuam sem atendimento por causa da reforma do Hospital e Pronto-Socorro da Capital (HPSMC) e da greve da classe médica. A prefeitura também deverá se manifestar sobre a nova proposta de piso salarial apresentado pelo Sindicato dos Médicos (Sindimed). Esta foi a 2ª audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça entre prefeitura, sindicato, Conselho Regional de Medicina, Ministério Público, Câmara de Vereadores e OAB-MT.

   Durante a reunião, outras pautas foram discutidas juntamente com a questão salarial, como as medidas para melhorar o atendimento aos usuários do serviço. Segundo a desembargadora, os resultados das reuniões de conciliação estão sendo positivos e podem indicar o fim do "cabo-de-guerra" entre os médicos e a prefeitura. A magistrada afirmou que "por ser um assunto amplo e complexo",  a solução pode não decorrer das conciliações. Nesse caso, a capacidade de cada envolvido deverá ser analisada para julgar o Agravo de Instrumento nº 119046/2009 interposto pelo Ministério Público em desfavor de Cuiabá e Estado, e que originou as audiências de conciliação.

  A criação de nada menos que 983 cargos neste ano no Tribunal de Justiça chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já investiga o caso e solicitou informações ao presidente do TJ, Mariano Travassos, revela o jornal A Gazeta desta quinta (5). Desde que assumiu a presidência do Tribunal, em março deste ano, Travassos tem se envolvido em intensos embates com o Sindicato do Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat). Os servidores ameaçam, inclusive, deflagrar uma paralisação por 7 dias se ele não sentar na mesa de negociações.

  O principal embate ocorre devido à implantação do novo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunerações (SDCR), aprovado durante a gestão de Paulo Lessa. Travassos se nega a pagar a incorporação salarial de 660 servidores , que adquiriram o benefício após exercer cargos DAS por mais de cinco anos.

   O caso também está no CNJ e significará um impacto de R$ 200 milhões no orçamento do TJ, devido ao fato de ser retroativo. Apesar de se negar a realizar a incorporação, Travassos utilizou o SDCR para justificar a criação dos quase mil cargos questionados pelo Conselho. A nova investigação deve provocar desgaste na imagem do magistrado que comanda o Judiciário.

   Travassos argumenta que criou os cargos para solucionar um problema apontado pelo Tribunal de Contas, que em análise dos balancetes financeiros referentes ao primeiro quadrimestre deste ano, detectou irregularidades como a existência de número maior de servidores em relação aos cargos previstos no SDCR. Isso aponta que existia mais servidores do que cargos criados pelo novo sistema de carreira. Por isso, foram criados os cargos de auxiliar judiciário, de agente de infância e juventude, oficial de justiça e técnico judiciário.

  A medida, segundo Procedimento de Controle Administrativo que tramita no CNJ, onera os cofres do Poder Judiciário em R$ 18,4 milhões por ano. O relator do caso, o conselheiro, Marcelo Nobre, “intimou” o presidente do TJ a enviar as informações sobre a decisão, que foi aprovada pelo pleno do tribunal com um placar de 12 votos a 10. (Patrícia Sanches)

  A queda-de-braço entre os servidores do Tribunal de Justiça e o presidente Mariano Travassos continua e os mais de 5,5 mil funcionários ameaçam “cruzar os braços” por sete dias para demonstrar a insatisfação com a falta de avanço nas negociações pelos direitos da classe. Nesta sexta (30), por exemplo, o presidente do Sindicato do Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) Rosenwal Rodrigues, entregou um documento em que comprovaria a existência de R$ 34,5 milhões em caixa referentes ao orçamento do TJ, o que possibilitaria o pagamento de direitos como férias e licença-prêmios atrasadas.

   “São pendências de outras gestões que eles alegam não ter dinheiro para pagar. Esse documento prova o contrário. Não estamos pedindo nada demais, apenas os nossos direitos”, disse Rosenwal, pouco antes de entregar o relatório ao presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes. Durante a entrega do documento, o presidente do sindicato reforçou a decisão de paralisação em massa, que deve atrapalhar o resultado da chamada Meta 2, de autoria do próprio presidente do STF, que prevê a identificação e julgamento de todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005. “Acredito que os servidores não vão paralisar as atividades e que a Meta 2 vai ser cumprida”, declarou Mendes ao ser questionado sobre o assunto. 

   Segundo Rosenwal, o ministro garantiu que analisará a documentação e fará todo o possível para viabilizar uma resposta positiva. Ainda não há data para o início da paralisação, mas ela deve ocorrer nos próximos dias. “Vamos colocar barricadas de cestas básicas, armar tendas, enfim, fazer uma grande manifestação em frente ao Fórum de Cuiabá”, conta.

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"Acredito que os servidores não
vão paralisar as atividades e que a Meta 2
será cumprida", diz Mendes
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  Ele reclama também do fato de Travassos não ter pago ou planejado o pagamento dos 11,98% referentes ao calculo retroativo a troca do plano cruzeiro para o real. “Trata-se de uma decisão judicial que confirma o fato dos cálculos terem sido errados e os servidores terem sido lesados, mas ele (Travassos) não quer pagar”, reclama. Ainda segundo Rosenwal, alguns servidores teriam recebidos e outros não. “Não entendo porque todos não tiveram acesso ao seu direito. Estamos falando de uma decisão judicial”, reforça.

  Outro ponto polêmico entre os servidores e Travassos é o reenquadramento dos salários, sob análise no CNJ. Recentemente, o presidente do TJ conseguiu que o relator do caso, Leomar Barros Amorim Sousa, suspendesse o julgamento após receber o relatório técnico elaborado pelo CNJ, por meio da secretaria de Controle Interno, onde não aponta nenhuma irregularidade nos atos do ex-presidente Paulo Lessa, argumento usado pelo presidente do TJ para não efetuar o pagamento – veja aqui. “Não entendo porque não foi julgado. Eles (CNJ) já têm todas as informações e queremos logo uma resposta”, cobrou o líder sindical.

  Segundo a proposta, 660 servidores seriam contemplados com a incorporação salarial após exercer cargos DAS por mais de cinco anos. O benefício foi autorizado durante a gestão Lessa. Caso o CNJ julgue improcedente a ação de Travassos, o TJ terá que “desembolsar” nada menos que R$ 200 milhões para se adequar ao novo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) do Judiciário. (Patrícia Sanches e Flávia Borges)

Travassos empossa Alberto Ferreira que, em seguida, recebe os cumprimentos dos demais desembargadores
Fotos: Josinei Moreira

   Em meio ao clima tenso que paira sobre o Tribunal de Justiça nos dias que antecedem a divulgação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do relatório da inspeção realizada no órgão mato-grossense - veja aqui, o mais novo membro da corte, Alberto Ferreira de Souza, negou nesta quinta (15) que as frequentes trocas de acusações entre desembargadores comprometa a imagem do Judiciário mato-grossense. “Se existem atritos entre membros desta corte, não há um respingo sequer na instituição. Os problemas não são suficientes para manchar a imagem”, avaliou nesta quinta (15), após a solenidade em que foi empossado no cargo de desembargador.

   Questionado sobre a denúncia feita na gestão do ex-presidente Paulo Lessa, de pagamento irregular de créditos a magistrados durante o período em que o desembargador José Ferreira Leite presidiu o Tribunal de Justiça, Alberto desconversou e disse que a instituição se sobrepõe aos seus membros.

   Ele reconheceu que existe certo distanciamento da sociedade em relação à atuação do Poder Judiciário, em especial dos desembargadores do TJ, mas ponderou que nem todos têm tempo de acompanhar o trabalho dos magistrados. “A sociedade não dispõe de tempo para comparecer às sessões. Ao contrário do STF, que já conta com a TV do Poder Judiciário, nós ainda não temos um canal para divulgarmos nossas ações”. Segundo ele, o presidente Mariano Travassos vem trabalhando para sanar as dificuldades de acesso e de conhecimento da população sobre o Judiciário. “O Travassos tem buscado alternativas e em breve passaremos a contar com um canal de televisão, fora o que já é divulgado pela internet”.

   Posse

   Na solenidade em que assumiu o cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, em substituição a desembargadora Shelma Lombardi de Kato, que se aposentou, Alberto exaltou a coragem como principal requisito para a efetivação do exercício independente e austero da magistratura. O magistrado foi escolhido em 1º de outubro, conforme adiantou o RDNews - confira aqui e aqui.

   Ele fez questão de mencionar os desafios enfrentados pelos juízes de primeira instância. “Para ser juiz, na verdadeira e sublime expressão do vocábulo, é preciso ter coragem, para enfrentar e contrariar os poderosos, para sofrer as consequências da maledicência, para não se perturbar no torvelinho das paixões humanas”.

   A produtividade foi um dos critérios que levaram Alberto a ser o mais votado na eleição para o cargo. Ele atuou por 16 anos na Terceira Vara de Fazenda Pública. Proferiu 3.378 sentenças com e sem julgamento de mérito, 6.652 decisões interlocutórias e realizou 163 audiências entre janeiro e março de 2009. Segundo informações do TJ, ele foi o responsável pelo melhor rendimento entre as varas especializadas da Fazenda Pública.

   Prestigiaram a cerimônia o vice-governador do Estado, Silval Barbosa, a deputada estadual Chica Nunes, a procuradora-geral de Justiça Substituta, Eliana Maranhão, o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), o membro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, a diretora do Fórum Federal, juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, o defensor público-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes, o advogado Ussiel Tavares, o presidente da AMAM, Walter Pereira de Souza, e o primeiro mato-grossense a integrar o Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso. (Flávia Borges e Andréa Haddad)