Delação de Silval

Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 11h:24 | Atualizado: 13/09/2017, 11h:25

Juíza nega pedido de produtora rural para continuar em área entregue por Silval

A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal da Capital, negou o pedido de uma produtora rural que pretende permanecer em uma área rural de propriedade do empresário Antônio Barbosa, irmão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Reprodução

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Produtora tem pedido negado para continuar com fazenda que arrendou de Silval

No pedido, a produtora Beatriz Meinerz afirma ter arrendado parte de uma área que compreende as fazendas Serra Dourada II e Lagoa Dourada I, em Peixoto de Azevedo. As duas fazendas - avaliadas em mais de R$ 43,6 milhões - foram colocadas no acordo de colaboração premiada (delação) de Silval.

O peemedebista se comprometeu a abrir mão de R$ 70 milhões para restituir os cofres públicos do prejuízo que teria causado durante o período que comandou o Estado.

De acordo com o pedido, o contrato de arrendamento da área tem validade até agosto de 2018. “Requer, liminarmente, que conste em todos os editais de praça e leilão a existência do arrendamento em vigor até agosto de 2018, e, ao final, que seja reconhecido o direito na qualidade de arrendatária, autorizando que permaneça no imóvel, na parte arrendada, até agosto de 2018”, diz trecho do pedido.

Contradição

Na decisão, Selma diz que a medida adotada pela produtora (embargos de declaração) só poderia ser aceita, caso a área rural fosse “sequestrada” pela Justiça, por alguma decisão judicial.

“O que, no caso dos autos, não ocorreu, eis que foi a própria parte que ofereceu o imóvel para indenizar o erário público, inclusive, com autorização, por escritura pública, dos proprietários da área ofertada (Antônio Barbosa Filho e Tânia Mara Germino da Silva Barbosa)”, declara.

A magistrada aponta, no entanto, que há certa contradição nos contratos de arrendamento, uma vez que levando em consideração a quantidade de safras previstas no contrato, o vencimento ocorreria apenas no ano que vem. Os contratos anexados pela defesa de Silval demonstram, a princípio, o contrário: o vencimento teria ocorrido em junho deste ano. Selma afirma que tal contradição deve ser questionada na esfera cível.

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Comentários (1)

  • Maria | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 15h21
    1
    1

    Fica evidente que não só criou como revogou leis para blindar os esquemas de corrupção como do DESMATAMENTO que também vinha sendo a muito tempo uma atividade forte no estado de MT., isso é devido a revogação pelos deputados e governador Silval Barbosa da lei 235 desde 20/12/2012 da fiscalização e identificação de madeiras,atribuição do INDEA,a causa da revogação da LEI foi porque essa atividade de fiscalização incomodava e incomoda a maioria dos deputados o governo e aqueles que insistem em praticar esse crime ambiental que é a madeira, a floresta é para a presente e as futuras gerações. A JUSTIÇA TARDA MAIS NÃO FALHA

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