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Quinta-Feira, 30 de Setembro de 2010, 19h:44 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:27

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

MCCE aciona 5 deputados por uso de "páginas institucionais"

MCCE aciona 5 deputados por uso irregular de páginas institucionais

   O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denunciou nesta quinta (30) cinco deputados estaduais por uso indevido da estrutura da Assembleia para fazer campanha e promover a sua imagem. Sérgio Ricardo (PR), Ademir Brunetto (PT) e Mauro Savi (PR), que buscam a reeleição, além dos candidatos a vice de Wilson Santos (PSDB) e Mauro Mendes (PSB), Dilceu Dal Bosco (DEM) e Otaviano Pivetta (PDT), respectivamente, foram acusados de usarem os sites, mantidos com os recursos da verba indenizatória da Assembleia para angariar votos.

   De acordo com o advogado do MCCE, Vilson Nery, esse tipo de prática é vetada pela legislação eleitoral, podendo, inclusive, acarretar sérias consequências aos políticos. "Essa improbidade pode resultar numa possível cassação do registro ou diploma deles. Além do candidato ficar inelegível por oito anos", frisa o advogado.

  Os parlamentares não são proibidos de divulgar suas propostas de campanha por meio de sites, entretanto, para que isso aconteça dentro da lei, é necessário que o candidato veicule seus textos, vídeos e fotos num site pessoal, mantido com a verba dele, do partido ou coligação. Nery salienta ainda que todos os políticos precisam registrar a página virtual no TRE. "Mesmo que eles sustentem que estão bancando o site com dinheiro deles, as páginas não foram registradas no TRE"

   Nery pontuou ainda que o deputado Brunetto cometeu outra irregularidade ao divulgar irregularmente em sua página o suposto apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e do Sindicato das Empresas de Minério. "As pessoas podem apoiar candidatos, mas não falar em nome das entidades e sindicatos. Mesmo que não seja por meio de dinheiro, não é permitido que esses locais sirvam de palanque ou que seja realizada reuniões eleitorais dentro deles", concluiu.

(20h20) - AL explica que não paga por site de deputados e vê equívoco do MCCE

   O jornalista Fábio Monteiro, secretário de Comunicação da Assembleia, assegura que é totalmente descabida a denúncia do MCCE, que acusa o Legislativo de, através de verba indenizatória, manter site dos parlamentares. Ele enfatiza que a AL não mantém site de deputado e não paga por hospedagem para nenhum deles e nem usa verba indenizatória para isso. Para Fábio, o MCCE está fazendo confusão. Observa que site de deputado não é institucional, mas sim pessoal. A página institucional é a mantida pela AL com domínio "gov.br".

   De acordo com a Secom, o TSE permite que os candidatos utilizam qualquer tipo de site, inclusive pessoal, para fazer propaganda de suas candidaturas, tanto que não exigiu nem o domínio "can", como aconteceu em outras eleições. "Deputado pode fazer o site dele. Alguns até reformularam a página, com caráter eleitoral. Então, essa acusação do MCCE é totalmente descabida", pondera Fábio Monteiro. Ele destaca que seria ilegal se a AL estivesse pagando ou usando verba indenizatória para esse tipo de serviço, o que não é o caso.

1º de outubro/ às10h20 - Pivetta contrapõe MCCE e nega crime eleitoral

  Pivetta contrapõe as acusações feitas pelo MCCE e garante que jamais utilizou recursos ou estrtutura da Assembleia para fazer campanha. O pedetista esclarece que na verdade o site onde divulga suas ações parlamentares é pessoal e mantido exclusivamente com seus próprios recursos.

   "Ainda assim, por precaução eleitoral, o site não é abastecido de notícias, números e fotos desde o dia 07 de julho deste ano, quando tirei licença parlamentar sem ônus para a Assembléia Legislativa justamente para me dedicar à campanha eleitoral", enfatiza o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde.

Eis, abaixo, a íntegra da nota de Pivetta
"Em relação à matéria “MCCE aciona 5 deputados por uso irregular de páginas institucionais” é importante esclarecer que o meu site (
www.otavianopivetta.com.br) é uma página pessoal, no qual divulgo ações parlamentares, e sempre foi mantido exclusivamente com recursos próprios e sequer é hospedado no servidor da Assembleia Legislativa.
Ainda assim, por precaução eleitoral, o site não é abastecido de notícias, números e fotos desde o dia 07 de julho deste ano, quando tirei licença parlamentar SEM ÔNUS para a Assembléia Legislativa justamente para me dedicar à campanha eleitoral.
Ou seja, ao sair para a campanha, abri mão de receber salário e verbas indenizatórias da Assembléia e, mesmo não sendo obrigatório, parei de abastecer o meu site particular e a utilizar apenas o site oficial da campanha."
Otaviano Pivetta
Candidato a vice-governador
Coligação Mato Grosso Melhor Pra Você

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Comentários (9)

  • JOÃO RAMOS | Domingo, 03 de Outubro de 2010, 09h11
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    Pelo amor de Deus, esse MCCE não dá uma dentro. Só faz denuncias infundadas. Procure conhecer melhor as Leis e também investigar as possiveis denuncias que quiserem fazer para não passar verganha.

  • Antonio Voluntário Nº 76 | Sexta-Feira, 01 de Outubro de 2010, 08h53
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    É... o MCCE também está comprado. E brasilzinho....

  • nelson brito | Sexta-Feira, 01 de Outubro de 2010, 01h28
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    Se. o Mauro Savi e o Sérgio Ricardo tivessem gastando somente a estrutura da Assembleia, seria bom;

  • Paulina | Sexta-Feira, 01 de Outubro de 2010, 00h30
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    Até que enfim um site sério e que restabeleceu a verdade. Parabéns Romilson. Até meu filhinho de 5 anos sabe que um site com terminação .COM.BR não poderia ser da Assembléia Legislativa, que é .GOV.BR, antes de fazer estas denúncias infundadas deveriam estudar melhor a legislação, afinal a equipe não é grande e o pessoal do TRE deve ter mais o que fazer!

  • Rivian Douglas | Quinta-Feira, 30 de Setembro de 2010, 23h50
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    Até tú Pivetta! que diz que é o certinho onde passa, mas o que estamos vendo deixa a sua marca, sempre sendo o destaque. Passou a Cooperlucas, num pasto de gasolina da cidade que vc administrou, ela foi destaques na prisão de vários pessoa sobre compra de votos! Está na pela Asembleia, está sendo destaque!!!!!!!!!!!!!!!

  • Miguel Souza | Quinta-Feira, 30 de Setembro de 2010, 23h09
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    ATENÇÃO, ATENÇÃO....mais uma bomba, bomba do MCCE. BOMBA???? Isso não dá nem um traquizinho. Ô movimentozinho sem pé nem cabeça. Em vez de estar de olho em possível compra de votos às vésperas das eleições o tal de MCCE está preocupado com os sites "particulares" dos deputados. Ora, isso não tem o menor conteúdo jurídico. Ponto com.br pode ser feito sem problemas. O que há de irregular nisso? Deixa pra lá e eu aqui perdendo tempo em ler mais uma história da carochinha desse MCCE. Parabéns ao Rdnews por essa brilhante reportagem que vai mudar a história política de Mato Grosso. Vou dormir...fui.

  • Romulo Ribas | Quinta-Feira, 30 de Setembro de 2010, 22h57
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    É ridícula mais essa denúncia do MCCE. Pra variar não vai dar em nada. Acusa deputados de terem sites com domínio .com.br??? Ex: www.sergioricardo.com.br. O que tem de errado nisso? Não entendi nada. Achei que os parlamentares estavam utilizando o site da Assembleia Legislativa pra fazer campanha, mas não tem nada a ver. Aliás, com todo respeito, não sei como um site conceituado como o RdNews ainda se furta em dar destaque a esse pessoal do MCCE. Pode escrever aí. Essa é mais uma denúncia que não vai dar em nada por não ter a mínima consistência. O MCCE como se vê outra vez só quer mesmo "cavar" um espaçozinho na mídia e mais nada. Tem dó.

  • Carlos Ponce | Quinta-Feira, 30 de Setembro de 2010, 22h33
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    MCCE deveria primeiro analisar como funciona os sites para deputado antes de divulgar uma coisa sem noção dessa!!! vai investigar compra de votos e lavagem de dinheiro MCCE quer mostrar serviço apresenta algo lógico!

  • PEDRO PAULO | Quinta-Feira, 30 de Setembro de 2010, 21h35
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    Essa turma do MCCE ESTA A SERVIÇO DE ALGUEM. POR QUE NÃO INVESTIGA O SILVAL, MAGGI, ABICALLIU, SEREY....ETC. Fica somente investigando os peixe pequeno.