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Segunda-Feira, 22 de Abril de 2013, 15h:24 | Atualizado: 22/04/2013, 18h:52

BARRA DO GARÇAS

Promotoria arquiva denúncia sobre "uso político" do IPTU

 Foto: Rodinei Crescêncio -- Prefeito Beto Farias, do PSD  A promotora Hellen Uliam Kuriki, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, arquivou a denúncia contra o prefeito Beto Farias (PSD), acusado de cometer irregularidade ao sancionar a lei concedendo 40% de desconto no pagamento do IPTU. Segundo a denúncia, feita de forma anônima a Ouvidoria do Ministério Público, o gestor estaria usando o gabinete do prefeito para se promover politicamente.

  Após requisitar a cópia da lei que concedeu o desconto e das leis que alteraram o PPA, a LDO e a LOA e do parecer jurídico da Câmara Municipal, a promotora entendeu que não deveria ocorrer à instauração do Inquérito Civil, ou mesmo procedimento preparatório. Isso porque, a medida não configura qualquer ilegalidade no ato praticado pelo prefeito.

  No despacho, Hellen Uliam Kuriki ressalta que o projeto encaminhado ao Legislativo recebeu pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça. Por isso, afirma que não há nenhuma ilegalidade no trâmite do projeto de lei que culminou com a concessão de desconto no pagamento do IPTU.

  De acordo com Beto, a denúncia foi uma tentativa da oposição com objetivo de atrapalhar a atual administração. “O desconto de 40% foi muito importante para o contribuinte que teve condições de regularizar sua situação. Tivemos uma arrecadação recorde e isso incomodou a oposição que ainda não desceu do palanque, mas temos consciência de que estamos agindo de forma correta e dentro da lei”, concluiu.

Beto Farias assina lei que dá desconto no pagamento do IPTU

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Comentários (3)

  • Homero da Silva Santos | Quarta-Feira, 24 de Abril de 2013, 16h52
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    Concordo plenamente com o Professor Reginaldo, este declarou em sua opinião, o que os moradores da Grande Barra e Nova Barra gostaria de expressar, nunca se viu um prefeito ( a não ser Wilmar) preocupado com a qualidade de vida dos mais carentes e hoje afirmo com certeza que o futuro de nossa cidade se encontra naquela região (Vila Maria, São José, Nova Barra Sul e Norte, Novo Horizonte e Palmares e outros. Nesta manhã, fui visitado por moradores da cidade de Nova Xavantina-MT no sentido de investir (Construir casas) nesta localidade, tudo isso por que estão acreditando no Prefeito. Continua assim Roberto Farias.

  • Benier Marcos | Terça-Feira, 23 de Abril de 2013, 08h01
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    Quero ver o que a oposição vai falar, se pelo menos vão ter a humildade de reconhecer que o Beto esta trabalhando com seriedade e compromisso com o nosso município. Mas como eles são tendenciosos, vão tentar a todo modo destorcer a matéria, mas o Povo Sabe quem é quem.. Beto Farias faz uma gestão diferenciada, de valorização das pessoas...

  • REGINALDO LOPES SIQUEIRA | Segunda-Feira, 22 de Abril de 2013, 16h08
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    OLHA, FICO PREOCUPADO NAS CONDIÇÕES DE MORADOR DESSA CIDADE A MAIS DE 40 ANOS. LUGAR QUE PASSEI MINHA INFÂNCIA E TENHO MUITO ORGULHO DE PERTENCER ESSA CIDADE. MÁS DE UNS ANOS PARA CÁ, PARECEM UMA MALDIÇÃO TER BAIXADO NESSA CIDADE, ME REFIRO A MALDIÇÃO DOS MAUS POLITICOS DAQUELES QUE TORCEM QUANTO PIOR. MELHOR, NÃO DA PARA ACREDITAR, QUE ATÉM UM DESCONTO QUE O PREFEITO CONCEDE COM INTUITO DE AJUDAR OS MENOS FAVORECIDOS ECONÔMICAMENTE É FRUTO DE DENUNCIA. ESSE OLHO DO MAU, PODERIA DIVULGAR OS BENEFICIOS QUE O PREFEITO BETO FARIA ESTÁ REALIZANDO PRINCIPALMENTE NA PERIFERICA DA CIDADE, OS PSF ALÉM DE SEREM AMPLIADOS RECEBERAM REFORMAS EM SUAS ESTALAÇÕES PARA HUMANIZAR MAIS O ATENDIMENTO, CONTINUE ASSIM PREFEITO A POPULAÇÃO TE AGRADECEM.PROF. REGINALDO LOPES VILA MARIA.

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