Executivo

Quarta-Feira, 11 de Outubro de 2017, 12h:53 | Atualizado: 11/10/2017, 16h:27

CNM

12 municípios estouram limite de gastos com pessoal, diz relatório sem nomeá-los

 

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12 prefeituras de Mato Grosso estouraram limite de gastos com pessoal, segundo estudo

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 12 das 122 prefeituras mato-grossenses analisadas estouraram o limite prudencial de gastos com pessoal, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outros dez municípios estão em situação emergencial. Ao todo, Mato Grosso tem 141 municípios, ou seja, 19 não foram avaliados. Procurada pelo , a CNM diz que diretoria não permite divulgar nome dos municípios pesquisados.

A LRF estabeleceu o limite máximo da despesa com pessoal dos municípios em 60% da receita corrente líquida (RCL), do qual 54% é reservado ao Poder Executivo e 6% ao Legislativo. Por sua vez, o limite prudencial corresponde a 95% do limite máximo, ou seja, equivale a 51,3% da receita corrente líquida.

De acordo com a análise, os 12 municípios em situação mais complicada estão com folha de pagamento acima de 54% da receita. Os dez em situação emergencial estão na faixa de 51% a 54%.

O levantamento ainda aponta 27 municípios em situação “boa”, com gastos menores a 41%; e 37 municípios estão com situação considerada “ajustada”, na faixa de gastos com pessoal entre 41% e 45,9%. Os 38 municípios restantes estão em situação limítrofe, na faixa de 46% a 51%.

Conforme a CNM, tal cenário é consequência do aumento do quadro de pessoal imposto aos municípios com a municipalização das políticas públicas, dos pisos salariais e da redução da RCL decorrente da queda na arrecadação dos impostos municipais e das transferências constitucionais.

Crescimento

O levantamento demonstra que as despesas com pessoal dos municípios de Mato Grosso tiveram um crescimento de 13,55% entre os anos de 2015 e 2016. Somados, os gastos com pessoal dos 122 municípios em 2015 chega ao montante superior a R$ 4 bilhões. Em 2016, o valor foi para R$ 4,6 bilhões. 

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