Executivo

Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 09h:45 | Atualizado: 13/09/2017, 16h:00

Carta de Diamantina

Estado quer que prejuízo com Lei Kandir seja descontado de dívidas com a União

Gcom

lei kandir diamantina taques minas.jpg

 Sete governadores do país estavam presentes em ato em Minas Gerais 

Sete governadores, entre eles o de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), assinaram ontem (12) a Carta de Diamantina, em Minas Gerais, na tentativa de iniciar o diálogo com a União para extinguir as dívidas entre estados e governo federal tendo em vista os prejuízos gerados com a Lei Kandir.

Os governadores alegam que deixam que receber o ICMS dos produtos primários e commodities, mas, em contrapartida, não ocorre a compensação prevista em lei pela União. “Em razão da nossa exportação de commodities, isso é desonerado, não paga imposto, e a União Federal nos devolve muito pouco conforme determina a lei, quase R$ 500 milhões por ano. Isso é muito pouco diante do que nós exportamos”, diz Taques ao defender que seja feita uma compensação entre o que a União deve aos estados e vice-versa.

Além dele, assinaram a Carta de Diamantina os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); do Acre, Tião Viana (PT); do Piauí, José Wellington Dias (PT); do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD); de Rondônia, Confúcio Aires Moura (PMDB); e de Sergipe, Jackson Barreto de Lima (PMDB).

No documento consta que, com a Lei Kandir, houve o fortalecimento do governo federal em detrimento dos estados, Distrito Federal e municípios. “Ponderamos que, no intervalo tão extenso desde a promulgação da Lei Kandir, há 21 anos, as perdas dos estados acumularam-se a valores exorbitantes e vêm prejudicando, cada vez mais intensamente, a capacidade do cumprimento das atividades inerentes aos estados, especialmente Educação, Saúde e Segurança”, diz trecho da carta, veja íntegra aqui. Os governadores também atentam para a penalização dos municípios, que teriam direito a 25% dos recursos provenientes da Lei Kandir.

Diante disso, questionam a cobrança de dívidas pela União sem a devida quitação dos débitos referentes à oneração da exportação dos produtos primários e commodities. “Acrescentamos ainda que, mesmo com as perdas ocasionadas pela Lei Kandir, os estados convivem com a obrigação de dívidas perante a União. Assim, enquanto não recebem o que lhes é devido, em razão da Lei Kandir, os estados transferem uma parcela substantiva de suas arrecadações, desequilibrando ainda mais as finanças estaduais”, diz outro trecho da carta.

Conforme Pedro Taques, os governadores irão marcar uma reunião com o presidente da Comissão Mista referente ao assunto no Congresso Nacional, senador Wellington Fagundes (PR). “Voltaremos a discutir isso em Brasília”, adianta o governador mato-grossense.

Segurança

A partir de conversa com o governador do Acre, Tião Viana, Taques propôs que no próximo encontro dos estados da Amazônia Legal, em 27 de outubro, seja debatida a questão da segurança pública. “Queremos ver a possibilidade de crédito junto ao BNDES para cada Estado de fronteira investir em segurança”. Segundo Tião Viana, a Amazônia já é a Colômbia dos anos 90 e o Brasil está alheio a esta realidade.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Adin para garantir 15% aos fazendários

rogerio gallo curtinha   Com a folha de pessoal "estourada", superando o limite prudencial da lei fiscal, o governo do Estado deveria agradecer ao TCE que, sob medida cautelar, suspendeu o reajuste de 15% concedido pelo Executivo aos agentes fazendários ao longo dos próximos dois anos, além de verba indenizatória...

Plano de se afastar para ser candidato

jayme campos curtinhas   Jayme Campos, hoje principal referência do DEM no Estado, revelou neste domingo que está decidido a se desincompatibilizar do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande para "costurar" candidatura majoritária, seja ao Senado, seja para governador. A saída do...

Governo Taques avança na Segurança

gustavo garcia curtinha   A área de Segurança Pública, hoje sob Gustavo Garcia Francisco (foto), foi apontada pelo governador Taques como prioritária desde o início da gestão. Nos dois primeiros anos (2015 e 2016), aumentou o contingente policial, armamentos, serviços de inteligência e...

Empenho e solidariedade às famílias

pedro taques curtinha   O governador Taques acompanhou pessoalmente a operação policial na madrugada deste sábado, que resultou no "estouro" do cativeiro, na prisão dos assaltantes e na liberdade da empresária Milene Falcão Eubank, mantida refém por 13 horas. O secretário de Segurança,...

Estado perde seu único time na Série B

helmute fmf   Após quatro anos consecutivos na Série B, algo inédito na história de um time mato-grossense que não tinha representante desde 1994, o Luverdense foi rebaixado à Terceira Divisão. Precisava vencer para ter chance de seguir na Segundona, mas empatou nesta sexta, em 0 a 0, com o Guarani....

Taques ignora pressão e elogia Soares

luiz soares curtinha   Coube ao ex-prefeito cuiabano e apresentador do programa Resumo do Dia, Roberto França, tornar público o posicionamento do governador Taques quanto ao movimento de várias lideranças, especialmente de deputados, pela queda de Luis Soares da pasta da Saúde. No quadro "Bomba do Dia", apresentado...

Sintap defende servidores do Intermat

candido teles curtinha   O Sintap não defendeu Cândido Teles (DEM), presidente "inoperante" do Intermat que passou a usar a estrutura do órgão com pretensões eleitorais - é pré-candidato a deputado estadual, mas garante que, quanto aos servidores, estes são dedicados ao trabalho. Em nota, nega...

Pré-candidatura já ganha repercussão

mauro mendes artigo   A notícia revelada pelo Blog do Romilson de que Mauro Mendes, que deve se filiar ao DEM ou ao PR, está determinado a disputar o governo estadual e, sem alarde, começa a se distanciar de Taques, ganhou muita repercussão nos meios político e empresarial e no Palácio Paiaguás. Deu...

Dificultando planos políticos de Taques

nilson leit�o curtinhas   Pedro Taques está na bronca com o deputado federal Nilson Leitão (foto) por entender que este busca atrapalhar seus planos políticos majoritários. É desejo do governador disputar a reeleição com dois aliados fortes no palanque como candidatos ao Senado,...