Executivo

Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 09h:45 | Atualizado: 13/09/2017, 16h:00

Carta de Diamantina

Estado quer que prejuízo com Lei Kandir seja descontado de dívidas com a União

Gcom

lei kandir diamantina taques minas.jpg

 Sete governadores do país estavam presentes em ato em Minas Gerais 

Sete governadores, entre eles o de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), assinaram ontem (12) a Carta de Diamantina, em Minas Gerais, na tentativa de iniciar o diálogo com a União para extinguir as dívidas entre estados e governo federal tendo em vista os prejuízos gerados com a Lei Kandir.

Os governadores alegam que deixam que receber o ICMS dos produtos primários e commodities, mas, em contrapartida, não ocorre a compensação prevista em lei pela União. “Em razão da nossa exportação de commodities, isso é desonerado, não paga imposto, e a União Federal nos devolve muito pouco conforme determina a lei, quase R$ 500 milhões por ano. Isso é muito pouco diante do que nós exportamos”, diz Taques ao defender que seja feita uma compensação entre o que a União deve aos estados e vice-versa.

Além dele, assinaram a Carta de Diamantina os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); do Acre, Tião Viana (PT); do Piauí, José Wellington Dias (PT); do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD); de Rondônia, Confúcio Aires Moura (PMDB); e de Sergipe, Jackson Barreto de Lima (PMDB).

No documento consta que, com a Lei Kandir, houve o fortalecimento do governo federal em detrimento dos estados, Distrito Federal e municípios. “Ponderamos que, no intervalo tão extenso desde a promulgação da Lei Kandir, há 21 anos, as perdas dos estados acumularam-se a valores exorbitantes e vêm prejudicando, cada vez mais intensamente, a capacidade do cumprimento das atividades inerentes aos estados, especialmente Educação, Saúde e Segurança”, diz trecho da carta, veja íntegra aqui. Os governadores também atentam para a penalização dos municípios, que teriam direito a 25% dos recursos provenientes da Lei Kandir.

Diante disso, questionam a cobrança de dívidas pela União sem a devida quitação dos débitos referentes à oneração da exportação dos produtos primários e commodities. “Acrescentamos ainda que, mesmo com as perdas ocasionadas pela Lei Kandir, os estados convivem com a obrigação de dívidas perante a União. Assim, enquanto não recebem o que lhes é devido, em razão da Lei Kandir, os estados transferem uma parcela substantiva de suas arrecadações, desequilibrando ainda mais as finanças estaduais”, diz outro trecho da carta.

Conforme Pedro Taques, os governadores irão marcar uma reunião com o presidente da Comissão Mista referente ao assunto no Congresso Nacional, senador Wellington Fagundes (PR). “Voltaremos a discutir isso em Brasília”, adianta o governador mato-grossense.

Segurança

A partir de conversa com o governador do Acre, Tião Viana, Taques propôs que no próximo encontro dos estados da Amazônia Legal, em 27 de outubro, seja debatida a questão da segurança pública. “Queremos ver a possibilidade de crédito junto ao BNDES para cada Estado de fronteira investir em segurança”. Segundo Tião Viana, a Amazônia já é a Colômbia dos anos 90 e o Brasil está alheio a esta realidade.

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