Executivo

Terça-Feira, 12 de Setembro de 2017, 14h:00 | Atualizado: 12/09/2017, 19h:47

TETO DE GASTOS

Não aprovação da PEC resultará em atraso salarial e paralisia de MT, afirma governo

Gilberto Leite

Secretarios Taques equipe economica

  Júlio Modesto, Gustavo Oliveira, Guilherme Müller e Kleber Lima apresentam PEC do Teto

O secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Gustavo Oliveira, afirma que a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, que já está na  Assembleia aguardando a tramitação, é essencial para que os salários dos servidores não sofram atrasos. A matéria deve ser  aprovada até 30 de novembro deste ano para garantir a inclusão de Mato Grosso no Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, que garantirá alívio de até R$ 1,3 bilhão nas contas do Estado.

“Precisamos do ajuste fiscal.  A PEC do Teto dos Gastos Públicos  é essencial para que a gente possa manter as finanças publicas sob controle", disse Gustavo na apresentação da PEC à imprensa, nesta terça (12), no Palácio Paiaguás.

A PEC prevê basicamente a limitação da expansão do gasto com pessoal e custeio (despesas primárias correntes) do Estado além da capacidade financeira. Os limites dessas despesas primárias são equivalentes ao orçamento do ano anterior, corrigidos pela inflação.

Hoje o Executivo compromete em 49% a Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas com pessoal. O valor foi ajustado pelo TCE para 45% após efeitos da resolução que retirou a Defensoria Pública dos gastos do governo estadual. Com aprovação da PEC, a estimativa é que o percentual reduza para 44% em 2023.

O número é considerado o limite de alerta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nessa situação o Estado fica impedido de aumentar gastos com pessoal e criar novos contingentes. “Não entendo como chegou a 49% em determinado momento”, critica o secretário estadual de Planejamento (Seplan), Guilherme Müller.

Em decorrência da crise econômica,  o Estado mudou a data de pagamento do último dia de cada mês trabalhado para todo dia 10 do mês seguinte. Com a retomada da economia, Guilherme Müller prevê que entre 2018 e 2019, quando a economia deve começar a retomar o crescimento, possa voltar a pagar os  vencimentos no fim do mês trabalhado.

Mais cauteloso, o secretário de Fazenda diz que a prioridade, em caso de aumento de recurso, é quitar com os restos a pagar. Gradualmente, segundo Gustavo, o Executivo poderá passar os vencimentos para o dia 05 e, depois, para o último dia do mês. “Hoje essencialmente precisamos do recurso que em geral está disponível no dia 08  para ser pago no dia 10. Hoje não é possível (pagar dia 30)”, sustenta.

Gustavo pontua ainda que no projeto feito pela equipe econômica do governo – composta pelas pastas de Gestão, Fazenda e Planejamento –  a partir de 2019,  o Estado fecharia o ano sem restos a pagar,caso a PEC seja aprovada. Só para se ter uma ideia, os restos a pagar deste ano e do ano que vem são de R$ 2 bilhões cada um.

Precisamos do ajuste fiscal. A PEC do Teto dos Gastos Públicos é essencial para que a gente possa manter as finanças publicas sob controle, diz Gustavo

A perspectiva é que a partir de 2020, quando o Estado não tiver mais restos a pagar, é que permitirá realizar políticas públicas. “Se não for aprovada a PEC, os restos a pagar vão  ficar permanentemente e o Estado irá paralisar. É uma história de irresponsabilidade fiscal que ocorreu no Estado”, disse Muller.

Demissão Voluntária

De acordo com o secretário de Planejamento, o Programa de Devolução Voluntária (PDV) depende de recurso financeiro que hoje o Estado não tem condições de bancar. Entretanto, há negociação com Banco Mundial que poderá assumir a dívida dolarizada, feita na gestão passada, que podem no futuro apoiar programa de demissão voluntária. “Mal está dando para pagar o gasto corrente que existe no Estado”, sustenta.

Assembleia

Com esvaziamento das sessões na Assembleia em razão da delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que atinge deputados da atual Legislatura, o secretário da Sefaz explica que há preocupação acerca da aprovação da matéria, mas que o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), garantiu que após a turbulência,  os trabalhos vão continuar normalmente.

Sem entrar no mérito das delações, Gustavo pontua que os parlamentares terão seus direitos preservados perante à Justiça, mas que é preciso entregar resultados para a população. “Diria a vocês que nesse momento só o bom trabalho pode dar resposta para sociedade, que está cansada da classe política, percebemos esse sentimento nas ruas. A classe política precisa fazer escolhas, entregar resultado, e que eu acredito ser o compromisso desta Legislatura, ajustar o Estado é resposta que eles querem dar para sociedade”, concluiu. 

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Comentários (8)

  • Ex- eleitor de Taques | Terça-Feira, 12 de Setembro de 2017, 19h16
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    Senhor secretário o estado de Mato Grosso esta quebrado não é por causa dos servidores coisa nenhuma e sim por causa destes mesmos deputados que estão esvaziando as sessões porque foram parceiros do Silval e o Governo atual é aliado destes mesmos deputados e ai querem falar em reforma disto ou daquilo...Este legislatura e nem este Governo tem mais condições de falar em sacrifício dos servidores e do povo; qualquer reforma é só em 2019 com novos deputados e novo Governador... Fora Taques e seus deputados mensaleiros...

  • Pardal | Terça-Feira, 12 de Setembro de 2017, 18h34
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    Não entendo, como pode congelar por 2 ou mais anos, se o Taques só tem mais um ano de governo MT? Essa é tarefa do próximo governador de Mato Grosso! Se atrasar salários vai chover de ação de improbidade administrativa.

  • Goethe | Terça-Feira, 12 de Setembro de 2017, 17h39
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    Nesta foto esta o que há de mais retrógrado no Estado. Não há como evoluir com a FAMILIOCRACIA comandando Mato Grosso .

  • jose | Terça-Feira, 12 de Setembro de 2017, 17h20
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    Se aprovada a pec dos gastos e abrir o PDV é a hora dos insatisfeito pedirem para sair quero ver quem vai ser os corajosos.

  • Carlos Nunes | Terça-Feira, 12 de Setembro de 2017, 17h05
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    Não entendo bulhufas disso...esse Governo já tá na reta final, só tem esse final de ano, e o próximo que é ano eleitoral. Quer fazer Teto de Gastos pra mais de uma década? Quem tem que preocupar com isso é o NOVO GOVERNADOR, eleito em 2018...que, se necessário, junto com uma Assembleia Legislativa RENOVADA, pode ver a conveniência ou não de propor teto de gastos pro seu Governo - 2019-2022. Mesma coisa o Temer, na reta final, quer fazer Teto de Gastos pra 20 ou 30 anos. Não tá dando conta nem de 2018 e 2019 que é sua responsabilidade. Querem que apareça dinheiro em 2018, ano de eleição, pra mostrar que tem muito dinheiro...às custas de quem? Só pra ganhar eleição?

  • Luis | Terça-Feira, 12 de Setembro de 2017, 15h28
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    "Mais cauteloso, o secretário de Fazenda diz que a prioridade, em caso de aumento de recurso, é quitar com os restos a pagar. Gradualmente, segundo Gustavo, o Executivo poderá passar os vencimentos para o dia 05 e, depois, para o último dia do mês." Esse secretário não sabe o que fala, uma hora diz que a prioridade do governo é honrar com os servidores, agora já fala que a prioridade é com os fornecedores (resto a pagar). Conforme a música ela dança.....kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • joao | Terça-Feira, 12 de Setembro de 2017, 15h17
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    Eu não entendo como os deputados vão votar tirando direitos dos servidores, sendo que eles são corruptos e vão presos a qualquer momento.

  • Nilza | Terça-Feira, 12 de Setembro de 2017, 14h24
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    A REALIDADE É UMA SÓ SENHORES SECRETÁRIOS A ROUBALHEIRA FOI MONSTRUOSA QUE NÃO SEI A LEGITIMIDADE PARA VOTAR ESSA PEC, MAIS MATO-GROSSO É UM ESTADO PUJANTE TEM DE REALIZAR A CONTENÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS PARA FAZEREM OS AJUSTES NECESSÁRIOS PARA RESOLVER O FLUXO DE CAIXA, MAIS NÃO VENHA PREJUDICAR OS APOSENTADOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO COM CONGELAMENTOS DE SALÁRIOS E AUMENTO DA PREVIDÊNCIA EM 14% POR CAUSA DOS ROMBOS DOS GOVERNOS CORRUPTOS E AINDA MAIS AS LEIS DE CARREIRAS E A RGA NÃO TEM NADA A VER COM ATUAL CRISE NAS CONTAS DO ESTADO E SIM OS ESCÂNDALOS COMO DOS MAQUINÁRIOS DA COPA DO MUNDO E A MAIS RECENTE A DA SEDUC E TANTOS OUTROS ESCÂNDALOS.

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