Cuiabá, 22 de Fevereiro de 2017

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Sexta-Feira, 17 de Fevereiro de 2017, 09h:38 | Atualizado: 17/02/2017, 09h:51

Pátio é réu por fazer 7 aditivos de R$ 4,4 mi com empresa de publicidade


De Rondonópolis

Mario Okamura

Z� do P�tio na elei��o da AMM

 Prefeito de Rondonópolis teria feito 7 aditivos em publicidade, o que viola a lei

O prefeito de Rondonópolis Zé do Pátio (Solidariedade) é réu em uma ação penal por fraude em licitação que tramita na Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça. O processo foi concluso para o relator, desembargador Marcos Machado, neste mês. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.

Conforme a denúncia, Zé do Pátio aditivou por sete vezes consecutivas o contrato com a agência de publicidade de Marcelo Mecena sem autorização da lei, infringindo assim o artigo 92 da Lei 8666 (Lei das Licitações), com a anuência dos secretários de governo também citados como réus. 

Consta dos autos que a estimativa inicial da contratação com a empresa de publicidade era de R$ 600 mil e que após os sucessivos termos aditivos o valor total pago em favor da empresa foi de R$ 4,4 milhões. O contrato teve, portanto, um acréscimo de 633%.

São réus ainda na mesma ação, Milton Gomes da Costa e Gerson Araújo de Oliveira, ambos ex-secretários municipais de Governo de Pátio na gestão anterior (2009 a junho de 2012), e Marcelo Mecena Brito dos Santos, proprietário da empresa de publicidade Brito dos Santos e Koberstein Ltda, que mantinha contrato com a Prefeitura de Rondonópolis. Milton foi denunciado pelo mesmo crime por três vezes, Gerson por quatro vezes e Marcelo por sete vezes.

 A denúncia que levou à ação teve início na promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Rondonópolis e em função do foro privilegiado de Pátio, após eleito deputado estadual, foi repassada ao Núcleo de Ações de Competência Originária da Promotoria Geral de Justiça (Naco).

Segundo o Naco, o primeiro termo aditivo de prazo ao contrato nº 8332/2009 ocorreu em 14 de abril de 2010 por um período de cinco meses e dois dias, depois foi aditivado (segundo termo aditivo) no valor de R$ 150 mil, aumento de 25%, totalizando, assim, R$ 750 mil. 

Após assinado o termo aditivo, o procurador do município emitiu parecer jurídico afirmando que somente poderia haver prorrogação por uma única vez e apenas para prestação de serviço de jornalismo, devendo assim, ser realizado novo procedimento licitatório.

Rdnews

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 Resumo dos valores pagos indevidamente pela Prefeitura de Rondonópolis a empresas de publicidade na administração anterior do prefeito Zé Carlos do Pátio 

Em 29 de setembro de 2010 foi firmado o terceiro termo aditivo no valor de R$ 600 mil pelo período de dois meses. Já, em 26 de novembro de 2010 ocorreu o quarto termo aditivo, a vigorar de 30 de novembro de 2010 a 30 de abril de 2011.

Ainda de acordo com a denúncia do Naco, em 17 de março de 2011, foi feito o quinto termo aditivo ao contrato no valor de R$ 600 mil. “Apurou-se que em decorrência do 4º e 5º aditivos a administração municipal pagou a quantia de R$ 1,3 milhão em favor da empresa Brito dos Santos e Koberstein Ltda durante o período de 30 de novembro de 2010 a 30 de abril de 2011”, diz a denúncia.

Na sequência, em 28 de abril de 2011, foi realizado o sexto termo aditivo por um período de três meses, e em 28 de julho de 2011 ocorreu o sétimo termo aditivo ao contrato no valor de R$ 599,5 mil, até 31 de outubro de 2011. Enfim, em 27 de outubro de 2011, realizou-se um oitavo termo aditivo no valor de R$ 598,2 mil a vigorar até 31 de janeiro de 2012. 

Contudo, segundo denúncia do Naco, contratos de publicidade não se caracterizam como serviços de natureza contínua, portanto, os gastos não se encaixam no artigo 57, inciso II, da lei de licitações.

Outro lado

A defesa de Zé do Pátio alega inocência e diz que irá recorrer até a última instância.

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Comentários (3)

  • Jésus barra do Garças | Sexta-Feira, 17 de Fevereiro de 2017, 16h36
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    Um assunto de 2010 e agora em 2017 os arautos da Justiça acordaram. Pque não resolveram isso antes qdo o cara era "oreia seca" agora Prefeito de uma das cidades mais ricas do estado, vem fazer carnaval. Justiça que não é Justiça.

  • Ariosvaldez R de lima | Sexta-Feira, 17 de Fevereiro de 2017, 15h15
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    Se condenado pelo Tribunal, perdendo os direitos políticos, perderá o cargo... Dino o!

  • Eng. Pedro Lomanho - Rondonópolis MT | Sexta-Feira, 17 de Fevereiro de 2017, 09h53
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    TODO GOVERNO, PREFEITURA E AFINS GOSTAM MUITO DE NEGÓCIOS NA ÁREA DE PUBLICIDADE E MÍDIA POR UM SIMPLES MOTIVO : ENVOLVE CRIATIVIDADE DE TERCEIROS, O QUE O TORNA SUBJETIVO, PODENDO SER ARBITRADO A UM TRABALHO DESSE QUALQUER VALOR;A PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS NÃO É DIFERENTE. O QUE EU NÃO ENTENDO É PORQUE O SENHOR ZÉ DO PÁTIO, EM SUA PRIMEIRA GESTÃO, NÃO PAGOU ALGUMAS EMPREITEIRAS E AGORA, PASSADO TODO ESSE TEMPO, VAI PAGAR NA JUSTIÇA OS VALORES QUINTUPLICADOS , POIS AS DÍVIDAS SÃO CORRIGIDAS.

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