Cuiabá, 20 de Fevereiro de 2017

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Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 12h:06 | Atualizado: 11/01/2017, 12h:31

TCE aponta diferença de R$ 1,2 bi em despesas na LOA e alerta deputados

LOA 2017 deveria prever despesas na ordem de R$ 11,7 bilhões, mas a proposta orçamentária entregue na Assembleia totaliza despesas em R$ 10,5 bilhões, uma diferença na ordem de R$ 1,2 bi

Assessoria

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 Secretário de Fazenda Gustavo de Oliveira com presidente do Tribunal de Contas Antônio Joaquim

Os deputados estaduais foram alertados pelo Tribunal de Contas sobre a hipótese de o projeto em tramitação do orçamento de 2017 do Estado apresentar previsão subestimada de despesas de caráter obrigatório nos grupos de pessoal, na ordem de R$ 1,2 bilhão, ou seja, o valor estaria menor que o real. 

Pela projeção feita pelos auditores do núcleo de inteligência, a LOA 2017 deveria prever despesas com pessoal, encargos sociais, juros, encargos da dívida e amortização da dívida na ordem de R$ 11,7 bilhões, mas a proposta orçamentária entregue na Assembleia totaliza despesas em R$ 10,5 bilhões.

Ofícios com esse objetivo estão sendo enviados hoje (11) aos parlamentares pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim. A Assembleia vota até amanhã a Lei Orçamentária Anual, que já conta com 401 emendas, que são analisadas pela Comissão de Constituição de Justiça do Legislativo.

O documento tem como anexos ofícios enviados pelo TCE em 6 de dezembro do ano passado aos então secretários de Estado de Planejamento e Fazenda, respectivamente, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira e Seneri Paludo. Na ocasião, o Tribunal de Contas cobrou esclarecimentos sobre a metodologia e as memórias de cálculo utilizadas na elaboração da proposta da LOA 2017, inclusive, apontando as possíveis diferenças entre a previsão na LOA e a projeção de execução nas rubricas Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida.

A hipótese de subestimação das despesas de caráter obrigatório foi detectada após cruzamentos de dados e informações realizados pela unidade de inteligência do TCE. Essa unidade trabalha com projeções e levantamentos para instruir auditorias e fiscalizações concomitantes e/ou preventivas. A hipótese de subestimação foi levantada, inicialmente, para subsidiar os trabalhos realizados por Comissão Técnica de Auditores, que realiza o acompanhamento do fluxo de caixa da receita pública estadual. A Seplan e a Sefaz não informaram o TCE-MT, após o ofício de 6 de dezembro, se houve correção na peça orçamentária.

O presidente do TCE tem dito que o novo modelo de fiscalização obriga o Tribunal de Contas a atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem falhas ou situações difíceis de serem reparadas". "O momento para fazer correções e evitar eventuais erros é agora, durante o debate da lei orçamentária", ponderou o conselheiro Antonio Joaquim. (Com Assessoria)

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Comentários (3)

  • Lucas | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 19h11
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    Para reduzir o déficit , podia começar com a extinção da reserva de emendas à partir de 2017 , as emendas só aquelas que forem realmente prioridades e substituírem as ações da proposta orçamentária.

  • PAULO | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 18h11
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    TCE OMISSO E DESACREDITADO ... VEJA O ESCANDÁ-LOS.... TEM CONSELHEIROS CAIRAM DE PARAQUEDAS VEJA O SERGIO RICADO, HUMBERTO BOSAIPO... SO HONESTO... KKKKK QUE VERGONHA PARA O ESTADO DE MT

  • Julia | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 14h20
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    Parabéns ao nobre conselheiro pelas orientações. Mas é preciso cobrar mais desse legislativo.

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