Valter Albano assume biênio 2010/11 do Tribunal de Contas do Estado

Conselheiro Valter Albano, em coletiva nesta 2ª, adianta as metas do TCE e avisa que o Pleno será mais técnico
Foto: Josinei Moreira

   Valter Albano anunciou nesta segunda (4), em entrevista coletiva, horas antes de ser oficializado na presidência do Tribunal de Contas do Estado, que vai prosseguir no planejamento estratégico definido em 2005 e promete aperfeiçoar a infraestrutura do órgão e os mecanismos de fiscalização do controle externo e maior estrutura aos novos auditores. Antonio Joaquim, que deixa a presidência, passa a responder como vice, enquanto José Carlos Novelli ocupa a Corregedoria-Geral. A promessa é que, a partir de agora, o TCE, que vem sendo bombardeado de críticas, principalmente por alguns julgamentos "carimbados" como mais políticos do que técnicos, se concentre mais no papel de autoridade jurisdicional. Albano assegura que vai haver mais qualidade e rapidez nas respostas à sociedade e aos gestores. “No limite das possibilidades, queremos que nossas decisões sejam mais técnicas, coerentes e com maior justiça possível. A falta disso abre espaço para a desconfiança da sociedade”, salienta.

  
    Na avaliação do novo presidente do TCE, a presença dos auditores reforça as condições técnicas de análise do órgão, que, segundo ele, se tornou uma das mais céleres entre as instituições brasileiras. “Os julgamentos podem ser vistos pelos cidadãos ao vivo na internet e os documentos de todos os processos em julgamento podem ser acessados, quando antes eram considerados, não se sabe por que, sigilosos", lembra Albano. Adianta que o foco principal da gestão será a auditoria concomitante, ou seja, acompanhamento em tempo real das contas dos órgãos. Esse processo vai permitir que erros sejam corrigidos no ato para que não permaneçam até o balanço das contas. Essa fiscalização será a “menina dos olhos” da instituição porque dará mais controle social e ajudará a estreitar os laços entre as entidades constituídas e o Tribunal, segundo destaca o novo presidente.

   Perguntado sobre a proposta da senadora Serys Marly (PT), que defende extinção dos Tribunais de Contas Estaduais, Albano apenas se limitou a dizer que seu posicionamento é de respeito às leis já que o Poder Legislativo representa o povo. Para o presidente, se esse modelo proposto pela senadora servir para dar mais independência, será o ideal e seria benvindo.

   Albano foi questionado sobre a dissiparidade das contas da Câmara de Cuiabá nos exercícios de 2007 e 2008, cujos balancetes foram aprovados e rejeitados, o que trouxe repercussão negativa à imagem do TCE, principalmente porque a primeira delas, embora com muitas irregularidades, foram defendidas bravamente pelo conselheiro Humberto Bosaipo. Segundo ele, a partir de agora a diretriz da Casa é que os julgamentos sejam sempre técnicos, coerentes e justos. No caso de Bosaipo, o novo presidente entende que houve uma distância muito grande em relação aos dois julgamentos. “O TCE cometeu um equívoco no primeiro julgamento e equívocos podem ocorrer, mas faremos o possível para que não mais ocorram”. Defende um padrão de conceito a ser seguido pelos conselheiros, técnicos e auditores. Dessa forma, diz Albano, todos os entendimentos tendem a convergir para um mesmo resultado.

   Críticas

   Outro posicionamento apresentado foi quanto a comentários de bastidores, segundo os quais o Tribunal seria local de “políticos em fim de carreira” e de servidores que “não gostam de trabalhar”. Albano alega que, por lei, o TCE deve ser composto por quatro indicações da Assembleia Legislativa e três do governador. "Portanto, qualquer modelo que leve estas exigências em conta preenche as devidas condições, desde que as escolhas sejam as melhores possíveis." Rebate também as críticas de que o TCE estaria servindo de cabide de emprego. Adianta que não vai alterar o quadro de servidores. "Há muito trabalho e o contingente está compatível com a responsabilidade”.

     Valter Albano está no TCE desde 2001, mas esta é a primeira vez que preside o órgão, detentor de um orçamento anual superior a R$ 100 milhões. Neste tempo foi eleito corregedor para o biênio 2008/2009. Antes de ocupar cargo vitalício de conselheiro, com salário de R$ 22 mil por mês, Albano foi secretário de Educação de Cuiabá e do Estado e também de Fazenda, sob a gestão Dante de Olvieira.