Prefeitura oferece sua sede e até cemitério à família por dívida

   A Prefeitura de Cuiabá ofereceu escolas urbanas, rurais, mistas, centros comunitários, mercados, loteamentos no Alphaville, praças, conjuntos habitacionais, cemitérios e até a sua sede para cobrir o pagamento de R$ 9,8 milhões em precatórios numa ação judicial relativa à desapropriação de terrenos onde hoje existe o bairro Coophamil. A denúncia foi feita pelo vereador petista Lúdio Cabral e pelo procurador Sérgio Benedito Barros Parreira na sessão desta terça (16). Ao questionar o oferecimento destes imóveis, que não são desafetados (autorizados pela Câmara para serem utilizados para o pagamento de dívidas) , os dois levantaram uma polêmica discussão em torno da forma como o poder público municipal tenta quitar seus débitos antigos.

   Neste caso, por exemplo, a queda-de-braço começou ainda na década de 70. Desde então, Clorinda Vieira de Mattos tenta receber o dinheiro referente a desapropriação de terrenos que somariam uma dívida de R$ 58 milhões. A briga culminou no bloqueio de R$ 10 milhões que quase impediu o pagamento dos salários de mais de 14 mil servidores - veja aqui. Segundo Parreira, Clorinda chegou a aceitar o acordo, mas desistiu depois. O que intriga é o fato de como a prefeitura iria entregar cemitérios, por exemplo, para quitar a dívida caso ela tivesse aceitado o acordo.

  O vereador petista questiona também o fato do procurador-geral Fernando Biral ter nas mãos uma procuração "ad negotia", quando é permitido negociação de bens, e não ser "ad judicia", quando o advogado não tem permissão para concretizar o negócio. Assim, ele estaria supostamente autorizado a pagar dívidas judiciais com bens públicos sem o aval da Câmara. “Este fato é no mínimo curioso porque a doação dos terrenos precisam de autorização do Legislativo. Como é que um procurador vai a uma audiência já com poderes para negociar esses imóveis públicos?”, questiona Lúdio. Ele diz estranhar também o fato do ex-procurador-geral Ussiel Tavares acompanhar as audiências de negociação com a família mesmo não tendo mais nenhum vínculo com a prefeitura. O líder do prefeito na Câmara, Paulo Borges (PSDB), reafirmou que a procuração concedida a Biral segue o mesmo modelo da que o procurador-geral do Estado tem.

   Ele enfatiza que o Palácio Alencastro não realizou qualquer ato ilegal e que a polêmica em torno do procedimento se deve a uma briga entre grupos de procuradores. “Alguns deles estão numa briga interna. Não há nada de errado e nenhum imóvel da prefeitura foi entregue para o pagamento de dívidas sem a autorização da Câmara”. Os procuradores estariam revoltados com a aprovação da mensagem 0025/2010 que congelou o salário de 18 procuradores da Capital e elevou o subsídio de outros 9 que recebiam R$ 3,8 mil – veja mais aqui. De todo modo, Lúdio aguarda a resposta da prefeitura ao requerimento feito por ele para solicitar informações referentes a procuração dada a Biral.