Tribunal manda Thelma, Bezerra e Jayme devolver R$ 300 mil

   O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região , em Brasília, negou nesta segunda (1º) o recurso do senador Jayme Campos (DEM) e dos deputados federais Thelma de Oliveira (PSDB) e Carlos Bezerra (PMDB) e manteve a determinação de reduzir as aposentadorias e salários dos parlamentares mato-grossenses. No total, eles devem devolver R$ 300 mil que vinham sendo pagos indevidamente desde 2007.

  Além do salário de R$ 16.512, Thelma, Bezerra e Jayme recebiam R$ 12.294,32 a título de aposentadoria vitalícia. Bezerra foi governador de 1987 a 1990. Jaime governou entre 1991 e 1994. Já a deputada tucana embolsa o benefício na condição de pensionista por ser viúva do ex-governador Dante de Oliveira (1995-2002).

   A ação foi proposta por quatro procuradores da República – Vanessa Ribeiro Scarmagnani, Ana Carolina Oliveira Diniz, Douglas Santos Araújo e Thiago Lemos. Segundo eles, os salários dos três ultrapassaram o teto previsto na Constituição Federal, a partir do acúmulo do vencimento pago a congressistas e a aposentadoria de ex-governador. A União também figura como ré no processo.

   Para o MPF, embolsar valores além do permitido constitucionalmente significa “malversação do dinheiro público”. “Tem efeitos nocivos para toda a sociedade, porque acaba, em última instância, por afastar os recursos das políticas públicas de concreção da cidadania e destiná-los ao beneficiamento individual de certos agentes públicos", afirma o MPF.