Validade da contratação de auditoria retorna à pauta do CNJ

    O processo que investiga a regularidade da contratação da auditoria encomendada pelo Tribunal de Justiça e que serviu de base para punir três desembargadores e sete juízes mato-grossenses com a aposentadoria compulsória volta à pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça (9). Na batalha jurídica entre membros do Judiciário mato-grossense, o ex-presidente do Tribunal, desembargador José Ferreira Leite, juntamente com os juízes Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio Silva Neto e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, todos afastados dos cargos, questionam a contratação da empresa Veloso & Bertolini pelos desembargadores Paulo Lessa, ex-presidente do TJ, e Orlando Perri, ex-corregedor-geral.

   O processo tem caráter sigiloso, mas veio à tona com a contínua troca de acusações entre os grupos de Lessa e Ferreira Leite. O atrito tomou corpo quando Perri denunciou os colegas magistrados. O ex-corregedor utilizou a auditoria interna para desvendar o esquema de pagamento de vantagens salariais para magistrados. A maior parte dessas vantagens foi utilizada para “socorrer” amigos. Ferreira Leite era grão-mestre desta entidade que abrigava maçons lesados pela quebra da Cooperativa de Crédito Sicoob Pantanal. Pelo menos R$ 1,5 milhão foram repassados irregularmente para a maçonaria.

   Para desqualificar a denúncia, o grupo de Ferreira Leite questionou, entre outros itens, a forma de contratação da empresa de auditoria. O serviço teria sido prestado com dispensa de licitação. Lessa e Perri defendem que a disputa licitatória prejudicaria o caráter sigiloso, investigatório e de urgência dos serviços. O CNJ entende que supostas irresponsabilidades na contratação da auditoria devem ser apuradas pela Corregedoria-Nacional como sendo falha disciplinar, já que os resultados salvaguardam o sentido da averiguação. Na última sessão em que o processo entrou em pauta, no início de fevereiro, o conselheiro Felipe Locke pediu vista. O processo de controle administrativo deve voltar a ser analisado na próxima reunião do CNJ, na semana que vem.