Ação de procuradores acelerou a minha saída, confessa Ussiel

   O ex-procurador-geral de Cuiabá Ussiel Tavares adiantou a sua saída da Prefeitura de Cuiabá devido a uma ação milionária movida por 16 procuradores contra o município. A revelação foi feita por Ussiel, em entrevista exclusiva ao RDNews nesta sexta (14). "É gratificante se envolver com questões como a Eta Tijucal, mas essa situação me incomodou e infelizmente não consegui resolver. Acabei saindo mais cedo da Procuradoria-Geral", afirmou. O advogado e presidente municipal do PSDB assumiu o posto no staff do então prefeito Wilson Santos (PSDB) no ano passado, logo após a realização da Operação Pacenas, que culminou na suspensão das obras do PAC na Capital.

  Na época, ele tomou conhecimento sobre a ação movida pelos 16 procuradores do município contra a gestão e durante análise, encontrou falhas na condução interna e no cumprimento de prazos. O processo foi impetrado pelos profissionais em 2000, durante a gestão do ex-deputado e diretor da Agecopa Roberto França. A Procuradoria-Geral era comandada por Paulo Emílio Magalhães. No decorrer da ação, segundo Ussiel, o munício perdeu prazos e não ingressou com recursos necessários para evitar prejuízos ao erário.

  Ele destaca ações que comprovam as "falhas" cometidas pelos procuradores. O Palácio Alencastro não se manifestou, por exemplo, a respeito de um laudo pericial em desfavor do município; deixou de ingressar com recursos contra o cálculo da gratificação sobre o vencimento de todas as verbas salariais recebidas pelos requerentes. Em decorrência dessa sucessão de "falhas", o município foi condenado no processo que causaria um prejuízo de quase R$ 20 milhões, já que os benefícios deveriam ser pagos de forma retroativa. Nem mesmo o teto constitucional foi levado em consideração, já que há casos onde o procurador passaria a receber mais R$ 30 mil, ou seja mais que um ministro do STF que tem subisídio de R$ 26,7 mil. Já no caso de servidores municipais, o salário não pode ultrapassar os vencimentos do prefeito, hoje fixado em R$ 14 mil. "Quando tomei conhecimento de toda essa situação encaminhei todas as informações ao prefeito e solicitei a abertura de sindicância para apurar o que de fato ocorreu", pontua Ussiel.

  O pedido de abertura de sindicância foi feito em 27 de março deste ano. Em 3 de maio, o atual procurador-geral de Cuiabá Fernando Biral ingressou com recurso solicitando a anulação de todos os atos referentes a implantação da gratificação de produtividade pedida pelos 16 procuradores. O desembargador Evandro Stábile deferiu o pedido no dia seguinte. Os servidores reclamam que foram prejudicados e asseguram que apenas lutam para assegurar direitos adquiridos. Após denúncia anônima, o Ministério Público move uma ação contra os profissionais. O promotor de Justiça do Patrimônio Público, Mauro Zaque, argumenta a existência de "nítida colusão" entre os autores da ação que deixou o município indefeso. "Daí, portanto, a necessidade da intervenção do MInistério Público para proteger a ordem jurídica", defende Zaque.

  Apesar da existência de graves indícios de conlúio, Ussiel diz que não se deve generalizar porque grande parte dos procuradores cumprem os prazos. São 32 servidores atuando na função, 9 deles, aprovados recentemente em concurso, recebem R$ 3,8 mil para trabalhar 8 horas. Já outros recebem entre R$ 10 mil e R$ 12 mil para trabalhar 6 horas. "Há uma grande disparidade e isso gera descontentamento entre os procuradores. Corremos até o risco de perder bons profissionais", argumenta.

(16h) - Ex-procurador Paulo Emílio assegura que prazos foram cumpridos até 2002 

   O ex-procurador-geral de Cuiabá, Paulo Emílio Magalhães, garante que durante o período em que foi responsável pelo setor a prefeitura não perdeu nenhum prazo da ação contra o município. Segundo ele, todas as defesas necessárias foram feitas e não houve nenhum dolo. "Só posso responder pelo período em que atuei como procurador-geral. Fizemos todas as contestações e não perdemos nenhum prazo", afirma