MPE cita "ficha limpa" e diz que Harrison não pode disputar eleição

    A menos de 10 dias para a realização do pleito suplementar em Santo Antônio do Leverger, o procurador regional eleitoral Thiago Lemos emitiu parecer pelo provimento do pedido de impugnação de candidatura feito por Glorinha Garcia (PP) contra Harrison Benedito (PSDB), que hoje ocupa o cargo de prefeito tampão e que vai tentar se efetivar no comando do município em 5 de setembro. Glorinha quer impedir o tucano de disputar a eleição com base no fato dele ter sido demitido da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) após responder a um processo administrativo disciplinar, o que causa sua inelegibilidade por 8 anos.

   Thiago concorda com as argumentações da progressista e cita a Lei Complementar 135, de 2010, a chamada lei "ficha limpa". "A decisão, publicada em 22 de setembro de 2009, que demitiu Harrison Benedito do serviço público, amoldoa-se perfeitamente à causa de inelegibilidade prevista no Art. 1º, que diz que são inelegíveis para qualquer cargo aqueles que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 anos, contando da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário", afirmou o procurador em seu parecer.

   Agora, o pedido de indeferimento do registro de Harrison vai passar pelo crivo do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator, juiz Sebastião de Almeida Arruda, deve emitir seu voto e os demais magistrados vão decidir o "futuro" do candidato tucano. Como trata-se de um pedido de impugnação de registro, o processo não precisa necessariamente entrar na pauta de julgamentos e, assim, pode ser apreciado em qualquer momento das sessões. Devido à proximidade do pleito, deve passar pelo Pleno já nos próximos dias.

   Além da progressista e do tucano, vai disputar o pleito suplementar o sargento João Benedito da Silva Neto (PRB) e seu vice Domingos Cassiano, o Domingão. A eleição ocorre em 5 de setembro e foi convocada pela Justiça Eleitoral depois de quase dois anos após a primeira cassação do prefeito eleito Faustino Dias Neto (DEM). Na época, o democrata venceu Glorinha numa disputa apertada por apenas 18 votos, mas teve o mandato cassado sob a acusação de cometer crimes eleitorais no pleito de 2008.

   Desde então, Harrison, que foi eleito vereador e escolhido presidente da Câmara de Santo Antônio do Leverger, é quem comanda o município. O caso virou polêmica e motivo de embates entre políticos da região, especialmente porque o tucano é ex-cunhado de Faustino.

Ato publicado em 7 de março de 2007 ratifica demissão do serviço público de Harrison Benedito Ribeiro