MPF recomenda o retorno da diretora-geral do TRE ao TJ

   O Ministério Público Federal recomendou que o presidente do Tribunal RegionalEleitoral, desembargador Evandro Stábile, determine o retorno imediato da diretora-geral do TRE ao Tribunal de Justiça. Lucymar Kiyomi Ono é servidora do TJ e, em junho de 2009, assumiu função comissionada no TRE.

   O problema é que Lucymar responde a processo administrativo disciplinar no TJ e não poderia, nessas condições, ser cedida a outro órgão. Mesmo assim, Stábile solicitou que a servidora fosse lotada no TRE logo após ser empossado na presidência do Tribunal.

   Conforme a Portaria 777/2009, Lucymar é investigada pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2/2009, formada pelos servidores Arlene Lúcia Monteiro Klein, Herivelto Lopes de Moraes Sobrinho e Ronaldo Silveira Samaniego, criada a pedido do desembargador aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em fevereiro deste ano. A diretora-geral do TRE teria responsabilidade pela entrega em atraso da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), referente ao exercício de 2005.

  O procurador da República responsável pelo caso baseou-se na Resolução 20.753/00 do Tribunal Superior Eleitoral que veda a requisição de servidor que esteja submetido à sindicância ou processo administrativo.

   No entendimento do procurador, a vedação imposta pelo TSE deve ser observada não só no ato de requisição do servidor, mas, também, durante o período em que o servidor público estiver cedido.

   O presidente do TRE tem 10 dias para informar se atende ou não a recomendação. Em caso de não cumprimento, medidas judiciais para corrigir a irregularidade poderão ser adotadas pelo Ministério Público Federal.