Acusado de nepotismo, Jurandir obtém liminar e voltará ao cargo

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deferiu o mandado de segurança impetrado pelo desembargador aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, José Jurandir de Lima. Assim, ele deve ser reconduzido ao cargo nas próximas horas. Jurandir conseguiu o direito de voltar ao Tribunal de Justiça com base no mesmo argumento aceito pelo ministro Celso de Mello, que reconduziu ao cargo os 10 magistrados aposentados compulsoriamente pelo CNJ, acusados de um suposto desvio de R$ 1,5 milhão para a maçonaria. No caso de Jurandir, a defesa alegou também que o desembargador foi punido sem que o caso fosse investigado por uma sindicância e que todo o trâmite e punição ocorreram somente no âmbito do CNJ.

  Esta foi a segunda vez que o magistrado tentava retornar ao cargo. Na primeira vez DiasToffoli negou o pedido. Jurandir foi punido pelo CNJ em março deste ano após ser acusado de nepotismo. Ele, que já presidiu o TJ, começou a ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enviou uma reclamação disciplinar ao CNJ. Na época, foi acusado de nomear indevidamente os seus filhos Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima no tribunal. O Ministério Público Federal denunciou o desembargador e seus filhos por peculato e crime continuado (artigos 312, parágrafo 1º, e 71 do Código Penal). Conforme o MPF, os filhos do desembargador seriam "funcionários fantasmas" e não prestariam serviço algum.

   Tássia, segundo o MPF, morava em São Paulo no período em que foi servidora do Tribunal e, assim, não poderia comparecer ao trabalho. Ela permaneceu nomeada como digitadora no gabinete do pai entre 10 de março de 2001 e 10 de fevereiro de 2006. O problema é que a partir de julho de 2004 Tássia matriculou-se no curso de Comunicação Social, na faculdade Armando Alvares Penteado (Faap), em São Paulo. Bráulio, por sua vez, foi nomeado no cargo de agente de segurança entre 2 de junho de 2001 e 11 de novembro de 2004. Depois passou a exercer a função de oficial de gabinete, sendo exonerado em 31 de janeiro de 2006.