Ager contrata Oscip por R$ 1,7 mi

   A Agência Estadual de Regulação dos Serviços (Ager) contratou a Oscip Brasil Essencial de propriedade de Argon Noberto Filho por R$ 1,7 milhão para fazer adequações, principalmente no regimento interno da agência, que é presidida por Márcia Vandoni. Segundo o termo de parceria 001/2010, publicado no Diário Oficial, caberá à empresa a "apresentação de modelo de resolutibilidade, readequação da estrutura organizacional e regimento interno, além da padronização de processos e procedimentos".

  Na prática, segundo o procurador jurídico da Ager, Ronilson Rondon, a Oscip terá a missão de resolver algumas questões relacionadas a capacidade operacional, número de vagas que serão abertas para concurso público, já que alguns serviços não poderão ser terceirizados, além do planejamento da implementação do Plano de Cargos e Salários da Categoria. Segundo Ronilson, a parceria foi firmada para atender determinações do Ministério Público do Trabalho que, inclusive, acompanha as medidas que vêm sendo tomadas pela Ager. “Estamos nos adequando também a alguns pedidos que foram feitos pelo Tribunal de Contas. O intuito é resolver todas as questões administrativas que precisam ser sanadas”, argumenta Rondon.

   Segundo ele, a parceria tem duração de 1 ano e, conforme as sugestões forem apresentadas pela Oscip, a Ager vai avaliar e tomar as medidas necessárias para implementação das ações. “Algumas não demandam tempo e são menos burocráticas, já um concurso, por exemplo, demandará mais tempo”, explica. Ele conta que hoje existem 35 servidores concursados e outros 13 comissionados na agência. Grande parte dos serviços são terceirizados, mas com a realização do concurso, este tipo de contratação de serviço será reduzido praticamente a zero. “Por meio dessa parceria saberemos, por exemplo, quantos servidores precisaremos, para quais cargos e o grau de escolaridade”, conta o procurador. 

  O curioso da parceria é que a Ager é relativamente nova, existe há cerca de 20 anos. Muitos acreditam que os próprios técnicos poderiam fazer isso, mas o procurador da agência garante que a medida é necessária e que todo o trâmite legal foi respeitado.Várias Oscips apresentaram propostas de projetos de parceria, segundo Ronilson, mas a de Argon saiu vitoriosa. Ele é do PTB e tem ligação com o ex-senador Osvaldo Sobrinho e com os irmãos Júlio e Jayme Campos.

Termo de parceria assinado entre a Ager e a Oscip que terá validade de 1 ano; convênio adequa agência a exigências do TCE e MP