Após publicação, ministro do STF desmente intervenção na Capital

    O prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello para saber detalhes da decisão que supostamente determinava a intervenção do Estado em Cuiabá. Segundo ele, o ministro garantiu que a medida não será necessária e entende que a gestão municipal pode continuar pagando os precatórios normalmente. Ainda segundo o Marco Aurélio, a medida extrema prejudicaria a população.

   “O ministro explicou que na verdade indeferiu um recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público Federal, que reivindicava a intervenção do governo no município”, reforça o prefeito petebista. Ele se reuniu em uma audiência com Aurélio no final desta quarta (16) após intermediação do senador Jayme Campos (DEM) e do ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB).

   A decisão de fevereiro públicada no último dia 11 foi intensamente debatida porque teria deferido pedido de intervenção em decorrência do não pagamento de precatórios. “Não cabe recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em município. Nego seguimento a este extraordinário” - veja mais aqui. Como não sabia exatamente do que se tratava, o procurador-geral de Cuiabá Fernando Biral seguiu para Brasília, onde se encontrou com Galindo, que cumpria agenda institucional. Eles passaram o dia todo debruçados sobre a questão e, somente após a audiência com Aurélio, tudo foi esclarecido.

   Conforme o prefeito, trata-se de um processo de 1.997 relativo ao pagamento de precatórios. “Não havia motivos para uma intervenção, que só prejudicaria a população cuiabana”. Galindo, que estava em Brasília para uma série de audiências acabou cancelando a agenda para tratar do problema emergencial. Após o impasse, resolveu permanecer na cidade onde visita os ministérios das Cidades e dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo ele, a intenção é angariar recursos para a execução de projetos nas áreas de transportes e mobilidade urbana de Cuiabá.