Daltinho cobra reestruturação da Ager antes de haver licitações

   O deputado estadual Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), teceu duras críticas à gestão da presidente da Ager Márcia Vandoni, que nesta semana teve as contas julgadas irregulares pelo TCE. Segundo ele, é necessário que a agência reavalie a sua estrutura técnica e humana. “A Ager precisa primeiro cumprir o dever de casa, regularizando a situação dos funcionários através de um concurso público, para que possa exercer suas funções prestando serviços públicos de qualidade”, cutucou o peemedebista. O deputado entende que é justa a preocupação e procedimentos cobrados pelo TCE, mas também é preciso adotar medidas que ajudem a regularizar o funcionamento da Ager.

  Conforme relatório do TCE, a atual gestão cometeu 12 irregularidades, metade delas consideradas de natureza grave. Além da quantidade de erros, os conselheiros frisaram que as recomendações do TCE nos anos de 2007 e 2008 não foram cumpridas, por isso, Márcia foi multada em R$ 4,7 mil – veja mais aqui. “O que se verifica é que o órgão não está estruturado para o cumprimento de suas funções, tanto que entre as irregularidades apontadas pelo TCE, a agência reguladora não tem nem fiscais”, alfinetou Daltinho.

  Ele aproveitou o ensejo para desqualificar a Ager, para logo em seguida, argumentar que diante do atual “quadro”, a agência não possui a capacidade necessária para reestruturar o transporte intermunicipal do Estado. “Não tem cabimento propor mudanças no transporte coletivo intermunicipal, se a Ager sequer tem fiscais para atuar na fiscalização dos serviços prestados pelas empresas”, pontuou o parlamentar, que é um dos principais opositores ao novo modelo de oito mercados que Márcia tenta implementar em Mato Grosso.

  A reestruturação do sistema atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o governo e o Ministério Público em 2007. Ele venceu em abril deste ano, mas até agora o Paiaguás não cumpriu seu papel e lançou o edital de licitação. Apesar de todos os contratos vigentes estarem vencidos, o Paiaguás tem protelado a medida para evitar polêmica maior. A tendência é que ocorra apenas após as eleições. “As mudanças não podem acontecer sem que a Assembleia Legislativa se manifeste a respeito”, pontua Daltinho, deixando claro que antes das licitações ocorrerem, o assunto vai ser alvo de debates acalorados no Legislativo estadual.