Desembargador devolve dinheiro recebido e adia processo no CNJ

   O processo administrativo disciplinar que apura a suposta contratação dos dois filhos do desembargador José Jurandir de Lima durante o período em que ele comandou o Tribunal de Justiça foi adiado novamente na sessão desta terça (9) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos bastidores, a informação é que ele conseguiu articular para adiar o julgamento do processo e, assim, ganhou um fôlego de, no mínimo, mais 15 dias.

   Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima foram lotados em seu gabinete, mas não compareciam ao trabalho. O processo corre em segredo de Justiça e, por isso, na pauta do CNJ constam apenas as iniciais do nome do desembargador. O processo está sob a relatoria do conselheiro Milton Nobre.

   Mesmo sendo servidora do TJ, Tássia estudava e residia em São Paulo. Já o irmão Bráulio, que faleceu durante um acidente de automóvel em 2007, cursava faculdade de Medicina com elevada carga horária. O caso começou a ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enviou uma reclamação disciplinar ao CNJ. No inquérito conduzido pelo STJ, José Jurandir disse, em sua defesa, que seus filhos, mesmo lotados em seu gabinete, foram nomeados em comissão para exercerem cargos no TJ e negou ser o responsável pelas contratações de Tássia e Bráulio. O Ministério Público Federal denunciou o desembargador e seus filhos por peculato e crime continuado (artigos 312, parágrafo 1º, e 71 do Código Penal). Segundo a denúncia, os filhos do desembargador seriam "funcionários fantasmas" e não prestariam serviço algum.

   Segundo a denúncia, o desembargador teve importante participação, uma vez que atestou a presença de seus filhos sem que efetivamente estivessem presentes. O processo pode culminar no afastamento de José Jurandir do TJ. A resolução 07/2005 do CNJ proíbe a contratação de parentes de magistrados, até terceiro grau, para cargos de chefia e assessoramento no Poder Judiciário.

    O julgamento estava previsto para acontecer na sessão do último dia 23, quanto dez magistrados mato-grossenses foram aposentados compulsoriamente, no que se tornou o maior escândalo do Judiciário no país. Foram condenados os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas. De acordo com o relatório da auditoria contratada pelo ex-presidente Paulo Lessa, o desembargador Ferreira Leite recebeu três parcelas de pagamentos irregulares, sendo uma de R$ 22,1 mil, outra de R$ 291,3 mil e, a última, de R$ 23,2 mil. O juiz Irênio foi contemplado com quatro parcelas (R$ 61,7 mil; R$ 65,5 mil; R$ 5 mil e R$ 18,2 mil). Marcos Aurélio teria se beneficiado com duas parcelas (R$ 139,3 mil e R$ 15,7 mil). Antonio Horácio obteve duas, uma de R$ 28 mil e outra de R$ 54,7 mil. Já Marcelo Souza de Barros recebeu uma única parcela de R$ 237,3 mil.

(10h30) - Jurandir consegue novos documentos e conselheiro pede parecer do MPF

   A assessoria do conselheiro Milton Nobre garante que o processo foi adiado porque a defesa do desembargador José Jurandir de Lima conseguiu novos documentos que foram anexados ao à demanda. Agora, o relator solicitou ao Ministério Público Federal que emita parecer. O processo deve voltar à pauta de julgamento do CNJ na próxima sessão, que acontece em 23 de março.

(10h50) - Com esperança de ser absolvido, desembargador devolve todo o dinheiro recebido pelos filhos

   De acordo com fontes ligadas ao CNJ, José Jurandir de Lima teria devolvido todo o dinheiro recebido irregularmente pelos filhos no período em que permaneceram contratados pelo TJ, corrigido monetariamente. A devolução acontece como tentativa de se livrar de uma possível condenação, a exemplo do que aconteceu com os 10 magistrados na última sessão do CNJ. Mesmo assim, como ele devolveu o dinheiro somente agora, após o recebimento da denúncia pelo CNJ, as chances de Jurandir se livrar de uma condenação não são muitas. O Ministério Público Federal deve analisar todos os documentos que comprovam a restituição do montante e emitir parecer. Caso seja comprovada a culpa do desembargador, ele poderá ser afastado no próximo dia 23, quando o processo entra novamente na pauta do CNJ. A expectativa, porém, é que Jurandir consiga "amenizar" a decisão do Conselho.