Mendes preferiu não participar de punição por "constrangimento"

   O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro mato-grossense Gilmar Mendes, revelou nesta sexta (5) em evento de abertura do ano jurídico da Defensoria Pública, no auditório da Fecomércio em Cuiabá, que sentiu-se “constrangido” com a acusação contra os dez magistrados aposentados compulsoriamente por desvio de dinheiro. Segundo ele, sua opção foi abster-se de participar da votação que os condenaria porque, além ser mato-grossense como eles, os conhecia de perto.

   Mendes lembrou que o fato abalou a estrutura do Judiciário mato-grossense que tenta, agora, se reerguer do momento pelo escândalo que ganhou repercussão nacional. “O processo é doloroso. Estou comovido com a situação e espero que logo a instituição se fortaleça”, comentou. Quanto à questão da punição, Mendes informou que o objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não é o de reprimir e sim de planejar, mas não pode deixar de disciplinar quando as coisas não estão certas.

   No caso das aposentadorias compulsórias, o ministro preferiu não opinar. Ele lembrou que para mudar este quadro está em tramitação uma emenda constitucional e uma proposta de revisão da lei orgânica da magistratura. Com as aprovações, segundo Mendes, o Judiciário vai poder chegar a um novo modelo de aplicação de penas, quando forem os casos. Nesta situação, se o Ministério Público entrar com uma ação e se o crime for comprovado, os magistrados perdem o cargo e não ganham aposentadoria compulsória.

   Foram condenados o ex-presidente do Tribunal de Justiça, José Ferreira Leite, os desembargadores José Tadeu Cury e o atual presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas.

   O esquema começou em 2003, quando os envolvidos criaram uma cooperativa de crédito vinculada à maçonaria, da qual o ex-presidente do TJ Ferreira Leite era grão-mestre. Eles foram denunciados em 2008 pelo ex-corregedor do TJ, desembargador Orlando Perri, por desvios de verbas e materiais na construção do Fórum de Cuiabá e favorecimento em licitação e tráfico de influência envolvendo desembargadores. As denúncias envolvendo supostos pagamentos ilegais a magistrados e desembargadores expuseram um racha sem precedentes na cúpula do Judiciário de Mato Grosso e ganharam destaque nacional. O Pleno do TJ é composto por 30 desembargadores. Cada um deles recebe salário de R$ 22 mil e mais uma série de regalias e privilégios. Já o presidente ganha R$ 24 mil.

   O evento

   Mendes veio a Cuiabá proferir, dentro do 1º Seminário de Direito Penal da Defensoria Pública de Mato Grosso, a palestra “A importância social da Defensoria Pública no contexto brasileiro no resgate à cidadania”. Ele discorreu sobre a importância do fortalecimento das defensorias porque um em cada três brasileiros tem demanda na Justiça. Prova desse volume é que em 2009 foram contabilizados 70 milhões de processos em juizados públicos em todo o país. Uma das saídas para aumentar e fortalecer as defensorias, defendidas pelo ministro, é a advocacia voluntária.

   Embora o assunto interesse a uma grande parcela da população que é carente de recursos, nem a presença do ministro conseguiu lotar o auditório da Fecomércio aonde o evento foi realizado. Muitas cadeiras encontravam-se vazias.