MP obriga Estado a custear exames médicos aos aprovados

Jéssica Benitez

Durante esta semana o Minstério Público Estadual (MPE) registrou várias reclamações de candidatos aprovados no concurso público do governo estadual. O motivo do descontentamento é a quantidade de exames exigidos para a efetivação da posse nos cargos. Em função disso, o MP afirmou que o Estado deve custear e realizar os exames e laudos médicos necessários aos aprovados que não têm capacidade financeira para arcar com as despesas. A medida foi determinada em fevereiro deste ano, por decisão judicial. Caso o governo do Estado não cumpra a decisão, terá que arcar com multa no valor de R$ 5 mil para cada indeferimento de pedido do custeio e realização dos exames exigidos.

Para o promotor de Justiça Alexandre Guedes, a decisão é válida somente para os candidatos que assim foram considerados desde a inscrição no concurso, aprovados e convocados para o provimento do cargo referente aos editais de 2009. Ele lembra que na época em que a ação foi proposta, o MP havia recebido denúncia de que os aprovados no concurso da secretaria de Estado de Educação (Seduc) tinham que apresentar um rol de exames médicos, para dar prosseguimento ao processo de posse. "Entre os exames solicitados, constava o atestado de sanidade mental, que não é realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, na rede privada, custa um valor aproximado de R$ 600. Constatou-se que esse exame somente pode ser expedido por médico com a especialidade psiquiátrica e, em razão da escassez desses profissionais na rede pública de saúde, os pedidos impactariam de modo crucial no atendimento aos doentes já assistidos pelo SUS”, afirmou ele, que atua por meio da Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Cuiabá.

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/mp-obriga-estado-a-custear-exames-medicos-aos-aprovados

Comentários:

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Leonardo | 25/10/2010 07:52
rondonopolis

passei no concurso para professor de geografia e queria saber se alguém sabe quando ocorrrerão as novas nomeações. Sou do estado de são paulo
Marcus De Moraes Macedo | 20/09/2010 16:48
PEDRA PRETA-MT

Passei no concurso publico para professor, ainda nao fui chamado a tomar posse mas fico me perguntando se no meu caso eu necessito de fazer todos esses exames pois ja sou professor efetivo dessa mesma instituiçao e fiz esses exames ha 3 anos atras(todos eles) gastei na epoca cerca de 1.100,00 pra poder faze-los dentro do prazo estipulado. Nesse tempo em que estou trabalhando como professor nao necessitei tirar nenhuma licença por ordem medica. No meu caso seria necessario esse gasto que no meu entender e desnecessario.
Celino Teodoro De Melo | 01/09/2010 23:06
Rondonópolis - MT

Eu passei na 1a. fase para Agente Orientador do Sistema Socioeducativo, mas tive que desistir por causa do alto custo dos exames. Só os exames custariam mais ou menos R$ 820,00. Mais umas 3 (tres) certidões, justiça federal, policia civil, etc, que daria em torno de uns R$ 100,00. Estou desempregado e não posso fazer tais exames. Tenho que entregar até o dia 10/09/2010. O que eu faço agora? Me sacrifiquei, estudei, passei na prova escrita e agora, por causa de tanta exigência tenho que desistir do sonho de ser funcionário público. Um absurdo. Estou inconformado. Tenho 3 filhos e esposa e não posso gastar todo esse dinheiro. Sendo que estes exames ainda são da 2a. fase, não me garante a vaga. Ainda tem mais 2 fases...Um absurdo, um acinte...e nós ainda temos que votar nessa cambada, comandada pelo botinudo-mor. Celino Teodoro de Melo - 66-3426-4915 ** 66-9656-9242
Celino Teodoro De Melo | 01/09/2010 22:53
Rondonópolis - MT

Eu passei na 1a. fase para Agente Orientador do Sistema Socioeducativo, mas tive que desistir por causa do alto custo dos exames. Só os exames custariam mais ou menos R$ 820,00. Mais umas 3 (tres) certidões, justiça federal, policia civil, etc, que daria em torno de uns R$ 100,00. Estou desempregado e não posso fazer tais exames. Tenho que entregar até o dia 10/09/2010. O que eu faço agora? Me sacrifiquei, estudei, passei na prova escrita e agora, por causa de tanta exigência tenho que desistir do sonho de ser funcionário público. Um absurdo. Estou inconformado. Tenho 3 filhos e esposa e não posso gastar todo esse dinheiro. Sendo que estes exames ainda são da 2a. fase, não me garante a vaga. Ainda tem mais 2 fases...Um absurdo, um acinte...e nós ainda temos que votar nessa cambada, comandada pelo botinudo-mor. Celino Teodoro de Melo - 66-3426-4915 ** 66-9656-9242
Janete Porta | 01/09/2010 22:44
cuiaba

Quem sabe agora com esse escândalo o FERRA deixa os servidores do judiciário em paz.