Judiciário

Quinta-Feira, 24 de Maio de 2018, 16h:55 | Atualizado: 25/05/2018, 16h:27

16 votam por manter Savi na prisão, mas pedido de vista adia julgamento de agravo

O destino do deputado estadual Mauro Savi (DEM) foi adiado após pedido de vista do desembargador Marcos Machado durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça realizada nesta quinta (24). Savi busca a soltura por meio de um agravo regimental, que objetiva a nulidade do ato que resultou em sua prisão preventiva no último dia 9, na deflagração da Operação Bônus.

Durante a sessão, 15 desembargadores votaram pela manutenção da prisão do parlamentar, acompanhando voto do relator do recurso, desembargador José Zuquim. Paulo da Cunha abriu divergência pela soltura e foi acompanhado por Sebastião de Moraes. Outros dois magistrados, Pedro Sakamoto e Dirceu da Silva, preferiram aguardar a apresentação do voto de Marcos Machado.

Eduarda Fernandes

Pleno do TJ - Mauro Savi

Advogado Paulo Fabrinny , em sustentação oral, alega que Mauro Savi não participou dos atos narrados pelo MPE e que não há justificativa para prisão dele

O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Cleuci Terezinha Chagas, Serly Marcondes, Sebastião Barbosa, Nilza Maria Pôssas, Antônia Siqueira e Helena Maria Bezerra, Juvenal Pereira, Márcio Vidal, Carlos Alberto, Clarice Claudino, Maria Erotides, Luiz Carlos, João Ferreira, Rondon Bassil e Luiz Ferreira.

Para o relator, os argumentos da defesa não prosperam para a concessão do pedido devido à fundamentação da decretação da prisão. “Mauro Luiz Savi continua a orquestrar, ordenar, se beneficiar de tal esquema. Se vale das prerrogativas políticas para a prática reiterada de crimes, de modo que sua prisão se faz necessária para a garantia da ordem pública”, declarou Zuquim. O desembargador teme que, se colocado em liberdade, Savi volte a cometer os ilícitos e votou para negar provimento ao agravo.

Paulo da Cunha disse que metade dos argumentos expostos por Zuquim só servirão à aplicação de uma eventual pena. A outra metade, não concorda. “Primeiro, o que vou dizer é o que ouço pela imprensa, a denúncia já foi oferecida, então não há mais investigação a ser feita. Pelo que ouço da imprensa, o ex-diretor fez a delação há mais de um ano e essa delação só foi homologada recentemente. Como diz um mato-grossense: até as pedras sabem ou sabiam dessa delação, bem como sabiam quem eram os delatados”, comentou em referência a uma fala do governador Pedro Taques.

Nessa linha Paulo da Cunha não vê contemporaneidade da prisão e votou por atender o pedido do agravo. “Vou prover, sim, o agravo e não vou também colocar nenhuma medida cautelar porque o Supremo ainda não encerrou o julgamento com referência às Assembléias. O placar está 5 a 4 e ainda faltam 2 ministros para votar, então não sabemos qual será o resultado”. 

Denúncia

O relator do recurso leu trechos das imputações feitas a Savi pelo MPE. Investigações apontaram que uma organização criminosa estaria instalada no Detran desde 2009 e seria formada por três núcleos independentes, mas interligados. De acordo com o MPE, o esquema de pagamento de propina e lavagem de dinheiro era operado por 40 pessoas divididas entre os núcleos de liderança, operação e subalterno. Instaurada nas gestões de dois governadores, Silval Barbosa (sem partido) e Pedro Taques (PSDB), os repasses ilícitos teriam movimentado R$ 30 milhões.

Antes de iniciar os votos, o procurador de Justiça Marcelo Ferra entendeu que não é o caso de interposição de agravo regimental. Que o máximo que poderia fazer é reconhecer o recurso como pedido de revogação, mas ressaltando que deveria ter sido direcionado ao relator e não ao Plenário.

Defesa 

Representando a defesa de Savi, o advogado Paulo Fabrinny Medeiros alega que seu cliente não participou dos atos ilícitos narrados pelo Ministério Público Estadual e que “há incongruências nas afirmações do órgão acusador, embasadas em depoimentos dos colaboradores premiados”. 

Na sustentação oral, Fabrinny defendeu que a simples gravidade dos fatos não justifica a decretação da prisão preventiva. “O que se questiona é se a medida é a cabível para o caso. No caso concreto, o deputado, além da prisão decretada, teve determinado o afastamento do mandato”, aponta.

Nesta linha, cita que o MPE afirma que Savi foi “o verdadeiro chefe do Detran” durante o governo de Silval Barbosa, que se encerrou em 2014. O esquema teria funcionado sob comando do deputado até agosto daquele ano, sendo supostamente assumido posteriormente por Paulo César Zamar Taques, que atuou como secretário chefe da Casa Civil no início da atual gestão, sob Pedro Taques (PSDB). 

Com isso, o advogado questiona o fato de o MPE alegar que a prisão de Savi tem como objetivo evitar o cometimento de novos ilícitos, tendo em vista que o parlamentar estaria fora do esquema desde 2014, conforme apontado pelo próprio órgão ministerial. 

A defesa indaga então por qual motivo para Pedro Henry a prisão não foi decretada por Zuquim - apesar de pleiteada pelo MPE - sob argumento de que os fatos imputados a ele remontam de longa data, enquanto foi dado tratamento distinto a Savi. 

O advogado diz que outro fato para ter sido decretada a prisão do deputado foi que ele responde a duas ações penais perante o Tribunal e pontua que os fatos narrados nessas ações também ocorreram há muito tempo. Pergunta então porque a investigação ocorre desde 2015 e só agora foi deflagrada a operação. “Por que somente agora, às vésperas da eleição, o primo do governador é preso? [...] Infelizmente, isso aqui nada mais é que uma tentativa de trazer uma discussão jurídica para a política”, criticou o advogado. 

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