Cuiabá, 25 de Maio de 2017

Judiciário

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Quarta-Feira, 19 de Abril de 2017, 16h:13 | Atualizado: 19/04/2017, 16h:26

lucas do rio verde

Binotti abre mão de perícia em seus imóveis e juiz cobra explicações

O juiz da Terceira Vara Cível de Lucas do Rio Verde, Cristiano dos Santos Fialho, vê um possível conflito de interesse em uma ação ingressada por Novo Tempo Empreendimentos Imobiliários Ltda contra o município, pois o proprietário da empresa e o prefeito são a mesma pessoa: Luiz Binotti (PSD).

Assessoria

Binotti

Prefeito de Lucas do Rio Verde Luiz Binotti durante entrevista em seu gabinete

A ação passou a tramitar em agosto de 2015. A Novo Tempo ingressou com uma ação cognitiva, com pedido de antecipação da tutela contra o município, solicitando, liminarmente, a suspensão da exigibilidade de IPTU de 2013 a 2015 em relação a cinco imóveis. No mérito pediu a declaração de inexistência de obrigação tributária com relação ao referido imposto. Acontece que Binotti foi eleito só em 2016. Antes disso, quando a ação foi proposta, o gestor era Otaviano Pivetta (PSB).

Em decisão proferida na última segunda (10), o magistrado observou que “a pessoa jurídica de direito privado e a pessoa jurídica de direito público que integram a relação jurídica de direito processual são, no plano prático, representadas pela mesma pessoa natural, atualmente”.

Além disso, analisou que logo após o despacho dado em 31 de janeiro deste ano, no qual foi determinada a produção da prova testemunhal, coleta do depoimento pessoal das partes e produção da prova pericial, bem como a troca de gestão do município, ocorreu uma “substanciosa alteração na estratégia da defesa do requerido”.

Isso porque, conforme Cristiano Fialho, desde a primeira manifestação no processo, a defesa da prefeitura pediu a produção da prova pericial e, agora, externou não mais nutrir interesse na realização desde tipo de prova, “o quê evidencia a possibilidade de interesses conflitantes na representação de autor e réu”.

O juiz determinou ainda que o município se manifeste no prazo de cinco dias acerca do pedido. A publicação do despacho foi realizada nesta terça (18), de modo que o período passou a contar desde ontem (18).

O magistrado destacou que partindo da premissa de que a exploração econômica dos imóveis objetos da ação destina-se à atividade agrícola, existe “grande probabilidade” de que a exploração das áreas, com agricultura empresarial e de grande escala, através das culturas tradicionalmente utilizadas na região, viole a legislação do município. Com isso, abriu vista dos autos ao Ministério Público Estadual para que se manifeste no prazo de 30 dias.

Outro lado

Ao , a assessoria da prefeitura informa que o setor jurídico já foi notificado da decisão e, como ainda está dentro do prazo, deve se manifestar nos autos diretamente ao juiz.

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Comentários (3)

  • Luverdense Sem Orgulho | Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017, 08h08
    2
    0

    kkkkkkkkkkkkkk.... Mudança com segurança... Chega do mesmo... companheiro de serviço... povo de Lucas é o mais inteligente do mundo... Vamos pagar nosso IPTU em dia pessoal...

  • Joel Junior | Quarta-Feira, 19 de Abril de 2017, 18h47
    3
    0

    Isso é apenas o começo da quantidade de coisa errada que está sendo feita, desde superfaturamento até nepotismo nessa prefeitura.

  • Marcos Almeida | Quarta-Feira, 19 de Abril de 2017, 18h38
    3
    0

    Esse prefeito tá acabando com nosso cidade é muito triste ver Lucas do Rio Verde exposta dessa forma.Volta Pivetta.

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