Cuiabá, 30 de Março de 2017

Judiciário

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Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 12h:37 | Atualizado: 11/01/2017, 15h:28

Compra de vaga no TCE envolve 9, propina e TV - teia do esquema aqui

O Ministério Público Estadual detalha qual foi o caminho percorrido pelo dinheiro usado para a “compra” da vaga do Tribunal de Contas do Estado, ao preço total de R$ 12 milhões, e afirma que foi montado um esquema fraudulento utilizando recursos públicos para viabilização da transação. A situação resultou no afastamento de Sérgio Ricardo do cargo de conselheiro nessa terça (10), por decisão liminar do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci Júnior.

Mário Okamura

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 Acima, esquema para compra de vaga tinha como foco principal Sérgio Ricardo e Alencar Soares Filho

Além dele, tornaram-se réus na ação o conselheiro aposentado Alencar Soares Filho; o então governador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura; o ex-secretário Eder Moraes; o empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, o Júnior Mendonça; o conselheiro aposentado Humberto Bosaipo; o ex-deputado José Riva; o empresário e filho de Alencar, Leandro Valoes Soares; e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Para a compra da cadeira, a denúncia aponta que, conforme as declarações de Júnior Mendonça, “foram emitidas várias notas promissórias, garantidoras de repasses criminosos [...] sendo que uma dessas notas estava em poder de Eder Moraes”. Uma dessas cártulas, no valor de R$ 2 milhões, contém as assinaturas de Sérgio Ricardo, Riva e Eder.

No início de 2009, o MPE conta que houve uma reunião entre autoridades do alto escalão do governo estadual, para tratar do preenchimento de duas vagas no TCE. Uma seria destinada a Eder e outra para Sérgio Ricardo. Entre os presentes estavam Blairo Maggi, Riva na condição de presidente da Assembleia, Humberto Bosaipo, bem como Sérgio, à época secretário do Parlamento, e Eder.

Outras reuniões foram realizadas com Alencar Soares e o filho, Leandro Valoes Soares. Leandro, de Barra do Garças, foi candidato ao cargo de deputado estadual em 2010. Seu pai, inclusive, ajudou na articulação.

Entre agosto e setembro daquele ano, Alencar teria dito para Blairo que deixaria a vaga antes do tempo, pois Sérgio Ricardo já teria um adiantamento de R$ 2,5 milhões. Eder, a pedido do então governador, teria providenciado o pagamento de R$ 4 milhões para Alencar, para que este devolvesse a quantia paga por Sérgio e o restante para o pagamento de uma das vagas que seriam abertas.

Em seguida, a denúncia narra que Eder e Júnior Mendonça foram ao gabinete de Alencar, para “honrar o compromisso do governador” e entregaram um cheque de R$ 2,5 milhões emitido pela empresa Amazônia Petróleo, que posteriormente foi substituído por três transferências bancárias e depósito de outros cheques, tudo em favor da Paz Administradora de Ativos Ltda, “beneficiária indicada pelo próprio conselheiro”.

Em março de 2010 ocorreu o segundo repasse de R$ 1,5 milhão para Alencar, totalizando R$ 4 milhões. Em relação a Sérgio Ricardo, o MPE diz que com o dinheiro devolvido por Alencar a pedido de Blairo, ele “comprou os direitos de outorga de permissão da Rede Mundial de Rádio e Televisão Ltda”. O valor total desta transação foi de R$ 5 milhões, oriundos de “propina paga por empreiteiras e outros prestadores de serviço ao Estado”.

Marcos Tolentino de Barros, representante das empresas Benetti Prestadora de Serviços e Incorporadora Ltda e da Paz Administradora, detentoras da concessão dos veículos de comunicação, afirma ter recebido R$ 2,5 milhões em cheque, mais R$ 490 mil e o restante em cheques pré-datados. O dinheiro destinado à compra desses veículos seria na verdade para beneficiar Sérgio Ricardo.

Eder Moraes explicou ao MPE que Sérgio só tomou posse dois anos após a compra por um pedido de Blairo a Alencar, visando esperar a abertura de uma segunda cadeira. Havia sinais que além de Alencar, Bosaipo pediria aposentadoria.

Reprodução

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 Trecho da decisão onde aparece como Sérgio Ricardo atuou em esquema para obter vaga no TCE-MT

Atuação de cada um

Para o MPE, Sérgio Ricardo “comprou a vaga” de membro do TCE - lugar antes ocupado por Alencar - com o pagamento de propina. Foi comprovada a transferência de R$ 2,5 milhões para ele a título de restituição, que havia sido pago a Alencar antecipadamente (transação sobre Rede Mundial de Rádio e Televisão), além de R$ 2 milhões (empréstimo de Júnior Mendonça), e mais R$ 2,5 milhões (restante pagamento transação Rede Mundial). “Tudo para forçar a aposentadoria antecipada de Alencar”.

 O então conselheiro teria vendido a vaga pela quantia de R$ 12 milhões por meio do recebimento de propina. As investigações comprovaram que a transferência de R$ 4 milhões se deu em virtude da aposentadoria antecipada, para abertura da vaga ao deputado estadual. “Também causou dolosamente lesão ao erário, ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado”, diz trecho da denúncia oferecida pelo MPE.

Em relação a Blairo Maggi, o Ministério Público afirma que ele “concordou com a pretensão espúria” de Eder e Sérgio, além de ter participado de reuniões e ordenado à devolução de dinheiro a Sérgio, agindo de forma a concretizar a compra da vaga de conselheiro do TCE.

Eder, por sua vez, é apontado como “mentor, articulador e agente do plano imoral e ímprobo que visou e possibilitou a compra e venda da vaga”. Ele teria providenciado o repasse dos R$ 2,5 milhões, por interesse de Alencar, para restituir Sérgio. Também “ordenou e viabilizou” o pagamento de R$ 1,5 milhão para Alencar, a pedido de Blairo.

Quanto a Júnior Mendonça, seria o operador do esquema, tendo feito depósitos a título de propina. Para o MPE, ele operou a chamada “conta corrente”, alimentada, mantida e coberta com recursos públicos desviados, e obteve vantagem indevida não mensurada. “Providenciou repasse para e no interesse de Alencar e Sérgio, da quantia inicial de R$ 2,5 milhões, depois R$ 469 mil e, por fim, R$ 1,5 milhão”.

Humberto Bosaipo teria se beneficiado com “empréstimos”, denominados “agrados”, realizados com o sistema “conta corrente”. José Riva, segundo a denúncia, também “aderiu e colaborou para a realização da pretensão espúria” de Sérgio, participou de reuniões, ordenou pagamentos e levantou recursos junto à “conta corrente”.

Em relação a Leandro Valoes Soares, o órgão diz que ele “forneceu informações, facilitou e indicou transferência de propina”, com indicação de contas onde deveriam ser depositados os recursos públicos desviados. O ex-governador Silval Barbosa, conforme o MPE, participou de reuniões e ordenou pagamentos.

 A investigação descobriu ainda o envolvimento de várias empreiteiras e empresas prestadoras de serviço ao Estado nas gestões de Silval e Blairo, sendo que este último, à época, teria estimulado e permitido a utilização de factoring como forma de “levantar recursos para fazer frente às despesas políticas, procedimento que teve continuidade no governo de Silval”.

Juiz afasta conselheiro acusado de comprar vaga no TCE veja decisão

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Comentários (18)

  • Diogo | Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2017, 16h10
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    Espero que o conselheiro afastado (Sergio ricardo), como o outro desprezível conselheiro aposentado, tenham encerrados seus pagamentos de salário e aposentadoria. Não existe direito adquirido sobre uma farsa ou ilicito!

  • PRIORI | Quinta-Feira, 12 de Janeiro de 2017, 18h59
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    PRIORI, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • RGA Eu Quero | Quinta-Feira, 12 de Janeiro de 2017, 15h44
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    Ai o servidor publico que agora está f***** diz que os governos passados, pelo menos pagavam o RGA!!!!! KKKKKKKK.

  • MARCO | Quinta-Feira, 12 de Janeiro de 2017, 14h05
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    Pode prender todos eles no presidio de manaus!! tchau brigado!

  • Antônio Alberto | Quinta-Feira, 12 de Janeiro de 2017, 08h26
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    . Quem é esse maior empresário do Brasil ??? Desdes os tempos em que o pai dele e o do Pagot eram prefeito e presidente da Câmara Muncipal ( 1960 +-) , de uma cidadezinha do Paraná eles já grilavam terras dos pequenos agricultores. De lá , estenderam suas garras para o Mato Grosso, também. (segundos os jornais de Brasília, na época em que era Ministro dos transportes ...) Hoje esse grande Empresário mama nos recursos públicos a fundo perdido nos bancos oficiais , tudo pendurado... Onde está esse grande empresário ??? Um dos comparsas, o Tiririca do Oeste, conseguiu quebrar uma revenda de cerveja em um dos Estados mais quentes do Brasil ; um gênio !!!

  • Chacal | Quinta-Feira, 12 de Janeiro de 2017, 03h54
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    Blairo Mággico.

  • Ilze | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 22h49
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    Eita tribunalzinho fuleiro, mequetrefe e mais falso do que bananinha. Coitado do povo que passa por tantos sacrifícios para garantir o sustento dessas safadezas. As vezes eu acho que o Brasil é como um sujeito sem jeito. Vôte, estou desanimada!

  • jj | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 19h01
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    infelismente não vai nimguem preso e nem devolver o dinheiro!

  • Flavio Castro | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 18h38
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    Esse 'Grupo dos 9' é o verdadeiro exemplo da 'Grande Representatividade Política' que o Mato Grosso tem!E,diante dessa situação em que se mostra os 'exemplares da honestidade politico-administrativa';tem-se a obrigação de mostrar os 'Grandes Exemplos de Políticos Municipalistas':devemos 'render Tributos de Homenagem ao Grande Prefeito do Municipio de Dom Aquino';cidadão êste;com inúmeras irregularidades administrativas;a exemplo de várias ações de improbidade administrativas e outras infindáveis 'Ações' corruptíveis com o erário público...não preciso nem elencar,pois são muitas!...lembrem-se do Prefeito:Josair Jeremias Lopes;o 'gastador das festanças'!

  • Alex Prado | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 17h35
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    vagas em alto escalão por nomeação (QUINTO NOS TJ, CONSELHEIRO TCE, JUIZ TRE) DÁ NISSO AI MESMO, OU ALGUÉM ACREDITA QUE ESSAS VAGAS SÃO OCUPADOS POR PROFISSIONAIS DE GRANDE CONHECIMENTO???

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