Judiciário

Quinta-Feira, 03 de Maio de 2018, 15h:14 | Atualizado: 03/05/2018, 15h:18

Ministro do STF extingue punibilidade de Leitão; em 6 anos, 7 inquéritos prescreveram

Gilberto Leite

ATO DEM 18

Nilson Leitão, deputado federal do PSDB, já se livou de 7 inquéritos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, declarou a extinção da punibilidade do deputado federal Nilson Leitão em relação aos crimes apurados em um inquérito que tramitava desde 2013. A decisão, proferida na última quinta (26), atendeu um pleito da Procuradoria Geral da República.

Eram investigadas irregularidades supostamente praticadas por Leitão em 2001, período em que era prefeito de Sinop. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar foi denunciado por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no município, que teriam sido superfaturados.

O caso trata de uma reforma em uma escola municipal, em que a empresa vencedora da licitação, Glamal Construções e Serviços Ltda., tem como sócia Giovana Matos Melo Leitão, esposa do irmão do deputado. No inquérito, o MPF ressaltou que relatório do Tribunal de Contas Estadual (TCE) apontou que a contratação da empresa, no valor de R$ 36,9 mil foi feita sem prévia licitação. Em junho de 2013, Toffoli autorizou a quebra de sigilo bancário da empresa para que fosse apurado se os valores pagos pela prefeitura foram, posteriormente, repassados a Leitão.

Prescrições

Em 13 de abril, outro inquérito contra o parlamentar também prescreveu. Apurava desvio de dinheiro, dispensa de licitação em desconformidade com a lei e fraude a licitação. Apenas neste ano, essa é a terceira investigação cuja punibilidade do deputado federal foi extinta. De 2013 a 2017, quatro inquéritos foram atingidos pela prescrição.

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Comentários (4)

  • Vandiney | Sexta-Feira, 04 de Maio de 2018, 11h05
    0
    0

    Vandiney, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Albino Pfeifer Neto | Quinta-Feira, 03 de Maio de 2018, 19h27
    5
    0

    PRESCRIÇÃO DE CRIMES! SINÔNIMO DE INCOMPETÊNCIA OU OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO! O JUDICIÁRIO BRASILEIRO É PODRE, COM RARAS EXCEÇÕES!!!

  • irritado manuel | Quinta-Feira, 03 de Maio de 2018, 16h36
    0
    0

    irritado manuel, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Benedito Rubens de Amorim | Quinta-Feira, 03 de Maio de 2018, 15h52
    6
    0

    Pesos diferentes nos julgamentos

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