Judiciário

Sexta-Feira, 11 de Agosto de 2017, 17h:37 | Atualizado: 11/08/2017, 17h:39

Corregedor nacional do Ministério Público abre PAD contra 2 promotores de Cuiabá

O corregedor nacional do Ministério Público Cláudio Henrique Portela do Rego instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face dos promotores de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues e Gerson Natalício Barbosa, ambos de Cuiabá. O objetivo é apurar a denúncia de que ambos teriam se valido dos cargos que ocupam para pressionar os proprietários do condomínio Terra Selvagem a indenizar Lindinalva pelos prejuízos decorrentes de um roubo ocorrido na residência dela, localizada nesse condomínio. A portaria foi publicada na quinta (10).

Cláudio Henrique determinou que a abertura do PAD, em atenção à nova redação dada ao art. 77, § 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional, seja submetido a referendo pelo Plenário do CNMP, na primeira sessão subsequente, o que deve acontecer dentro de um mês, quando será apreciado com preferência.

Reprodução

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Promotores Lindinalva Correia Rodrigues e Gerson Natalício Barbosa, ambos de Cuiabá

Conforme a portaria, em uma reunião realizada em 18 de setembro de 2013, Gerson e Lindinalva teriam exposto aos representantes empresa Terra Selvagem Golfe Clube Ltda, Teodoro Villafane Moreno e sua mãe Cecília Ines Villafane Almonacid, graves irregularidades ambientais e urbanísticas do condomínio, bem como as medidas que o promotor poderia tomar.

O propósito seria “fragilizar a posição negocial dos empreendedores e incitá-los a aderir a umas das propostas ofertadas pela promotora Lindinalva relativas à indenização pelo prejuízo decorrente do referido roubo”.

A denúncia cita que Gerson, mesmo convencido da existência de irregularidades ambientais e urbanísticas no empreendimento, teria retardado a instauração de inquérito civil para apuração das supostas irregularidades por mais de 12 meses “para satisfazer seu interesse pessoal de permitir que a promotora Lindinalva, no referido período, tentasse entabular acordo indenizatório/reparatório com os mencionados empreendedores”.

Em 25 de fevereiro de 2014, Lindinalva, por intermédio de advogado, teria notificado extrajudicialmente os responsáveis pelo empreendimento para providenciar toda a segurança necessária a fim de zelar a integridade e dos familiares, principalmente em razão do alto padrão do empreendimento. Ela teria argumentado que o objetivo ao adquirir uma unidade no condomínio era “garantir maior segurança, tranquilidade, conforto, pessoal e familiar, principalmente em razão do importante cargo público que ocupa”.

Além disso, em 20 de março daquele ano, a promotora teria enviado um e-mail para Cecília para tentar pressionar os empreendedores a indenizá-la. A denúncia diz que Lindinalva teria ressaltado que a “sua condição de pessoa muito conhecida atrairia holofotes para a demanda judicial a ser ajuizada, o que poderia prejudicar a credibilidade do empreendimento”.

Posteriormente, em 27 de agosto, Gerson instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades do empreendimento. Os proprietários acusam-no de ter aberto o procedimento por interesse pessoal e valendo-se de informações que possuía desde 19 abril de 2011, para forçá-los a firmar o acordo com Lindinalva.

Apontam, ainda, que ele teria deixado de apurar irregularidades em outros seis empreendimentos, somente vindo a fazê-lo, “com o intuito de atribuir a aparência de atuação impessoal à sua conduta funcional”, em 22 de julho de 2015, após ser representado perante a Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual e declarado a sua suspeição para presidir o inquérito civil, em 12 de junho de 2015.

O PAD vem, na verdade, esclarecer de uma vez por todas, vem para a gente se defender - Lindinalva

Os proprietários também acusam Gerson de ter vazado um relatório a Lindinalva antes de juntá-lo à investigação. Por essas supostas condutas, apontam que os promotores incorreram na violação dos deveres funcionais, o que os sujeitaria à sanção disciplinar de suspensão de 45 a 90 dias.

Ao final da portaria, o corregedor nacional determina a distribuição do PAD a um conselheiro relator, para a citação dos processados e condução do processo. Também indica Teodoro, Cecília, os advogados Edivaldo Lima de Melo e Aldeyr Lima de Melo, bem como o morador Flávio Jamal Pereira como testemunhas.

Outro lado

Ao , Lindinalva diz ver a abertura do PAD com “absoluta naturalidade”. “O que está escrito lá é o que o condomínio diz. Eu estou muito tranquila em relação a isso, até porque as irregularidades existem, foram denunciadas em uma ação proposta pela promotora Ana Peterlini, com quem não tenho contato. Diz até que o condomínio foi instituído mediante fraude. O PAD vem, na verdade, esclarecer de uma vez por todas, vem para a gente se defender”.

Ela assegura que Gerson abriu inquérito contra todos os condomínios com indícios de irregularidades e não apenas contra o Terra Selvagem. “Alegam que Gerson teria instaurado o inquérito por conta do roubo e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Uma coisa é o inquérito e outra a ação civil contra eles pelo roubo”, comenta.

Lindinalva esclarece que a abertura do PAD não significa que a denúncia é procedente. “O PAD existe exatamente para apurar se houve ou não houve aquelas questões que os advogados relataram que havia ocorrido. Até porque minha ação tem a ver com o direito do consumidor e não a questão ambiental que eu nem sabia que havia. Evidentemente que eu não iria construir se soubesse que haveria algum tipo de irregularidade”, pondera.

O não conseguiu contato com Gerson.

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Comentários (5)

  • Toni | Segunda-Feira, 14 de Agosto de 2017, 09h28
    0
    0

    Toni , Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Celio macedo | Domingo, 13 de Agosto de 2017, 14h57
    2
    0

    Enquanto existir no Brasil,a tão da aposentadoria compulsória noticias como essas e piada.isso aí não vai dar em nada.

  • ze | Sábado, 12 de Agosto de 2017, 17h40
    3
    0

    Dr.Claudio Henrique, vá fundo tem empresários que foram a "Lona"..

  • Benedito costa | Sábado, 12 de Agosto de 2017, 07h59
    3
    0

    Tem que punir essa camabada com a perda da funçao. Aliás esse promotor é metido, arrogante e ditador. Ninguem consegue reverter um quadro com ele. Tudo tem que ser no tal do termo de ajustamento de conduta. Ja deverua de saído a.muito tempo.

  • Tony | Sexta-Feira, 11 de Agosto de 2017, 18h07
    3
    1

    Tudo isso é verdade. A JUSTIÇA é para todos. Ficam dando pressão nos funcionários públicos aqui da prefeitura de Cuiabá.

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