Judiciário

Sexta-Feira, 14 de Julho de 2017, 15h:35 | Atualizado: 14/07/2017, 16h:03

Juiz cassa mandatos de vereador, de toda a chapa e manda distribuir votos à siglas

Reprodução

 elizeu_nascimento

 

O juiz da 55ª Zona Eleitoral Gonçalo Antunes de Barros Neto determinou a cassação do diploma e mandado do vereador por Cuiabá Elizeu Nascimento, dos quatro suplentes. Além disso, determinou que os demais políticos que disputaram o cargo de vereador pelo Partido Social Democrata Cristão percam seus votos. A decisão foi proferida nessa quinta (13).

Com isso, os votos destinados ao PSDC devem ser redistribuídos para os demais partidos (que alcançaram quociente eleitoral) e, somente após cálculo a ser feito pelo TRE, se saberá quem assume a cadeira. Elizeu foi eleito 4.012 votos, em chapa pura. E deve recorrer da decisão. E segundo a legislação, pode fazer isso no exercício do seu mandato.

A punição se deu após denúncia de que as candidaturas de Luzmarina Bispo dos Santos e Rosana Aparecida Oliveira da Silva seriam fictícias apenas para preenchimento do percentual mínimo obrigatório de 30% por gênero. A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, visando apurar a prática de abuso de poder e fraude na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais de 2016.

A defesa do vereador e demais membros do PSDC sustenta que não houve qualquer fraude ou desrespeito à legislação e solicitaram que o caso fosse julgado improcedente. Rosana alegou que o fator determinante para não ter feito campanha foi o atraso do material publicitário fornecido pelo partido, visto que os santinhos foram entregues em período próximo das eleições. A justificativa assemelha-se aos argumentos apresentados por Luzmarina, “a qual obteve resultados igualmente desprezíveis na votação”, aponta o juiz.

“O que de fato se percebe é que, a exemplo da Luzmarina, a representada (Rosana) efetivamente não objetivava a sua eleição, assim também o seu partido, buscando ambos apenas burlar a norma prevista no artigo 10, § 3°, da Lei n° 9.504/97, fato este que deve ser energicamente repudiado pelo Judiciário”, observa o magistrado.

Assim, houve fraude para obtenção de resultado favorável no pleito, por meio de induzimento de eleitoras a se candidatarem para suprir a cota de gênero de 30% do sexo feminino, restando evidente o abuso de poder

No despacho, o magistrado aponta ainda a omissão do partido e políticos representados quanto à disponibilidade de programa de televisão para as mulheres divulgarem suas campanhas, bem como atrasos em relação à entrega de materiais impressos, revela que a intenção era de tão somente preencher a cota/gênero para aquele período eleitoral.

O juiz entende que, mesmo não havendo promessas de doações financeiras pelo partido, o fundo recebe tais benefícios e deveria distribuí-los de forma igualitária entre os candidatos, o que não tem visto acontecer. Deste modo, observou que não há outro caminho que não seja reconhecer a existência de fraude cometida pelos representados, consistente na apresentação de duas candidaturas fictícias.

“Assim, houve fraude para obtenção de resultado favorável no pleito, por meio de induzimento de eleitoras a se candidatarem para suprir a cota de gênero de 30% do sexo feminino, restando evidente o abuso de poder, havendo desequilíbrio no pleito e quebra da igualdade entre os candidatos”.

Para o magistrado, as candidatas tinham plena consciência de que os processos de candidaturas de ambas estavam montados somente para cumprimento da cota/gênero e, com isso, legitimar a participação do partido naquelas eleições. “Portanto, restou caracterizado o abuso de poder/fraude por parte de Elizeu Nascimento, bem como do PSDC, configurado pela fraude no preenchimento do percentual mínimo obrigatório por gênero”.

Outras medidas

Além de cassar o mandato de Elizeu e suplentes (declarando nulos os votos destinados aos mesmos, devendo ser distribuídos aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário), o magistrado declarou como inelegíveis José Cezar Nascimento, Rogério da Silva Oliveira, Luzmarina Bispo dos Santos e Rosana Aparecida Oliveira da Silva, pelo período de oito anos. 

Determinou ainda remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral "para, assim entendendo, tomar eventuais providências no campo disciplinar, de improbidade administrativa ou criminal".

Postar um novo comentário

Comentários (8)

  • Sandro | Sábado, 15 de Julho de 2017, 18h25
    0
    0

    Sandro, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Vitor | Sábado, 15 de Julho de 2017, 18h22
    1
    0

    Decisão absolutamente parcial, já que todos os partidos tem candidatos que se inscrevem e desistem na campanha. O ilustre juiz tem que cassar todos os vereadores por Cuiabá.

  • Antonio | Sábado, 15 de Julho de 2017, 11h32
    0
    0

    Se fossem cassar todos os mandatos fraudulentos desse país, não sobraria 1.

  • diego | Sábado, 15 de Julho de 2017, 08h21
    0
    0

    judiciário não consegue dar uma dentro

  • assis | Sábado, 15 de Julho de 2017, 04h34
    1
    1

    bom dia !entrou sabendo que tudo pode acontecer ,se na lei esta dizendo que fralde tem que cumprir a lei na verdade esta começando a mostrar serviço olha juiz federal curitiba esta fazendo lei no brasil a funcionar parabéns tem que der cumprida .

  • Thiago | Sábado, 15 de Julho de 2017, 01h17
    2
    1

    PARABÉNS A JUSTIÇA ELEITORAL PELA DECISÃO !!!!

  • Davino Padilha | Sexta-Feira, 14 de Julho de 2017, 22h59
    1
    0

    A própria lei ao criar um percentual força a candidaturas fictas. A cultura não se altera impositivamente, mas através de conscientização para o enganjamento dos "excluídos". Ademais ser candidato não implica em ter votos e a decisão provavelmente será revertida. Pois, pela própria redação da notícia resta evidente que a candidata tinha reais intenções, mas um fato superviniente, "in casu", doença na família, mudou o contexto, não podendo quem quer que seja ser responsabilizado por isso.

  • Joselito de Freitas | Sexta-Feira, 14 de Julho de 2017, 16h17
    8
    9

    É brincadeira de mau gosto com a democracia. Todos sabem que as mulheres não querem participar de processos políticos como candidatas, aí há uma incoerência total, se não preencher as vagas não pode o partido participar....vale de tudo nesse Brasil.

Matéria(s) relacionada(s):

Joaquim vê tentativa de ferir sua honra

antonio joaquim curtinha   Antonio Joaquim, que aguarda oficialização de sua aposentadoria de conselheiro do TCE pelo Palácio Paiaguás para poder se lançar pré-candidato a governador, se mostra revoltado com o que chama de uso político da lista de materiais apreendidos pela PF em sua casa. Foram...

Aliados de Percival não querem Taques

percival muniz pps   Alguns filiados do "nanico" PPS e pertencentes ao grupo de Percival Muniz (foto) estão resistindo a ideia de receber a filiação do governador Taques, que está disposto a deixar o PSDB. O curioso é que esse movimento ganha corpo sem o conhecimento do próprio ex-prefeito rondonopolitano....

Derrota aos Viana e novo grupo político

leo bortolini curtinha   Léo Bortolini (foto), prefeito peemedebista interino, "enterrou" de vez o grupo dos Viana, ao vencer a vereadora Carmen Betti (PSC) neste domingo com 69% dos votos válidos, na eleição suplementar em Primavera do Leste. O peemedebista segue no comando do Executivo até 2020. Léo...

Adin para garantir 15% aos fazendários

rogerio gallo curtinha   Com a folha de pessoal "estourada", superando o limite prudencial da lei fiscal, o governo do Estado deveria agradecer ao TCE que, sob medida cautelar, suspendeu o reajuste de 15% concedido pelo Executivo aos agentes fazendários ao longo dos próximos dois anos, além de verba indenizatória...

Plano de se afastar para ser candidato

jayme campos curtinhas   Jayme Campos, hoje principal referência do DEM no Estado, revelou neste domingo que está decidido a se desincompatibilizar do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande para "costurar" candidatura majoritária, seja ao Senado, seja para governador. A saída do...

Governo Taques avança na Segurança

gustavo garcia curtinha   A área de Segurança Pública, hoje sob Gustavo Garcia Francisco (foto), foi apontada pelo governador Taques como prioritária desde o início da gestão. Nos dois primeiros anos (2015 e 2016), aumentou o contingente policial, armamentos, serviços de inteligência e...

Empenho e solidariedade às famílias

pedro taques curtinha   O governador Taques acompanhou pessoalmente a operação policial na madrugada deste sábado, que resultou no "estouro" do cativeiro, na prisão dos assaltantes e na liberdade da empresária Milene Falcão Eubank, mantida refém por 13 horas. O secretário de Segurança,...

Estado perde seu único time na Série B

helmute fmf   Após quatro anos consecutivos na Série B, algo inédito na história de um time mato-grossense que não tinha representante desde 1994, o Luverdense foi rebaixado à Terceira Divisão. Precisava vencer para ter chance de seguir na Segundona, mas empatou nesta sexta, em 0 a 0, com o Guarani....

Taques ignora pressão e elogia Soares

luiz soares curtinha   Coube ao ex-prefeito cuiabano e apresentador do programa Resumo do Dia, Roberto França, tornar público o posicionamento do governador Taques quanto ao movimento de várias lideranças, especialmente de deputados, pela queda de Luis Soares da pasta da Saúde. No quadro "Bomba do Dia", apresentado...

MAIS LIDAS