Judiciário

Sexta-Feira, 13 de Abril de 2018, 17h:48 | Atualizado: 14/04/2018, 08h:05

Juiz impõe aluguel e proíbe retirada de equipamentos do Hospital Jardim Cuiabá

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, estipulou que a nova administradora do Hospital Jardim Cuiabá, a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda., pague R$ 1 milhão mensal pelo aluguel de mobiliário e equipamentos a empresa Hospital Jardim Cuiabá Ltda., que deixa a administração da unidade até 19 de abril.

Reprodução

Decis�o Yale Jardim Cuiab�

 

A decisão é desta sexta (13) e afasta impacto na vida dos 670 colaboradores que atuam na unidade, em eventual suspensão dos atendimentos. A retomada do controle do hospital por parte da Importadora foi autorizada pela a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que concedeu o direito de antecipação da rescisão contratual entre a arrendante (Importadora) e arrendatária (HJC).

De acordo com Yale, a decisão do TJ não tem força de interromper a continuidade do atendimento no hospital, no entanto, considera que a HJC – representada pelos médicos Arilson Costa de Arruda e Fares Hamed Abouzeid Fares -, ao logo dos anos, realizou investimentos que não se enquadram como benfeitorias nos imóveis arrendados. “Pelos quais não fariam jus à qualquer indenização, o que a princípio justificariam a retirada deles dos imóveis”, diz trecho da decisão.

Nela, Yale ressalta que a futura administradora do Jardim Cuiabá não poderá dar continuidade no exercício dessas atividades sem fazer uso de todo o conjunto de bens móveis já instalados na unidade. Desta forma, o juiz proibiu que a HJC retire qualquer equipamento considerado útil e necessário para continuidade na prestação dos serviços.

Yale estabeleceu o prazo de 180 dias para que Importadora promova a substituição de tais mobiliários e equipamento.

Imbróglio

Em setembro de 2016, a Importadora pediu a rescisão do contrato de arrendamento, sob argumento de que o valor de locação estava abaixo do valor de mercado e que o hospital estaria sendo mal gerido. À época, Yale Sabbo Mendes, negou o pedido da Importadora, que recorreu ao TJ, mas também perdeu.

Em maio do ano passado, a Importadora entrou com um pedido de reconsideração e Yale deferiu o rompimento. Em seguida, a HJC recorreu ao TJ e a desembargadora Clarice Gaudino suspendeu a decisão em caráter liminar (provisório). No entanto, no julgamento de mérito do recurso, Clarice mudou de entendimento e votou pela rescisão do contrato. O voto dela foi acompanhado pela maioria dos membros da Primeira Câmara de Direito Privado.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Pardal | Sábado, 14 de Abril de 2018, 08h39
    2
    1

    O JUIZ está certo.

Matéria(s) relacionada(s):

15 vão concorrer pela Grande Cáceres

moraes curtinha   Pelo menos 15 da região Oeste, que agrega mais de 20 municípios, estão se articulando para concorrer a deputado, sendo 7 deles de Cáceres. Dois vão a federal: Ezequiel Fonseca (PP), de Reserva do Cabaçal e que busca a reeleição, e o estadual Leonardo Albuquerque (SD), baseado...

Ataques de Pivetta dividem opiniões

otaviano pivetta curtinha lucas   Os ataques do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde Otaviano Pivetta (foto), do PDT, ao governador Pedro Taques (PSDB) dividem opiniões. Uns acham que ele agiu com desrespeito quando definiu Taques como vagabundo, mentiroso, ladrão de sigla partidária e narcisista. E, diante disso, disseram que...

Irmão de senador disputa a estadual

wener santos nova marilandia curtinhas   O ex-prefeito de Nova Marilândia Werner dos Santos (foto), derrotado à reeleição em 2016, vai concorrer a deputado estadual, mesmo sem apoio irrestrito do irmão, o empresário e senador Cidinho Santos. Filiado ao PP, depois de sair do PR de Cidinho, Werner tem fomentado...

Salgadeira é "pepino" em 2 gestões

Não foi desta vez que a população pode começar a desfrutar das belezas do Complexo Turístico da Salgadeira. Pela segunda vez, o governo adiou a inauguração das obras de reestruturação. O local está fechado há quase 8 anos. O problema se arrastou por toda a gestão Silval e, ao que parece, vai ser resolvido no último ano do governo Taques, que se encerra em dezembro, caso ele não seja reeleito. Era...

Deputados com chances de reeleição

eduardo botelho curtinhas   Quase todos deputados estaduais consideram que entre 10 e 12 dos 21 que vão tentar a reeleição devem obter êxito nas urnas. E apontam, em privado, os com as maiores chances, inclusive com expectativa de mais de 30 mil votos: Botelho (foto), Nininho, Janaína Riva, Zeca Viana e...

Rede de aliados para se tornar federal

neri_geller_curtinha.jpg   Com a estatura de quem foi ministro da Agricultura do Governo Dilma e depois retornou como secretário de Política Agrícola da gestão Temer, Neri Geller (foto) montou uma rede estruturante de aliados capaz de já projetá-lo como futuro deputado federal. Aproveitou os últimos...

Assumindo culpa por "fantasma" na AL

abilio moumer curtinha   Numa postagem em sua página pessoal no Facebook, Abilio Moumer (foto), pai do vereador por Cuiabá Abílio Júnior e marido de Damaris Rasteli, tem a coragem de usar o nome de Deus e da igreja para, depois, pedir perdão. Se revela culpado pelo deputado Sebastião Rezende, evangelista da...

Rossato e Selma já têm até marketing

selma arruda curtinha   Dilceu Rossato, ex-prefeito de Sorriso, e Selma Arruda, que se aposentou prematuramente como juíza de Direito para poder se candidatar a cargo eletivo, estão mais bem planejados e organizados do que se imagina, surpreendendo até aqueles políticos mais tradicionais que costumam empurrar as...

Se Mauro recuar DEM volta pra Taques

jayme campos curtinha   O DEM segue aguardando decisão do indeciso empresário Mauro Mendes para puxar candidatura a governador. Mas, caso o ex-prefeito cuiabano desista de disputar o Paiaguás, o partido abriria duas possibilidades. Uma seria voltar para os braços do governador Taques e apoiá-lo à...