Judiciário

Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017, 15h:32 | Atualizado: 20/04/2017, 15h:34

aborto

Laboratório erra exame e Justiça condena à indenização de R$ 10 mil

Reprodução

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 Laboratório de Cuiabá deve indenizar paciente com R$ 10 mil por erro de exame

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso de apelação interposto por um laboratório de Cuiabá que cometeu erro no exame de cultura de material e cariótipo, realizado pela paciente E.C.A.C. que havia sofrido três abortos seguidos. A decisão do relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges, foi acompanhada pelos desembargadores Serly Marcondes Alves (1ª Vogal) e Rubens de Oliveira (2º Vogal). 

O exame prescrito pela médica buscava conhecimento da causa que provocou os abortos através da análise do feto, mas o laboratório realizou exame distinto do pedido, não sendo possível a realização do exame correto devido ao descarte do material.

Na sentença de primeira instância, o pedido de indenização por danos morais da paciente foi concedido e fixado em R$ 10 mil. O laboratório requerido admitiu o erro decorrente da realização de exame diverso daquele que foi prescrito pela médica da autora, mas ingressou com o recurso junto à Corte estadual pela improcedência da ação de reparação de danos, ou, alternativamente, pela redução do valor da condenação.

No recurso, o entendimento da Câmara assevera que o erro do exame laboratorial tirou da autora a possibilidade tanto de descobrir a causa dos abortos quanto a de submeter-se a tratamentos para evitar que outros eventuais abortos ocorressem.

“Ademais, é de se considerar que o erro do laboratório se não gerou, por si só, o processo depressivo vivido pela autora, ao menos o agravou, porquanto além da frustração da perda dos fetos a autora ainda foi privada, em razão do erro do laboratório, de sequer saber o que exatamente foi a causa dos abortos espontâneos”, considerou o acórdão. (Com Assessoria)

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