Judiciário

Sábado, 10 de Fevereiro de 2018, 09h:49 | Atualizado: 12/02/2018, 17h:35

Liminar impede que 19 empresas cortem serviços e produtos para o Pronto-Socorro

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu liminar favorável que coíbe as empresas prestadoras de serviços e de produtos ao Hospital e Pronto Socorro Municipal (HPSMC) e outras unidades de saúde da Capital de paralisarem o fornecimento e as atividades.

Gilberto Leite

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Procurador do Município Nestor Fidélis diz que empresas citam atrasos há 90 dias, mas fez pagamento em janeiro

No último dia 2, cerca de 100 funcionários do setor de serviços gerais que atuam em unidades de saúde de Cuiabá cruzaram os braços. Os trabalhadores estão com os salários atrasados, são terceirizados e têm contrato com a empresa Luppa Administradora de Serviços, que cobra quase R$ 6 milhões em repasses da prefeitura.

A ação, impetrada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), mediante ameaças de interrupção desses serviços, teve o intuito preventivo de resguardar os diretos da população de receber os atendimentos essenciais e indisponíveis.

Conforme a Tutela de Urgência concedida nesta sexta (9), pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, fica determinado que as 19 empresas se abstenham de paralisar o fornecimento de produtos e a prestação dos serviços à requerente, independentemente da unidade de saúde atendida em Cuiabá, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Alguns pagamentos estavam atrasados há mais de 90 dias, porém desde janeiro parte da situação foi regularizada e, atualmente, nenhum dos fornecedores relacionados possui valores atrasados dentro deste período

Segundo o procurador-geral do Município Nestor Fidélis, as ameaças foram feitas sob o argumento de atrasos nos pagamentos superiores há 90 dias. Nestor afirma que os pagamentos foram efetuados em janeiro, e não constam registros de débitos em atrasos, deste período, com as empresas citadas nos altos.

“Apesar das dificuldades, o Município de Cuiabá, por meio da secretaria municipal de Saúde, vem envidando todos os esforços para regularizar os pagamentos. Realmente, alguns desses pagamentos estavam atrasados há mais de 90 dias, porém desde janeiro parte da situação foi regularizada e, atualmente, nenhum dos fornecedores relacionados possui valores atrasados dentro deste período,” esclarece Fidelis.

O procurador reitera que, mesmo diante da regularização do pagamento, aproveitando-se do início do carnaval, as empresas estariam ainda ameaçando de paralisar os serviços nas unidades de saúde. Seguindo a mesma alegação, outras empresas, vislumbrando o fim da vigência destes contratos, também começaram a pressionar “para prorrogarem os prazos contratuais, usando-se do argumento dos atrasos, que insiste-se, não superam 90 dias, para obter estas vantagens. Assim, o prefeito Emanuel Pinheiro buscou o amparo do Poder Judiciário, para que os serviços contínuos e essenciais continuem a ser prestados, com vistas à supremacia do interesse da população cuiabana, garantido a equalização da inclusão e dignidade a todos“, esclarece Nestor.

De acordo com a secretária de Saúde, Elizeth Araújo, a paralisação destes serviços atingiria atividades fins das unidades de saúde, “afetando diretamente a realização de cirurgias com risco de morte e procedimentos traumáticos decorrentes de acidentes de veículos, lesões de armas de fogo, entre outros,” explica a secretária. (Com Assessoria)

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Comentários (2)

  • daniel cunha | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 08h48
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    Começo a me sentir um Cubano, onde o publico usurpa, e intervem no privado. É de arrepiar um juiz que ganha 50 lascas//mês obriga uma empresa privada , trabalhar sem receber, isso é estado de direito??? não , isso é estado de excessão ! como sempre o estado usurpando do privado

  • Albino Pfeifer Neto | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 15h04
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    No Brasil o poder público pode ser bandido e caloteiro que a justiça nao ve!

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