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Quarta-Feira, 06 de Julho de 2016, 08h:00 | Atualizado: 06/07/2016, 15h:32

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MP investiga mais quatro servidores estabilizados sem concurso na AL

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 MP vai investigar mais quatro caso de servidores que ganharam estabilidade

O Ministério Público do Estado, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, ingressou com mais quatro ações civis públicas questionando a estabilidade de servidores da Assembleia. Pelo menos 16 servidores já foram acionados.

Os alvos das quatro últimas ações propostas foram Domingos Sávio Pedroso de Barros, Eva Miquelina de Campos, Belmira Pinto da Silva e Elvira Maria Palma de Arruda Costa. Ainda existem vários inquéritos civis que tratam do assunto nas Promotorias de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

“Os fatos apurados até agora comprovam que esses servidores se tornaram estáveis no serviço público nos moldes do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, embasados em documentos inidôneos e sem terem o direito alegado, por não preencherem os requisitos constitucionais”, destacou o promotor de Justiça Célio Fúrio.

Ele explica que, em 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada, foi concedida às pessoas que possuíam cinco anos ininterruptos no serviço público o direito a estabilidade, mesmo sem aprovação em concurso público. A possibilidade, no entanto, acabou dando margem à prática de várias irregularidades na Assembleia.

Entre os problemas apontados nas ações estão declarações falsas nos pedidos de averbação de tempo de serviço e realização de enquadramento, reenquadramento, incorporações e progressões irregulares. Conforme o MPE, o “jeitinho” dado pela mesa diretora da AL para garantir a estabilidade aos servidores que não faziam jus ao direito contaminou todos os atos subsequentes, já que a imoralidade e ilegalidade foram o esteio para a concessão de cargo de carreira.

Em todas as ações propostas o MPE requer ao Poder Judiciário a declaração de nulidade dos atos que concederam a averbação irregular de tempo de serviço, a estabilidade excepcional no serviço público, o enquadramento no cargo de carreira e, em alguns casos, até mesmo a anulação da aposentadoria.

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Essa não é a primeira vez que o MP entra com ação por conta de irregularidades em estabilidades. Havia cerca de 80 casos investigados, entre eles requerimento de nulidade dos atos que concederam estabilidade excepcional aos servidores Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello, Adriângelo Barros Antunes, Ana Martins de Araújo Pontelli e Varney Figueiredo de Lima.

Caramello e Ana, no caso da Operação Célula Mãe, são apontadas ainda como membros de uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos do Parlamento.

Também já foram acionados, pelo mesmo motivo, os servidores Luiz Márcio Bastos Pommot, Djalma Ermenegildo e Pedro Terci.

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Comentários (2)

  • Miltinho | Sábado, 09 de Julho de 2016, 13h09
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    Miltinho , Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Jose Silveira | Quinta-Feira, 07 de Julho de 2016, 12h38
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    E O FERNANDO BARACAT GENTE.... não ser investigado?

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