Judiciário

Quarta-Feira, 11 de Outubro de 2017, 10h:18 | Atualizado: 11/10/2017, 14h:15

MPE denuncia Siqueira por prevaricação em interceptações ilegais contra Pivetta

O Ministério Público Estadual apresentou denúncia em desfavor do ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, pelo crime de prevaricação. A peça é embasada no próprio depoimento de Siqueira que, em 5 de julho deste ano, disse que na eleição de 2016 um dos coordenadores da campanha do então candidato a prefeito de Lucas do Rio Verde Luiz Binotti (PSD) contratou o tenente coronel da PM César Gomes, por R$ 20 mil, para grampear o adversário, o ex-prefeito e ex-deputado estadual Otaviano Pivetta.

Alair Ribeiro

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Ex-secretário da Sejudh Airton Siqueira é alvo de denúncia do Ministério Público

Ocorre que para o MPE, Siqueira “retardou e/ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, ao não determinar a apuração de fatos, em tese, criminosos, os quais estavam ocorrendo no município”.

A denúncia é assinada pelo procurador-geral de Justiça em substituição Hélio Fredolino e pelo coordenador do Naco, promotor Antonio Sergio Cordeiro Piedade, e datada de segunda (9) e tramita sob sigilo.

O documento foi distribuído ao desembargador do Tribunal de Justiça Orlando Perri, relator das ações relacionadas à investigação dos grampos, a chamada “grampolândia pantaneira”.

Conforme o depoimento de Siqueira, a suposta contratação ocorreu para que o tenente conduzisse uma missão policial para apurar suposta compra de votos por parte de Pivetta. Para tanto, “instalaram escuta ambiental e câmeras de vídeo no comitê de Pivetta e invadiram o escritório jurídico no hotel e tiraram fotos” para produzir um relatório e subsidiar futura impugnação da candidatura.

O ex-secretário contou ainda que a informação sobre a missão foi repassada a ele pelo cabo Rafael, durante encontro no posto de combustíveis, em Cuiabá, após uma viagem a Lucas do Rio Verde. Siqueira explicou que, enquanto estava naquele município, se encontrou com o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques e sua família, em um restaurante.

Após um telefonema, Paulo, que também é advogado, teria dito que o escritório estava prestando assessoria jurídica a um pessoal da cidade, mas não revelou nomes. “[...] e que haviam pessoas, aparentemente policiais militares que estavam no hotel perguntando sobre o nome dos advogados do escritório do dr. Paulo, quais quartos estavam hospedados, o que estavam fazendo”, lembra Siqueira em citação ao que o ex-secretário lhe disse.

Siqueira detalhou ainda que um dos homens foi identificado como “caveira 06” e que, diante disso, ficou de contatar o comandante regional de Nova Mutum, coronel Cunha, mas acabou falando com major Barros, que lhe disse que estava em Lucas do Rio Verde, porém, de férias.

Em seguida, Siqueira alertou o major que, “independente da missão que estava realizando ali, poderia estar violando os direitos dos advogados e que para evitar problemas, era melhor sair de lá”. Depois, entrou com contato com o coronel Cunha, que esteve no local e conversou com Barros.

O ex-secretário relatou ter solicitado que Barros o procurasse quando retornasse a Cuiabá, mas no dia seguinte recebeu uma ligação do cabo Rafael e ambos se encontraram no posto de combustíveis já mencionado. Segundo o depoimento de Siqueira, foi o cabo Rafael quem lhe revelou os detalhes da missão, valores e nomes.

“Assim, mesmo tendo conhecimento do comportamento do major Barros, o denunciado Airton Siqueira, na qualidade de secretário-chefe da Casa Militar, não comunicou os fatos à administração militar para que fossem adotadas as providências pertinentes em relação ao major Barros. Do mesmo modo, não orientou o advogado Paulo Taques a promover o registro dos fatos às autoridades policiais de Lucas do Rio Verde”, diz trecho da denúncia.

O MPE pede ainda que sejam ouvidas na fase de instrução criminal as seguintes pessoas: Dulcézio Barros de Oliveira, major PM; Paulo Taques; Fernando Raphael Pereira de Oliveira, cabo PM; Enio Carlos de Souza Vieira Neto; e o coronel Marcos Vieira da Cunha.

Outro lado

Ao , a defesa de Siqueira, patrocinada pelo advogado Jeferson Santana, diz que ainda não foi notificada da denúncia e, portanto, deve se manifestar quando isso ocorrer. 

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