Cuiabá, 23 de Outubro de 2014

Judiciário

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Sexta-Feira, 27 de Abril de 2012, 20h:15 | Atualizado: 28/04/2012, 08h:07

INVESTIGAÇÃO

Pleno nega recurso contra Riva; processo já está na fase final

     O presidente da Assembleia José Riva (PSD) teve mais uma decisão favorável no TRE quanto a acusação de compra de votos que teria praticado em Campo Verde (138 km de Cuiabá) durante as eleições de 2010. Nesta quinta (26), o Pleno negou, por unanimidade, agravo interposto pelo Ministério Público contra a decisão do juiz André Luiz Pozetti. Acontece que o magistrado deferiu pedido da defesa do deputado para que todas as interceptações telefônicas arroladas como prova da acusação fossem totalmente transcritas.

     A promotoria argumentou que o processo está em fase de alegações finais e, dessa forma, o pedido da defesa não poderia ser deferido. O Ministério Público pediu que fossem mantidas apenas as partes das conversas telefônicas já transcritas e inseridas no processo. Para o relator do processo, contudo, é plenamente aceitável que sejam esgotados todos os meios de prova antes da decisão final. O magistrado acrescentou ainda, que é necessário que os autos ofereçam elementos de convencimento para se adotar qualquer tese.

     Pozetti ressaltou, entretanto, que deferir a produção de provas na forma solicitada pela defesa de Riva não significa dizer que seus argumentos serão acolhidos. “Em que pese ter sido ultrapassada a fase das alegações finais para ambas as partes, como argumenta o Ministério Público, trata-se de documentos que se referem a fatos narrados na inicial, sendo que a degravação servirá para ratificar, retificar ou evidenciar circunstâncias desses fatos”, diz trecho do voto. O relator foi seguido por todo o Pleno.

     A denúncia contra o social-democrata foi acatada em 27 de janeiro pelo juiz substituto da 5ª Vara Federal de Cuiabá, Fábio Henrique Fiorenza. Também foi acusado pelo Ministério Público Federal, de prevaricação para beneficiar o deputado, o delegado Paulo Vilela, que acabou exonerado do cargo de diretor-geral da Polícia Civil pelo governador Silval Barbosa (PMDB), em março deste ano. Segundo a denúncia, Vilela teria quebrado o segredo de Justiça ao editar uma portaria avocando para si os documentos que estavam com o delegado-titular de Campo Verde e que comprovariam a compra de votos por parte do parlamentar.

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Comentários (8)

  • Air | Quinta-Feira, 10 de Maio de 2012, 15h44
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    Air, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • PAULO | Domingo, 29 de Abril de 2012, 17h56
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    O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO está nas mãos da RIVA, PARA NÃO FICAR FEIO, FAZEM DE CONTA QUE PROCESSAM depois não dá em nada VEJAM OS 148 PROCESSOS, LEMBRAM QUE FAZIAM ISTO COM ARCANJO. AGUARDEM 2014, TAQUES VEM AI E VAI ACABAR COM ESTA BANDALEIRA DO MPE E JUDICIARIO.

  • Elifas Jose Ribeiro | Domingo, 29 de Abril de 2012, 10h15
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    Elifas Jose Ribeiro, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Paulao 3 Barras | Domingo, 29 de Abril de 2012, 10h10
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    Paulao 3 Barras, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • ELIFAS JOSE RIBEIRO | Sábado, 28 de Abril de 2012, 13h00
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    ELIFAS JOSE RIBEIRO, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • nelson sampaio | Sábado, 28 de Abril de 2012, 11h31
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    a justiça começa a ser feita, jogando por terra tantas denuncias vazias, sem procedências. O dep. RIVA vai provar que quem o elege é o povo que reconhece sua luta em prol do estado e de sua gente. O povo quer ver o deputado RIVA sendo o governador de todos os matogrossensses. Vá enfrente deputado

  • paulao 3 barras | Sábado, 28 de Abril de 2012, 10h00
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    eu duvido que acontece alguma coisa co o carequimha ele manda e desmanda neste matogrosso mas o culpado e povao que vota num cidadao deste

  • pedro fantasma da assembleia | Sexta-Feira, 27 de Abril de 2012, 20h32
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    MPE VOCES FIZERAO O IDEAL, PENA QUE O DEPUTADO CONTINUA MANDANDO NO MT, NÃO DESISTÃO, UM DIA A CASA VAI CAIR, É IMPOSSIVEL ACOBERTAR TANTOS PROCESSOS.