Judiciário

Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 09h:35 | Atualizado: 13/09/2017, 16h:19

Por unanimidade, STF absolve Ezequiel de fraude a licitação e formação de quadrilha

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) das acusações de formação de quadrilha e fraude em licitação, previstos no artigo 288 do Código Penal (CP), e no artigo 90 da Lei 8.666/1993, respectivamente.

Gilberto Leite

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Deputado Ezequiel Fonseca é absolvido de acusações de formação de quadrilha

Em outra acusação, pelos mesmos delitos, o colegiado decretou a prescrição da pretensão punitiva. No julgamento da Ação Penal (AP) 941, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, no sentido de que não foram encontradas provas suficientes para a condenação.

As acusações são referentes ao período em que Ezequiel era prefeito de Reserva do Cabaçal. De acordo com a denúncia, o então prefeito juntamente com três corréus, teria fraudado licitação para a aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município. Os fatos estão inseridos no contexto da chamada Máfia dos Sanguessugas, uma “complexa organização criminosa especializada na apropriação de recursos públicos preponderantemente originários de emendas parlamentares direcionadas à saúde, mediante superfaturamento de preços, inexecução parcial dos ajustes e manipulação de licitações para aquisição de unidades móveis de saúde em diversos municípios brasileiros”.

A denúncia foi formulada pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso e aceita pela Justiça Federal em 28 de abril de 2008. Com a diplomação de Ezequiel como deputado federal, o caso passou a tramitar no STF.

Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a decretação de prescrição da primeira acusação, pois o crime de quadrilha ou bando, como tipificado à época dos fatos, possui pena máxima de três anos de reclusão. Já o crime de fraude em licitações, por sua vez, possui pena máxima de quatro anos, ocorrendo a prescrição quanto a ambos os delitos no prazo de oito anos, já transcorrido desde a data de recebimento da denúncia, único marco interruptivo havido até o momento.

Em relação ao aditamento da denúncia em período subsequente por outros delitos semelhantes que ainda não prescreveram, o procurador-geral afirmou que “com os elementos de prova angariados nos autos não se alcançou grau de certeza suficiente a amparar pedido de condenação do réu”. E quanto ao delito de formação de quadrilha, aqueles partícipes que fariam parte da organização foram absolvidos no juízo de primeira instância, observou o relator. (Com Assessoria)

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Comentários (1)

  • Paulo | Sexta-Feira, 15 de Setembro de 2017, 07h46
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    Nenhum comentário????? engraçado, se tivesse condenado certamente teria pelo menos 10. Daí dá pra ver a coerência do povo.

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