Judiciário

Segunda-Feira, 23 de Abril de 2018, 11h:38 | Atualizado: 23/04/2018, 12h:26

Posto é condenado a pagar R$ 71 mil por vender gasolina com 31% de álcool etílico

A empresa Comércio de Combustível Buriti Ltda, de Cuiabá, recebeu prazo de 15 dias para pagar uma condenação por danos morais no valor de R$ 71,1 mil. A ação, proposta pelo Ministério Público Estadual, constatou que o posto vendeu, em 2011, gasolina aditivada com 31 % de teor de álcool etílico anidro combustível, enquanto o padrão correto é de 25%. O prazo para o pagamento foi fixado pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular.

Reprodução

Bomba posto combustível álcool

 A ação, proposta pelo Ministério Público Estadual, constatou que o posto vendeu, em 2011, gasolina aditivada com 31% de teor de álcool etílico

Conforme a ação, a fraude foi descoberta em 2011, quando fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) recolheram amostras de combustíveis comercializados pela empresa. Após detectar a irregularidade, o posto foi autuado pela ANP, que instaurou um procedimento administrativo. O MPE entende que a conduta do posto foi desfavorável aos consumidores, pois “com o propósito de aumentar os lucros, forneceu combustível em desacordo com as especificações da ANP implicando prejuízos aos clientes”.

De acordo com a denúncia, no dia da fiscalização, a empresa mantinha em um de seus tanques mais de 1,7 mil litros de gasolina aditivada imprópria para o consumo devido à concentração de álcool etílico além do permitido.

A empresa, por sua vez, argumenta que enviou uma amostra do combustível para análise, onde teria sido constatado que a temperatura maior que 38º C na pista do posto pode ter causado um mascaramento na leitura realizada, razão pela qual defende que o resultado obtido pela ANP não pode ser considerado absolutamente correto. Aponta, ainda, que não há “qualquer indício de que todo o combustível comercializado pela empresa ré, no ano de 2011, estivesse em desconformidade com os padrões estabelecidos pela ANP”.

A Comércio de Combustível Buriti também alegou que houve violação dos princípios constitucionais e de direito no âmbito administrativo, sob argumento de que lhe foi negada a produção de prova. Ao , o escritório de advocacia que representa a empresa informou que deve entrar contato com o cliente e repassar um posicionamento até o final da tarde.

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