O procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe assegura que adotará todas as medidas cabíveis para evitar a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. O anúncio é uma resposta à Assembleia que aprovou, nesta quarta (19), em primeira votação, o projeto de decreto legislativo 02/2017.

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Procurador Luiz Alberto Scaloppe afirma que adotará medidas para evitar extinção de parque

“É lamentável que um deputado e professor de Direito apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado”, critica o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística.

Scaloppe destaca que a notícia da possível extinção do parque causou indignação, não apenas ao Ministério Público Estadual, mas também à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). “Esse assunto, que tanto nos envergonha, será apresentado à Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que fere de morte à Constituição Federal”, desabafa.

Na próxima segunda (24), representantes do MPE em Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cáceres devem se reunir com o vice-governador Carlos Fávaro (PSD) e com o procurador-geral do Estado Rogério Galo, para definir estratégias que possam barrar a  proposta de extinção, garantir o manejo do parque e a efetivação de sua regularização.

Extinção

O projeto de decreto legislativo 02/2017 que suspende os efeitos do Decreto Governamental de 1997, que instituiu a Unidade de Conservação Parque Serra Ricardo Franco, é de autoria do deputado estadual Adriano Silva (PSB), e recebeu voto favorável dos 20 parlamentares presentes na sessão. Agora, deve passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois ser apreciada pelo plenário em segunda votação.

O deputado defende que apesar de a área ter sido declarada como unidade de conservação, as famílias que estão há anos no local nunca foram indenizadas. “Sugeri suspender o efeitos do decreto em vigor que, de fato, nunca foi cumprido e iniciar um novo levantamento para identificar as áreas de conservação, as habitadas e, a partir de então, estabelecer os limites”, declarou o socialista. Afirmou ainda que o decreto que criou a unidade de conservação tinha validade de apenas cinco anos. (Com Assessoria)